O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a manifestar nesta terça-feira (20) interesse da companhia em dividir a gestão da petroquímica Braskem.
A petrolífera detém 36,1% do capital total da petroquímica. Já a Novonor (ex-Odebrecht) tem 38,3% do capital. A Novonor se encontra em recuperação judicial e precisa vender sua parte na Braskem para pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 15 bilhões.
Segundo Prates, a Petrobras, neste momento, é uma observadora do processo, não sendo vendedora ou compradora da parte da Novonor.
Na semana em que o conflito Israel e Palestina ganhou ainda mais repercussão no Brasil, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que inclui duas celebrações judaicas e duas islâmicas no calendário oficial de datas comemorativas do Brasil. A proposta do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
O PL 3.483/2023 insere o Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e o Yom Kipur, o Dia do Perdão, entre as datas comemorativas brasileiras.
As duas acontecerão anualmente nos dias definidos pelo calendário judaico. Também introduz o Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, e Eid al-Adha, conhecido como a Festa do Sacrifício que, da mesma forma, serão celebrados todos os anos de acordo com o calendário islâmico.
Na primeira reunião do ano, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu, nesta terça-feira (20), audiência pública para debater o desdobramento das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia relativas aos procedimentos adotados pela empresa de assistência médica Prevent Senior no tratamento da covid-19. Já foi ajuizada ação civil pública, com pedido de R$ 940 milhões a serem pagos como dano moral coletivo pela entidade. Ainda não foi apresentada nenhuma ação penal.
Durante dois anos, procuradores e promotores do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP) ouviram profissionais, pacientes, familiares e reuniram por volta de 37 mil documentos, entre eles os levantados pela CPI da Pandemia (2021), do Senado e a CPI da Prevent Senior (2021/2022), da Câmara de Vereadores de São Paulo.
— O trabalho do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual de São Paulo e Ministério Público Federal tem sido exemplar. Estamos convencidos de que foi um trabalho extremamente sério e tenho certeza que a Justiça levará em consideração as conclusões apresentadas pelos três ministérios — afirmou o presidente da CAS e autor do requerimento para a audiência, senador Humberto Costa (PT-PE).
Vai à sanção presidencial o projeto que reconhece como manifestação da cultura nacional a festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada na cidade de São Paulo. A matéria (PL 2.475/2021), da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ao ser aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (20).
A festa de Nossa Senhora Achiropita (pronuncia-se “Aquiropita”) ocorre anualmente em agosto no bairro do Bixiga, em São Paulo, reunindo cerca de 200 mil pessoas. Trazida pelos imigrantes italianos, a comemoração acontece desde 1908.
A devoção a Nossa Senhora Achiropita começou no final do século VI na cidade de Rossano, no sul da Itália, a partir de uma imagem da Virgem Maria pintada em uma igreja. Segundo a tradição católica, a pintura foi realizada de forma milagrosa, sem a intervenção de mãos humanas – significado da palavra grega achiropita.
O confronto entre Costa Rica-MS e América-RN pela primeira fase da Copa do Brasil terá transmissão ao vivo com imagens e de graça no ge. A partida começa às 20h30 (de Brasília) desta quarta-feira, no Estádio Laertão, na cidade de Costa Rica.
A classificação para a segunda fase vale R$ 945 mil. O América tem a vantagem do empate por ocupar uma posição melhor no ranking nacional de clubes.
Fique atento: no dia do jogo, o internauta tem acesso direto pelo ge Rio Grande do Norte ou pela página do América-RN no ge.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, ainda nesta semana, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no processo de retomada dos trabalhos do Congresso Nacional e da pauta prioritária do governo no Legislativo. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o encontro com Lira deve acontecer na quinta-feira (22). Já com Pacheco, ainda não há data prevista.
“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade de retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, disse Padilha sobre o encontro com Lira. Outras lideranças no Legislativo também estão sendo convidadas para o encontro.
No início deste mês, Lula e Lira já estiveram juntos para tratar da relação entre os poderes.
Os Estados Unidos vetaram nesta terça-feira (20) um projeto de resolução que a Argélia apresentou ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), propondo um imediato cessar-fogo humanitário na Faixa de Gaza.
Embora a proposta argelina tenha recebido 13 votos favoráveis, o voto contrário da delegação norte-americana é suficiente para barrá-la, pois os Estados Unidos são um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança com direito a vetar unilateralmente o encaminhamento de projetos.
Dos 15 membros do conselho, o Reino Unido foi o único que se absteve de votar. Esta foi a terceira vez que os Estados Unidos vetaram uma proposta de cessar-fogo desde o início da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em resposta aos ataques terroristas que o grupo Hamas deflagrou em território israelense em 7 de outubro de 2023.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por 15 votos a 5, o Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A iniciativa visa intensificar campanhas e ações de vacinação no país e é voltada prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A matéria segue para apreciação do plenário.
O texto diz que os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, públicos ou que recebam recursos públicos, deverão participar do programa. A proposta estabelece ainda que as escolas particulares poderão aderir à iniciativa. Para tanto, as escolas devem dialogar com as unidades de saúde locais.
O projeto determina que as escolas informem os pais ou responsáveis as datas de visita das equipes de saúde com antecedência mínima de cinco dias e instruam os alunos a levar seus cartões de vacinação. A unidade de saúde encarregada também deverá divulgar essas datas.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) projeto que prevê a avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O autor do PL 4.816/2019, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a medida vai dar mais transparência para as ações e efetivar o poder de fiscalização do Legislativo. A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente para decisão final.
Agência Senado
O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino. 
“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.
A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.
O humorista Áureo Deni viralizou nos últimos dias com paródias com nomes de jogadores. Os próprios “homenageados” passaram a interagir nas publicações compartilhadas por seguidores e páginas de futebol e humor. Os vídeos somam mais de 15 milhões de visualizações nas redes sociais.
A primeira paródia foi gravada de forma despretensiosa, em uma resenha de amigos, em Goiânia. Além do humorista potiguar, participaram Jhonathan Coelho, Breno Castro, Guilherme D’Lucca, Lívio Mateus (também de Natal) e Lucas Batt.
– Eu sou aquele cara que, na resenha, sempre pega o violão e vai cantar. Eu estava com amigos humoristas de Goiânia e, como sempre fiz paródias, tive essa ideia das paródias encaixando nomes de jogadores na letra da música. A gente riu demais na primeira música, mas não gravou. Aí decidi gravar e a galera curtiu demais. Viralizou demais, e continuei fazendo. Marcamos outra resenha, peguei o violão e fizemos outra. A galera foi abraçando a ideia demais – contou ao ge.
Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.
O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.
Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei para criar a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, que cria crimes e sanções civis a agressores desses animais. O PL 80/2023, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), recebeu duas emendas e relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá definitivamente sobre o assunto.
A proposta visa dar maior proteção aos animais usados por policiais ou militares, tendo em vista as situações de perigo e riscos de lesões ou morte que enfrentam no dia a dia do trabalho. Em seu relatório, Soraya menciona episódios deste tipo de violência.
“Um caso recente ocorreu em 8 de janeiro [de 2023], em que um cavalo da polícia militar foi agredido com barra de ferro na cabeça quando atuava para conter os atos de vandalismo e invasões ocorridos nos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios”, diz a senadora.
Deputados do governo e da oposição ainda estão em busca de acordo para a medida provisória (MP 1202/23) que reonera a folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. Caso aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir sobre a folha de salários.
A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23).
A MP, editada em seguida, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.
O Projeto de Lei 6130/23 determina a suspensão da licença de funcionamento da construtora que descumprir execuções judiciais e apresentar risco concreto de insolvência. A suspensão poderá perdurar até que a dívida seja paga. A proposta em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Ele afirma que a interrupção da atividade comercial é um meio eficaz de obrigar a empresa a honrar seus compromissos com os contratantes. “O significativo impacto financeiro na empresa assegura a reparação dos danos causados”, disse Uczai.
Passos da medida
A proposta prevê as seguintes medidas:
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que prevê a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e Pix. O PL 4643/2020, que estabelece a implantação para as rodovias licitadas após 2025, deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado. O relator, Jaime Bagattoli (PL-RO), defendeu a maior comodidade para os usuários.
Agência Senado
Motoristas com mais de 50 anos devem pagar menos na renovação da habilitação, já que a validade do documento é menor. É o que estabelece projeto de lei do senador Fernando Dueire (MDB-PE) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 5153/2023 segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a contribuição da medida para a realocação de pessoas de mais idade no mercado do trabalho.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou nesta terça-feira (20) a análise e a votação do projeto de lei que assegura a assistência, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotrófica.
O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A senadora Teresa Leitão (PT-PE), entretanto, pediu vista (mais tempo para análise). Segundo ela, apesar de o projeto tramitar no Congresso Nacional desde 2017, ainda há dúvida sobre detalhes do texto.
— Para um projeto que vem tramitando desde 2017, nós temos que dar uma aprovação realmente, conforme o relatório, bem positiva e abrangente. Então, o meu pedido de vista, que quero formalizar, não é contra o conteúdo — disse a senadora.
A competição mais democrática do Brasil está prestes a começar. O pontapé inicial da Copa do Brasil será dado nesta terça-feira (20), e o América fará sua estreia amanhã, quarta-feira (21), enfrentando o Costa Rica-MS, fora de casa. Ainda nesta terça-feira, o time potiguar realiza o último treino antes da estreia na competição nacional.
Esta será a vigésima sétima participação do Alvirrubro em 36 edições do torneio. A estreia aconteceu logo na primeira edição: em 1989, como campeão estadual de 1988. Até o momento, a melhor campanha do Alvirrubro na Copa do Brasil foi em 2014, quando chegou às quartas de final do torneio.
Naquele ano, a trajetória surpreendente começou com uma vitória por 4 a 1 contra o Boa Vista-RJ. Na segunda fase, outra classificação: 3 a 2 diante do Náutico, no placar agregado. Na terceira fase, o Mecão fez história. Após perder por 3 a 0 para o Fluminense na Arena das Dunas, o time comandado à época por Oliveira Canindé goleou o tricolor por 5 a 2 em pleno Maracanã e avançou no torneio. Nas oitavas de final, o América passou pelo Athletico-PR e chegou às quartas, quando foi eliminado pelo Flamengo.
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira, o projeto (PL 826/2019) que prevê a vacinação das crianças nas escolas públicas. A proposta, da Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e agora será analisada pelo Plenário do Senado.
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população, o projeto cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, dentro do qual, anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
De acordo com o texto aprovado, as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. Embora não seja obrigatório para elas, as instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa. O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados se houver disponibilidade de imunizantes.