O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira (8) que a tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal foi uma “ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável”. Ele defendeu o aprofundamento das investigações dos “graves fatos”.
Pacheco foi uma das autoridades citadas como possíveis alvos de prisão na minuta de decreto golpista descoberta pela PF. Segundo a investigação, o documento foi apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad ao então presidente Jair Bolsonaro.
“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, afirmou o presidente do Senado por meio de nota oficial.
A empresa 3R Petroleum, que opera na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, atualizou a tabela de preços dos combustíveis nesta quinta-feira (8) e registrou redução nos valores da comercialização da Gasolina A e Diesel A S500.
O preço da Gasolina A saiu de R$3,15 e está sendo comercializado a R$3,13, representando uma queda de R$0,02. Enquanto isso, o Diesel A S500 estava em R$3,68 para R$3,48, ou seja, uma redução de R$0,20. O comparativo é realizado a partir dos valores comercializados no dia 1º de fevereiro.
Os valores comercializados pela 3R são atualizados semanalmente, todas as quintas-feiras.
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (7), por meio de portaria, as normas e os procedimentos para adesão ao Programa Pé-de-Meia, poupança destinada aos estudantes do ensino médio das escolas públicas. Aliado a isso, a pasta também publicou o calendário operacional do Programa.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante . A o final da etapa de ensino, podem atingir até R$ 9.200. A adesão das redes de ensino médio ao Programa começa nesta quinta-feira (8) , pelo Sistema Integrado de Monitoramento , Execução e Controle do Ministério da Educação ( Simec ). Os pagamentos aos estudantes elegíveis terão início no final de março.
Critérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (8), um balanço das ações do governo federal em Minas Gerais e anunciou novos investimentos, entre eles R$ 121,4 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 36,7 bilhões são para obras exclusivas do estado e R$ 84,8 bilhões são de empreendimentos regionais que incluem Minas Gerais.
Além desses recursos, o estado será contemplado ainda com o PAC Seleções, que visa atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país.
Durante evento, em Belo Horizonte, Lula destacou que a escolha das obras e ações são fruto do diálogo e da construção coletiva entre os gestores federais, estaduais e municipais.
Temas como a criação do marco legal dos jogos eletrônicos e os critérios de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão entre os 27 projetos prontos para votação na Comissão de Educação e Cultura (CE).
Os integrantes do colegiado iniciam o ano legislativo com atenção a temas que começaram a ser debatidos ainda em 2023.
É o caso do PL 2.796/2021, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que cria o marco legal dos jogos eletrônicos.
O mundo acaba de ter o janeiro mais quente já registrado, dando continuidade a uma onda de calor alimentada pelas mudanças climáticas, informou o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), da União Europeia, nesta quinta-feira (8).
O mês passado superou o janeiro anterior mais quente, que ocorreu em 2020, nos registros do C3S desde 1950.
O mês excepcional ocorreu depois que 2023 foi classificado como o ano mais quente do planeta em registros globais que remontam a 1850, em meio a mudanças climáticas causadas pelo homem e o fenômeno climático El Niño. O fenômeno aquece as águas superficiais no leste do Oceano Pacífico, elevando as temperaturas.
A inflação oficial no mês de janeiro ficou em 0,42% por cento, puxada principalmente pela alta no preço dos alimentos. Esse patamar fica abaixo do 0,56% apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês anterior, dezembro.
Em 12 meses, o índice soma 4,51%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em janeiro, o grupo alimentação e bebidas, que tem maior peso na cesta de consumo das famílias (21,12%), subiu 1,38%. Isso significa um peso de 0,29 ponto percentual (p.p.) no IPCA do mês. É a maior alta de alimentação e bebidas para o mês desde 2016, quando o grupo alcançou elevação de 2,28%.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento na quarta-feira (7), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os requisitos de tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perda de remuneração (PEC 42/2023). Para ele, essa proposta é “inoportuna” e passa uma mensagem de “segregação e discriminação com uma parcela da sociedade que tem direitos políticos”.
Pelas regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. A PEC não afeta os militares das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
— Essa proposta tem por objetivo explícito inibir que militares das Forças Armadas possam se candidatar nas eleições, que são fundamentais para a democracia. A meu ver, a proposta também restringe o direito fundamental de qualquer democracia, que é o direito de votar e de ser votado. Caso isso seja aprovado, se estaria na prática reduzindo o status de cidadania com a limitação da soberania popular — disse.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos por mês (MP 1.206/2024).
Com a aprovação da reforma tributária no ano passado, o Executivo agora direciona esforços de articulação com o Legislativo para a segunda etapa das mudanças do sistema tributário com a reforma da renda.
Entre as propostas que aguardam votação na CAE, estão a concessão de benefícios aos contribuintes que tenham dependentes com doenças raras (PL 682/2019); e a ampliação do rol de pessoas com deficiência beneficiadas com a isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria ou reforma (PL 1.302/2019). Os projetos são de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e receberam parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O Brasil já registra, apenas neste ano, um total de 392.724 casos prováveis de dengue, de acordo com números divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (7). O ministério também confirmou 54 mortes pela doença no país. Outros 273 óbitos estão sendo investigados para saber se são decorrentes da dengue.
De acordo com o Painel de Monitoramento do ministério, a população feminina representa 54,9% dos casos, enquanto pessoas do sexo masculino somam 45,1%. Mais de 143,2 mil dos casos prováveis estão concentrados na população entre 30 e 49 anos de idade.
A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que ao menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás –, além do Distrito Federal, decretassem situação de emergência em saúde pública. O município do Rio de Janeiro também está em situação de emergência.
Na noite desta quarta-feira (07), por volta das 20h, a Polícia Militar agiu com prontidão ao receber o chamado sobre um assalto nas proximidades da festa de Zeca Barrão, centro de Caicó, durante o primeiro dia de Carnaval.
Três indivíduos abordaram uma mulher, subtraindo seu cordão de ouro. A rápida resposta da Polícia Militar resultou na localização dos suspeitos, realizada por policiais que reforçam a segurança no período carnavalesco.
No local da abordagem foi encontrado o pingente do referido cordão anteriormente roubado da vítima.
Nas primeiras horas da madrugada desta quinta-feira (07/09), a Polícia Militar, através da Rádio Patrulha, apreendeu entorpecentes no Centro da cidade de Caicó.
O fato se deu em meio à diligências nas proximidades do Bar Zeca Barrão. Ao ver o patrulhamento da polícia, um indivíduo tentou se desfazer da droga que foi localizada pelos policiais.
Feita abordagem pessoal, nenhum ilícito foi encontrado com eles, porém os PMs fizeram uma busca na área com auxílio do uso de lanternas e encontraram no local exato onde os suspeitos estavam, uma sacola plástica contendo um tablete de maconha.
A noite promete ser mágica em Belém, independentemente do resultado ao final. Nesta quinta (8), a seleção brasileira feminina de basquete inicia a busca por uma vaga nos Jogos Olímpicos de Paris ao fazer o papel de anfitriã do Torneio Pré-Olímpico, na capital paraense, diante da Austrália, a partir das 20h (horário de Brasília). Os ingressos para a partida estão esgotados e são esperadas mais de 11 mil pessoas no ginásio do Mangueirinho.
“Os torcedores, para mim, são nossa sexta jogadora. Estou muito emocionada com essa oportunidade. As adversárias agora devem ter um pouco de medo e respeito e saber que estão dentro da nossa casa”, disse a pivô Érika em entrevista coletiva após o último treino antes da estreia.
Durante um breve período de quatro dias em meio ao Carnaval do Pará, o grupo colocará em jogo um trabalho de quase cinco anos. Quando assumiu o comando da seleção, em junho de 2019, o técnico José Neto foi seduzido pela proposta de conduzir um projeto de longo prazo cujo principal objetivo era alcançar a vaga olímpica em Paris. À época, a classificação à Olimpíada anterior, em Tóquio, ainda não havia sido definida, e, quando a vaga para o Japão não veio, não houve reavaliações nem rotas recalculadas. Ele seguiu à frente do time, esperando pelo momento que está para acontecer.
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (7), o senador Magno Malta (PL-ES) criticou a condecoração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Medalha do Mérito Legislativo pela Câmara dos Deputados. Ele questionou a homenagem, mencionando que ministros que determinaram a prisão do deputado Daniel Silveira violaram o art. 53 da Constituição. O senador alegou que a imunidade parlamentar foi desrespeitada.
— Foi condecorado, hoje, o homem que deu nove anos de cadeia para Daniel Silveira, um homem no gozo do exercício do seu mandato de deputado federal! Mérito Legislativo! Como é que chama isso? Medo? Covardia? Alegria nas pernas tremendo? O que é isso? O que é isso? — questionou.
O parlamentar também voltou a criticar o programa de vacinação contra a Covid-19 para crianças no país, citando possíveis efeitos adversos e ressaltando que a população deve ser informada sobre os riscos. Malta também fez críticas ao sistema judiciário e à política de segurança pública. Ele levantou questionamentos sobre fatos que, na opinião dele, configuram como criminalização da polícia. Segundo o senador, as corporações enfrentam dificuldade com “notada inversão de papéis”, por meio da qual a “polícia está sendo criminalizada”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na retomada dos trabalhos legislativos propostas que reforçam a segurança no ambiente digital. Duas matérias sobre o tema estão prontas para inclusão na pauta.
A primeira é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2020, do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto fixa como competência privativa da União legislar sobre defesa cibernética. Estados e Distrito Federal teriam competência concorrente para legislar sobre normas de segurança cibernética aplicada à prestação de serviços públicos.
Segundo Eduardo Gomes, as inovações tecnológicas impactam não somente as relações e os negócios privados, mas a própria prestação de serviços públicos. Ele destaca que, com a digitalização do Estado, surge a necessidade de garantir mais segurança no ambiente eletrônico.
O projeto de lei 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados, será votado com urgência pelo Senado. O requerimento de urgência foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira, 7, em plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria será pautada “em momento oportuno”. A previsão é de que o projeto entre na pauta do plenário na semana após o carnaval.
A votação do projeto vinha sendo cobrada pelos parlamentares, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro, em Minas Gerais. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.
O requerimento foi aprovado com os votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Ao explicar seu voto, Kajuru disse ser favorável ao projeto, mas argumentou que os presos com bom comportamento não podem pagar pelos erros de outros. Ele também defendeu a discussão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a colheita de grãos na safra 2023/2024 será 6% inferior ao volume colhido no período anterior. A previsão consta do 5º Levantamento da Safra de Grãos que a estatal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar divulgou nesta quinta-feira (8).
Segundo os técnicos da companhia, na safra atual, os produtores rurais devem colher em torno de 299,8 milhões de toneladas de grãos. Na safra 2022/2023, foram alcançadas 319,8 milhões de toneladas.
A atual projeção representa uma redução de 17,7 milhões de toneladas em relação à estimativa inicial da companhia, divulgada em outubro do ano passado. Em seu primeiro levantamento sobre a atual safra, a Conab indicou a possibilidade da produção alcançar 317,5 milhões de toneladas – volume que, mesmo que atingido, representaria um ligeiro decréscimo em comparação ao resultado efetivo anterior.
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (8) uma operação contra uma suposta organização criminosa que teria realizado golpes para manter o ex-presidente do país, Jair Bolsonaro (PL), a frente da chefia do executivo. Além de Bolsonaro, também estão entre os alvos de busca e apreensão ex-ministros da gestão passada, como Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira.
Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, os agentes foram até a casa de Jair Bolsonaro, em Angra dos Reis, para recolher seu passaporte. O documento, contudo, não estava no local e foi dado um prazo de 24h para que ele entregue o passaporte. O celular do ex-ajudante de Ordens do ex-chefe do executivo, Tercio Arnaud Tomaz, foi apreendido.
Ao todo, a PF já prendeu o coronel Marcelo Costa Câmara e Felipe Martins, ambos ex-assesores de Bolsonaro, além do major do exército Rafael Martins de Oliveira. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é alvo da PF. A operação cumpre hoje 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares. O Exército acompanha o cumprimento de alguns mandados e quatro generais 4 estrelas são alvos.
O Projeto de Lei 5666/23 formaliza em lei a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos para transporte de passageiros por aplicativo.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, acrescenta essa blindagem entre os itens previstos na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que, durante a pandemia de Covid-19, criou programa emergencial de acesso ao crédito. Com isso, o acessório poderá ser adquirido e instalado com recursos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que tem garantia do BNDES.
“Especialmente nas grandes capitais, os casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo são uma triste realidade”, destacaram os autores das proposta, deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), na justificativa do texto.
O Projeto de Lei 5785/23 atualiza os percentuais da tabela para desconto progressivo no Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de imóveis. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.713/88.
Hoje, a tabela prevê desconto no IR no caso de imóveis adquiridos ou incorporados até 1988. Quanto mais antigo o imóvel, maior o desconto.
Pelas regras atuais, imóveis comprados em 1988 têm 5% de desconto, em 1978, 10%, e assim sucessivamente. Dessa forma, imóveis comprados em 1969, ou antes, têm 100% de desconto.