A petrolífera chinesa CNOOC foi a vencedora do processo de venda direta realizado pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) nesta quarta-feira (21). Foram arrematados 500 mil barris de petróleo. É a terceira carga da União comercializada conforme o contrato de partilha de produção do Bloco de Sépia, na Bacia Sedimentar de Campos, na costa fluminense.
Conforme o regime de partilha, aplicado aos campos do pré-sal, uma parte do petróleo extraído deve ser entregue à União. Com a Lei 13.679, aprovada em 2018, a PPSA obteve o aval para realizar a venda direta desse petróleo. Até então, a estatal precisava contratar agentes de comercialização.
Outras duas cargas do Bloco de Sépia já haviam sido negociadas, em agosto de 2022 e em julho de 2023. Elas foram vencidas respectivamente pela Galp Energia Brasil e pela Petrobras.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar nesta quinta-feira, 22, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A ação é o terceiro item da pauta da 1ª Seção. O tema tem impacto no custo da energia e, consequentemente, na inflação.
A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar R$ 16 bilhões a cada seis meses se essas tarifas forem excluídas da base de cálculo do imposto.
A controvérsia começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte entendeu que o tema é infraconstitucional e deve ser analisado pelo STJ.
A cenoura, batata inglesa, banana e laranja ficaram mais caras em janeiro deste ano, como mostra o 2º Boletim de 2024 do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro Fevereiro (Prohort), divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nesta quinta-feira (22), em Brasília. 
O levantamento de preços de hortifruti é feito mensalmente pela Conab, em dez centrais de Abastecimento (Ceasa) do país. Especificamente sobre o mês de janeiro, o clima foi apontado como fator importante na oferta das hortaliças e frutas, o que influenciou diretamente nos preços dos alimentos. Um destaque da Conab foi dado aos efeitos das chuvas nos estados das regiões Sul e Sudeste.
De acordo com a pesquisa, a cenoura ficou 96,91% mais cara em janeiro, na média ponderada de preços, que leva em consideração a contribuição (peso) de cada uma das ceasas. Os preços do produto no atacado mais que dobraram nas ceasas de Goiânia, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. E a menor elevação foi registrada na Ceasa de Brasília, onde foi verificado um aumento de 38,89%. O motivo do aumento apontado pela Conab é a menor oferta da raiz rica em caroteno registrada no mercado atacadista. Minas Gerais, principal abastecedor dos mercados a nível nacional, teve seus envios às ceasas reduzidos em cerca de 30%.
Cerca de 90 grupos da sociedade civil, entre movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, além de juristas, lançaram nesta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília, um manifesto chamado O Brasil Escolheu a Democracia. O texto alerta a sociedade sobre a “reação contra a legalidade democrática por parte daqueles que comandaram, organizaram e financiaram” os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O documento afirma que os investigados pela tentativa de golpe de Estado em janeiro do ano passado estão novamente atentando contra a democracia, uma vez que seriam “incapazes de contrapor os gravíssimos fatos revelados nas investigações da Polícia Federal (PF), sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR)”.
“A reação organizada contra o Inquérito caracteriza a continuidade daquele golpe, pela busca da impunidade de seus comandantes. Ousam, mais uma vez, ameaçar as instituições e afrontar o exame judicial de seus atos, no devido processo legal, com direito à defesa, à presunção de inocência e sob o estado democrático de direito que tentaram destruir”, destaca o texto.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (22), que foi definida a composição das Comissões Permanentes da Casa.
As Comissões são organismos instituídos pelo Poder Legislativo Estadual, compostos de número restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.
“Agradeço a todos os deputados que de forma democrática sentaram à mesa e chegaram a um denominador comum sobre as Comissões Permanentes desta Casa. Logo após a publicação, os membros das comissões já podem reunir-se e eleger, em eleição direta, os presidentes e vices de cada Comissão”, disse Ezequiel Ferreira.
A polícia prendeu um suspeito de ter ajudado os dois detentos que escaparam da prisão de segurança máxima de Mossoró (RN). O homem foi preso na quarta-feira (21) quando chegava em casa na localidade de Quixabeirinha, no bairro Aeroporto, em Mossoró. Segundo investigadores, o suspeito estaria vindo da cidade de Baraúna.
O homem teria ido ao estado do Ceará, onde pegou um carro e trouxe até Baraúna. De lá, uma outra pessoa ainda não identificada, teria a levado o veículo até o local onde os investigadores suspeitam que estavam os dois fugitivos.
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram do presídio de Mossoró no dia 14 de fevereiro do presídio. Nesta quinta, 100 agentes da Força Nacional chegam à cidade para auxiliar na recaptura. A força-tarefa trabalha com a hipótese de que os fugitivos permanecem em uma região próxima à unidade prisional.
O Projeto de Lei 87/24 determina que um auto de infração de trânsito deverá ser arquivado, e o registro julgado insubsistente, se a notificação do proprietário do veículo ou do infrator não acontecer em até 30 dias.
O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta essa regra no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a norma determina que a notificação da multa será expedida em até 30 dias, mas não especifica um limite para recebimento.
“O tempo entre a infração e o recebimento da notificação pode levar à perda de memória do infrator quanto a eventos específicos, prejudicando a capacidade de apresentar defesa”, disse o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) prestou apoio a 6,5 milhões de pessoas na Ucrânia e em 11 países vizinhos desde o início da invasão russa, que completa dois anos no sábado, declarou hoje (22) o organismo das Nações Unidas.
“A destruição é generalizada, a perda de vidas e o sofrimento continuam”, disse a diretora-geral da OIM, Amy Pope, em um comunicado.
“Ao longo de tudo isso, a OIM tem sido uma presença constante na Ucrânia e nos países vizinhos, apoiando um grande número de pessoas que fogem para salvar as suas vidas. As necessidades são enormes e é preciso fazer muito mais” pelos ucranianos, afirmou a diretora-geral da OIM.
A China argumentou nesta quinta-feira (22) na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o povo palestino que vive sob a ocupação de Israel tem o direito de recorrer à violência para alcançar a autodeterminação. Ainda segundo Pequim, é preciso diferenciar a luta armada legítima dos atos de terrorismo.
“O povo palestino recorre à força para resistir à opressão estrangeira e para completar o estabelecimento de um Estado independente. É um direito inalienável e bem fundamentado no direito internacional. Várias pessoas libertaram-se do domínio colonial e da opressão estrangeira para alcançar a independência após a 2ª Guerra Mundial. As suas práticas servem como provas convincentes do direito”, argumentou o embaixador chinês, Ma Xinmim.
O representante de Pequim defendeu ainda que a ocupação de Israel é ilegal e que a China defende a solução de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser alcançado por meio da negociação. Além disso, a China argumentou que a potência ocupante não tem direito à autodefesa dentro dos territórios ocupados.
Na avaliação da presidente da Comissão Especial de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Laura Schertel, não será possível aprovar, neste ano, uma regulamentação abrangente para redes sociais e ferramentas de inteligência artificial (IA).
Nesse cenário, uma solução possível para lidar com falsificação de conteúdos por IA nas eleições municipais em 2024 seria aplicar com mais agilidade a legislação que já está em vigor.
“Nós precisamos usar o que já temos, como a Lei Geral de Proteção de Dados e a própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados. São recursos que certamente poderão e deverão nos orientar e trazer balizas mais concretas nas eleições municipais deste ano”, avalia Laura Schertel.
Uma das mais brilhantes carreiras do futebol mundial terminou manchada por um crime. Nesta quinta-feira (22), Daniel Alves, ex-lateral-direito da Seleção Brasileira, foi condenado por estupro contra uma jovem de 24 anos. O desfecho da história do ex-jogador está longe do que ele demonstrava enquanto atleta. O início de sua carreira como jogador tem ligação direta com um natalense, que ajudou o atleta nos primeiros passos da carreira, ainda em Salvador.
Aos 18 anos de idade, o lateral Daniel estava nas categorias de base do Bahia. O clube tinha uma parceria com o Centro de Futebol Zico, coordenado no Rio Grande do Norte por Maurício Maeterlink. Com as relações, o empresário levou alguns jogadores do estado para o Bahia e, ao visitar regularmente os jovens para dar o apoio, Maurício conheceu Daniel. Ele foi convidado para trabalhar com o jogador e, em 2001, teve início uma vitoriosa parceria.
Amigo de Marcos Paquetá, então técnico da Seleção Brasileira Sub-20, Maurício Maeterlink indicou Daniel para compor elenco da equipe no Torneio de Toulon, na França. O Brasil foi campeão e lateral, que já era titular do Bahia, destacou-se, conseguindo a convocação para o Mundial Sub-20 e sendo campeão. De lá, Daniel Alves (que passou a ser chamado pelo sobrenome devido à presença do atacante Daniel Carvalho na Seleção) seguiu para o Sevilla, da Espanha, onde iniciou a carreira internacional e se consolidou como um dos melhores jogadores do mundo na posição. Ele permaneceu no clube até 2008, quando foi contratado por US$ 34 milhões pelo Barcelona.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado a prestar depoimento para a Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 22, sobre um planejamento de golpe de Estado por ele e seus aliados após as eleições de 2022. A PF quer que ele dê explicações sobre a trama, que foi descoberta por mensagens trocadas entre seus assessores e na gravação de uma reunião ministerial com teor golpista em julho de 2022. O ex-presidente deve ficar calado durante a oitiva.
No último dia 8, Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis junto a seus ex-ministros, ex-assessores e militares de alta patente. Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-presidente teve o seu passaporte apreendido e está proibido de deixar o País.
Em uma decisão de 135 páginas, Moraes mostrou que os alvos da operação estavam planejando a execução de um golpe de Estado em uma organização formada por, pelo menos, seis diferentes tipos de atuação. Segundo a Polícia Federal, as tarefas das frentes tinham três objetivos: desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito.
Um dos maiores ídolos da história do ABC, Wallyson voltou a ser decisivo na classificação da equipe potiguar para a segunda fase da Copa do Brasil. No duelo contra o Treze, em Campina Grande, o “Mago” começou no banco de reservas por opção do técnico Rafael Lacerda e foi acionado para entrar no lugar de Parraguez no intervalo. Seis minutos depois, fez o gol do empate e do alívio naquele momento do jogo.
Na entrevista coletiva, Rafael Lacerda explicou porque deixou o atacante de 35 anos no banco, embora a estratégia não tenha dado certo.
– São decisões que eu preciso tomar. A gente sofreu muito no jogo contra o Vitória. Foi uma opção que a gente teve de ter mais velocidade, mas a gente não conseguiu. A responsabilidade do erro no primeiro tempo é minha. Eu acreditei que a gente ia ser muito atacado pelo Treze, como foi, mas que a gente teria os escapes pelos lados, com Daniel (Cruz) e Ruan (…) A equipe inteira estava mal – declarou.
O Exército concluiu a investigação sobre o furto das 21 metralhadoras de um quartel, ocorrido em setembro do ano passado, em Barueri, na Grande São Paulo. Militares e civis acusados pelo sumiço das armas foram indiciados. Eles foram responsabilizados por furto, peculato, receptação e extravio de armas. Dezenove metralhadoras foram recuperadas, e duas ainda são procuradas.
Em nota, o Comando Militar do Sudeste informou apenas que o inquérito foi finalizado no dia 16 deste mês e que, na mesma data, o documento foi remetido à Justiça Militar da União. No entanto, a corporação não informou o número de indiciados, nem quantos são militares e quantos são civis. Também não revelou se as prisões foram decretadas, alegando que o caso ainda está sob sigilo judicial.
Agora, o Ministério Público Militar vai decidir se há elementos para denunciar os investigados. Se o MP decidir que sim, o inquérito seguirá para a Justiça Militar, que avaliará se há indícios para incriminar e tornar réus os acusados. Se forem considerados culpados, os militares poderão receber penas de até 50 anos de prisão e depois ser expulsos do Exército.
No último dia 20 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte promulgou o Ato da Mesa nº 148/2024, consolidando diretrizes para a realização de audiências públicas. A medida, respaldada pelo Regimento Interno da Casa, visa fortalecer a participação democrática, garantindo o debate aberto e transparente sobre temas de relevância pública. O Ato entra em vigor nesta quinta-feira (22), data de sua publicação.
De acordo com o Ato, as audiências públicas, que são essenciais para discutir temas de interesse público relevante, devem ser convocadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a partir da aprovação do requerimento pela Mesa Diretora. No entanto, exceções podem ser concedidas pelo Presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (MDB), mediante justificativa plausível do proponente, desde que observada a disponibilidade do Núcleo de Estudos e Debates (NED-DL).
O documento normatiza que a iniciativa para a realização das audiências pode partir de diversos agentes, incluindo deputados, comissões, frentes parlamentares e até mesmo da sociedade civil, que pode encaminhar sugestões diretamente aos gabinetes dos deputados.
Após encontro com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os llíderes do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia está garantida este ano. Segundo ele, o governo vai retirar a volta da cobrança previdenciária da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 e enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional discutir mudanças no programa de incentivos fiscais.
Agência Senado
Veículos com 20 anos ou mais devem ser isentos de IPVA. É o que estabelece proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aprovada na quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto segue agora para a análise do Plenário do Senado. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que a PEC não vai atrapalhar contribuintes de estados que dão isenções para automóveis até com menos de 20 anos de fabricação.
Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publicarem, na internet, listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos, mesmo se for em hospitais conveniados. A matéria retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106/18, do Senado, as listas deverão ser acessíveis para gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais. Por outro lado, o texto também determina que seja resguardada a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Segundo o relator, deputado Ruy Carneiro, é injusto o cidadão não saber quando poderá ser operado. “Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois”, afirmou.
O Projeto de Lei 110/24 inclui na grade curricular de instituições ensino de todo o País o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, de Órgãos, de Tecidos e de Leite Materno, denominado Promoção 3D.
Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o programa deverá ser desenvolvido pelo Ministério da Educação e vinculado à disciplina de Ciências no ensino fundamental e de Ciências Biológicas no ensino médio. Nas universidades, será considerado disciplina obrigatória dos cursos da área da Saúde.
Entre as ações do Promoção 3D estão:
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, na sessão dessa terça-feira (20), o calendário das eleições suplementares em Armação dos Búzios, na Região Lagos. A votação será no domingo, 28 de abril, e a chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2024.
Estão aptos a votar na eleição suplementar eleitoras e eleitores com cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral na cidade até o dia 29 de novembro de 2023. Poderão concorrer pessoas filiadas a partido político e com domicílio eleitoral até 31 de outubro de 2023. Os registros de candidatura devem ser encaminhados ao cartório eleitoral de Búzios até 22 de março.
A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 23 de março, data a partir da qual a 172ª Zona Eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 17h. Os eleitos serão diplomados até 20 de maio, após o julgamento de suas prestações de contas de campanha. A solenidade de posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal.