Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
“Isso é importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previdência, e é da lógica da reforma da Previdência o equilíbrio das contas. Quando a gente pega o sacrifício de um trabalhador que tem de, às vezes, trabalhar um ano, dois anos, três anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previdência, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspondência do mesmo esforço”, disse Haddad no Senado.
O estoque de três tipos sanguíneos zerou no Hemocentro da cidade de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Com a situação considerada crítica, a unidade convocou doadores com urgência. (Veja mais abaixo onde doar e como doar).
Os três tipos de sangue que estão em falta são:
O centro, no entanto, está pedindo doações de sangue para doadores de todos os tipos sanguíneos – não apenas para os estoque que já estão zerados.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro recorrente de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre deste ano. É um aumento de 58,82% na comparação com R$ 1,7 bilhão contabilizado no mesmo período de 2023. A instituição também ampliou sua carteira de crédito e seu patrimônio líquido chegou a R$ 155 bilhões. É uma alta de 17,39% frente ao anotado no primeiro trimestre do ano passado.
Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (9), no Rio de Janeiro. O diretor financeiro e de crédito digital para micro, pequenas e médias empresas do BNDES, Alexandre Abreu, destacou ainda a inadimplência de 0,00001%. “Nunca pensei que fosse anunciar isso”, disse, em referência ao índice. Segundo ele, estão em atraso apenas R$ 395 mil de uma carteira de crédito de R$ 520 bilhões.
“É muito difícil ter uma combinação que une aumento de resultado recorrente, diminuição de uma inadimplência que já era baixa e aumento de desembolso e carteira”, acrescentou Abreu, avaliando o resultado como excelente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, foi executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.
A conclusão está na denúncia apresentada mais cedo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os irmãos Brazão, presos em março deste ano. Eles são acusados de serem mandantes do crime. Durante as investigações, o ex-policial Ronnie Lessa assinou acordo de delação premiada e assumiu ter cometido os assassinatos.
No início da noite desta quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo do documento.
Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia de Jardim de Piranhas (47ª DP), em ação conjunta com o Grupo Tático Operacional da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM), prenderam nesta quinta-feira (09), um homem, de 42 anos, por violência doméstica. A prisão ocorreu no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, os policiais encontraram seis poções de cocaína e uma quantidade em dinheiro. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Coteminas, que pertence ao empresário Josué Gomes da Silva, atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apresentou na segunda-feira, 6, pedido de recuperação judicial. Segundo informação dada ontem pela empresa a Justiça já deferiu, em tutela de urgência, a suspensão de cobranças de dívidas do grupo – que atua no setor têxtil. A decisão foi da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG).
Parceira da varejista chinesa Shein no Brasil, a Coteminas tem uma dívida líquida de R$ 1,1 bilhão e, agora, as conversas devem envolver mais de 15 bancos credores, incluindo grandes instituições, como Banco do Brasil, Bradesco e BTG, e menores, como Sofisa, Pine e ABC Brasil. A lista de credores consta do último balanço público da empresa, do primeiro trimestre de 2023 divulgado com meses de atraso.
Entre os bancos credores, o BB aparecia no balanço do primeiro trimestre de 2023 como credor do maior valor – de R$ 410 milhões . O Bradesco tinha R$ 43 milhões e o ABC Brasil, R$ 36 milhões. Havia ainda dívidas em dólar e outras moedas estrangeiras, como as com o Banco Patagonia, que pertence ao BB, com o próprio BB e com o Banco Luso Brasileiro.
O jogo da volta entre América e Corinthians, pela 3ª fase da Copa do Brasil, teve a data alterada pela CBF nesta quinta-feira (9). A partida saiu do dia 21 para o dia 22 deste mês – uma quarta-feira. O horário e o local do confronto serão os mesmos: 20h, na Neo Química Arena, em São Paulo.
O Corinthians levou a melhor na partida de ida, quando venceu o América por 2 a 1 na Arena das Dunas. Com isso, o time paulista leva a vantagem do empate para o jogo da volta.
Tribuna do Norte
A Justiça Eleitoral do RN, pela 26a Zona Eleitoral, concedeu liminar proibindo a divulgação de pesquisa do Instituto ITEM com dados do município de Serra Negra do Norte, que estava prevista para ser divulgada nesta sexta (10).
A decisão do Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas atendeu um pedido do Partido Social Democrático (PSD), representado pelo advogado Augusto Maia, que destacou que a pesquisa contém uma série de irregularidades, como: i) irregular fusão de estratos quanto ao grau de instrução e faixa etária dos entrevistados; ii) ausência de ponderação quanto ao nível econômico dos entrevistados; iii) plano amostral constando 64% das entrevistas na zona rural e iv) dupla quesitação de pesquisa espontânea para vereador.
O estudo estava registrado no TRE/RN sob o n. RN-07351/2024, tendo ouvido 400 entrevistados no último dia 6 de maio. A divulgação indevida pode gerar multa no valor mínimo de R$ 53.205,00.
Um dia após o Comitê de Política Monetária (Copom) ficar dividido quanto ao ritmo de cortes na Taxa Selic (juros básicos da economia), o mercado financeiro teve uma sessão marcada pela instabilidade. O dólar teve forte alta, e a bolsa caiu com a redução no ritmo da queda de juros.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (9) vendido a R$ 5,142, com alta de R$ 0,075 (+1,01%). A cotação abriu em alta e operou acima de R$ 5,15 durante quase toda a sessão, antes de desacelerar perto do fim das negociações. Na máxima do dia, por volta das 11h, chegou a R$ 5,17.
Apesar da alta desta quinta-feira, a moeda norte-americana cai 0,95% em maio. Em 2024, a divisa acumula valorização de 5,96%.
A Arena das Dunas iniciou a implantação do sistema de reconhecimento facial para as partidas de futebol disputadas no local. Este trabalho deve durar pelo menos 60 dias.
A Bepass, empresa especializada em acessos por biometria facial em estádios, é a responsável pelo sistema e também tem atuação no Allianz Parque, Maracanã e Nilton Santos.
A Arena das Dunas procura se adequar à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 – LGE), sancionada em 15 de junho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade da adoção de biometria por reconhecimento facial em estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas em até dois anos.
A concessionária Enel, responsável pelo abastecimento de eletricidade na capital paulista e parte da região metropolitana, anunciou nesta quinta-feira (9) a expansão do quadro de funcionários. Passaram a fazer parte das equipes que fazem o atendimento emergencial e manutenção preventiva 180 trabalhadores de um total de 1,2 mil que devem ser integrados em até 12 meses.
As contratações são uma “resposta” a questionamentos e sanções sofridas pela empresa após os apagões ocorridos na capital paulista. Em novembro de 2023, cerca de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas pela falta de luz ,e parte só teve o abastecimento restabelecido quase uma semana depois. “Isso também é uma resposta à demanda dos clientes por um nível de serviço melhor”, disse o presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, durante o anúncio.
Scala disse que, com as contratações previstas, as equipes de atendimento devem dobrar em um ano. Assim, a empresa pretende, segundo Scala, conseguir reduzir pela metade o tempo de espera por atendimento na capital paulista. Além disso, a Enel vem implementando um plano para melhorar a capacidade de previsão meteorológica e aumento de ações preventivas, como o trabalho de poda de árvores, informou o executivo.
Uma égua ilhada por quatro dias em meio às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul foi resgatada nesta quinta-feira (9) por homens do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo. O animal foi sedado pelos militares e, em seguida, colocado em um bote. A situação da égua, que permanecia de pé sobre o telhado de uma casa rodeada por água no município de Canoas (RS), gerou comoção nas redes sociais.
De acordo com o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD), mais de 2 mil animais foram resgatados desde o início das enchentes registradas no Sul do país, no fim de abril. Além da égua, batizada nas redes sociais de Caramelo, foram resgatados ainda cachorros, gatos, galinhas e porcos. A logística não é simples e mobiliza diversos profissionais.
“O resgate é uma etapa importante, mas não é a única. É necessário que haja uma organização após o resgate em cenários de desastres, até que os animais sejam abrigados ou entregues as suas famílias”, detalhou o grupo nas redes sociais.
As doações de mercadorias ao Rio Grande do Sul serão dispensadas de documentos fiscais para o transporte até o fim de junho, decidiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Essa é uma das medidas de ajuda para o estado, que enfrenta uma crise humanitária após as fortes enchentes.
Além de facilitar as doações, o Confaz flexibilizou as obrigações tributárias. A implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais do estado foi adiada para 1º de janeiro de 2025. Além disso, o conselho autorizou o Rio Grande do Sul a isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados.
Para aliviar o caixa das empesas, o Confaz também autorizou o governo gaúcho a não cobrar juros e multas por atraso no pagamento de ICMS que vence entre abril e junho. O Confaz manteve os créditos de ICMS para as mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após o evento climático extremo. A medida evitará que as empresas percam os bens e ainda sejam punidas com a perda de créditos fiscais (direito a ressarcimento) previamente acumulados.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima que o faturamento dos cinco segmentos varejistas mais impactados pelas vendas no Dia das Mães deve crescer 3% e chegar a R$ 63 bilhões. O valor representa R$ 1,8 bilhão a mais em relação ao mesmo período de 2023.
Caso as projeções se confirmem, a data terá o maior volume de vendas desde 2008, início da série histórica.
As estimativas indicam que as vendas no varejo devem crescer 3,2%, o que equivale a R$ 20,3 bilhões, R$ 634 milhões a mais em comparação com maio de 2023.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, garantiu nesta quinta-feira (9), em Brasília, a substituição de todas as urnas eletrônicas danificadas pelas enchentes que atingem a maior parte dos municípios do Rio Grande do Sul.
A Justiça Eleitoral assegura que possui uma reserva técnica em número suficiente para repor todos os equipamentos eventualmente danificados a tempo das eleições municipais deste ano – marcadas para 6 de outubro – com eventual segundo turno em 27 de outubro. Ainda não se sabe quantas urnas foram afetadas.
“Reiteramos nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul”, disse Moraes, durante a sessão plenária desta quinta-feira (9). Ele acrescentou estar em contato permanente com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, e que o TSE se colocou à disposição para ajudar em várias frentes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 9, que foi dormir inquieto na noite desta quarta-feira, 8, pensando em um cavalo que ficou preso em cima do telhado de uma casa no Rio Grande do Sul. A declaração ocorreu durante anúncio do governo sobre as medidas de socorro para o Estado, que enfrenta a pior tragédia climática da sua história.
“Eu fico imaginando se aquele cavalo pensasse, como a gente imagina que são os pensamentos, o que aquele cavalo estava pensando, sozinho, em cima do telhado?”, questionou o presidente. “Espero que ninguém monte naquele cavalo por algum tempo, porque ele merece um bom descanso.”
O presidente se referiu a uma imagem que circulou em jornais e redes sociais nesta quarta-feira, de um cavalo, mais tarde apelidado pela população de “Caramelo”, que estava ilhado em cima de uma residência no município de Canoas, um dos mais afetados pelas cheias. O nível da água quase alcançava o animal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (9), trecho da Lei das Estatais, que proíbe indicações de políticos para a diretoria de empresas públicas.
Com a decisão, as indicações de políticos para estatais estão vetadas. Contudo, políticos que assumiram cargos nas empresas públicas durante a vigência de liminar proferida em março do ano passado pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski, que flexibilizou a norma, poderão permanecer nos cargos.
Por 8 votos a 3, a Corte decidiu derrubar a liminar de Lewandowski. Na sessão de quarta-feira (8), os ministros já tinham encaminhado cinco votos favoráveis pela validação da lei. Na sessão da tarde desta quinta-feira, o plenário concluiu o julgamento.
Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve a participação de duas mulheres negras como ministras em uma mesma sessão plenária, com a presença na bancada de Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo.
Ambas substituíram, nesta quinta-feira (9), os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ausentes justificados.
Além delas, outras duas mulheres compuseram a bancada, as ministras Cármen Lúcia, da cota do Supremo Tribunal Federal, e Isabel Gallotti, da cota do Superior Tribunal de Justiça. Foi a quarta vez na história que a maioria dos julgadores foi composta por mulheres.
O Congresso Nacional aprovou os projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24 e PLN 12/24) com objetivo de facilitar os repasses de recursos para o Rio Grande do Sul (RS). Em votações simbólicas, as propostas foram aprovadas por unanimidade em sessão conjunta, com deputados e senadores, nesta quinta-feira (9). Agora, os projetos seguem para sanção presidencial.
O PLN 4/24 aprovado permite que o governo federal execute prioritariamente os recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. Por sua vez, o PLN 12/24 facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil, saúde e assistência social.
As emendas são os recursos do Orçamento que os deputados e senadores decidem onde devem ser gastos. O governo calcula que a aprovação do PLN 4 vai permitir antecipar um pacote de R$ 480 milhões em emendas parlamentares para o estado. Com essa liberação, serão R$ 1,06 bilhão em emendas liberadas para o Rio Grande do Sul, ainda pelos cálculos do governo.
A direção estadual do PSDB decidiu solicitar aos institutos de pesquisas eleitorais a inclusão, de agora em diante, do nome do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), nas pesquisas à Prefeitura de Mossoró nas eleições 2024. Nesta quinta-feira (9), Lawrence conversou com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira e líder do PSDB Potiguar.
Para chegar à decisão, o PSDB considerou a avaliação, corrente na política local e estadual, que Lawrence Amorim é um quadro viável para a sucessão mossoroense.
Candidato a deputado federal mais votado da história de Mossoró (33.303 votos em 2022), Lawrence está no segundo biênio como presidente da Câmara. Antes de ser vereador, foi por dois mandatos prefeito de Almino Afonso (Médio Oeste), onde, com grande aprovação de governo, foi reeleito e fez o sucessor.