A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem deverá discutir e votar o plano de trabalho na terça-feira (27). O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), segundo sua assessoria, vai sugerir que os primeiros depoimentos ajudem a produzir mais provas documentais. Os convidados ou convocados poderão esclarecer quando ocorreram os alertas sobre as minas de sal-gema da empresa Braskem apontadas como a principal causa das rachaduras no solo e em imóveis de cinco bairros de Maceió.
Para Rogério Carvalho, os depoentes também poderão informar a quem os alertas foram dirigidos, e se foram seguidos ou ignorados. A partir desses dados técnicos para a delimitação do problema, a CPI poderá apontar as responsabilidades por ação ou omissão.
— Tenho por objetivo realizar uma investigação rigorosa e estritamente técnica. Trabalhei anteriormente nas CPIs da Pandemia e do 8 de janeiro e pude deixar importantes contribuições nesses colegiados, até pelo meu histórico como investigador e pesquisador acadêmico na área de saúde pública — afirmou o senador sergipano, que acredita no aperfeiçoamento da legislação atual na área da mineração a partir dos resultados da CPI.
Um ônibus do transporte público de Natal ficou destruído na tarde desta quinta-feira (22) após pegar fogo no Terminal das Rocas, que fica no bairro da Ribeira, na Zona Leste da cidade(veja vídeo). Não havia ninguém no veículo, e não houve feridos.
O Corpo de Bombeiros informou que não é possível confirmar, num primeiro momento, se o incêndio foi criminoso.
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Após reunião de líderes, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou para a próxima semana a entrega do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que unifica toda a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Entre as mudanças está a necessidade de desligamento definitivo do cargo de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais quatro anos antes das eleições para serem candidatos.
Ele antecipou que fez mudanças no projeto já aprovado pelos deputados. Marcelo Castro disse que vai apresentar também duas propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para cargos do Executivo, que poderão ter um mandato de cinco anos, e que preveem a coincidência das eleições. Segundo ele, tanto o novo Código e as duas PECs deverão ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário ainda no primeiro semestre de 2024.
Agência Senado
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo federal tem compromisso de estabelecer um cronograma para pagamento das emendas parlamentares. Padilha deu a declaração após reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que obrigava o empenho (reserva), em até 30 dias, de recursos para o pagamento das emendas impositivas, ou seja, obrigatórias.LINK 1
“Nós estamos firmando esse compromisso desse volume de recursos, que fica em torno de R$ 14 bilhões [emendas orçamentárias], que é exatamente o que estava no texto do cronograma da LDO, com empenho e o pagamento viabilizando repasse desses recursos dentro do calendário eleitoral, que vai até o dia 30 de junho”, anunciou.
A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil brasileiro (Lei 10.406, de 2002) faz nesta segunda-feira (26), às 10h, audiência pública com o ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Lorenzetti.
O objetivo é debater com Lorenzetti os desafios, a organização e as estratégias da comissão que elaborou o novo Código Civil da Argentina. O magistrado presidiu a comissão, que teve como relatora a jurista Aida Kemelmajer, que também participará do debate.
A audiência contará ainda com as presenças, já confirmadas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e da professora de direito Maria Fernanda Pires, da PUC-Minas.
As brasileiras só conquistaram o direito de votar e de serem votadas há menos de 100 anos, em 24 de fevereiro de 1932. Em entrevista à Rádio Senado, a procuradora Especial da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), falou sobre a importância de comemorar a data e defendeu maior participação feminina nos três Poderes da República. Para a senadora, a força feminina reverbera até hoje na conquista de direitos para as mulheres, como a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
Agência Senado
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (22) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro. No documento, a IFI revisa a projeção para o crescimento da economia do país em 2024. Assim, a previsão do aumento do produto interno bruto (PIB) de 2024 passou de 1,2% para 1,6%. A revisão do PIB, segundo a instituição, reflete o potencial impacto do pagamento extraordinário dos precatórios — que pode trazer um efeito positivo sobre o consumo — e uma perspectiva mais favorável para a economia global.
Ainda assim a estimativa da IFI se situa em um patamar ligeiramente inferior às do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central do Brasil, que prevêm um crescimento de 1,7% para a economia do Brasil em 2024. A previsão da IFI também fica abaixo da estimativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que cita 1,8%. Já o governo tem projetado um crescimento do PIB de 2,2% para este ano. De acordo com o relatório, a revisão para cima foi feita em linha com as projeções feitas pelos principais analistas, instituições e atores do mercado.
A IFI registra que a melhoria na projeção de crescimento econômico implica “um hiato do produto mais fechado”, o que se configura como um vetor de alta para a inflação ao consumidor. No entanto, a projeção da IFI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 foi ajustada marginalmente para baixo, de 4% para 3,9%, em parte devido à expectativa de moderação na trajetória dos preços das commodities em reais. Essa projeção deixaria a inflação dentro da meta pretendida pelo governo, de 3%, com tolerância de 1,5% para cima ou para baixo.
Horas após o grave ataque ao ônibus do Fortaleza, o CEO do clube cearense, Marcelo Paz, pediu mobilização entre dirigentes dos times nacionais na luta contra a violência no futebol, nesta quinta-feira, e avisou que o Fortaleza só deverá voltar a jogar quando seus jogadores se recuperarem das lesões sofridas no ataque e quando os responsáveis pelo caso de violência forem punidos.
“O Fortaleza só deveria jogar quando estes atletas estiverem curados. Como é que vamos botar o time em campo com os atletas nestas condições? E acho que só deveria jogar quando punirem os bandidos que fizeram isso. Tem que ter uma reação de verdade, não pode ser apenas nota de repúdio, de lamento. Para, gente. Vamos esperar morrer alguém? Não morreu um por Deus, porque tinha uma bomba caseira…”, afirmou o dirigente.
O ataque ao ônibus, na madrugada desta quinta-feira, contou com pedras e até bombas, que destruíram janelas, espalharam estilhaços por todo o veículo, ferindo seis jogadores. Imagens mostravam marcas de sangue em diversos bancos do ônibus. Os jogadores feridos foram o goleiro João Ricardo, o lateral-esquerdo Gonzalo Escobar, o lateral-direito Dudu, os zagueiros Titi e Brítez e o volante Lucas Sasha.
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 280,63 bilhões em janeiro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 6,67%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com janeiro de 2023.
É o maior valor para meses de janeiro desde 1995, início da série histórica. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 262,87 bilhões, representando acréscimo real de 7,07%.
Os resultados foram influenciados positivamente por alterações na legislação e por pagamentos atípicos tanto em 2023 quanto em 2024, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reduziu em até 60% a sua remuneração (spread) em operações da linha BNDES Exim Pré-embarque para exportações. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira (22). O orçamento adicional disponibilizado para operações na modalidade é de R$ 2 bilhões.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, a retomada das operações de financiamento às exportações tem papel importante, ao atender os objetivos do Plano Mais Produção, de promover o fortalecimento da indústria brasileira, tornando-a competitiva no mercado internacional e contribuindo para a geração de empregos no país.
A redução no spread está limitada a R$ 150 milhões por operação. Para a exportação de máquinas eficientes, a remuneração cobrada pelo BNDES nas operações será de 0,50% ao ano até o limite de R$ 150 milhões e de 0,90% ao ano nas que excedam esse valor. Para os demais bens, a remuneração da instituição será de 0,60% (no caso de máquinas 4.0 e bens de baixa emissão de carbono ou mobilidade em baixo carbono) e de 0,80% para demais produtos, também limitada ao valor de R$ 150 milhões por operação. Acima desse valor, o spread é de 1,30% ao ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a solenidade de posse do ministro Flávio Dino. O novo ministro foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.
A cerimônia é acompanhada por cerca de 800 convidados e conta com segurança reforçada. No início desta tarde, o esquadrão antibomba da Polícia Federal fez a varredura das dependências da Corte.
O presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, acompanham a solenidade.
O Projeto de Lei 88/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer diagnóstico e tratamento para trombofilia às pessoas com mais de 60 anos e às gestantes, como parte integrante do acompanhamento e cuidado em saúde.
Conforme o texto, em análise na Câmara dos Deputados, os testes para a doença serão realizados de acordo com protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A trombofilia é uma doença que aumenta o risco para o desenvolvimento de trombos (coágulos de sangue) nas veias ou artérias. Durante a gravidez, pode levar a abortos precoces ou morte fetal.
Uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta quinta-feira (22) discutiu um projeto de lei do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que institui o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado em 13 de março (PL 207/2024). Os participantes defenderam a criação da data para reconhecer o trabalho dos jovens integrantes do Rotaract, que atuam de forma voluntária em ações sociais em suas comunidades. O Rotaract Club foi criado em 13 de março de 1968 pelo Rotary Club, nos Estados Unidos. Rotaract é uma junção das palavras Rotary e action (ação, em inglês).
Agência Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto do senador Alan Rick (União-AC) que confere ao município de Cruzeiro do Sul, no Acre, o título de capital nacional da farinha de mandioca. O PL 4.174/2023 poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para sua votação pelo Plenário do Senado. O colegiado aprovou ainda o PL 2.975/2021, da Câmara dos Deputados, que define o 15 de junho como o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Agência Senado
A solução de dois estados – um Palestino e um Israelense – é unanimidade entre os integrantes do G20, grupo dos 20 países que reúnem as principais economias do mundo, como único caminho para a paz no Oriente Médio. A posição foi repassada nesta quinta-feira (22) pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao término do encontro de chanceleres, no Rio de Janeiro. A reunião foi a primeira de nível ministerial realizada sob a presidência brasileira no G20.
Outra unanimidade destacada pelo ministro é a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), instituição multilateral máxima para temas ligados à paz mundial e resolução de conflitos e guerras.
O encontro, realizado na Marina da Glória, ponto turístico na orla carioca, contou com a presença de 45 delegações de integrantes do G20, convidados e entidades multilaterais, como a ONU, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Dos países, 32 estiveram presentes com representantes de nível ministerial.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu em audiência pública nesta quinta-feira (22) a sugestão (SUG 22/2020) que amplia a participação popular no Legislativo. Pela sugestão, projetos de lei poderão ser incluídos na pauta de votação do Congresso, a pedido da sociedade. O relator, Paulo Paim (PT-RS), lamentou a demora para colocar projetos considerados populares em votação.
Agência Senado
A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) divulgou nesta quinta-feira (22) o calendário de matrículas do ano de 2024 para os estudantes novatos da rede municipal de ensino.
As matrículas acontecem entre esta sexta-feira (23) e a próxima terça-feira (27) através de um sistema on-line (clique AQUI).
O processo é para crianças e adolescentes da:
Semifinalistas do primeiro turno do Estadual 2024, América e Santa Cruz ocupam o pódio dos times que mais marcaram gols no Campeonato Potiguar até aqui, com 15 gols contabilizados para o Alvirrubro e 10 para o Tricolor. Na artilharia desses clubes, se destacam o meia Souza e o atacante Paulinho: ambos marcaram quatro gols.
Em sua atuações no Campeonato Potiguar, o meia do América tem crescido de produção e ajudou o time a conquistar resultados importantes. Dos quatro gols marcados, três foram com o pé direito e um de cabeça. O último tento foi marcado em cobrança de falta, no empate em 2 a 2 contra o Santa Cruz, que definiu a liderança do Grupo A. Apesar da inconstância da equipe na temporada, a presença de área e qualidade para dar ritmo de jogo, com passes e visão de jogo, time são virtudes que começam a aparecer nas atuações do meia.
Por outro lado, o atacante do Tricolor possui um repertório mais variado nas suas finalizações. Entre os quatro gols que marcou, Paulinho fez dois de cabeça, um de pênalti e outro chutando de primeira. Ambos foram com o pé direito. O atleta é parte de uma equipe que funciona bem coletivamente, por meio de jogadas rápidas, mas também com bom aproveitamento da bola parada.
As Comissões de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente (CMA) fazem na terça-feira (27), às 9h, audiência pública conjunta sobre o hidrogênio sustentável, para debater o potencial do produto como fonte renovável de energia, sua utilização na indústria e seu poder de redução do efeito estufa, além dos desafios para sua viabilidade.
Foram convidados para a audiência:
A promoção da audiência atende a requerimento (REQ 34/2023 — CI) do senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado em 3 de maio de 2023. Na justificativa do pedido, o parlamentar chama a atenção para o grande potencial do Brasil para a geração de hidrogênio verde com o uso de energia eólica e solar, condição que pode reforçar a posição do país na “corrida pela descarbonização da economia”.
A recente fuga de dois presos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, será tema de audiência reservada da Comissão de Segurança Pública (CSP). Na reunião, que será feita em caráter restrito, devem ser ouvidas autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública ligadas ao sistema penitenciário. A audiência está marcada para terça-feira (27), às 11 horas.
De acordo com as investigações, os dois fugitivos teriam feito um buraco no teto das celas onde estavam durante a madrugada. Depois de acessarem uma área de tubulações de água e ventilação, eles teriam chegado a uma área externa, onde usaram ferramentas deixadas por trabalhadores de uma obra que está sendo feita no presídio para cortar o alambrado e escapar.
— É a primeira vez que isso acontece no sistema penitenciário federal. As penitenciárias federais sempre foram uma referência: sem fuga, sem rebelião, sem celular, e têm sido utilizadas desde 2006 para isolamento das lideranças do crime organizado e outros presos perigosos. Fomos agora surpreendidos por esse evento e não podemos ficar alheios a esse debate sobre os presídios federais — disse à Rádio Senado o senador Sergio Moro (União-PR), autor do pedido para a audiência.