O Ministério da Fazenda anunciou hoje (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.
Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.
“Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login”, explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Tributário Nacional.
O código considera hoje que a base de cálculo dos dois impostos, sobre os quais incide uma alíquota, é o valor venal, estimativa de preço realizada pelo poder público para a propriedade. Segundo o autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), essa regra prejudica os contribuintes.
Ele afirma que o valor venal é definido a partir de critérios sujeitos à “ingerência excessiva” das autoridades. “A legislação confere aos entes federativos uma margem demasiadamente larga para definição da base tributável, o que tem possibilitado a exigência de tributos superiores aos valores efetivos dos bens”, disse Medeiros.
A movimentação de cargas por ferrovias atingiu em 2023 o maior nível em cinco anos. No ano passado, 530,6 milhões de toneladas úteis foram transportadas por trens. Os dados constam do relatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
Segundo a ANTF, esse é o terceiro maior volume da série histórica, só perdendo para o recorde de 569,4 milhões de toneladas úteis registrado em 2018 e de 538,3 milhões obtido em 2017. De 2006 a 2023, destacou o relatório, o volume de carga transportado por ferrovia no Brasil aumentou 64%.
Ao desconsiderar as cargas de minério de ferro, o desempenho melhora ainda mais. No ano passado, o transporte ferroviário de carga geral – produtos agrícolas, combustíveis, contêineres e demais cargas – somou 148,6 milhões de toneladas úteis. Esse foi o maior volume para a categoria desde 2005, quando tinham sido movimentadas 149,6 milhões de toneladas úteis.
O Projeto de Lei 6228/23 muda a gestão e o destino do acervo reunido pelos presidentes da República (documentos e presentes) para, entre outros pontos, proteger os documentos desde a diplomação do presidente eleito. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e busca tornar mais claras as regras de disponibilização pública.
O texto também inclui o acervo dos vice-presidentes da República nas mesmas regras. O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mitigação de riscos
Tabata Amaral afirma que a proposta busca garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural e mitigar os riscos de enriquecimento sem causa de autoridades.
Do dia 19 a 21 de fevereiro, o Setor de Desportos da Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) promoverá na Estação Cidadania uma ação para realizar as inscrições presenciais para as escolinhas esportivas da Prefeitura.
Com o intuito de sanar as dúvidas e possibilitar inscrições nas modalidades para população que não tem acesso por meio do aplicativo Natal Digital, uma equipe da Secretaria estará das 8h ao meio-dia disponibilizando o cadastro de segunda a quarta-feira da próxima semana. O local para realizar as inscrições é na Zona Norte da Cidade, na Av. do Baião, 2908, Lagoa Azul.
Será possível fazer matrícula em uma das oito modalidades das escolinhas esportivas disponibilizadas pela Prefeitura do Natal, com limite de 60 vagas por esporte.
Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá modernizar o sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais e aperfeiçoar o controle de acesso, inclusive com reconhecimento facial de todos que ingressam nas unidades prisionais. As medidas foram anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (15). 
Também serão ampliados os sistemas de alarmes e sensores de presença nas unidades prisionais federais. O governo pretende ainda viabilizar, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de muralhas em todos os presídios federais, a exemplo do que foi feito no presídio do Distrito Federal.
Outra medida anunciada pelo ministro é a requisição para a nomeação de 80 policiais penais federais, aprovados em concurso público, para reforçar o sistema prisional federal. Parte do contingente será deslocado para Mossoró.
A fuga dos dois presos que escaparam do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) foi filmada e há imagens deles cortando alambrados, segundo o corregedor do presídio, Walter Nunes.
Em entrevista ao GloboNews Mais, Nunes disse que “o problema é que os presos saíram da cela e saíram andando por dentro da unidade prisional sem que tivessem sido detectado pelas câmeras. Mas não é que não foram detectados pela câmeras. Temos imagens, já se sabe que tem imagens. Mas não foi identificado que ali estava uma pessoa fugindo da unidade prisional.”
Contudo, parte das câmeras de segurança não estavam funcionando no momento da fuga. O corregedor não detalhou quantas câmeras estavam operando. Dentro das celas não há câmeras que poderiam obter imagens da fuga, explica.
Preocupação que aparece de forma recorrente nos discursos de senadores, o aumento da oferta de voos pode ganhar impulso com a aprovação de um projeto que está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores (CRE): o PL 4.715/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar que empresas estrangeiras ofereçam serviços aéreos de transporte doméstico em rotas específicas, por razões de utilidade pública ou interesse nacional, independentemente de reciprocidade, ou seja, sem a exigência de que outro país abra o mercado para empresas brasileiras.
Petecão aponta que o transporte aéreo brasileiro necessita de mais concorrência e oferta de serviços aéreos, o que pode ser solucionado com a abertura de mercado para empresas estrangeiras, em especial para a região amazônica.
O chamado Estatuto do Pantanal, proposto em projeto de lei (PL 5482/2020), do senador Wellington Fagundes (PL-MT), está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta cria um marco normativo federal unificando a legislação voltada para a proteção do bioma. Outra matéria pronta para votação na CMA é o projeto (PL 135/2020), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera o Código Florestal (Lei 12651/2012) para obrigar que áreas rurais com ocorrência de queimadas em florestas nativas sejam destinadas para o reflorestamento.
Agência Senado
Destaque em 2024, o uso da inteligência artificial nas eleições foi assunto em uma das audiências públicas realizadas pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado, instalada para analisar o projeto (PL 2.338/2023) que trata da regulamentação do tema. A transparência da fonte dos dados trazidos pela tecnologia e os riscos para a democracia a partir da desinformação também movimentaram o debate para gerar contribuições à proposta, que pode ser votada no retorno dos trabalhos legislativos.
Agência Senado
Nove moradores de Maceió que tiveram residências ou terrenos prejudicados pelas atividades desenvolvidas pela petroquímica Braskem estão acionando a Justiça holandesa, visando compensações pelos “danos morais e individuais” decorrentes do desastre provocado pela empresa, que tem subsidiárias na Europa administradas a partir de Roterdã.
De acordo com o escritório de advocacia Pogust Goodhead, contratado pelos brasileiros para a ação na Holanda, a primeira audiência foi nesta quinta-feira (15), na Corte do Distrito de Roterdã. Os nove autores da ação buscam uma sentença declaratória de responsabilidade e indenização pelos danos sofridos – tanto materiais quanto morais. Durante o processo, será analisada a responsabilidade da petroquímica no afundamento das casas e terrenos das vítimas.
Na primeira audiência de hoje, foram ouvidas as duas partes no processo: as vítimas e a Braskem. A expectativa é que, a partir de agora, sejam pedidas outras audiências, bem como diligências para o caso.
Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 32 bilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 19 bilhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.
Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.
Autoridades de segurança do Rio de Janeiro monitoram uma possível chegada ao estado dos dois fugitivos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (15) pelo governador Cláudio Castro. “A gente está acompanhando sim”, afirmou o chefe do executivo fluminense.
O secretário estadual da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, acrescentou que o monitoramento envolve outras unidades da federação.
“A partir do momento em que aconteceu o fato, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária [Seap] foi avisada, entrou em contato com a Polícia Militar. Nós também já tínhamos feito contato com as polícias de outros estados. Então, a gente está em um processo de monitoramento, já está envolvida também a inteligência da Polícia Civil”, descreveu o secretário.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,81% para 3,82% este ano.
A estimativa está no Boletim Focus desta quinta-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,5% para 3,51%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), que aprovou uma sugestão do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo. Atualmente, a opção pelo Simples Nacional só pode ser feita em janeiro.
“A possibilidade de a adesão ao Simples Nacional ocorrer em outro momento além de janeiro é objeto de atual e ativa discussão”, lembrou o relator na CLP, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Aguarda deliberação do Senado projeto que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika. A matéria, já aprovada na Câmara, foi apresentada em 2015 pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), então no mandato de deputada federal. Ainda não foram designadas as comissões que analisarão a proposta no Senado.
Conforme o projeto de lei (PL) 6.064/2023, o valor mensal a ser repassado ao beneficiário será correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Enquanto que a indenização será paga de uma só vez, com valor único de R$ 50 mil.
O projeto estabelece que os valores deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da norma, caso se transforme em lei, até a data do pagamento. Além disso, a matéria determina que não incidirá Imposto de Renda sobre esses valores.
A discussão do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e a defesa da democracia estão entre os temas a serem priorizados na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O colegiado poderá votar também projeto que exige assinatura presencial do idoso em contratos de empréstimo consignado feitos por telefone ou pela internet (PL 74/2023); o que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas (PL 1.665/2023); e o que prevê normas segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas para prevenir afogamento infantil (PL 1.944/2022).
Agência Senado
A cidade de Ouro Branco, na região do Seridó, realizou um grandioso carnaval, planejado pela gestão do prefeito Samuel Souto. O evento teve aprovação popular, já que os festejos carnavalescos também foram resgatados no calendário de eventos do município, fator que movimenta o turismo e consequentemente fomenta a economia local.
A bola fora do carnaval de Ouro Branco (e põe fora nisso) foi a ex-prefeita Fátima Silva. De acordo com um internauta da pacata terra do Divino, não se comenta outro assunto na cidade que não seja o distanciamento da ex-gestora durante o período que movimentou o circuito da folia ourobranquense.
“Quer voltar ao poder, mas abandona a oportunidade de estar perto dos foliões de Ouro Branco em pleno carnaval (risos). O amor que ela tem por nossa cidade é grande. Vai continuar de férias. Férias sem fim”, ironizou o leitor que terá sua identidade preservada.
O projeto de lei do senador Sergio Moro (União-PR) altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para elencar circunstâncias específicas que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia. O autor do PL 10/2024 explica que a iniciativa servirá para orientar as autoridades judiciais na decisão. Moro afirma que a proposta visa evitar a concessão de liberdade, nas audiências de custódia, a criminosos perigosos e, assim, diminuir a impunidade.
Agência Senado
A empresa Burger King no Brasil divulgou uma nova campanha publicitária que dividiu opiniões nas redes sociais. Ao lançar uma nova oferta de dois sanduíches, a empresa usou como garoto propaganda o ator pornô Clóvis Basílio dos Santos, conhecido como Kid Bengala. Na peça publicitária, o ator faz trocadilhos sobre o tamanho dos sanduíches, comparando a si.
“Eu que tenho propriedade para falar de tamanho, vim aqui para falar desse exagero”, disse Kid Bengala, na abertura da peça publicitária dos sanduíches.
Postada há dois dias, a peça publicitária tinha quase 105 mil curtidas e 21 mil comentários. O comediante Carioca foi um dos que comentaram na postagem. “Viva o humor na publicidade. O humor sempre vence!”. Por outro lado, a maioria das pessoas criticaram o conteúdo do vídeo. “Nunca mais piso nesse lugar. Vocês passaram dos limites”. “O objetivo de uma propaganda é alcançar ou conectar pessoas à marca? Esse vídeo me alcançou, mas me desconectou totalmente com a marca”, disse outra usuária da rede social.