O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou nesta quarta-feira (7) decisões recentes do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levaram à suspensão de multas impostas à Companhia Novonor S.A (nova denominação do Grupo Odebrecht) e ao grupo J&F, referentes a acordos de leniência no âmbito da Operação Lava-Jato.
A decisão sobre a antiga Odebrecht, anunciada no início deste ano, adotou o mesmo princípio que permitiu ao grupo J&F, em 2023, ter suas multas suspensas e seu acordo revisto em razão de supostos abusos cometidos quando da celebração dos termos com o Ministério Público Federal (MPF).
— Não vou ficar calado aqui, não. Acabei de entregar para a Procuradoria-Geral da República e eu espero que a PGR consiga barrar isso, porque a gente está falando aqui, gente, esses perdões de dívidas que o Dias Toffoli está fazendo, de R$25 bilhões que tinham que voltar para o povo brasileiro, que são de corrupção, são réus confessos, e ele está devolvendo para os ricos. Empresas que fizeram e enrolaram com a cara do povo brasileiro aqui.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) registrou, nesta quarta-feira (7) em Plenário, uma reclamação que definiu como “comunicação gravíssima”. Ele fez referência a uma alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que determina que os projetos aprovados pelo Senado e enviados à Câmara sejam apensados em matérias mais antigas de iniciativa dos deputados. A mudança regimental foi feita pela Câmara no ano de 2022 e diminuiu o número de projetos arquivados naquela Casa.
Alessandro informou que apresentou, em setembro do ano passado, um mandado de segurança no STF, mas sua iniciativa foi arquivada sob o argumento de que a ferramenta apropriada seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – cuja legitimidade para a propositura é da Mesa do Senado. O senador pediu que a Mesa, juntamente com a Advocacia, “aprecie os fatos e ajuíze a competente ação perante do Supremo Tribunal Federal com o pedido de liminar”, para restabelecer o respeito à data de origem do projeto dentro do Senado.
Segundo o senador, com a mudança regimental, a Câmara vem considerando a data inicial do projeto do Senado como a data de chegada da matéria à Câmara dos Deputados — o que faz com que o projeto do Senado sempre seja o mais novo. Ele deu vários exemplos de projetos mais antigos do Senado que estão sendo considerados mais recentes na Câmara.
Presidentes de comissões da Câmara dos Deputados afetadas pelos vetos presidenciais a emendas do Orçamento deste ano disseram que os cortes prejudicam o próprio governo e avaliaram que os vetos serão derrubados pelo Congresso Nacional.
Os vetos presidenciais às emendas de comissões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 somam R$ 5,6 bilhões e, de acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, atingem principalmente ações dos ministérios.
O total vetado equivale a um terço das emendas propostas pelas comissões (R$ 16,6 bilhões). No caso de oito comissões, como as de Turismo, Esportes e Minas e Energia, os vetos atingiram 100% dos valores previstos nas emendas.
A nadadora baiana Ana Marcela Cunha faturou o bronze na maratona de 5 quilômetros em Doha (Catar) e chegou a sua 17ª medalha em Campeonatos Mundiais de Esportes Aquáticos. Foi o primeiro pódio da delegação brasileira, que conta com 65 atletas em Doha. Classificada para a Olimpíada de Paris no último sábado (3), a brasileira de 31 anos cruzou a linha de chegada em 57min36s80, ficando a 2s90 da vencedora, a holandesa Sharon Ban Rouwendall (57min33s90). A prata ficou com a australiana Chelsea Gubecka ( 57min35s00).
Atual campeã olímpica da prova de 10 km em águas abertas, a multicampeã vai com tudo para defender o título olímpico em Paris. O pódio conquistado hoje por Ana Marcela é o oitavo seguido da nadadora em Mundiais. Ela começou a emplacar medalhas em 2010, quando faturou o bronze no Mundial águas abertas em Roberval (Canadá). De lá para cá foram sete ouros, duas pratas, e outros sete bronzes.
Quem também competiu nos 5 km foi a gaúcha Viviane Jungblut, de 27 anos, também com vaga assegurada em Paris. A nadadora terminou na nona colocação. Na prova masculina, Pedro Farias chegou em 35º lugar.
O Projeto de Lei 4805/23 inclui as empresas organizadoras de formaturas entre as empresas organizadoras de eventos e estabelece que o preço do serviço daquelas, quando atuarem como intermediadoras, será a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregarem ao preço de custo desses fornecedores, sendo facultativa a cobrança de taxa de serviço dos formandos.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Com a medida, o parlamentar pretende regulamentar um setor que possui atuação mais voltada à intermediação de negócios do que à efetiva produção de eventos.
Felipe Carreras observa que a remuneração das empresas de formatura é um percentual sobre o valor dos serviços e produtos contratados para a realização da formatura e que estes valores não representam efetiva receita.
O senador Hamilton Mourão, (Republicanos-RS) quer discutir, numa sessão de debates temáticos, a PEC que muda as regras sobre a candidatura de militares da ativa das Forças Armadas (PEC 42/2023). Na opinião dele, o texto dificulta a participação desses profissionais, porque transfere para a reserva não remunerada os militares que não contarem com ao menos 35 anos de serviços prestados às Forças Armadas. O senador Jorge Kajuru (PSB- GO) anunciou que deve abrir mão da relatoria da PEC.
Agência Senado
Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou edital de processo seletivo promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que estabelece cota para pessoas trans.
Publicado em 2 de fevereiro, o edital trata de “processo seletivo simplificado para contratação de substituto com previsão de reserva de 1% das vagas para pessoas trans”, disse o senador.
Jorge Seif afirmou que a reserva de vagas não se justifica, tendo em vista que a Constituição estabelece que “todos são iguais perante a lei e o Estado brasileiro”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (7) julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas de sociedade de economia mista.
Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo e pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão. O recurso foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, os proponentes recorreram ao Supremo.
O primeiro a votar foi o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso. Para o ministro, não há necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa.
Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis, compostos químicos e pela safra recorde de soja e de café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou janeiro com superávit de US$ 6,527 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (7) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de janeiro, e representa alta de 185,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram estáveis em janeiro. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,016 bilhões para o exterior, alta de 18,5% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de janeiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 20,49 bilhões, recuo de apenas 0,1%.
Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities – bens primários com cotação internacional. Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela retração.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu nesta quarta-feira (7) a manutenção dos incentivos fiscais para o setor de eventos, impactado pela pandemia de covid-19 a partir de 2020. Os benefícios estão previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), cuja prorrogação foi aprovada em 2023 pelo Congresso.
Segundo Izalci, os incentivos iriam até 2027, mas a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 determinou o fim do benefício. A MP, que também trata da reoneração da folha de pagamento, retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos.
— Eu fiz um requerimento de audiência pública. Espero que na próxima semana, depois do Carnaval, a gente consiga aprová-lo, e vamos debater essa matéria. Nós não podemos aceitar que uma matéria discutida nesta Casa, debatida e aprovada, seja imediatamente modificada por uma medida provisória, mas mesmo que seja um projeto de lei (e parece que essa é a intenção do governo, de encaminhar para esta Casa), nós vamos debater, porque realmente é um setor que vai levar um tempo ainda para se recuperar — argumentou Izalci.
Foi inaugurada nesta quarta-feira (7), no Senado, a obra de arte que relembra o 8 de janeiro de 2023. O painel fotográfico foi criado pelo artista plástico Vik Muniz e equipe, e registra uma imagem reconstruída do Palácio do Congresso a partir dos pedaços do ataque, com vidros, cartuchos de balas e restos de carpete azul coletados após a invasão. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obra simboliza a resistência da democracia brasileira.
Agência Senado
Os peritos que atenderam a mulher que acusa Daniel Alves de estupro confirmaram que o DNA coletado nos exames da denunciante são compatíveis com o do jogador brasileiro. Segundo o jornal Marca, eles afirmam que não houve lesões intravaginais, mas ressaltam que isso não significa que não houve penetração. “Estamos acostumados a ver casos de violência em que não há lesões físicas. Cerca de 70% das mulheres que procuram o serviço deste hospital não apresentam lesões vaginais”, disse um dos médicos ouvidos no julgamento.
Um dos peritos explicou que não houve ejaculação e a amostra poderia se tratar de esmegma, secreção que contém “muito mais carga genética” do que saliva. A amostra foi extraída três horas depois do ocorrido e a denunciante relatou dor intensa ao urinar Também não foram encontrados ferimentos em outras partes do corpo da mulher que acusa Daniel Alves. “A ausência até mesmo de inchaço (na região íntima) me faz pensar que a relação sexual não foi tão traumática”, disse.
Outro perito afirmou que a denunciante aparentou medo ao chegar ao hospital para ser examinada. “Vi uma garota coerente, que explicava as coisas como havia vivenciado. Ela explicou que ele lhe deu beijos no pescoço e depois tentou sair e não pôde”. Ao serem questionados sobre as escoriações nos joelhos da mulher, os médicos afirmam que podem ter sido causados por uma queda ou por contato com uma superfície áspera.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7). Ele voltou a questionar a conduta de ministros em decisões importantes. O político amazonense disse que a Corte muda de posicionamento com frequência e interfere em questões que são de prerrogativa do Legislativo. O senador ressaltou ainda que, na sua opinião, o STF age de forma unilateral e desrespeita as decisões colegiadas.
— Eu chamei, tempos atrás, em 2019, as decisões do Supremo de “jurisprudência flutuante”, porque mudam ao sabor da maré. Eu lhe dou o exemplo aqui: prisão em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal mudou de opinião seis vezes […]. Nós decidimos que a maconha é proibida. Nós decidimos que o aborto não é permitido, mas o Supremo chama para si para discutir de novo o assunto de aborto, o assunto de maconha, que já foi decidido aqui. Nós decidimos aqui a validade do marco temporal, mas o Supremo vai decidir se vale ou não. A gente faz leis aqui e o Supremo se lixa para nossas leis — disse.
O parlamentar ainda defendeu a importância do Senado como “representante legítimo do povo” e argumentou que a instituição deve agir diante de supostas irregularidades no STF. Ele mencionou um pedido de impeachment assinado por mais de 2 milhões de brasileiros e expressou preocupação com a falta de confiança da população nas instituições políticas.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai discutir em audiência pública o projeto (PL 113/2020) de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para determinar que os provedores exijam o CPF ou o CNPJ dos usuários no momento do registro. Os senadores pretendem debater também, em audiência conjunta com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o decreto que criou o Comitê Nacional de Cibersegurança, editado pelo Executivo no ano passado (Decreto 11.856/2023).
Agência Senado
A parentalidade positiva, com critérios de respeito, comunicação e limites, e a promoção do direito de brincar passam a ser políticas de Estado como estratégias de prevenção à violência contra as crianças. O projeto (PL 2861/2023), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), passou por duas comissões do Senado e foi aprovado pelo plenário nesta quarta-feira (7). A proposta depende da sanção do presidente Lula para virar lei.
Agência Senado
Os ministros do governo Lula adotaram estratégias diferentes para comparecer ao casamento do presidente do Tribunal da União (TCU), Bruno Dantas, em São Paulo, no último sábado: de uso de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) em agendas casadas, passando por carona no avião presidencial a reembolso dos custos da passagem pelo dinheiro público.
A festa de casamento de Dantas e da empresária Camila Camargo, CEO do Grupo Esfera, ocorreu no Centro Hípico de Santo Amaro, zona sul de São Paulo, e contou com a presença de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de empresários que representam uma parcela considerável do PIB do País. Camila é filha do empresário João Camargo, chairman da CNN Brasil. Havia cerca de 700 pessoas na festa, incluindo 13 ministros do governo Lula.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, usou dinheiro público custear as passagens, com base em uma regalia incluída na legislação há pouco mais de um mês, a pedido do governo Lula, que permite o pagamento de passagens pela União a magistrados e ministros de Estado que desejam viajar para as cidades onde moram, mesmo não tendo uma agenda de trabalho no local.
Será votado com urgência pelo Senado o projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O requerimento de urgência foi aprovado nesta quarta-feira (7) em Plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria (PL 2.253/2022) será pautada “em momento oportuno”. A previsão é de que o projeto entre na pauta do Plenário na semana após o Carnaval.
A votação do projeto vem sendo cobrada pelos parlamentares, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.
O requerimento foi aprovado com os votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Ao explicar seu voto, Kajuru disse ser favorável ao projeto, mas argumentou que os presos com bom comportamento não podem pagar pelos erros de outros. Ele também defendeu a discussão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) destacou, durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), sua preocupação com a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele questionou as informações divulgadas pelo órgão ambiental sobre um possível vazamento de petróleo a 438 quilômetros da costa do Amapá.
Lucas Barreto defendeu a necessidade de uma análise mais crítica sobre os relatos, considerando “recente ocorrência de divulgação de notícias falsas”. O senador também questionou o tempo de resposta das autoridades em situações de emergência ambiental e salientou que, se a Petrobras estivesse operando no Amapá na exploração das bacias de petróleo, a resposta às emergências seria mais eficiente.
— Além da força de apoio permanente, teríamos ainda alta tecnologia de monitoramento de satélite, em tempo real, de embarcações de alta velocidade, além dos necessários recursos para atuar nessas emergências — disse.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Weverton (PDT-MA) registrou algumas ações do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, quando atuou como vice-lider do governo no Senado.
Weverton destacou a retomada dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, além do reajuste do salário mínimo acima da inflação; incentivos à formação educacional de jovens de menor renda, a partir da nova lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e da nova Lei de Cotas.
O senador destacou que, graças à Lei de Cotas, muitas mulheres e homens negros, pessoas com deficiência e indígenas estão agora entrando na universidade e para o serviço público.
Na segunda sessão de discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2023) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos possam ser transferidos para a reserva remunerada, nesta quarta-feira (7), parlamentares da oposição questionaram a oportunidade e a constitucionalidade da proposta. Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou sua disposição de abdicar da relatoria da matéria.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que já tinha se pronunciado em 6 de fevereiro contra a iniciativa, voltou a classificar a PEC 42/2023 como uma injustiça com militares que tenham acumulado 25 anos de serviço e “criam raízes em algum lugar” para a disputa de um cargo eletivo, mas são obrigados a passar à reserva não-remunerada quando se candidatam.
— Ele perde todos os seus direitos. É um salto no escuro, pois todos nós sabemos: em urna, tudo pode acontecer. Eleições que estavam ganhas podem ser perdidas.