O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou nesta terça-feira (20) que os EUA discordam do comentário de Lula que comparou a guerra contra os terroristas do Hamas ao Holocausto judeu. Segundo Mathew Miller, o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken vai informar essa posição a Lula em reunião que ocorre nesta quarta-feira (21).
“Obviamente nos discordamos desse comentário [de Lula]. Fomos bem claros em dizer que não acreditamos que um genocídio ocorreu em Gaza. Queremos ver o conflito terminar quanto antes. Queremos ver a assistência humanitária aumentar de forma sustentada para os civis inocentes de Gaza, mas não concordamos com aqueles comentários,” disse.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, está a caminho do Brasil para uma reunião com Lula. O encontro está previsto para esta quarta-feira (21). A princípio, o secretário vem para enfatizar o apoio norte-americano à presidência do Brasil no G20 e a parceria Brasil-EUA pelos direitos dos trabalhadores, além do suporte à cooperação na transição para a energia limpa e às comemorações do bicentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e os EUA. No entanto, a repercussão negativa das falas de Lula deve entrar na pauta da reunião.
O Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Nacional para o reforço da segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).
Na segunda-feira (19), o governo autorizou o envio de 100 homens e 20 viaturas para ajudar nas buscas por dois fugitivos da penitenciária. O reforço foi uma solicitação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, e acordado com a governadora do RN, Fátima Bezerra.
Em uma portaria publicada nesta quarta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou que os agentes também façam o reforço da ala externa da penitenciária federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 10106/18, do Senado, que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes à espera das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, as listas seriam divulgadas na internet com o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente, a ordem que está na fila, e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidade médica e atualizadas semanalmente. O texto inclui a regra na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
O texto também inclui a falta de publicação ou de atualização das listas no rol de atos de improbidade administrativa definidos na Lei 8.429/92.
Nesta terça-feira (21), a vereadora Fativan Alves (PSD) durante a 2°sessão ordinária do 2° período legislativo quando aparteava a fala do vereador professor Diego Américo (PSB) corroborou com a fala do edil trazendo varias problemáticas com à volta das aulas na cidade, destacando que mais uma vez o CMEI Maria Leonor no bairro de Monte Castelo sofreu um arrombamento, que já tornou recorrente naquela unidade educacional.
Além disso a vereadora denunciou vários problemas enfrentados pela escola e outras unidades educacionais do município, como bebedouros enferrujados, antigos e sem manutenção, falta de porteiros em unidades escolares tendo que funcionários responsáveis pela limpeza fazer o acolhimento das crianças.
A vereadora também denunciou a falta de auxiliares de classe que, nunca se resolve, mostrando que a gestão atual não prioriza e nunca priorizou a educação do município de Parnamirim.
O vereador Lobão Filho (MDB) comemorou a notícia sobre a destinação de recursos por parte do Senador Styvenson Valentim (Podemos) para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila do Príncipe, zona norte de Caicó.
No decorrer do ano de 2023, Lobão entregou em mãos um requerimento a Styvenson, em que solicitava ao senador o envio de uma emenda para contemplar a revitalização da UBS do Vila do Príncipe.
Lobão esteve visitando as dependências do local e constatou um prédio deteriorado, que carece de adequações, com objetivo de melhor atender aos moradores tanto do Vila do Príncipe, como também do vizinho bairro Darcy Fonseca e, consequentemente, oferecer mais dignidade para a população.
Nesta terça-feira (20), na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal em 2024, a vereadora Nina foi reconduzida à presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela 3ª vez consecutiva. Ainda na legislatura anterior, a parlamentar foi a primeira mulher eleita presidente da principal comissão da Casa, durante o primeiro mandato dela.
As Comissões Permanentes da CMN são encarregadas de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno da Casa.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é a principal comissão da Câmara Municipal de Natal, pois tem como premissa analisar se projetos, emendas, resoluções ou qualquer outro assunto jurídico fere as determinações do Regimento Interno da Casa e/ou da Lei Orgânica do Município. Assim, por ela começa o trâmite de toda matéria legislativa dentro da Câmara.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou o chanceler do governo israelense, Israel Katz, por declarações dadas nos últimos dias sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vieira classificou como “insólito e revoltante” a forma como Katz se referiu a Lula.
“Uma Chancelaria dirigir-se dessa forma a um Chefe de Estado, de um país amigo, o Presidente Lula, é algo insólito e revoltante. Uma Chancelaria recorrer sistematicamente à distorção de declarações e a mentiras é ofensivo e grave. É uma vergonhosa página da história da diplomacia de Israel, com recurso a linguagem chula e irresponsável”, disse o ministro nesta terça-feira (20) ao sair da Marina da Glória, no Rio de Janeiro. O local receberá, nesta quarta (21) e quinta-feira (22), a reunião de chanceleres do G20.
Mais cedo, nesta terça, em uma publicação em português em sua conta na rede social X, Katz afirmou que “milhões de judeus em todo o mundo estão à espera do seu pedido de desculpas”, criticando Lula por “ousar” comparar Israel a Adolf Hitler.
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF), em interrogatório sobre o caso que apura a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).
Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.
O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que regulamenta e define a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O conselho tem como atribuições a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o PL 1.219/2023, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final do ano passado, segue agora para a sanção da Presidência da República.
O senador Rodrigo Cunha (União-AL) disse que o projeto é importante por trazer segurança jurídica para o país e dar condições seguras para o trabalho da Justiça. Ao pedir a aprovação da matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também elogiou o texto. Para o senador Weverton, o texto tem o mérito de aprimorar a atuação do conselho e de toda a Justiça do Trabalho.
Embora exista desde 2005, após criação por meio de uma resolução administrativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45) previa que as competências do CSJT seriam exercidas “na forma da lei”, por isso a necessidade do projeto. A proposta foi apresentada pelo TST em 2012 e aumenta de 11 para 12 o número de integrantes do CSJT.
ABC anunciou o retorno do volante Erick Varão na tarde desta terça-feira (20). O atleta, que já passou pelo alvinegro em 2022, firmou o contrato até o término da disputa do Campeonato Brasileiro 2025.
Varão chegou na capital potiguar durante a madrugada desta terça-feira (20) e já se apresentou no turno da manhã para realizar os exames médicos e iniciar os treinos.
O atleta participou da campanha do título do Campeonato Potiguar de 2022 e do acesso para a Série B no mesmo ano.
Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), reforçaram nesta terça-feira (20) a prevenção, detecção precoce e tratamento adequado do câncer. Essa foi a tônica de um encontro virtual realizado por especialistas para marcar o Dia Mundial do Câncer, no último dia 4.
Um dos destaques apresentados foi o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer (LAC Code), que elenca medidas de prevenção que devem ser acompanhadas pelas pessoas e orientações a ser seguidas por autoridades, como políticas de rastreio da doença e aplicação de vacinas, como no caso do HPV (vírus do papiloma humano, causador do câncer de colo de útero).
A diretriz latino-americana é composta por 17 ações, entre elas orientações já massificadas, como evitar fumar, prática de exercícios físicos, controle de peso e alimentação saudável. A relação também é fonte de conhecimento para capacitação de profissionais de saúde.
O Brasil pediu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que declare ilegal a ocupação de Israel em territórios palestinos. Em Haia, na Holanda, o País declarou nesta terça-feira (20) que a ocupação não pode ser aceita ou normalizada pela comunidade internacional.
“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais”, disse a diplomata Maria Clara de Paula Tusco, representante brasileira em Haia.
A diplomata argumentou que a ocupação persistente desde 1967 viola decisões da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Não pode ser aceito, muito menos normalizado pela comunidade internacional”, disse.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai discutir em audiência pública a recente fuga de dois presos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A reunião foi solicitada pelo senador Sergio Moro (União-PR) e será realizada em caráter reservado. Devem ser ouvidos o secretário Nacional de Políticas Penais, o diretor do Sistema Penitenciário Federal e o diretor de Inteligência Penitenciária. A reunião foi agendada para o dia 27 de fevereiro.
Agência Senado
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, estará no Brasil nesta semana para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21), às 9h, no Palácio do Planalto. O norte-americano também irá participar da reunião de ministros do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, no Rio de Janeiro. 
Segundo comunicado do governo americano, o secretário irá enfatizar o apoio dos Estados Unidos à presidência do Brasil no G20 e à parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores e na cooperação na transição para energia limpa.
“O secretário busca uma conversa e envolvimento robustos com o presidente Lula sobre uma série de questões globais. O Brasil é um parceiro fundamental em uma série de questões, entre elas as questões de paz e segurança globais”, disse o secretário de Estado Adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, em entrevista à imprensa.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu nesta terça-feira (20) o andamento da apuração das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia sobre as condutas da Prevent Senior no atendimento de pacientes com covid-19. No dia 5 de fevereiro, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a operadora de saúde, cobrando indenização de R$ 940 milhões por dano moral coletivo. As vítimas também cobram a responsabilização da empresa por meio de uma ação penal. Participaram da audiência pública na CAS representantes do Ministério Público, advogados e testemunhas.
Agência Senado
Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Flávio Dino (PSB-MA) despediu-se do Senado, de onde sai para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal Federal (STF), em cerimônia prevista para esta quinta (22). Ele assume vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A primeira suplente do senador é Ana Paula Lobato (PSB-MA), que agora assume como titular do mandato, que vai até 2031.
Ao falar da tribuna, Flávio Dino manifestou sua “profissão de fé” na política, à qual se dedicou ao longo de 18 anos. Ele defendeu a fidelidade em torno dos princípios constitucionais da presunção de inocência, especialmente na aplicação do direito penal; a presunção da legalidade dos atos administrativos; e a presunção de constitucionalidade das leis elaboradas pelo Congresso Nacional.
Dino reiterou ainda “total confiança e total crença de que não há bom caminho para o Brasil fora da política”.
Israel e Palestina, Rússia e Ucrânia, conflitos armados na Somália, no Sudão, na Nigéria e na Síria. Diferentes partes do mundo veem crescer instabilidades políticas, gastos militares e o número de mortes. Às vésperas da Reunião de Ministros de Relações Exteriores do G20, prevista para quarta e quinta-feira próximas (21 e 22), na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, o Brasil tem como prioridade discutir meios de reformar e fortalecer a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (20), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do G20 do Brasil, Mauricio Carvalho Lyrio, disse que há urgência em reestruturar a governança global e garantir mecanismos de construção da paz.
“Nós estamos apagando incêndios. Com 183 conflitos no mundo, é uma situação tão catastrófica do ponto de vista dos direitos humanitários, que a ação tem que ser estrutural”, disse o embaixador. “A ideia é que nós tenhamos uma reforma efetiva da ONU, para que ela seja de fato um instrumento eficaz para evitar a ocorrência de conflitos.”
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) defendeu que é importante discutir a questão das saídas temporárias, as chamadas “saidinhas”, principalmente para detentos que apresentam comportamento violento e antissocial. Na opinião dele, os projetos usados atualmente para reintegração de detentos à sociedade são ineficazes. Segundo o parlamentar, muitos deles não têm condições de serem ressocializados.
O senador defendeu o projeto de lei (PL 2.253/22 ) que restringe a liberação de presos em feriados e datas comemorativas, que está sendo analisado pelos senadores:
— Voltar para casa como um sociopata, ou um psicopata, é uma doença cerebral, então não adianta. Ele é um dos principais privilegiados para essa soltura, para essa saidinha temporária, e é quem comete os crimes mais bárbaros sem ressentimento nenhum. Não tem sentimento. Como ressocializar alguém que não tem como ser ressocializado?