No município de Caiçara do Norte, a oposição à atual gestão será liderada pelo ex-prefeito Amarildo (PDT) e o presidente da Confederação Brasileira dos trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Abraão Lincoln (Republicanos). A união terá como candidato à Prefeitura o empresário Allan Cruz, filho de Abraão e também filiado ao Republicanos.
O ex-prefeito Amarildo e o grupo de Abraão Lincoln, fazem uma união historica com a candidatura do jovem Allan e com a possibilidade de renovação na sucessão política da capital da pesca artesanal.
“Cresci e vivi ouvindo os problemas de Caiçara, como avanço crônico do mar, as faltas de oportunidades de trabalho para o jovem e tantas questões que, até hoje, são promessas. Estudei, estou preparado e vamos enfrentar essas e outras questões”, disse o pré-candidato Allan Cruz. “Caiçara merece muito mais que promessas. A gente tem boas conexões e humildade para ouvir e aprender. Não é com arrogância que se soluciona os problemas das pessoas”, declarou Allan, que vai concorrer pela primeira vez em uma eleição.
A prioridade de acesso das escolas e creches públicas ao saneamento básico é um dos assuntos a serem analisados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no retorno dos trabalhos legislativos. São seis matérias prontas para pauta no colegiado, que tratam de temas como os serviços de moto-frete e descontos tributários para o setor petrolífero. A comissão tem como presidente o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e as reuniões são realizadas às 9h das terças-feiras.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 2.298/2021 modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445, de 2007). Dessa forma, fica garantida a prioridade das escolas e creches públicas no acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à coleta de resíduos. O atendimento das instituições de ensino deverá ser incluído nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico. A proposta também altera o conceito de “universalização” dos serviços sanitários. Atualmente, o termo abrange apenas construções residenciais. Com a modificação, todas as edificações regulares ou em processo de regularização serão inseridas na meta de ampliação do serviço.
O parecer do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), é favorável ao texto. Ele menciona dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, segundo os quais 21% das crianças de até três anos e 28% das crianças de quatro a cinco anos estão matriculadas em escolas que não possuem todos os itens de saneamento básico. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), conforme o senador, apontam que 39% das escolas brasileiras não dispõem de estruturas básicas para a lavagem das mãos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em decisão terminativa a proposta (PL 682/2019) que prevê dedução em dobro no Imposto de Renda (IR) para contribuintes que tenham dependente com doenças raras. O projeto de lei do senador Flávio Arns (PSB-PR) também coloca essas pessoas no grupo prioritário para receber a restituição do IR.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (20) a criação da Política Nacional de Economia Circular, que busca melhor aproveitamento dos recursos naturais. A proposta (PL 1.874/2022) foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após debates com especialistas. Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), é preciso incentivar esse novo modelo econômico, que se baseia na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia.
Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. Até o momento, Moraes, que é o relator das ações penais, foi o único a votar. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.
As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração na região do Tapajós, no Pará, em especial nas terras indígenas.
A recomendação, datada do dia 8, foi feita às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará e às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira. Conforme pesquisas recentes, o povo Munduruku, que habita a região, corre risco permanente de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio.
O MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro no prazo de 30 dias. Após essa etapa, as pastas têm prazo de 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos em razão da atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas.
O Rio Grande do Norte foi um dos dois únicos estados do país que registrou queda na taxa de desemprego no quarto trimestre de 2023, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de desocupação baixou de 10,1% para 8,3%, ficando com o segundo menor índice do Nordeste, atrás somente do Maranhão entre os nove estados da região.
De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação do país no 4° trimestre de 2023 foi de 7,4%, caindo 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre de julho a setembro de 2023 (7,7%) e 0,5 frente ao mesmo trimestre de 2022 (7,9%). Ante o trimestre anterior, a taxa de desocupação recuou no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, ficou estável em 23 estados e cresceu em dois.
A queda registrada no Rio de Janeiro foi de 10,9% para 10,0%, enquanto houve aumento em Rondônia (de 2,3% para 3,8%) e em Mato Grosso (de 2,4% para 3,9%).
Na próxima terça-feira (20), a Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar o projeto de lei (PL 4816/2019) que altera a Lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A proposta determina que o PNMC e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas deverão ser avaliados anualmente e atualizados a cada cinco anos. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), primeira relatora na comissão, defende que as medidas contribuirão para a melhor fiscalização e controle por parte do Congresso Nacional.
Agência Senado
A Polícia Federal encontrou material genético em uma propriedade rural próxima ao presídio federal de Mossoró
As amostras serão encaminhadas pala o Instituto Nacional de Criminalística da PF, em Brasília, e serão confrontadas com informações genéticas dos fugitivos da penitenciária
No local em que o material foi coletado, investigadores suspeitam que os criminosos tenham furtado roupas e objetos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (16) que não proibiu o contato entre os advogados dos investigados da Operação Tempus Veritatis, que apura uma tentativa de golpe de Estado e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os alvos.
A manifestação do ministro ocorre depois que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para ingressar no caso como interessada. Para a entidade, as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados impediam o livre exercício da advocacia.
Isso porque Moraes havia proibido os alvos da operação “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”. Para OAB, tal ordem viola prerrogativas dos defensores.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira o projeto de lei (PL 4643/2020) que prevê a possibilidade de pagamento de pedágio em estradas federais com cartões e pix. O texto é do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O senador Weverton (PDT-MA), relator, defende a proposta, desde que não haja custo extra para os usuários.
Agência Senado
Faleceu, na madrugada desta sexta-feira (16), no Hospital São Lucas, em Natal, o professor universitário aposentado, médico e ex-deputado estadual Lauro Bezerra, 90 anos. A causa da morte não foi confirmada.
Lauro Bezerra é irmão do ex-senador e ex-ministro Fernando Bezerra e do falecido Aluísio bezerra, ex-deputado federal. Ele um mandato de deputado estadual nos anos 1990. Como escritor, foi autor de diversos livros e fez parte de grandes momentos da política potiguar.
Em seu livro “Sic Transit”, lançado em 2014, Lauro Bezerra rememorou sua trajetória, desde a infância em Santa Cruz até o ingresso na política potiguar. Filho do meio do comerciante José Bianor Bezerra e dona Hermila, Lauro Bezerra afirmava que não tinha a mesma vocação empresarial do pai.
As trabalhadoras brasileiras tiveram no quarto trimestre de 2023 um rendimento médio real 20,8% menor que o dos homens. Enquanto o valor recebido por eles no trabalho principal alcançava R$ 3.233, o delas foi R$ 2.562.
O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A diferença é menor que a registrada no quarto trimestre de 2022, quando os homens recebiam R$ 3.154; e as mulheres, R$ 2.451, o que significava que elas tinham uma renda 22,3% abaixo.
Moradores da zona rural de Mossoró relatam o medo desde que dois presos conseguiram escapar da penitenciária federal localizada no município da região Oeste do Rio Grande do Norte, na madrugada da última quarta-feira (14). Essa foi a primeira fuga da história no sistema penitenciário federal.
Em Serra Mossoró, moradores relataram que viram uma movimentação suspeita na noite de quinta-feira (15), o que aumentou a tensão. A polícia fez buscas na região, ao longo da manhã desta sexta (16).
De acordo com o relato da moradora, desde que a fuga foi noticiada, ela tem medo pelo marido, que sai de casa cedo, de bicicleta, para ir trabalhar em uma granja. O homem também fica preocupado pela esposa. “Pelo menos estou guardada dentro de casa. À noite tem mais insegurança ainda. Os cachorros latiram até altas horas da noite”, disse.
O Campeonato Brasileiro poderá ser paralisado durante a Copa América, que vai ser disputada nos Estados Unidos entre os dias 20 de junho e 14 de julho. Luís Carlos Azevedo, gerente de futebol do Flamengo, revelou, nesta quinta-feira, após a vitória do time rubro-negro sobre o Bangu, em Aracaju, no Sergipe, pela Taça Guanabara, que um ofício, assinado também por Athletico-PR, Atlético-MG, Botafogo, Bragantino, Fluminense, Palmeiras, São Paulo e Vasco, foi enviado à CBF.
“Este tema está sendo tratado diretamente pelo presidente (Rodolfo Landim), pelo vice-presidente (Rodrigo Dunshee) e o (Bruno) Spindel (diretor executivo de futebol). Existe, sim, uma conversa para que tenha uma atenção, para que os clubes tenham prejuízo a menos”, disse Luís Carlos em coletiva de imprensa.
Como a Copa América faz parte do calendário da Fifa, os clubes são obrigados a liberar seus jogadores, o que deverá causar vários desfalques nas equipes para a disputa das rodadas do Brasileirão previstas para o período. Vale lembrar que vários jogadores de seleções sul-americanas pertencem a equipes brasileiras.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu diversos decretos municipais de cidades de Santa Catarina que afastavam a necessidade de comprovantes de vacinação, incluindo contra a covid-19, para matrícula de crianças nas redes de ensino locais. A decisão foi assinada na noite desta quinta-feira (15).
Zanin atendeu a um pedido do PSOL, que alegou violação a preceitos fundamentais da Constituição, como os direitos à vida e à saúde, bem como o de proteção integral da criança e do adolescente.
O ministro determinou ainda que os gestores públicos se abstenham de editar novos atos que atrapalhem a execução do Programa Nacional de Imunização, principalmente a vacinação de crianças contra a covid-19.
Dos 2,65 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), 1 milhão ainda não realizou o pagamento, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O valor é R$ 60 para cargos de nível médio e R$ 90 para nível superior.
O prazo para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) se encerra nesta sexta-feira (16). A taxa pode ser paga no banco ou por meio de PIX, fazendo uso de QR Code.
O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova – constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação – será aplicada no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades federativas.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar na terça-feira (20) projeto de lei que dá ao policial militar ferido em serviço a chance de escolher entre a inatividade ou ser reinserido na função, desde que preserve sua capacidade laboral. O projeto de lei (PL) 5.070, de 2023, é um dos quatro itens da pauta da CSP, cuja reunião está agendada para as 11h.
Apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta tem relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto altera o Decreto-Lei 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. O objetivo é assegurar um direito hoje não previsto na legislação. Segundo Kajuru, a medida tem fundamento jurídico, com base na Lei 13.146, de 2015 (Lei de Inclusão), “segundo a qual a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
“A questão é dar ao servidor o poder-direito de escolha […]. É do interesse da sociedade esse tipo de iniciativa, pois pode extrair utilidade de seus policiais ao máximo, dentro de suas capacidades, para o combate à criminalidade. Investimento em policiamento é uma das medidas que mais contribui para gerar dissuasão, ao lado do aprisionamento, sendo um dos mecanismos mais importantes para uma política criminal de redução de crimes”, afirma o relator.
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a suspeita de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha sido hostilizado por brasileiros no aeroporto de Roma. 
Ninguém foi indiciado, embora o relatório policial tenha concluído que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. O relatório policial foi encaminhado na semana passada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.
O delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, escreveu que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá sua primeira reunião do ano na terça-feira (20), às 10h, com sete itens em pauta. Um deles é projeto que o estabelece que os motoristas com idade de 50 anos ou mais terão desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).
O PL 5.153/2023 determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O texto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.
O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Para Dueire, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor. O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.