A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante prisões de menores infratores. A decisão foi tomada por unanimidade.
A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao Ministério Público (MP) avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso.
O infrator deverá ser apresentado ao membro do MP no prazo de 48 horas e não poderá ficar detido com maiores de idade. Além disso, o conselho tutelar também poderá ser acionado para opinar sobre o caso. A regulamentação da questão será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, pediu nesta terça-feira (7) a abertura de investigação de influenciadores digitais e contas em redes sociais na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Em ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Pimenta cita “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.
Leia o ofício:
“Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB [Força Aérea Brasileira] não teria agilidade e que o Exército e a PRF [Polícia Rodoviária Federal] estariam impedindo caminhões de auxílio. Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, diz o ofício.
A um dia do final do prazo para tirar o título de eleitor, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta para a importância do voto de adolescentes de 16 e 17 anos nas eleições municipais. Segundo o Unicef, dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Brasil reverteu a tendência de queda no cadastro eleitoral de adolescentes, aumentando o número de jovens com título de eleitor em 2024. O voto aos 16 e 17 anos é facultativo.
“Da eleição passada para esta, teve um aumento importante no número de adolescentes que se cadastraram para votar. Nas eleições passadas, era em torno de 1 milhão e, nesta, até a última contagem, 1,3 milhão adolescentes de 16 e 17 anos tinham se cadastrado para votar. Mostra uma tentativa de recuperar a importância da participação política e eleitoral. Acho que é um sinal que os jovens querem participar, e isso é muito bom para a sociedade e para a democracia”, disse o chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes no Unicef, Mario Volpi.
Ele destacou que o Unicef vem fazendo um trabalho em 2.023 municípios da Amazônia Legal e do Semi-Árido para mobilizar os adolescentes de 16 e 17 anos a tirarem o título de eleitor. “Tem toda uma discussão sobre a importância da participação eleitoral. É uma forma de exercício da cidadania. É muito importante para a sociedade brasileira que os adolescentes participem desse momento de decisão e tragam para o debate sua experiência concreta de vivência das políticas de saúde, educação, de assistência social. Tem uma agenda que precisa ser discutida no processo eleitoral, e os adolescentes, pelas suas vivências, podem agregar um conteúdo muito importante. Eles têm uma visão criativa e crítica”, afirmou Volpi.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou o adiamento de jogos de clubes do Rio Grande do Sul até o dia 27 de maio. O informe foi emitido por meio de nota divulgada na tarde desta terça-feira (7) e ocorreu em virtude do estado de calamidade pública decretado pelos Governos Federal e Estadual no estado gaúcho.
De acordo com a nota da entidade, A Federação Gaúcha de Futebol (FGF) encaminhou e endossou um ofício, com o pleito dos seus clubes filiados, solicitando a paralisação dos jogos envolvendo os clubes do RS. A CBF aceitou o pedido e decidiu adiadas todas as partidas envolvendo equipes do Rio Grande de Sul nas competições nacionais, como mandante ou visitante.
A CBF, na condição de entidade organizadora das competições nacionais, declarou “irrestrito apoio às autoridades para que todas as medidas e ações sejam adotadas em benefício da população gaúcha, cujo socorro é a prioridade máxima”.
A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou, pouco depois do meio dia desta terça-feira (7), da Base Aérea de São Paulo (BASP), em Guarulhos (SP), com destino à Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O avião militar voa carregado com 34 toneladas de donativos, como fardos de água, cestas básicas, colchões, cobertores e medicamentos doados pela população de várias partes do país, para apoiar os esforços de socorro e assistência às pessoas atingidas pelas fortes chuvas que caem no Rio Grande do Sul, desde a semana passada.
Os suprimentos foram doados na campanha da FAB chamada de Todos Unidos pelo Sul, lançada na sexta-feira (3). As bases aéreas de São Paulo (Guarulhos-SP), do Galeão (Rio de Janeiro) e de Brasília (DF) centralizam as coletas dos suprimentos. Os pontos de arrecadação de roupas, colchonetes, água potável e gêneros alimentícios não-perecíveis seguem ativos de 8h às 18h, diariamente.
Somente no primeiro dia de arrecadação na Base Aérea de Brasília, foram recebidas cinco toneladas de doações.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (8) a votação da proposta que dá prioridade à liberação de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal ou em situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Ministério da Saúde. A medida vai facilitar a destinação de recursos para os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes e fortes chuvas desde o fim de abril. A estimativa do governo é que o repasse de emendas individuais supere R$ 1 bilhão.
A proposta é uma emenda ao projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/24) que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A norma prevê que a liberação incida sobre as emendas elaboradas na modalidade de “transferência especial”, que são destinadas às prefeituras, sem necessidade de convênios.
“O grande volume de chuvas tem provocado estragos e fatalidades, com bloqueios em rodovias, deslizamento de encostas, alagamentos nas cidades e destruição de pontes, estradas e casas”, justificou o deputado Marcon (PT-RS), que assina a emenda junto com mais 11 parlamentares.
Uma carreta de 30 metros de comprimento derrubou nesta terça-feira (7) um semáforo na BR-110 em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. O trecho da rodovia também é chamada de Avenida Presidente Dutra.
O acidente aconteceu por volta das 13h. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do veículo relatou que, ao tentar fazer uma conversão, foi trancado por um veículo de passeio.
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Pessoas que moram no Rio Grande do Sul e empresas com sede no estado que estão inadimplentes com o Banco Central (BC) deixarão de ser incluídos na dívida ativa. O órgão suspendeu por 90 dias as medidas executivas contra devedores da instituição.
Além de não irem para a dívida ativa, os devedores não receberão certidões de protesto nem terão ações judiciais de execuções fiscais ajuizadas. O BC explicou que a medida não atingirá os créditos da autarquia (recursos que a autoridade monetária tem direito a receber) com risco de prescrição.
Segundo o BC, ainda não é possível estimar a quantidade de devedores beneficiados nem o montante envolvido. Durante o período de suspensão, o órgão fará ações de controle e monitoramento que permitirão identificar os impactos da medida.
O brasileiro Thiago Silva, atualmente no Chelsea (Inglaterra), acertou seu retorno ao Fluminense, clube que o revelou no início dos anos 2000. Em anúncio feito pelo clube carioca nesta terça-feira (7), o zagueiro de 39 anos assinou contrato até junho de 2026 e a previsão é de que inicie as atividades com o elenco do Flu em um mês.
“O jogador vai desembarcar no Rio de Janeiro para se juntar ao elenco comandado pelo técnico Fernando Diniz em cerca de um mês, após o fim de seu contrato junto ao Chelsea, da Inglaterra, e concluir os trâmites de sua mudança. O zagueiro só poderá atuar em jogos pelo clube a partir do dia 10 de julho, quando será aberta a janela de transferências internacionais”, disse o clube em comunicado oficial, informando ainda que Thiago Silva voltará a usar a camisa 3.
Thiago Silva se despediu do Brasil em dezembro de 2008, quando trocou o Flu pelo Milan (Itália). Nascido no Rio de Janeiro, o atleta se formou nas categorias de base do Fluminense, em Xerém, bairro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde permaneceu dos 11 aos 18 anos. Depois, como jogador profissional atuou em outros clubes brasileiros (RS Futebol e Juventude) e europeus (Porto e Dínamo Moscou).
Invicto no Santiago Bernabéu na temporada e sem perder em casa na Liga dos Campeões desde a temporada 2021/22, quando levou 3 a 2 do Chelsea, o Real Madrid mais uma vez aposta na força da sua torcida para avançar à decisão. Esse é o único diferencial apontado pelo técnico Carlos Ancelotti, que prevê duro embate com o Bayern de Munique nesta quarta-feira e prega “jogo perfeito” de sua equipe.
Depois de empatarem por 2 a 2 no Allianz Arena, em Munique, os times definem o segundo finalista da competição necessitando da vitória. Uma nova igualdade, por qualquer placar, leva a definição para prorrogação e consequentes pênaltis.
“Pode ser mais uma noite mágica para os nossos fãs. Estou confiante porque estamos falando do Real Madrid e porque temos este plantel em estado muito bom nesta temporada”, afirmou Ancelotti. “Estou confiante porque os fãs vão nos apoiar, o que nos deixa em boa posição”, frisou, antes de pregar total respeito aos alemães.
Em abril, o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Entre março e abril, as maiores elevações na cesta básica foram registradas nas capitais nordestinas. A que apresentou a maior alta no período foi Fortaleza, com aumento de 7,76%, seguida por João Pessoa (5,40%), Aracaju (4,84%), Natal (4,44%), Recife (4,24%) e Salvador (3,22%). Já as maiores quedas ocorreram em Brasília (-2,66%), Rio de Janeiro (-1,37%) e Florianópolis (-1,22%).
A cesta mais cara do país foi observada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em média, R$ 822,24, seguida pela do Rio de Janeiro (R$ 801,15).
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana no dia 31 de março, em São Paulo.
Sastre foi preso ontem (6) pela Polícia Civil de São Paulo após o desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entender que as medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de parentes das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso.
Sastre passou por audiência de custódia na tarde de hoje para verificar se foi cometida alguma ilegalidade no cumprimento de mandado de prisão. Ele deve seguir para uma penitenciária ainda não informada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
O Rio Grande do Sul tem recebido doações de todo o Brasil após as enchentes que deixaram diversas casas submersas e famílias desabrigadas em vários municípios do estado. Algumas pessoas perderam praticamente todos os bens materiais.
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E quem mora em Natal (RN) e quiser ajudar na reconstrução dos municípios, também é possível. Há pontos de doações de materiais e também de PIX disponíveis para quem puder contribuir.
O Banco do Brasil (BB) abriu um canal para doação de recursos financeiros em prol das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com o banco, R$ 5 milhões já foram obtidos por meio da campanha de mobilização e por repasses feitos por empresas de seu conglomerado.
Em nota, o BB informou que os recursos têm sido usados para a aquisição de alimentos, água potável, kits de higiene e limpeza, bens e utensílios. Os depósitos podem ser feitos por meio de pix (chave pix.enchentesrs@fbb.org.br) ou na conta-corrente 51.000-9, da agência 1607-1.
“As doações estão vindo de diversas regiões do mundo. Por exemplo, no Japão, onde há uma grande comunidade brasileira fora do país, a campanha de arrecadação tem gerado engajamento de clientes e não clientes. Como medida de incentivo às doações, o BB Japão fará devolução das tarifas de remessas realizadas para agências no estado do Rio Grande do Sul até o dia 31 de maio”, diz a nota.
O meia Matheuzinho conseguiu na Justiça a rescisão indireta do seu contrato com o América-RN. Ele tinha um dos maiores salários do atual elenco e era remanescente do grupo que foi rebaixado para a Série D do Campeonato Brasileiro em 2023. A decisão foi publicada nesta terça-feira.
O jogador alegou atrasos no recolhimento do FGTS por parte da SAF alvirrubra para pedir a rescisão. Ele também cobrou premiações pendentes. O valor cobrado chegaria a R$ 2,5 milhões.
O juiz deferiu o “pedido do autor para considerar antecipadamente rescindido o contrato de trabalho mantido com o clube reclamado a partir da data de ciência da presente decisão”. Portanto, o atleta fica livre para exercer sua profissão em outra entidade.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, acolheu o recurso apresentado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo e derrubou nesta terça-feira (7) a liminar que suspendia o resultado da votação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Na sexta-feira (3), a 4ª Vara de Fazenda Pública havia suspendido o resultado da votação do projeto de lei que autorizou a privatização da Sabesp, responsável pelo abastecimento de água da cidade. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários, e foi sancionado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Para a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, que concedeu a liminar, houve irregularidades na votação. No seu entendimento, a segunda e última votação do projeto só poderia ter ocorrido “após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários”.
Médicos e pacientes com medo estão fugindo de um hospital em Rafah, enquanto as transferências de doentes e feridos por uma passagem de fronteira no Egito estão paralisadas devido à operação militar de Israel, disseram médicos e moradores nesta terça-feira (7).
O hospital Abu Yousef al-Najjar fica em uma área no Sul de Gaza que o Exército israelense designou como zona de combate no conflito em que ataques israelenses repetidas vezes atingiram hospitais. Apenas um terço deles continua operacional. Israel justifica esses ataques dizendo que o Hamas os utiliza com propósitos militares – uma alegação que tanto os funcionários dos hospitais quanto o Hamas negam.
O médico Marwan al-Hams disse à Reuters que Israel colocou o hospital Abu Youssef al-Najjar no centro do campo de batalha. “Suas ameaças contra ele fizeram com que pessoas e pacientes deixassem o hospital”, disse, acrescentando que alguns funcionários médicos também foram embora.
O atacante Neymar enviou mais de duas toneladas de suprimentos para atender a população do Rio Grande do Sul. O jogador usou seu avião particular para encaminhar nesta madrugada todo o material. Além disso, o atacante do Al Hilal também disponibilizou seu helicóptero e alugou outros para o resgate a pessoas ilhadas.
Apesar de não costumar publicizar suas doações e ações filantrópicas, Neymar disse que publicou a imagem da doação em seus redes sociais como forma de incentivar outras pessoas a também contribuírem, independente da condição financeira que possuírem.
“Momento delicado que o nosso Brasil está passando e ajudar nunca é demais, independente da sua condição financeira, o que importa é o que você carrega no coração. Não gosto e não curto postar tudo que faço ou ajudo, porque quem faz, faz pelo coração e não por engajamento. Então, este post é pra incentivar ainda mais as pessoas a ajudarem. Desde já, agradeço aos pilotos das minhas aeronaves e todas as pessoas envolvidas. Tô aqui de longe orando pra que tudo volte ao normal. Meu pai está cuidando e dando todo auxílio possível”, explicou o jogador.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse nesta terça-feira que a mais recente proposta de trégua do grupo islâmico palestino Hamas está muito aquém das exigências essenciais de Israel. Acrescentou que a pressão militar continua sendo necessária para resgatar os reféns mantidos em Gaza.
Mais cedo, forças israelenses assumiram o controle do lado palestino da passagem de fronteira de Rafah, entre o Egito e Gaza. Netanyahu disse ser esse “um passo muito significativo para a destruição das capacidades militares remanescentes do Hamas.”
As agências da Organização das Nações Unidas (ONU) disseram nesta terça-feira (7) que as duas principais passagens para o sul da Faixa de Gaza permaneciam fechadas, praticamente isolando o enclave palestino da ajuda externa, com poucos estoques no interior.
A força-tarefa composta pelas polícias Civil e Militar de Minas Gerais (PMMG) e pelo Ministério Público do estado (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), deflagrou, nesta terça-feira (7), em Olinda (PE), a terceira fase da Operação Di@na. A ação, que teve o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resultou na prisão preventiva do principal investigado pelas ameaças de estupro e morte contra as deputadas estaduais mineiras Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT).
Na investigação, iniciada em agosto de 2023, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Militar apuraram que as ameaças foram planejadas e executadas no contexto de fóruns e grupos na internet denominados chans, espaços virtuais em que seus integrantes realizavam incitação à violência, à pedofilia e à necrofilia, com postagens de imagens de estupros, assassinatos e mutilações e com grande conteúdo de abuso e exploração sexual infantil.
Nas fases anteriores, a força-tarefa, no cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, recolheu diversos dispositivos de informática nas residências de outros investigados.