O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7) ressaltou a importância da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que tem como objetivo fiscalizar a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo ele, a competência dessa comissão é mais “específica e potente” do que a garantia do sigilo necessário para a elucidação dos inquéritos.
— O controle e a fiscalização da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida por ato do Congresso Nacional, é o que diz a Lei 9.883, de 1999, que encerrou o ciclo SNI [Serviço Nacional de Informações] e abriu a porta da democracia, do Estado de direito, com a criação da Abin. Por consequência, o Senado Federal tem a mesma confiabilidade de sigilo do que o Judiciário ou nós somos menos confiáveis porque eleitos? Cabe à Comissão do Senado preservar o sigilo e não ter o sigilo tutelado pelo Judiciário — questionou.
Além disso, o senador elogiou o presidente Rodrigo Pacheco por solicitar informações não apenas sobre os parlamentares, mas também sobre todos os cidadãos brasileiros que foram alvo do software First Mile. O parlamentar ressaltou a importância de saber quem determinou os acessos, quais foram os critérios e se há outras informações além da geolocalização.
Na sessão plenária da Câmara Municipal de Caicó, o veread0r Alisson Jackson encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Caicó, solicitando entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos para que seja feito o calçamento com paralelepípedos das ruas que compreendem as vilas I e II do Sabugi.
A pavimentação é de extrema importância para o desenvolvimento socioeconômico de uma região. Ela melhora a infraestrutura viária, aumenta a segurança, facilita o escoamento da produção, melhora a acessibilidade e contribui para a qualidade de vida da população.
O Morro do Careca, principal cartão-postal da cidade de Natal, voltou a registrar focos de incêndio na tarde desta quarta-feira (7). O fogo – que começou na noite de terça (6) – havia sido controlado após 10 horas, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
Na tarde desta quarta, no entanto, muita fumaça voltou a ser vista na área, e o Corpo de Bombeiros foi novamente acionado. O helicóptero Potiguar I, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), precisou ser novamente utilizado para tentar combater o fogo, que foi novamente controlado.
O Corpo de Bombeiros informou que, desde o incêndio na noite de terça, mantém uma equipe da corporação na localidade para combater possíveis novos focos.
Cerca de um ano e um mês depois do ataque ao Congresso Nacional, o Senado passa a contar com “uma espécie de cicatriz”, uma obra para marcar a reconstrução da Casa após a tentativa de golpe contra a democracia brasileira. O artista plástico Vik Muniz entregou nesta quarta-feira (7) um painel fotográfico que registra uma imagem do Palácio do Congresso Nacional criada a partir de vidro despedaçado, cartuchos de balas e restos de carpete azul coletados após a invasão ao Senado em 2023.
Batizada de 8 de janeiro de 2023, a obra ficará em exposição permanente no Salão Azul, afixada em local próximo à entrada do plenário da Casa. O evento de entrega do painel, aposição do quadro e descerramento de placa contou com a presença do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG); das senadoras Zenaide Maia (PSD-RN) e Jussara Lima (PSD-PI); dos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL); da diretora-geral, Ilana Trombka, além de Vik Muniz, que doou a obra à Casa.
Pacheco afirmou que o 8 de janeiro já foi superado, mas é importante lembrar para jamais esquecer do ocorrido e assim evitar novos ataques contra a democracia.
Nessa terça-feira (6), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante recebeu a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2024. O destaque do evento foi a leitura da mensagem anual pelo prefeito Eraldo Paiva, delineando as realizações do ano anterior e as projeções para o novo período. A prestação de serviços à população e as perspectivas a longo prazo foram os pontos centrais do discurso, com ênfase em obras estruturantes e melhorias fundamentais.
O prefeito iniciou ressaltando os desafios enfrentados e superados no último ano, pontuando mudanças significativas que resultaram em transformações visíveis na oferta de serviços à população e nas obras em andamento. Na área da saúde, enfatizou o empenho da prefeitura em ampliar o atendimento e garantir uma saúde pública de qualidade, destacando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores como uma conquista histórica.
“Essa era uma reivindicação antiga. Uma luta histórica da categoria e que nossa gestão conseguiu, finalmente, atender com êxito”, reforçou o prefeito Eraldo Paiva.
Os brasileiros ainda não sacaram, até o fim de dezembro, R$ 7,59 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,74 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. 
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 17.928.779 correntistas haviam resgatado valores, o que representa apenas 29,4% do total de 60.984.441 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 17.016.755 são pessoas físicas e 912.024 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.952.928 são pessoas físicas e 3.102.734 são pessoas jurídicas.
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção para o crescimento dos casos de dengue no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, houve um aumento de 255% em relação ao ano anterior, e 2024 pode se tornar o pior ano da história do Brasil em casos da doença.
— Os especialistas alertam que um grande pico da doença é esperado para março e abril, enquanto a expectativa é de uma redução nos casos a partir de maio, com a chegada do clima mais frio. É preciso muita preocupação, muito cuidado. Essa situação é impulsionada pelo intenso calor observado em dezembro, janeiro, fevereiro, juntamente com volumes elevados de chuva, além da falta de saneamento básico, que propicia a proliferação do mosquito transmissor — alertou.
O senador destacou que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reiterou a prioridade do governo no combate à doença, anunciando medidas como vacinação progressiva e esforços para ampliar a produção e o acesso à vacina para toda a população.
O senador Jayme Campos (União-MT) apontou, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (7), a importância do Senado para o país. Ao destacar que a Casa completa 200 anos este ano, disse ter a convicção de que o Senado está diante de vários desafios para entregar soluções ao povo brasileiro. Jayme Campos lembrou que o Senado foi criado pela primeira Constituição do país, a Carta Magna de 1824. Na visão dele, o Senado segue sendo um dos pilares da democracia e peça importante para o avanço do país.
— Por esses assentos, passaram figuras centrais da história da política brasileira, como a Princesa Isabel, inúmeros ex-presidentes da República e alguns dos principais juristas do país, como nosso patrono Rui Barbosa— recordou.
Na visão de Jayme Campos, o ano do bicentenário do Senado deve servir de motivação para que 2024 seja um ano de construção de um país seguro, desenvolvido e com justiça social. O senador defendeu a aprovação de medidas que tragam proteção para os brasileiros mais vulneráveis. Ele citou o fim da saidinha (PL 2.253/2022), a redução da maioridade penal e maior proteção das fronteiras. Também defendeu pautas ambientais, como o avanço do crédito de carbono e o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020).
O Senado analisará duas propostas que coíbem abusos no uso da chamada deepfake por meio de inteligência artificial, que são alterações digitais imperceptíveis de pessoas em fotos, áudios ou vídeos que se confundem com a realidade. Os projetos do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) aumentam as penas em crimes contra a honra e de falsa identidade cometidos com a tecnologia, além de regular seu uso em propagandas, que deverão avisar que utilizam a ferramenta. Apresentadas no início de fevereiro, as propostas ainda não têm comissões nem relatores designados para a sua análise.
Segundo o senador, as deepfakes preocupam por serem novos métodos para a prática de crimes como golpes ou de ofensa à honra e pelos riscos que representam à veracidade das informações no processo eleitoral. Na avaliação de Rodrigues, o ramo publicitário também é afetado pelo abuso da ferramenta, que poderá ter novas regras com seu projeto de lei (PL) 145/2024.
“Na seara do direito privado crescem as denúncias de personalidades que têm seu nome, voz e imagem vinculados a produtos e serviços, muitos dos quais de qualidade e segurança duvidosas”, diz o senador na justificação do projeto.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), repudiou a “farra” das emendas parlamentares e alertou para o mau uso dos recursos do orçamento da União. O senador destacou que todos os parlamentares têm acesso a essas emendas para destinar aos municípios de seus estados. No entanto, ele ressaltou que, nos últimos anos, houve um avanço do Poder Legislativo sobre o orçamento, principalmente devido ao chamado “orçamento secreto”.
— Prestem bem atenção nesta farra, Brasil: ela é referente às emendas parlamentares. Pode até soar estranho um senador usar tal expressão. Isso é uma verdadeira anomalia institucional marcada pelo fatídico orçamento secreto. Para mim, propina. Para mim, quem recebeu essa propina é ladrão, pois também ele é eivado de suspeitas de corrupção e rico em desperdício de dinheiro público. Assistimos a distorções, como o encaminhamento de milhares de kits de robótica para escolas que sequer tinham aceso à internet — afirmou.
Kajuru destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pôs fim ao orçamento secreto, mas alertou que quem se acostumou com a fartura de recursos agora tenta transformar em crise política um simples veto presidencial a uma parcela das emendas parlamentares aprovadas para 2024. De acordo com o senador, o veto foi de R$ 5,6 bilhões, pouco mais de 10% do total destinado aos senadores e deputados federais. Ele observou que o presidente Lula vetou sem fechar porta para negociação, “dando a entender que esse dinheiro, em caso de derrubada do veto, deveria contemplar obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)”.
O julgamento de Daniel Alves chega ao fim nesta quarta-feira. Não há prazo para o anúncio da sentença, a qual o jogador vai aguardar ainda em prisão preventiva na Espanha. Nos dois primeiros dias de júri, repetidas vezes as testemunhas falavam sobre o estado de embriaguez de Daniel Alves no dia em que o abuso teria acontecido em uma casa noturna na cidade de Barcelona. Segundo especialistas, a defesa do jogador pode utilizar isso como argumento para a redução de uma possível pena
O jogador foi preso preventivamente há um ano sob o argumento de que havia inconsistências nas declarações dadas pelo atleta, além da possibilidade de fuga do país europeu. Daniel Alves mudou a sua versão dos fatos pelo menos duas vezes. Ele primeiramente disse que não conhecia a jovem que o acusava. Depois, confessou que houve relação sexual, mas alegou ter sido de forma consensual, e que mentiu para esconder a infidelidade de sua mulher. Na última versão, Daniel Alves afirma que estava bêbado na noite em que ocorreram os fatos.
A alegação de embriaguez foi usada pela defesa até para pedir suspensão do julgamento oral, justificando com as investigações iniciais terem começado sem o conhecimento do atleta. O argumento para isso foi a falta de um teste de bafômetro no princípio do inquérito. A juíza Isabel Delgado Pérez negou o pedido.
Suzane Louise von Richthofen, condenada pela morte dos pais, agora se chama Suzane Louise Magnani Muniz. Ela retirou do seu nome o sobrenome dos pais, von Richthofen, e adotou parte do sobrenome da avó materna, Lourdes Magnani Silva Abdalla, além de ter acrescido o sobrenome do marido, o médico Felipe Zechini Muniz.
A alteração foi feita no dia 13 de dezembro de 2023, no registro de união estável do casal, no Cartório de Registro Civil de Angatuba, no interior de São Paulo. O Estadão obteve cópia do registro.
As razões para a mudança do nome não foram declaradas formalmente, já que não é uma exigência legal. A lei federal nº 14.382/22 de julho de 2022 permite que qualquer cidadão maior de 18 anos realize a alteração sem a necessidade de processo judicial e independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência, salvo se houver suspeita de vício de vontade, fraude, má-fé ou simulação, segundo o texto legal.
A última rodada do Grupo B, do Campeonato Potiguar, reservará fortes emoções aos torcedores. Às 20h, o Força e Luz recebe o Baraúnas, terceiro colocado do grupo, no estádio Barretão. No mesmo horário, o líder e já classificado ABC encara o Potiguar de Mossoró, segundo colocado, no estádio Frasqueirão. Do segundo (Potiguar) ao quarto colocado (Força e Luz), todos tem chances de classificação, mas nenhuma equipe depende só de si.
Confira os possíveis cenários da última rodada do primeiro turno abaixo:
Potiguar
Com a oferta de 6.640 vagas para 21 órgãos federais, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) chegou à reta final do período de inscrição, que termina nesta sexta-feira (9). Ao longo de 20 dias, mais de 1,5 milhão de candidatos escolheram uma ou mais carreiras em um dos blocos temáticos lançados em oito editais.
É a primeira vez que o governo federal realiza um processo seletivo no qual é possível o candidato concorrer a mais de um cargo em diferentes órgãos, por ordem de interesse, pagando apenas uma taxa de inscrição.
Para isso, é necessário apenas selecionar o bloco temático e o nível de escolaridade que o candidato pretende concorrer, com taxas de inscrição no valor de R$ 90 para vagas do ensino superior e R$ 60 para os concorrentes de nível médio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (7), a pedra fundamental de mais um campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no Complexo do Alemão, um dos maiores conjuntos de favelas da zona norte da capital fluminense. O anúncio da nova unidade de ensino ocorreu em julho do ano passado.
“Hoje, dia 7 de fevereiro, não foi um delegado ou um capitão da polícia que veio anunciar a quantidade de mortes no Complexo do Alemão; hoje, o governo federal e o governo municipal vieram aqui dizer, dia 7 de fevereiro, quem veio ao Complexo do Alemão foi a educação, para salvar essa gente”, disse, defendendo os investimentos em educação pra reduzir a pobreza no país.
“Um trabalhador com profissão, com conhecimento, uma mulher sair procurando emprego com uma profissão, ela tem muita mais facilidade de arrumar um emprego […]. Se a gente fala que não tem profissão, ninguém nem dá ouvido. Então, aqui, quando a gente está fazendo o instituto federal é porque a gente quer que os filhos das pessoas mais humildes [saiam da pobreza]”, ressaltou.
Em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta quarta-feira (7), médicos defenderam a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry, a ser celebrado em 28 de abril. A instituição da data é prevista em projeto de lei (PL 5.984/2019) relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). A enfermidade pode causar falência de órgãos, principalmente insuficiência renal e cerebrovascular, com sintomas estomacais e dermatológicos.
Agência Senado
Logo após o carnaval, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Egito e à Etiópia, entre os dias 14 e 18 de fevereiro, para reforçar a agenda internacional do Brasil junto aos países africanos, buscando ampliar as parcerias por meio de uma agenda comum pró-Sul Global.
O termo Sul Global é usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.
O combate à desigualdade e à fome, a transição energética e as mudanças climáticas e a reforma das instituições internacionais, além da ampliação do comércio entre o Brasil e os países africanos, estão entre os temas que o presidente Lula deve tratar na viagem, segundo informou, nesta quarta-feira (7), o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O déficit primário consolidado do setor público em 2023 ficou em R$ 249,1 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O resultado foi diretamente influenciado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios no mês de dezembro. Só no último mês do ano, o déficit ficou em R$ 129,6 bilhões.
No mês, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) e os governos regionais foram deficitários em R$ 127,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente. Já as empresas estatais tiveram superávit de R$ 942 milhões. Os números constam das estatísticas fiscais de dezembro de 2023, divulgadas nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central.
Em 2022, o resultado final do ano foi um superávit de R$ 126,0 bilhões (1,25% do PIB), enquanto o mês de setembro fechou com déficit de R$ 11,8 bilhões.
A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário ocorrido em 1824 no Nordeste. Teve início em Pernambuco, mas logo se espalhou pelas então províncias vizinhas, como Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Era contra o monarca dom Pedro I e defendia a implantação do regime republicano. O Senado criou uma comissão temporária que vai planejar e coordenar as celebrações pelos 200 anos da Confederação do Equador.
Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei (PL 2.737/2019) que garante prioridade no atendimento médico e psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a preferência para cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de violência, fundamentais para o tratamento integral das vítimas.
A proposta seguiu para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Agência Senado