A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e abra um processo contra o deputado André Janones por suposto crime de injúria. Caso o posicionamento seja seguido pela maioria do STF, o parlamentar será investigado por chamar Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
A manifestação foi apresentada em julgamento virtual que teve início nesta sexta-feira, 10. A sessão tem previsão de terminar somente na próxima sexta, 17.
O voto segue o parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubrind Filho, que entendeu que, ao tratar Bolsonaro “por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”, Janones, “em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de maio a suspensão dos prazos processuais de processos em andamento na Corte que envolvem causas oriundas do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em função do estado de calamidade no estado. 
A suspensão foi publicada nesta sexta-feira (10) e também vale para casos nos quais as partes são representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado.
Além de medidas processuais, o Supremo também autorizou nesta semana o envio de R$ 82 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os recursos vão ajudar na assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado. Os recursos são oriundos da arrecadação com multas pagas em processos que tramitam em tribunais de todo o país.
Os convênios da União com o Rio Grande do Sul foram estendidos até 31 de dezembro de 2026. Uma portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou o prazo de transferência voluntária de recursos públicos da União, tanto nos convênios com o estado como nos convênios com municípios afetados pelas enchentes.
Segundo a CGU, a medida beneficia mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, como convênios e emendas parlamentares, que totalizam R$ 2,6 bilhões. A portaria também reduziu a burocracia nos contratos, autorizando a substituição da vistoria in loco por meios tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas. A vistoria remota facilitará o desbloqueio de recursos e a continuidade das obras e dos serviços de engenharia.
No caso de descumprimento de alguma cláusula contratual por parte dos entes, os contratos não poderão ser suspensos até 30 de novembro de 2025. Em nota, a CGU informou que a medida deve ajudar o estado e os municípios do Rio Grande do Sul a não paralisar a aplicação de recursos federais na região, garantindo a entrega de obras à população num momento tão grave. Segundo o órgão, a desburocratização tem como base a digitalização dos serviços públicos.
Anunciado no fim do ano passado, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem até agora 69 empresas habilitadas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta sexta-feira (10) a habilitação de mais 14 empresas.
Segundo o MDIC, 67 habilitações são para fábricas que já produzem autopeças, veículos leves e veículos pesados no Brasil; uma é para serviços de pesquisa e desenvolvimento (P&D); e outra é para um projeto de transferência de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e criação de 600 empregos diretos.
Com total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, o Mover foi lançado por medida provisória em 31 de dezembro. O programa pretende reduzir a emissão de carbono na frota nacional e prevê que os veículos com inovações tecnológicas poderão ter menor Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, grupo que reúne mais de 80 associações da sociedade civil, alertou que a derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que flexibilizou o controle de agrotóxicos, representa uma ameaça à saúde e ao meio ambiente. 
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fica como responsável exclusivo pelo registro e fiscalização dos agrotóxicos em casos de reanálises de produtos, excluindo dessa análise órgãos como Ibama e Anvisa.
“Essa mudança é uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que retira o rigor técnico desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo [cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021], pode potencializar esse ranking a partir das consequências dessa flexibilização”, afirmam as organizações.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, grupo que reúne mais de 80 associações da sociedade civil, alertou que a derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que flexibilizou o controle de agrotóxicos, representa uma ameaça à saúde e ao meio ambiente.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fica como responsável exclusivo pelo registro e fiscalização dos agrotóxicos em casos de reanálises de produtos, excluindo dessa análise órgãos como Ibama e Anvisa.
“Essa mudança é uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que retira o rigor técnico desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo [cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021], pode potencializar esse ranking a partir das consequências dessa flexibilização”, afirmam as organizações.
A Petrobras aprovou nesta sexta-feira, 10, novas modalidades comerciais nas vendas de gás natural para distribuidoras estaduais e para os consumidores livres. Com este novo mecanismo, a depender dos contratos e volumes movimentados, as distribuidoras terão uma redução adicional de até 10% nos preços da molécula de gás, disse a companhia.
O novo desconto amplia a queda já acumulada da ordem de 25% no preço médio da molécula desde o início de 2023, com potencial de atingir uma redução de até 35%, informou a companhia.
Para as distribuidoras, a Petrobras ofertará mecanismo de redução de preço nos contratos de venda de gás natural atualmente vigentes, de acordo com sua performance. Já para os consumidores livres, a Petrobras oferecerá uma nova carteira de produtos de venda em condições mais customizadas e competitivas
Após o desvio da BR-304 na cidade de Lajes (RN) não ser entregue nesta sexta-feira (10), data prevista pelas autoridades, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) informou que a obra será concluída até o dia 15 de maio.
A conclusão do desvio para esta sexta-feira havia sido informada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nas redes sociais, em um vídeo no qual ela aparece ao lado do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Fabrício Galvão.
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A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (10) mudanças na comercialização do gás natural canalizado que podem reduzir o preço do combustível, a partir de novas modalidades de venda que estarão disponíveis para distribuidoras estaduais e para consumidores livres. A estatal explica que essa atualização de preço não se refere ao GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel.
No caso das distribuidoras estaduais, a Petrobras informa que passará a valer um mecanismo de redução de preço nos contratos de venda de gás natural atualmente vigentes. Dependendo dos volumes movimentados pelo contrato, os preços poderão ter uma redução de até 10%. A companhia acrescenta que, desde o início de 2023, o preço para esses clientes já acumula queda de 25%.
No caso dos consumidores livres, a Petrobras informou que ofertará uma nova carteira de produtos de venda “em condições mais customizadas e competitivas”. Consumidores livres são aqueles que têm autorização de comprar o gás natural diretamente de produtores, importadores ou comercializadores, sem passar pelas distribuidoras estaduais de gás canalizado.
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra os três tutores dos cães da raça pitbull, que atacaram a escritora Roseana Murray no mês passado, em Saquarema, na Região dos Lagos. Durante o ataque, ela perdeu uma orelha e um braço.
Os três são acusados de praticar abuso e maus-tratos contra animais e de colocar em risco a segurança alheia.
Segundo o MP, os tutores dos três pitbulls não tiveram a devida cautela com animais perigosos e agiram com negligência e imprudência, ofendendo a integridade física da escritora.De acordo com o MP, os denunciados, de forma livre, consciente e voluntária não guardaram com a devida cautela animais perigosos e agiram com negligência e imprudência, ofendendo a integridade física da escritora.
As micro e pequenas empresas com sede no Rio Grande do Sul ganharam mais um mês para pagarem as parcelas do Simples Nacional. As parcelas com vencimento em maio foram prorrogadas para o último dia útil de junho. As que vencem em junho foram estendidas para o último dia útil de julho.
Além disso, a entrega de três declarações de micro e pequenas empresas cuja matriz fica no Rio Grande do Sul e de microempreendedores individuais (MEI) foi prorrogada para 31 de julho. As medidas serão publicadas nesta sexta-feira (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O adiamento atinge a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei), referente ao ano-calendário 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2024. O prazo de entrega acabaria em 31 de maio.
Produtores de arroz e supermercados informam que não há risco de desabastecimento do grão no Brasil, apesar das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional. A garantia é da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).
Diante do risco de haver especulação – e aumento da procura pelo produto, por consumidores preocupados em estocar arroz, para o caso de uma eventual falta nos mercados – o governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), uma medida provisória que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, por meio de leilões públicos, para recompor os estoques públicos.
De acordo com a MP, os estoques terão, como destino preferencial, pequenos varejistas das regiões metropolitanas, “dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta”.
Em conversa reservada antes do evento “Encontro com Tucanos Potiguares”, na manhã desta sexta-feira (10), o presidente nacional do PSDB, senador Marconi Perillo prestou apoio à pré-candidatura a prefeito do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim. De testemunhas apenas o deputados estadual Dr. Bernardo Amorim, e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, ambos do PSDB.
Mas Lawrence Amorim entende que para discutir os problemas de Mossoró precisa dialogar com outros segmentos políticos: “Existem pré-candidaturas e vamos dialogar com todos os partidos todos os segmentos da sociedade”.
Ezequiel Ferreira reforça o posicionamento do vereador Lawrence Amorim, como forma de tirar da zona de conforto o pré-candidato à reeleição, prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que divulga pesquisas de opinião pública em que alcança 80% de aprovação dos mossoroenses: “Fortalecimento de pré-candidaturas se faz com diálogo, trazendo partidos para se juntar ao PSDB e fazer as mudanças que Mossoró começa a sinalizar”.
Para Ezequiel Ferreira zona de conforto em política “muitas vezes não existe, zona de conforto em política é sempre perigoso, porque em política ou eleição só se acaba quando contam votos”.
Uma ciclista morreu na tarde desta sexta-feira (10) após ser atingida por um ônibus no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. A vítima foi identificada como Viviane Araújo, de 45 anos de idade.
O acidente aconteceu na Rua Santa Cristina. Segundo o companheiro da vítima, Antônio Holanda, Viviane ia de bicicleta para a padaria quando foi atingida pelo veículo. Ela morreu na hora. A bicicleta também ficou destruída com o acidente.
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O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, já tem uma meta para o partido no Rio Grande do Norte em 2026: eleger pelo menos dois deputados federais. A declaração foi dada durante entrevista coletiva do dirigente partidário na manhã desta sexta-feira (10).
Ao lado do presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira, Perillo enalteceu a importância do PSDB em nível nacional e a visão que a população tem sobre o partido. Para ele, a legenda é conhecida por ter políticos que cumprem acordos e promessas feitas à população.
“As pessoas confiam no PSDB porque o PSDB é um partido que entrega. Nosso maior compromisso foi com a gestão social, econômica e com essas entregas. O PSDB é uma grife o PSDB e, como todo respeito aos demais partidos, é uma legenda que sempre foi organizada, mas sabemos que deu uma vacilada nos últimos anos e digo isso sempre de peito aberto”, disse Marconi Perillo, falando sobre a perda de espaço da legenda no cenário nacional desde 2018.
A Medida Provisória 1217/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar, neste ano, até um milhão de toneladas de arroz beneficiado (pronto para consumo) ou em casca. O objetivo é enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor do grão no País.
A compra ocorrerá por meio de leilões públicos e a preço de mercado. Os estoques serão destinados preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensados os leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (9).
Os preços do grupo Alimentação e Bebidas aumentaram 0,70% em abril, após alta de 0,53% em março. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta sexta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O grupo deu uma contribuição positiva de 0,15 ponto porcentual para o IPCA, que subiu 0,38% no mês. Em março, o conjunto de preços havia dado contribuição positiva de 0,11 ponto porcentual para a taxa geral de 0,16%.
Entre os componentes do grupo, a alimentação no domicílio teve alta de 0,81% em abril, após ter avançado 0,59% no mês anterior.
No próximo domingo (12), o Alvirrubro retornará definitivamente às competições nacionais de futsal com jogo de estreia no Campeonato Brasileiro, às 11h, contra o Sport-PE, no ginásio Nélio Dias e os ingressos já estão à venda aos valores R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia) através do site www.ticketsimples.com. Sócio Mecão terá desconto exclusivo e pagará R$ 10 mediante apresentação da carteira e mulher terá entrada gratuita.
Para acessar ao jogo, o torcedor que ainda não é sócio poderá ter direito à meia-entrada mediante a compra de uma Timemania dos concursos 2089, 2090 ou 2091, e apresentar na entrada do Ginásio. Vale lembrar que faz necessário ter América/RN marcado como time do coração.
NOTA POTIGUAR APOIA O FUTSAL
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta sexta-feira (10), com apoio esmagador de 143 países, a resolução que concede “direitos e privilégios adicionais” à Palestina e apela ao Conselho de Segurança que reconsidere favoravelmente o seu pedido de adesão plena à organização.
O projeto de resolução, apresentado pelos Emirados Árabes Unidos em representação do Grupo de Países Árabes, e copatrocinado por cerca de 40 países, obteve 143 votos a favor – incluindo de Portugal -, nove contra e 25 abstenções dos 193 estados-membros da ONU.
Votaram contra o texto países como Israel, Estados Unidos e Hungria, e entre os países que se abstiveram estão Ucrânia, Itália, Reino Unido, Alemanha e Canadá.
A Caern fez parada emergencial no abastecimento de água de Macau e Guamaré na manhã desta sexta-feira (10) por causa de problemas na rede. Além das duas cidades, comunidades como Baixa do Meio, Mangue Seco, Lagoa Doce, Lagoa de Baixo, Ponta de Salina, Salina da Cruz, Umarizeiro, Barreiras, Diogo Lopes e Soledade também tiveram o envio de água desligado.
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Equipes da Companhia trabalham na manutenção da rede e adutora de água no município de Macau. A previsão é religar o sistema no início da noite deste sábado (11). A normalização ocorre em até 72 horas, após o sistema ser religado.