Ministro Camilo Santana tratou do assunto em recente visita ao RN. Para ele, programa não decolou por conta da burocracia/ Foto:Magnus Nascimento
Anunciado em maio do ano passado pelo ministro Camilo Santana, do MEC, o retorno do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação promete destravar 3,7 mil obras paradas em escolas e creches pelo País. No Rio Grande do Norte, de acordo com Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar (FNDE), vinculado ao MEC, 116 obras em 63 municípios devem ser retomadas a partir do pacto. Acontece que, um ano após o anúncio, nenhum serviço foi iniciado no País, segundo confirmação do FNDE à TRIBUNA DO NORTE. A autarquia disse que o começo das obras “depende muito mais do ente federativo responder às diligências” do MEC por meio da apresentação de documentos, “do queque qualquer outra coisa” .
O FNDE informou que 55 obras foram aprovadas até o momento, duas delas no Rio Grande do Norte. A autarquia não detalhou, no entanto, quais são essas obras. “Quanto às demais, só podem ser reiniciadas com novo termo de compromisso gerado, no caso das inacabadas, e termo aditivo, no caso das paralisadas.
Baltazar também criticou o processo de videomonitoramento e disse que a fuga é consequência de uma “série de fatores”/ Foto: Adriano Abreu
Dois dias após a fuga de dois presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar dos Santos, fez questionamentos ao processo de seleção dos presos para o trabalho nas unidades penais do Rio Grande do Norte. A observação do magistrado se deu pelo fato de que os dois apenados que fugiram da unidade estavam trabalhando numa oficina e aproveitaram o caminho livre para fugir da prisão. Baltazar também criticou o processo de videomonitoramento e disse que a fuga é consequência de uma “série de fatores”. Nesta semana, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria (Seap) afastou quatro policiais penais e não descarta novos afastamentos.
“A primeira falha é a escolha dos tais presos classificados. O Estado tem procurado colocar presos para trabalhar, o que é correto e recomendado pelo CNJ, mas a escolha me parece que não foi muito bem feita, tanto que colocaram dois presos com penas altíssimas para trabalharem. E o preso que trabalha tem certas facilidades que podem facilitar a fuga. Segundo: houve algum problema no sistema de vigilância eletrônica, pois o Estado optou por isso nos presídios. As guaritas raramente há policiais nelas, com a vigilância sendo feita por câmeras. E ninguém viu. Teoricamente deveria haver policiais tanto no presídio como na central de monitoramento vendo essas câmeras e identificado essa situação”, apontou Baltazar.
Na noite desta quinta-feira (2), uma operação conjunta entre a 3ª CPM/6º BPM, sediada em Jucurutu, a 3ª CIPRv e o BPAmb resultou na apreensão de motocicletas com cano adulterado e outras irregularidades.
A ação, fruto de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), visou combater o alto índice de perturbação do sossego público e garantir a segurança da população.
O MPRN recomendou à Polícia Militar de Jucurutu que realize a apreensão de motocicletas flagradas com escapamento adulterado, prática que viola a legislação da poluição sonora e afeta o trabalho e sossego da população da cidade.
O deputado estadual, Coronel Azevedo (PL), comentou a mais recente pesquisa de opinião pública Consult/TRIBUNA DO NORTE “que constatou o desastre que é o governo Fátima Bezerra (PT). Em todas as áreas, Fátima está desaprovada por 70% dos potiguares”.
A pesquisa Consult/TRIBUNA DO NORTE ouviu 1.700 eleitores de 22 a 25 de abril, distribuídos em 12 regiões do Rio Grande do Norte com erro amostral permissível de no máximo 2,3% e confiabilidade de 95%.
O índice de desaprovação, constatado pela pesquisa, da governadora Fátima Bezerra (PT) alcançou 70,12% em abril, crescendo 12,30% desde a primeira pesquisa divulgada em outubro do ano passado, quando a desaprovação era de 57,82% e chegou a 68,53% em fevereiro de 2024.
Cláudio Oliveira
Repórter
A arrecadação do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) do Rio Grande do Norte subiu 8,05% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023. Com um acréscimo de R$ 150 milhões, o recolhimento do tributo saltou de R$ 1,873 bilhões para R$ 2,023 bilhões. Os números estão no Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O levantamento mostra que janeiro foi o mês com melhor resultado até então, com R$ 804 milhões do imposto. Já fevereiro, apresentou queda, ficando em R$ 607 milhões, com uma recuperação em março, que totalizou quase R$ 612 milhões, ainda inferior ao mesmo mês de 2023 (R$ 615 milhões).
Mais um escândalo na gestão do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). Desta vez com suposto envolvimento do gestor cultural Thiago Bento em áudio, vazado nas redes sociais, discutindo um superfaturamento na Secretaria de Cultura, responsável pelos contratos do Mossoró Cidade Junina.
“Tem coisa aqui que preciso alterar. O que fazer para não ficar sem receber nada? Vou botar seu cachê de R$ 25 mil e R$ 5 mil meu”, diz um dos áudios atribuídos ao produtor cultural, onde estaria discutindo pagamentos de cachês.
A conversa indica estar inserida no contexto do Mossoró Cidade Junina porque em seguida se trata de figurino e novamente indica um possível superfaturamento.
Após questionamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acerca do pagamento da competência de abril da folha de pagamento de Municípios, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou esclarecimentos na quarta-feira, 1º de maio. Por meio de ofício, a CNM buscou entender se a competência de abril já deve ser paga com a alíquota reonerada ou se manteria em 8%. O documento foi protocolado no Ministério da Fazenda na segunda-feira, 29 de abril. “A alíquota de contribuição sobre a folha de pagamentos dos Municípios contemplados anteriormente pela redução para 8%, volta a ser de 20%”, diz trecho da publicação.
A CNM lembra que, por decisão cautelar, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de Municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A decisão teve efeitos a partir da publicação da decisão, que ocorreu em 26 de abril de 2024, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
“Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024”, esclareceu a Receita Federal.
A quantidade de novas vagas de emprego com carteira assinada nos pequenos negócios do Rio Grande Norte tem se mantido, mês a mês, acima do saldo das médias e grandes empresas. Em março, esse volume chegou a 2.899 novos postos de trabalho gerados. Foram criados 2.613 postos nas microempresas e outros 286 nas pequenas empresas. Por outro lado, as empresas de demais portes não acompanharam o mesmo desempenho e registrando 533 vagas encerradas nas médias e 951 nas grandes. É o que revela a edição de março do Mapa do Emprego do RN, publicação elaborada pelo Sebrae no Rio Grande do Norte a partir dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Os dados mostram que o volume de empregos criados pelos pequenos negócios no terceiro mês deste ano é 16% maior que o registrado em 2023, quando em março foram criados pelas micro e pequenas empresas do Estado cerca 2,5 mil vagas formais. As MPEs acumulam no primeiro trimestre 5.341 vagas abertas. Do total, apenas 56 foram geradas pelas pequenas empresas, o restante pelas microempresas.
Esse saldo de empregos do segmento, apesar de significativo, é 70% menor que o volume gerado no primeiro trimestre do ano passado, quando as MPEs do RN foram responsáveis por mais de 18 mil novas vagas de trabalho. Os pequenos negócios já chegam a acumular um saldo que é 88,1% maior do que o total de empregos acumulados entre janeiro e março deste ano.
Cláudio Oliveira
Repórter
Com a previsão da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) de que o Dia das Mães deve movimentar R$ 40,21 bilhões no varejo do País e que 78% dos consumidores pretendem presentear, a data está sendo aguardada pelo comércio para que tenha um dos melhores resultados no ano e que seja melhor do que em 2023.
Tradicionalmente aguardado com grandes expectativas lojistas, o período que antecede a comemoração, que neste ano será no dia 12 de maio, é tido como a segunda melhor data de compras para o setor. De acordo com o presidente da Federação dos Dirigentes Lojistas de Natal, José Lucena, perde apenas para o Natal. “Tem forte apelo emocional, sendo assim é uma oportunidade de incrementar vendas, movimentar o comércio e aquecer a economia”, explica.
Além do treinador Roberto Fonseca, no banco de reservas, o ABC terá mais três novidades no grupo que vai enfrentar o Athletic, em Minas Gerais, neste domingo. O goleiro Pedro Paulo, o lateral-esquerda Lucas Sampaio e o centroavante Jenison já foram regularizados e estão à disposição do novo comandante técnico. Com os novos reforços, a ideia é mandar a campo uma equipe mais competitiva para encarar a equipe que vem despontando como grande sensação na Série C do Brasileiro.
Com investimento pesado na montagem da equipe e na reestruturação física do clube, que voltou ao cenário futebolístico na temporada de 2018, Roberto fernandes sabe o tipo de perigo que terá pela frente, por que ao contrário do grupo potiguar, os mineiros já entraram na competição aproveitando o entrosamento natural do grupo.
Devido ao pouco tempo que teve para trabalhar na montagem do esquema tático, a tendência é que o novo comandante abecedista mantenha a base que vinha sendo trabalhada por Marcelo Cabo, com algumas alterações pontuais.
O América perdeu a maior invencibilidade entre os times que disputam o Brasileirão por centímetros. A equipe chegou a marcar o gol de empate diante do Corinthians, marcado por Ferreira e, anulado pelo VAR por questão de centímetros. Pela coragem demonstrada, mais uma vez o treinador Marquinhos Santos rasgou elogios a atuação do América, ele disse que o resultado de campo não foi o mais justo e que a classificação para quarta fase da Copa do Brasil ficou mais difícil, mas que a peleja ainda não está definida. A coragem do grupo em enfrentar o Corinthians foi o que mais agradou e a promessa é de manter uma postura ofensiva no jogo da volta, marcado para o próximo dia 21, no Itaquerão.
O comandante alvirrubro também agradeceu o comportamento dos torcedores, que apoiaram a equipe até o apito final. Ele destacou que quem compareceu a Arena das Dunas acompanhou um bom espetáculo, com duas equipes que buscam propor o jogo em campo, devido a isso ocorreu a alternância de domínio dentro das quatro linhas.
“Nosso time mostrou personalidade durante toda partida. Iniciamos com a marcação alta, sob pressão, até largamos na frente. Depois nosso time perdeu um pouco de fôlego e não poderíamos ter oferecido campo para um adversário de qualidade. Tínhamos de continuar jogando com as linhas altas e o gol deles saiu pela qualidade do Wesley”, explicou.
As avaliações do “Enem dos concursos” serão aplicadas no dia 5 de maio em dois turnos: matutino (2h30 de prova) e vespertino (3h30 de prova).
Pela manhã, os portões serão abertos às 7h30. No período da tarde, abrirão às 13h. Todo o cronograma segue o fuso horário de Brasília.
O concurso unificado vai preencher 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. As provas serão realizadas em 228 cidades do país.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) solicitou investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros de Estado da Secretaria-Geral e Secretaria de Comunicação (Secom), em razão da organização e custeio com recursos públicos do ato do Dia do Trabalho para fins privados e eleitorais. Para isso, o líder da oposição no Senado entrou nesta quinta-feira (2) com representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) demandando ações imediatas para assegurar a integridade do processo eleitoral e a correta aplicação dos recursos públicos.
Rogério Marinho aponta que Lula infringiu a legislação eleitoral ao promover o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, em evento alusivo ao Dia do Trabalhador, na quarta-feira (1º), custeado com recursos públicos, incluindo patrocínios via Lei Rouanet e apoio da Petrobras. O líder da oposição sustenta que o pedido do petista de votos ao psolista levanta preocupações significativas sobre a integridade e imparcialidade das ações governamentais em período pré-eleitoral.
Ao TCU, o senador solicita uma auditoria detalhada para avaliar o uso dos recursos da Lei Rouanet e da Petrobras em eventos privados com fins eleitorais. Rogério Marinho busca uma investigação rigorosa para garantir a reparação ao erário e a responsabilização por desvios de finalidade na utilização desses fundos.
O governo federal informou nesta quinta-feira (2) que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A autodeclaração ocorre após o fim da última campanha nacional de imunização contra a febre aftosa em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas.
“O Brasil sobe para o degrau de cima da sanidade animal, tão almejada. Os mercados mais exigentes e mais remuneradores vão estar abertos para o Brasil”, celebrou Fávaro.
“O Brasil sobe para o degrau de cima da sanidade animal, tão almejada. Os mercados mais exigentes e mais remuneradores vão estar abertos para o Brasil”, celebrou Fávaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. A decisão que anulou o júri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a decisão do STJ, a PGR recorreu ao Supremo.
No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a sessão do júri. Ela também afirmou que a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos.
Com apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Natal, Paulinho Freire (União Brasil), já definiu seu nome para formar chapa como vice. Trata-se da secretária de Planejamento, Joanna Guerra. Freire fez o convite em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (2), na sede do Republicanos em Natal, e foi prontamente aceito pela correligionária do atual gestor da capital potiguar.
Paulinho Freire falou sobre que sonha em ser prefeito de Natal e considera o apoio de Álvaro Dias como fundamental para tentar alcançar esse objetivo nas eleições de outubro deste ano.
“Quero agradecer o apoio do prefeito Álvaro Dias, que é de suma importância para nossa pré-candidatura. Eu acho que o jogo agora zerou. A pré-campanha vai começar a partir de hoje. Hoje nós vamos realmente ver quem são os candidatos, como é que vai ser a competitividade e nós estamos prontos, preparados e querendo”, disse Paulinho Freire.
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (2), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que autoriza que a cidade de São Paulo possa aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários, sem abstenções, e segue para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A sessão foi acompanhada por diversos manifestantes, que protestaram a favor e contra a aprovação da privatização da companhia.
O projeto de lei 163, de 2024, altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp. A atual legislação municipal entre a capital e a Companhia, a lei 14.934, de 2009, determina que, caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, é preciso uma nova lei, no caso, a que foi aprovada hoje.
Na primeira votação, realizada em abril deste ano, o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores paulistanos por 36 votos favoráveis e 18 contrários.
Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado poderão usar documentos digitais com foto como identificação pessoal na sala de aplicação das provas, no próximo domingo (5). Os documentos digitais aceitos são e-Título, CNH Digital e o RG digital, que são, respectivamente, as versões digitais do título de eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Se o documento for impresso, deve ter foto e assinatura.
A apresentação dos documentos no formato digital deve ser feita na entrada da sala de prova, por meio de aplicativo oficial ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal do governo federal Gov.br.
Inválidos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizador do processo seletivo, informa que cópias em papel de documentos com foto não serão aceitas em nenhuma circunstância, nem mesmo as cópias autenticadas por um cartório de notas.
Igualmente, serão vetadas as capturas de tela no celular do documento digital e fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.
O suspeito de matar o personal trainer Whadson Araújo na porta da academia dele na cidade de Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, foi preso na tarde desta quinta-feira (2) também no município. O crime aconteceu na segunda passada (29).
De acordo com a Polícia Civil da cidade, o crime é tratado como passional. O delegado Luiz Leopoldo explicou que o suspeito perseguia a ex-companheira, que recebia conselhos e ajuda do personal para denunciar o suspeito.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), em Brasília, que candidatos aprovados em concursos públicos fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame.
A decisão vale para os casos de candidatos que estão no cadastro reserva e entraram na Justiça para obter o direito de serem nomeados sob a alegação de terem sido preteridos na convocação em relação a outros aprovados.
A decisão dos ministros foi tomada em um processo que discute o prazo prescricional para os candidatos pedirem o reconhecimento do direito. Contudo, na sessão de hoje, os ministros não deliberaram sobre o prazo que deve ser aplicado nesses casos.