O general Augusto Heleno defendeu, durante a reunião da cúpula de governo do então presidente Jair Bolsonaro, rompimentos institucionais e uma “virada de mesa” antes das eleições de 2022. Na mesma reunião, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) manifestou preocupação com o risco de haver vazamentos sobre a atuação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A reunião está registrada em um vídeo divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A operação foi deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.
Ao manifestar preocupação com a possibilidade de agentes da Abin que estariam sendo estrategicamente infiltrados naquele ano eleitoral, Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro, sob o argumento de que o assunto teria de ser discutido no particular.
O Ministério da Saúde recebeu os primeiros lotes nesta semana e iniciou a distribuição da vacina contra a dengue na quinta-feira, 8. As primeiras 712 mil doses serão direcionadas ao grupo de crianças de 10 a 11 anos que vivem em 315 municípios (60% dos selecionados para receber o imunizante em 2024).
Goiás e o Distrito Federal já estão em posse de suas doses. A capital federal já iniciou a vacinação nesta sexta-feira, 9. Bahia, Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Amazonas, São Paulo e Maranhão receberão a vacina nos próximos dias.
O objetivo do ministério é vacinar as crianças de 10 a 14 ainda de 521 municípios ainda neste ano. De acordo com a nota técnica da pasta sobre o início da vacinação, todas as cidades devem receber doses suficientes para vacinar os pequenos de 10 a 11 anos até a segunda semana de março.
Duas matérias voltadas para a segurança no ambiente virtual estão prontas para análise da CCJ. Uma é a proposta de emenda à Constituição do senador Eduardo Gomes (PL-TO), determinando que legislar sobre defesa cibernética é competência privativa da União (PEC 03/2020). Outra, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes em aplicativos, plataformas, produtos e serviços virtuais (PL 2628/2022).
Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar um projeto de lei que torna improbidade administrativa a perda de recursos públicos de emendas e repasses causada por atraso ou não aplicação da verba por gestores, como prefeitos e governadores. O objetivo é evitar que os recursos deixem de ser usados por motivos políticos ou pessoais, e acabem sendo devolvidos. Para o autor da proposta (PL 511/2023), senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), é comum que são adversários políticos retardem a aplicação dos recursos destinados a obras, mas é difícil comprovar o dolo específico.
Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram a sós, na manhã desta sexta-feira (9), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro ocorreu no contexto de uma animosidade do presidente da Câmara com integrantes do governo federal, o que poderia impactar o andamento da agenda de interesse do governo no Congresso Nacional. Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse a jornalistas que a reunião entre os chefes de poderes surtiu efeito.
“O presidente Lula nos relatou que a reunião foi muito positiva”, disse o ministro, que não participou do encontro. Padilha é tido como principal alvo das queixas de Lira por conta de acordos políticos que não estariam sendo cumpridos.
Em discurso na abertura do ano legislativo, esta semana, Arthur Lira afirmou que não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias. O discurso foi lido como recado crítico sobre a relação política com o Poder Executivo.
O Governo do RN antecipou para este sábado (10) o início do pagamento do mês de fevereiro, antes agendado para o próximo dia 15.
Receberão integralmente os salários quem ganha até R$ 4 mil (bruto) e toda a categoria da Segurança Pública. Ao todo, serão 56 mil pessoas beneficiadas e mais de R$ 210 milhões depositados na conta dos servidores.
Servidores que ganham acima desse valor, além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 29 de fevereiro. Ao todo, a folha total de pagamento para este mês é de R$ 775 milhões.
Senadores aliados de Jair Bolsonaro voltaram a condenar a operação da Polícia Federal que resultou na prisão de ex-assessores e militares e em mandados de busca e apreensão em endereços de ex-ministros e militares ligados ao ex-presidente da República. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), declarou que a investigação é uma perseguição a Bolsonaro num ano eleitoral. Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi a relatora da CPMI do 8 de janeiro, lembrou que metade dos investigados pela PF também foi alvo da comissão.
Agência Senado
Em nota enviada à imprensa, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que faz parte da equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, buscou explicar o rascunho da minuta do golpe encontrado na quinta-feira, 8, na sala do ex-presidente na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Segundo ele, esse é o mesmo documento que se encontrava armazenado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que foi apreendido pela PF depois de sua prisão em maio de 2023.
“Referidos arquivos rapidamente repercutiram na imprensa nacional e foram disponibilizados aos advogados constituídos naqueles autos”, diz o advogado em vídeo, e acrescenta que Bolsonaro não saberia qual era o conteúdo de tais arquivos e que procurou-o para descobrir. “O ex-presidente Bolsonaro, a fim de tomar pé de todos os elementos constantes na investigação que se encontra em andamento, solicitou a mim, na condição de seu advogado, que encaminhasse ao seu telefone celular, ao seu aplicativo de mensagens, o referido documento. O que foi feito na data de 18 de outubro de 2023”, afirma.
Ainda segundo o advogado, o próprio presidente, que não gosta de ler arquivos na “tela diminuta” do celular, pediu que o documento fosse impresso. “Resta evidente portanto que o documento apreendido na data de hoje é exatamente aquele que foi encaminhado por mim”, diz Bueno em vídeo. Em nota à imprensa, acrescentou que “a impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje, que alcançou inclusive o gabinete do ex-presidente, razão por que lá foi apreendido”.
Em reunião com a equipe de governo no Palácio do Planalto, dois dias antes de a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 – a chamada PEC das Bondades – o então presidente Jair Bolsonaro admitiu o caráter eleitoreiro da medida.
“A PEC das Bondades é necessária. Apesar de não ter sido feita para a eleição, não tem como não ganharmos a simpatia da população”, disse Bolsonaro ao abrir a reunião do dia 5 de julho de 2022, cujo registro em vídeo agora faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do estado democrático de direito.
O vídeo é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na nessa quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.
Aprovada pela Câmara em 2021, a proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) está sendo analisada nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado, em busca de uma convergência de interesses entre ambientalistas e setores produtivos. Existem vários pontos de divergência, como a licença por adesão e compromisso (LAC) a cargo do empreendedor; além de limites para atuação da Funai, do ICMBio e do Iphan em processos de licenciamento.
Agência Senado
O pai do atacante Endrick foi alvo de ataques racistas durante e depois da vitória da seleção brasileira sobre a Venezuela, na noite desta quinta-feira, no Torneio Pré-Olímpico. Torcedores da seleção venezuelana, que jogou em casa, fizeram gestos de “macaco” em direção a Douglas Ramos, pai do atleta do Palmeiras.
O próprio Endrick publicou o vídeo em que mostra os gestos ofensivos em suas redes sociais. Depois, o jogador da seleção acabou apagando a mídia. O jogador não chegou a se pronunciar sobre o assunto após a partida em entrevistas ou novas postagens
Em comunicado, a CBF repudiou o ato de racismo e disse que se solidarizou com o pai do jogador no Estádio Brígido Iriarte, em Caracas, na Venezuela, país que sedia o Pré-Olímpico.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, alcança somente o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e não suspende os pagamentos acordados junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). 
No dia 1º de fevereiro, Toffoli suspendeu a multa acordada pela Novonor em acordo de leniência junto ao MPF, no âmbito da Operação Lava Jato, para que a empresa pudesse reavaliar os termos acertados após ter acesso ao material da Operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre procuradores e o juiz Sergio Moro, numa aparente combinação de resultados da operação.
Em seguida à decisão de Toffoli, a AGU emitiu parecer afirmando que a suspensão não abarcava a multa acordada pela empresa junto ao órgão, mas apenas a quantia referente ao acordo com o MPF. A CGU também se manifestou dessa maneira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta sexta-feira (9), um vídeo de uma hora e trinta minutos de duração de uma reunião na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro orienta sua equipe ministerial a disseminar informações que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade do Poder Judiciário.
Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o ex-presidente cita uma série de argumentos que deveriam ser reproduzidos por seus ministros.
O vídeo, gravado em 5 de julho de 2022, é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta sexta-feira (9), um vídeo de uma hora e trinta minutos de duração de uma reunião na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro orienta sua equipe ministerial a disseminar informações que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade do Poder Judiciário.
Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o ex-presidente cita uma série de argumentos que deveriam ser reproduzidos por seus ministros.
O vídeo, gravado em 5 de julho de 2022, é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.
Em reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu “reação” contra uma alegada fraude no sistema eleitoral – do contrário, o País viraria “uma grande guerrilha”. “Se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições?”, disse o então presidente na ocasião. A gravação do encontro, apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa de Mauro Cid, foi obtida pelo jornal O Globo.
Estavam na reunião Anderson Torres (ex-Justiça), general Augusto Heleno (ex-Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), Mário Fernandes (ex-chefe-substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República) e Walter Braga Netto (ex-Casa Civil). Todos são alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira, 8, e investigados por tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito.
O então presidente clamou aos ministros presentes que agissem logo. “Todos aqui, como todo povo ali fora, têm algo a perder”, disse Jair Bolsonaro, referindo-se aos membros da gestão que não estavam presentes na reunião.
A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou nas redes sociais nesta sexta-feira (09), o anúncio de antecipação de pagamento dos servidores do Estado que ganham até R$4 mil e também todos os que compõem a segurança pública. A previsão é que o dinheiro esteja na conta a partir de sábado (10).
A governadora não confirmou qual seria o valor global utilizado para fazer o adiantamento.
“Bom dia, pessoal! O Carnaval dos servidores e servidoras será com dinheiro no bolso! Anteciparemos para amanhã o pagamento do salário de fevereiro para quem ganha até R$ 4 mil e todos da segurança pública. Não só seguimos honrando nosso compromisso, como adiantaremos o salário do funcionalismo público. Que o carnaval de todas e todos seja de muita alegria, paz e tranquilidade! Sigamos!”, postou Fátima Bezerra.
O Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, deve deixar em março a posição de titular da pasta para concorrer às eleições municipais. Ele afirma que já tem dialogado com o Prefeito da capital, Álvaro Dias, e pretende representar a população natalense no cargo de vereador da Câmara Municipal. A declaração foi dada nesta sexta-feira (9), em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.
Segundo Mesquista, todo o trabalho realizado à frente da Semurb teve um impacto significativo na gestão financeira dos recursos direcionados à pasta. “Acabamos com os desvios de função, reduzimos os contratos para adaptar valores de prestação de serviços e estamos hoje com a Secretaria completamente autônoma que tem ajudado, inclusive, o município”, afirmou. Ainda, de acordo com ele, outros projetos como o Plano Diretor de Natal também foram conquistas importantes para o município.
Por conta disso, com a proximidade das eleições municipais, ele está disposto a ‘dar um passo a mais’ para representar a população natalense na Câmara de Natal, representando o partido Republicanos. “É possível que no final de março, ou começo de abril, eu tenha que deixar a secretaria para cumprir os prazos legais da Justiça Eleitoral”, confirmou Thiago Mesquita .
Hoje (9) é o último dia de inscrições no Concurso Nacional Unificado (CNU), a cargo da Fundação Cesgranrio, que tem provas marcadas para o dia 5 de maio. O resultado final está previsto para 30 de julho.
Depois de o candidato decidir o bloco de conhecimento a que vai concorrer, entre os oito editais disponíveis, e definida a ordem de preferência das vagas, escolha feita no momento da inscrição, é importante entender como estão estruturadas as etapas e provas do certame.
Para os cargos de nível superior, o concurso tem até três fases, de acordo com o cargo escolhido. Mas todos os sete editais têm características em comum. A primeira etapa inclui a prova objetiva, com 70 questões de múltipla escolha, e a prova discursiva, que pode abordar questões de conhecimento geral ou específicos.
A 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinou que o município do Rio, a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e a Liga Independente da Série Ouro do Rio de Janeiro (LigaRJ) demonstrem, no prazo de seis horas, que foram resolvidas uma série de irregularidades no sambódromo da cidade.
A decisão atende ao requerimento de medida de cumprimento de decisão antecipatória de tutela de urgência incidental encaminhado pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Entre os problemas apontados pelos promotores estão “ausência de luzes de emergência e de sinalização luminosa indicando rotas de fuga; falta de iluminação nas áreas de circulação ao público; fiação de alta-tensão dentro d´água e completamente exposta; falta de sinalização das saídas e equipamentos de emergência; inexistência de espaço destinado ao eventual acautelamento de armas de fogo e brancas”.
Hoje a família Fernandes está em festa. É o aniversário da Sr.ª Janaína Cristina Alves Fernandes e também da Dr.ª Débora Gurgel Fernandes, concomitantemente, esposa e filha do Dr. Rômulo Fernandes.
São duas mulheres alegres e de gestos nobres. A doação de cestas básicas aos necessitados faz delas pessoas muito queridas nos seus círculos de amizades. Feliz aniversário Professora Janaína! Feliz aniversário Advogada Débora!