O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento sobre a validade de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.
No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem entrega de crianças e adolescentes a pais que viverem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e que são acusadas pelos ex-companheiros de sequestro internacional de crianças.
No ano passado, a brasileira Raquel Cantarelli foi alvo de uma operação da Policia Federal após a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinar a entrega das duas filhas para o ex-marido, que mora na Irlanda. Ela veio para o Brasil com a duas filhas, nascidas naquele país, após denunciá-lo por cárcere privado e crime sexual contra uma das filhas.
A Petrobras anunciou nesta semana que retirou cinco refinarias e a subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A do plano de privatização. (TBG). A decisão está alinhada ao novo Plano Estratégico da estatal, que traz diretrizes para o período entre 2024 e 2028.
O anúncio, feito em comunicado ao mercado, ocorre após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar as propostas de aditivos para alterar acordos firmados em 2019 que estabeleciam o compromisso e as regras para a venda desses ativos. Dessa forma, a Petrobras manterá o controle da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Além disso, continuará respondendo por 51% das ações da TBG. O restante das participações da subsidiária estão divididos em sua maior parte entre a belga BBPP Holdings e a boliviana YPFB Transporte.
O meia Lucas Paquetá, do West Ham, foi denunciado nesta quinta-feira pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA, sigla em inglês). O jogador da seleção brasileira foi acusado de quatro violações das regras de apostas do Campeonato Inglês, no que se refere à sua postura dentro de campo em três partidas. Alvo do Manchester City, atual tetracampeão inglês, ele pode ter sua transferência inviabilizada por causa desta investigação.
A suspeita da entidade que comanda o futebol local se refere à Regra E5.1 da FA, e têm relação com a conduta do atleta em três partidas realizadas no ano passado, quando recebeu cartão amarelo: o duelo diante do Leicester, City, em 12 de novembro de 2022, o jogo com o Aston Villa, no dia 12 de março de 2023 e, por fim, o confronto com o Bournemouth, em 12 de agosto de 2023
A alegação é de que, nesses compromissos, Paquetá procurou, de forma intencional, ser advertido pelo árbitro com a intenção indevida de afetar as apostas do mercado para que uma ou mais pessoas lucrem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira, 23, diretrizes para o tratamento de vítimas de violência sexual e de gênero em audiências e julgamentos. Os ministros proibiram, por unanimidade, a desqualificação da mulher com base no seu histórico sexual ou “modo de vida”.
O objetivo da decisão é evitar que as mulheres sejam discriminadas e constrangidas após denunciarem os agressores. A revitimização é um dos fatores que leva à subnotificação dos crimes sexuais e de gênero.
“A vítima não pode ser transformada em ré, julgada por seu comportamento”, defendeu o ministro Cristiano Zanin.
Proposta pelo Brasil durante a presidência do país no G20, grupo das 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana, a tributação global de 2% da renda dos super-ricos está ganhando a adesão de países em pouco tempo, disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, caso vire realidade, a taxação beneficiará a humanidade de forma inédita.
“Fico muito tocado de ver como essa proposta ganhou peso em muito pouco tempo. Nós temos países que talvez vacilassem em manifestar uma adesão a uma coisa que pode ser disruptiva, mas tivemos países do G7 [grupo dos sete países mais ricos] já se manifestando a favor, tivemos países da Europa”, comentou o ministro. Ele participou do encerramento do Simpósio de Tributação Internacional do G20, que ocorreu de terça-feira (21) até esta quinta em Brasília.
Haddad comparou a proposta brasileira a uma espécie de Pilar 3 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que estabelece metas para a economia e a administração pública e à qual o Brasil está em processo de adesão. Até agora, a OCDE promoveu duas fases sobre tributação internacional por meio da cooperação de seus membros, sem caráter obrigatório.
Em mais uma medida para barrar a concorrência desleal de aço importado a preços baixos, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), estendeu medidas antidumping para dois tipos de aços laminados a frio vindos da China. O governo identificou que siderúrgicas chinesas estavam reduzindo teores de cobre e de zinco às misturas para burlar a maior tarifa de importação.
De 2013 a 2019, a Camex tinha aplicado sobretaxa de US$ 629,44 por tonelada para esses produtos. A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-Mdic), no entanto, constatou o uso de artifícios para burlar a medida.
Quase inexistentes antes da aplicação da tarifa antidumping, as importações das variedades com pequenas reduções no teor de cobre e de zinco aumentaram 500% nos últimos anos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (23) que a proposta do Brasil para o grupo das 20 maiores economias do globo (G20) de tributar os mais ricos é uma espécie de Pilar 3 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A instituição multilateral com sede em Paris conduziu duas fases sobre tributação internacional por meio de uma cooperação – não obrigação – de seus membros.
Haddad deu a declaração durante o encerramento do Simpósio de Tributação Internacional do G20.
A ideia do Brasil, conforme Haddad, é reunir representantes políticos e da academia para que a solução seja desenhada por muitas mãos.
Dois voos que pousariam nesta quinta-feira (23) no Aeroporto de Natal precisaram ser desviados por conta das chuvas que caíram na capital potiguar e na Região Metropolitana. O terminal fica na cidade de São Gonçalo do Amarante.
De acordo com a concessionária do aeroporto, a medida aconteceu devido às “condições meteorológicas”.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.
A crise climática e sua relação com os direitos humanos foi o principal tema do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a comitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta quinta-feira (23), em Brasília.
A comitiva com cinco juízes e liderada pela presidente da CIDH, juíza Nancy Hernandéz, está em visita ao Brasil desde segunda-feira (20), tendo sido recebida por Lula hoje no Palácio do Planalto. A relação entre emergência climática e direitos humanos tem sido apresentada como uma das prioridades da CIDH no Brasil.
“A juíza Nancy Hernández agradeceu a recepção e destacou a abrangência dos desafios direcionados à mudança climática. Ela ressaltou que, entre os processos da Corte, este é o de maior alcance, com mais de 600 organizações de todo o mundo participando, entre Estados, organizações públicas e da sociedade civil”, disse, em nota, a assessoria da Presidência.
UMA NOVA IGREJA EVANGÉLICA CHEGA EM CAICÓ!
IGREJA CRISTÃ MARANATA End.: Rua Marinheiro Manoel Inácio, nº 1181, Paraiba, Caicó-RN, atrás do Hospital do Seridó
A Igreja Cristã Maranata-ICM, tem sua origem na cidade de Vitória do Espírito Santo (cidade com nome altamente sugestivo), está recém instalada provisoriamente no endereço acima com o objetivo de levar a mensagem da salvação! A Maranata tem algumas características emblemáticas, que a difere muito de outras igrejas, tais como:
A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a Receita Federal recebeu 30.304.862 declarações. Isso equivale a 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 66,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 18,4% terão que pagar Imposto de Renda e 14,9% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,4%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira, 23, já estar trabalhando com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a questão do barateamento do preço do gás natural para a indústria. Alckmin citou que faria o mesmo com a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, escolhida pelo governo para substituir Jean Paul Prates no comando da petroleira.
“Estamos trabalhando com o Ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e o faremos com a nova presidente da Petrobras (Magda Chambriard) a questão do custo do gás, o gás para a indústria. A gente tem de ter um gás com o custo menor da molécula, para poder incrementar ainda mais o desenvolvimento industrial”, disse o vice-presidente a empresários industriais.
Alckmin participou, por videoconferência, de evento em comemoração ao Dia da Indústria, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio de Janeiro. “Estamos trabalhando a questão do custo da energia elétrica e o custo do gás natural.”
Os candidatos do concurso Caixa Econômica Federal 2024 já podem consultar o local onde farão as provas no próximo domingo (26), com exceção do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas chuvas que atingem o estado desde o fim de abril.
A Fundação Cesgranrio, empresa contratada para organizar o processo seletivo, disponibilizou nesta terça-feira (22), o cartão de confirmação de inscrição na página da internet. Na Área do Candidato, será necessário digitar login e senha cadastrados.
Documento individual que comprova a validade da inscrição do candidato, o cartão traz nome completo; número de Inscrição, endereço do local de aplicação das provas e número da sala onde o inscrito fará a prova.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (23) o presidente do Benim, Patrice Talon, em visita oficial ao Brasil. Durante o encontro, no Palácio do Planalto, foram assinados quatro acordos de cooperação em áreas como turismo e cultura, além de entendimentos nas áreas de cooperação agrícola, educacional, cultural, de defesa, securitária, energética e de desenvolvimento.
Após a reunião bilateral na sede do Executivo, Lula recebeu Talon para um almoço no Palácio Itamaraty, onde, em discurso, voltou a defendeu a cooperação entre países em desenvolvimento, da África e América Latina, e a alertar sobre o endividamento das nações africanas, que chega a US$ 800 bilhões.
“O que vemos hoje é uma absurda exportação líquida de recursos dos países mais pobres para os países mais ricos. Não há como investir em educação, saúde ou adaptação à mudança do clima se parte expressiva do orçamento é consumida pelo serviço da dívida”, disse Lula.
O horário de funcionamento do comércio em Natal vai ser alterado na próxima quinta-feira (30) por conta do feriado de Corpus Christi. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal divulgou o que abre e fecha na data.
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Comércio de rua e bancos não vão funcionar no feriado, enquanto os shoppings e supermercados terão horários especiais.
O Aeroporto Internacional de Natal prepara-se para um mês de junho de 2024 movimentado, com o total de 1.540 voos planejados. Este volume representa crescimento de 28% em relação ao mesmo mês do ano passado e de 26% comparado a junho de 2022, refletindo o crescente interesse na conectividade no aeroporto.
Com 18 ligações, incluindo duas internacionais, o aeroporto espera uma média de 25 chegadas diárias. A cidade do Recife, Pernambuco, continua sendo o destino com o maior número de voos previstos, tanto como origem quanto como destino, consolidando-se como um hub regional.
No setor de companhias aéreas, a Latam lidera com 41% dos assentos ofertados, seguida pela Azul com 26%. Em crescimento, a Latam destaca-se com 54% em comparação a 2023, enquanto a Azul registra um aumento de 45%.
O projeto de lei complementar (PLC) que reforma o atual Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965) e unifica a legislação eleitoral do Brasil pode ser votado no dia 5 de junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou nesta quinta-feira (23), em Brasília, o relator Marcelo Castro (MDB-PI).
Entre as mudanças, o projeto exige que se desliguem de suas funções para se candidatar – quatro anos antes da eleição – os militares das Forças Armadas, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais ou rodoviários federais e policiais civis e militares, além de guardas municipais. Tal mudança só valeria a partir das eleições de 2026.
De acordo com o relator Marcelo Castro, as lideranças do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeram em votar o tema na manhã do dia 5 na CCJ. “Se nós aprovarmos pela manhã, evidentemente, podemos votar à tarde no plenário”, disse Castro. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021.
O juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, de 61 anos, foi eleito novo desembargador da Corte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ele foi primeiro lugar na lista tríplice para membro efetivo do TJRN após votação do colegiado nesta quinta-feira (23). O juiz vai tomar posse nesta sexta (24).
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Ricardo Procópio Bandeira de Melo foi primeiro lugar entre seis juízes inscritos para promoção pelo critério de merecimento. Ele ocupará a vaga deixada pelo desembargador Gilson Barbosa.
A criação da uma comissão externa da Câmara dos Deputados para investigar a crise humanitária na Terra Yanomami provocou indignação entre os indígenas. Segundo a nota de repúdio divulgada no início da semana por diferentes entidades que representam os povos da região, os deputados originalmente designados são contra a demarcação de terras e defendem pautas que atacam os direitos das populações indígenas. Diante da mobilização, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), decidiu, nesta quarta-feira (22), incluir Célia Xakriabá (PSOL) como membro da comissão.
Com a nova nomeação, serão 16 integrantes. “Fui a primeira parlamentar a visitar o território em 2023 para acompanhar a gravíssima crise, causada pelo aumento de 54% do garimpo ilegal e pelo genocídio incentivado pelo governo [Jair] Bolsonaro. Seria, no mínimo, ilógico que eu não fizesse parte da comissão”, manifestou Célia Xacriabá nas redes sociais.
A comissão externa foi criada por meio de ato da presidência da Câmara dos Deputados, assinado por Lira em 13 de maio. O documento é sucinto. Menciona apenas que o objetivo é acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos yanomami.