A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para a realização de audiência pública sobre estratégias científicas e de inovação disponíveis para o combate efetivo da dengue no Brasil (REQ 1/2024 – CCT).
Neste ano, o país enfrenta um aumento considerável da incidência da doença e diferentes estados e municípios decretaram estado de emergência, como mostrou a Agência Senado.
Na reunião da CCT, Pontes afirmou que o enfrentamento à dengue é um problema antigo no país. Para ele, ações de combate intensivas deveriam ter sido tomadas pelo Executivo de forma mais efetiva desde o ano passado.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que cria incentivo fiscal para a doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e instituições científicas, tecnológicas e de inovação (PL 3.000/2021).
A proposta, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu voto favorável do relator, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o projeto, pessoas jurídicas que doarem equipamentos de pesquisa como microscópios, estufas, centrífugas e balanças, a instituições públicas poderão abater do imposto de renda o valor dos bens doados, dentro do limite de 1% do imposto devido. O benefício vigorará até o ano-calendário de 2026.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que autoriza a dedução no Imposto de Renda (IR) de valores doados para projetos de pesquisa científica. As deduções previstas são de 80% do valor doado, no caso de pessoas físicas, e 40% de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.
A intenção do PLS 758/2015 é reforçar e ampliar a compra de insumos para as pesquisas, como reagentes e materiais descartáveis. Segundo o autor, senador Romário (PL-RJ), muitas instituições acabam priorizando apenas a compra de equipamentos de alta tecnologia e não sobra dinheiro para financiar os insumos básicos que permitiriam o seu funcionamento.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele afirma que a falta de recursos é recorrente em instituições públicas de ensino e pesquisa. De acordo com o senador, vários países já adotam a dedução do imposto de renda como mecanismo de incentivo para doações ao setor de pesquisas. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que permite aos agentes públicos de saúde entrarem em imóveis dasabitados para ações de saneamento, sem caracterizar crime de violação de domicílio (PL 3.169/2023). A proposta do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que tem o objetivo de oferecer mais proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. O PL 2.628/2022, que vai agora à análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), prevê mecanismos de controle parental, prevenção de bullying virtual e de abuso sexual. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), alterou o texto original para permitir a criação de contas em redes sociais para menores de 12 anos, desde que vinculadas a um responsável legal.
Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou, nesta quarta-feira (21), a sugestão legislativa que pedia a criação de uma lei para tornar a fiscalização de trânsito uma atividade exclusiva de servidores integrantes de carreira típica de Estado. Com isso, a SUG 3/2021, enviada pelo cidadão Jose Reinaldo Calixto, será arquivada.
A sugestão foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que recomendou o seu arquivamento. O parecer foi lido na reunião pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Izalci observou que parte do objetivo da SUG 3/2020, que é conferir maior reconhecimento aos agentes de trânsito, já foi atendida pela Lei 14.229, de 2021, que definiu o termo “agente de trânsito” como sendo o servidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário com atribuições de educação, operação ou fiscalização do trânsito.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL) 2.628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Os senadores aprovaram um requerimento de urgência para a votação da matéria, que segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O projeto prevê regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais — como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários. O PL 2.628/2022 também impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.
“O projeto pretende avançar em relação à segurança do uso da rede respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo do indivíduo, de acordo com as melhores práticas e legislações internacionais e acompanhando o ritmo das inovações tecnológicas apresentadas ao público infanto-juvenil”, afirma Alessandro Vieira.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). O documento constatou que o Brasil ainda registra grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento com poucos avanços para a cobertura total da população. Os dados indicam ainda que mesmo após três anos da vigência do Marco Regulatório do Saneamento Básico, o país possui baixa cobertura em relação ao esgoto e resíduos sólidos, pouco mais de 50%, mais de 1,5 mil lixões a céu aberto e mais de 4 milhões de pessoas não possuem acesso a banheiros. Diante do cenário, o relatório sugere, entre outras medidas, mais investimentos e o apoio da União no auxílio a estados e municípios para cumprimento das metas de universalização.
Apesar de o país ter ultrapassado o atendimento de mais de 84% da população em abastecimento de água, o documento registra que isso só foi possível após o avanço em municípios das Regiões Sul e Sudeste, o que elevou os índices gerais. Enquanto as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste já atingem níveis de cobertura na casa dos 90% ou acima, a Região Norte apresenta apenas 60% e a Nordeste, 74,7%.
Já em relação ao esgotamento sanitário a desigualdade é ainda maior. O índice aproximado de atendimento total de esgoto no país é de pouco mais de 50%, sendo 82% no Sudeste e 62% no Centro-Oeste. Enquanto o Sul possui 48%, o Nordeste 30% e o Norte, 14%.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL) 2.812/2023, que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para o Plenário.
A mudança vale nos casos em que a Justiça determina, por exemplo, que uma pessoa ou empresa substitua um produto com defeito ou preste determinado serviço. Pela legislação em vigor, se essa obrigação não for realizada no prazo, o autor da ação pode solicitar “a conversão da tutela em perdas e danos”. Ou seja: pedir uma indenização.
O PL 2.812/2023 altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) para estabelecer que seja dada uma nova oportunidade ao réu. Somente depois de um novo descumprimento é que a tutela específica pode ser convertida em indenização. A mudança vale para processos relacionados a aquisição de produto com vício oculto, defeitos em construções, cobertura de seguros ou quando houver responsabilidade subsidiária ou solidária.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira-feira (21) projeto de lei que obriga medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas ou similares.
Segundo o texto, essas medidas incluirão requisitos de orientação aos usuários, de segurança dos ambientes, de treinamento de pessoas, de sinalização, de instalação de barreiras físicas e de implantação e utilização de equipamentos de segurança, conforme regulamento.
O PL 1.944/2022, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu parecer favorável pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e segue para análise terminativa na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O parecer foi lido pela relatora Ad hoc Jussara Lima (PSD-PI).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Penal Nacional (FNP), “em caráter episódico e planejado”, para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, de onde dois detentos fugiram recentemente. Os governos federais e locais atuam em conjunto nas buscas dos dois foragidos. A Força Nacional também participa das buscas.
A decisão está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21. Lançada oficialmente ano passado pelo ex-titular da pasta Flávio Dino, a Força Penal Nacional é uma iniciativa de ações integradas entre a União e os Estados, estabelecida mediante convênio e desenvolvida em caráter excepcional para combater o crime organizado. A FPN reúne profissionais na atuação penal, oferecendo suporte em áreas como direção de unidades penais, reabilitação, aquisições e logística segurança e disciplina.
Os treinamentos da Força Penal Nacional acionada para a Penitenciária Federal em Mossoró serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, cita a portaria.
A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciaram estudos para estruturar um fundo para apoiar micro, pequenas e médias empresas de tecnologia e inovação na área de transição energética. O anúncio foi feito pela estatal nesta quarta-feira (21).
O fundo será na modalidade Corporate Venture Capital (CVC), capital de risco corporativo, em português. Nesse modelo, grandes companhias investem nas chamadas startups – empresas menores com potencial de crescimento, notadamente de base tecnológica. É uma forma de corporações levarem para dentro de si esforços de inovação desenvolvidos por terceiros, que passam a ser parceiros.
Na fase inicial do estudo do CVC, a Petrobras e o BNDES vão identificar os setores mais promissores para este tipo de investimento, considerando temas relacionados à transição energética – diminuição de fontes de energia poluentes, como os combustíveis fósseis, em troca de energias limpas, como eólica, solar e biocombustíveis – e que estejam alinhadas às estratégias de longo prazo das duas entidades.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou os resultados da pesquisa de média de preços semanais no período de 11 a 17 de fevereiro. No Rio Grande do Norte, o levantamento foi realizado em 15 postos da capital e a média do preço de revenda encontrado da gasolina comum foi de R$6,21. O valor é menor em R$0,06, no comparativo com a semana de 04 a 10 de fevereiro, quando foi registrado R$6,27.
Já no levantamento do Etanol hidratado pela ANP, o Estado teve 17 postos pesquisados, revelando um preço médio de R$4,65. A queda em comparação de 04 a 10 de fevereiro foi de R$0,21, quando a média foi de R$4,86.
A diferença entre os valores comercializados da gasolina comum ficou entre R$5,84 e R$6,29, uma alteração de R$0,45. Para a gasolina aditivada o preço médio foi de R$6,25, com a comercialização variando entre R$5,84 e R$6,39, uma diferença de R$0,55. No etanol a discrepância foi maior. Os valores de revenda ficaram entre R$3,97 e R$4,99, uma diferença de R$1,02.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.690 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (20), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Veja os números sorteados: 09 – 28 – 33 – 43 – 45 – 55.
O prêmio da faixa principal acumulou em R$ 97 milhões.
A quina teve 67 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 63.167,59. Já a quadra registrou 6.540 vencedores. Eles vão receber individualmente um prêmio de R$ 924,47.
O Rio Grande do Norte está entre os 14 estados do país, dos quais sete são da região Nordeste, com obras previstas pelo primeiro leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deste ano. O edital do certame foi aprovado na terça-feira (20) e prevê 15 lotes com investimentos de R$ 18, 2 bilhões nas localidades contempladas. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é efetivar a construção e manutenção de 6.464 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 9.200 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. O leilão deve ocorrer em 28 de março.
O leilão de transmissão consiste em uma licitação promovida pela ANEEL para conceder a construção, operação e manutenção de sistemas de transmissão de energia elétrica às empresas privadas. De acordo com o MNE, este é considerado o segundo maior Leilão de Transmissão na história, perdendo apenas para o realizado em 2023. Nesta edição, a estimativa é que sejam criados quase 35 mil empregos diretos para a construção dos 69 empreendimentos a serem licitados.
Além do Rio Grande do Norte, estão entre os estados com obras previstas no leilão Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. O destaque em termos financeiros é o item 6, cuja construção é estimada em R$3,4 bilhões, com 1.001 km em linhas de transmissão e duas subestações nos estados da Bahia e de Minas Gerais.
Um tribunal de recursos do Chile determinou nesta terça-feira (20) a reabertura da investigação da morte do poeta de esquerda e vencedor do Prêmio Nobel Pablo Neruda, em 1973, pouco depois dos militares assumirem o poder em um golpe.
Em um comunicado, o tribunal disse que atendeu a um pedido da família de Neruda e do pequeno Partido Comunista do Chile, acrescentando que o inquérito da morte não foi “exaustivo” e ainda há medidas a serem tomadas que ajudarão a “esclarecer os fatos”.
Ano passado, um painel de especialistas internacionais entregou um relatório esperado há muito tempo sobre a morte do autor de 20 Poemas de Amor e uma Canção Desesperada ao Tribunal de Apelações de Santiago.
Os Estados Unidos defenderam na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o fim da ocupação que Israel promove nos territórios palestinos deve estar condicionada a acordos de reconhecimento entre Tel Aviv e os demais estados do Oriente Médio, de forma a garantir a segurança de Israel.
“Ao identificar estes requisitos interdependentes, o Conselho de Segurança decidiu que a retirada das forças israelenses depende e está vinculada ao fim da beligerância, ao reconhecimento mútuo e ao respeito pelo direito de Israel e de todos os outros Estados da região de viverem em paz num ambiente seguro e fronteiras reconhecidas, livres de ameaças ou atos de força”, destacou o representante do governo estadunidense, Richard Wiesek.
Além disso, o representante de Washington disse que os Estados Unidos não consideram a ocupação ilegal, como defendem outros países, e se posicionou contrário a uma retirada unilateral dos militares israelenses da Cisjordânia e da Jerusalém Oriental ocupadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, no Palácio do Planalto.
“Foi uma ótima reunião. Sou muito grato ao presidente [Lula] pelo seu tempo”, disse o chefe da diplomacia do país norte-americano ao deixar o encontro.
“Os Estados Unidos e o Brasil estão fazendo coisas muito importantes juntos. Estamos trabalhando juntos bilateralmente, regionalmente, mundialmente. É uma parceria muito importante e somos gratos pela sua amizade”, completou Blinken.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo de chuvas intensas e ventos fortes em uma área que abrange mais de 70 cidades potiguares. O aviso na cor laranja é valido da manhã desta quarta-feira (21) até às 10h desta quinta-feira (22).
A previsão para cidades da região Oeste potiguar, por exemplo, é de chuvas com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos, que podem variar de 60 a 100 km por hora.
Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo Inmet.
Milhares de pessoas, ao lado de centenas de tratores, fazem nesta quarta-feira (21) manifestação nas ruas do centro de Madri contra políticas europeias para a agricultura, com críticas também ao governo da Espanha. O protesto é o maior já registrado em Madri.
Segundo as autoridades, foi permitida a entrada no centro da capital de 500 tratores, que desde o início da manhã se dirigiram para a cidade em cinco comboios procedentes de diversas regiões.
O ponto de encontro dos tratores foi a Porta de Alcalá, um dos símbolos de Madri e onde também, desde o início da manhã, foram se concentrando agricultores, que chegaram em ônibus.