Um dos principais produtos turísticos do verão no Rio Grande do Norte, os passeios de buggy na alta estação não atenderam às expectativas do setor para a atual temporada. É o que apontam representantes dos bugueiros e de receptivos turísticos do Estado. O Sindicato dos Profissionais Bugueiros do RN (Sindbuggys-RN) aponta crescimento “moderado” nos passeios de buggy, mas ainda abaixo das expectativas e do período pré-pandemia.
Segundo o presidente do Sindbuggy, Hertz Medeiros, a média atualmente de passeios por dia é de 320 carros, que fazem roteiros em especial para o litoral Norte do Rio Grande do Norte, como Redinha, Santa Rita, Genipabu, Barra do Rio, Graçandu, Pitangui, Jacumã, Porto Mirim e Muriú. Com saídas diárias, a média de preço tem sido de US$ 170 dólares (R$ 800 na cotação atual). Apesar do não crescimento, o segmento aponta que o valor praticado para esta temporada foi mais lucrativo para os bugueiros e profissionais.
“Como alta estação, foi moderado, não foi a estação que estávamos acostumados com o pré-pandemia. Antes da pandemia tínhamos falta de buggy, o que não aconteceu esse ano. Mas até tivemos um bom movimento, pois registramos uma média de 320 buggys/dia. É considerável porque tivemos um verão curto, com o carnaval já em cima no começo de fevereiro”, explica Hertz Medeiros.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na segunda-feira, 5, que vai criar um grupo de trabalho para estudar formas de diminuir os preços das passagens aéreas no Brasil a partir da redução do preço do querosene de aviação (QAV). O grupo terá a colaboração do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A decisão foi tomada após reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. De acordo com Silveira, o grupo apoiará estudos que já são realizados pelas pastas em relação ao tema. O objetivo é a democratização das viagens aéreas, segundo o ministro.
“Queremos democratizar a tarifa das passagens aéreas no País, fazendo com que a classe média e as pessoas menos favorecidas voltem a usar os aeroportos, assim como aconteceu nos primeiros mandatos do presidente Lula. E sabemos que o preço do QAV é determinante na composição das tarifas das empresas”, afirmou Silveira.
A Câmara dos Deputados abriu para visitação pública, nesta terça-feira (6), a exposição “8 de Janeiro na Câmara dos Deputados”, reunindo fotografias de obras de arte e de objetos históricos danificados durante a invasão do edifício principal da Casa por vândalos no dia 8 de janeiro de 2023.
Também fazem parte da mostra fotografias dos estragos causados ao acervo museológico e em ambientes internos e externos do Palácio do Congresso Nacional. Todas as imagens possuem textos descritivos com tradução para o inglês e o espanhol, acessíveis por QR codes.
A mostra é organizada pela Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais e pelo Centro Cultural da Câmara e, em princípio, deve ser encerrada no dia 29 de março.
O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram manifesto pedindo que a Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamentos, seja devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou que seja logo colocada em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada.
A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas foi vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23).
Por esse sistema, as empresas pagam tributo sobre o faturamento em vez da folha de pagamentos, o que beneficia principalmente os setores com muita mão de obra. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta.
Um importante pacote de reformas econômicas defendido pelo ultraliberal Javier Milei e conhecido como “lei ônibus” será enviado de volta a uma comissão legislativa, informou o partido do presidente da Argentina nesta terça-feira, marcando um grande retrocesso para o projeto após parlamentares derrubarem muitos de seus dispositivos.
As rejeições ocorreram durante o processo de aprovação artigo por artigo. No final da semana passada, parlamentares haviam votado pela aprovação geral da “lei ônibus”, deixando a análise dos dispositivos para esta terça.
O projeto de lei, que já havia sido significativamente reformulado pelos parlamentares, ainda incluía disposições para permitir a privatização de entidades estatais, mudanças em centenas de regulamentações e medidas para permitir reduções nos subsídios estatais.
A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os demais pontos continuarão a tramitar normalmente no Congresso. No entanto, ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril.
Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda esta noite, mas disse que a desoneração para os municípios também poderia ser transferida para o projeto de lei.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Altamira, no Pará, pediu a anulação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) de área de 2.428 hectares em favor da mineradora canadense Belo Sun. A concessão foi firmada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 26 de novembro de 2021, e autoriza projeto de mineração de ouro na região do Xingu.
A ação civil foi proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que em 2022 já haviam indicado para a Justiça a existência de irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federal. Assim, o MPF pede que também seja anulada a licença de instalação da mineradora; reconhecida a impossibilidade de retomada do licenciamento ambiental ou de concessão de qualquer licença, enquanto ela não provar posse regular das áreas onde pretende minerar; e reconhecido o direito de participação social no âmbito do Projeto Volta Grande, empreendimento de responsabilidade da Belo Sun.
Segundo o MPF, a área de concessão da Belo Sun se sobrepõe na maior parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, o que corresponde a cerca de 1.439 hectares. O mesmo ocorre sobre a Gleba Ituna, onde vivem 977 pessoas em cinco comunidades. A acusação é de que houve apropriação ilegal dessas terras: a área diretamente impactada foi subdimensionada; não houve supervisão ocupacional; famílias ainda vivem em parte da área; não houve participação social na elaboração do contrato; e medidas compensatórias foram inadequadas.
Na abertura da última rodada do primeiro turno do Campeonato Potiguar, o Globo conseguiu a sua primeira vitória no torneio ao derrotar o Potyguar Seridoense pelo placar de 2 a 1, no estádio Barretão, em Ceará-Mirim. Com o resultado, a Águia também deixou a “lanterna” da competição justamente para o Leão.
O placar foi construído no segundo tempo, primeiro com um gol do Potyguar. Anderson, camisa 10 da equipe, recebeu um passe na cara do goleiro e tocou para o fundo das redes aos 17 minutos.
Porém, a reação do Globo já começou logo na sequência. Aos 19 minutos, Fillipi Pires bateu no canto do goleiro após um cruzamento e empatou o jogo. Nove minutos depois, Renilson recebeu outro cruzamento e, dentro da pequena área, só teve trabalho para escorar a bola para o fundo do gol.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu na tarde desta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro ocorreu no gabinete de Lira. Tratou-se, de acordo com a assessoria do ministro, de uma visita de cortesia. Ambos se reuniram a sós e não falaram com a imprensa.
Lewandowski assumiu o cargo na semana passada, em cerimônia com a presença de todos os chefes de poderes, com exceção de Lira. Após receber um telefonema do presidente da Câmara para cumprimentá-lo pela posse e pedindo uma agenda no ministério, o novo titular da Justiça fez questão dele próprio visitar Lira em seu gabinete, em um gesto político de aproximação.
O encontro de Lira e Lewandowski ocorre em um contexto de certa animosidade do presidente da Câmara com integrantes do governo federal. Em discurso na abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias. O discurso foi lido como recado crítico sobre a relação política com o Poder Executivo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
“Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho.
A atuação da organização também é alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita em sigilo.
A decisão do fabricante do imunizante Qdenga, usado contra a dengue, o laboratório japonês Takeda, de priorizar o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), preocupa as clínicas médicas particulares.
A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) manifestou nesta terça-feira (6) preocupação diante da possível falta da vacina na sua rede “especialmente em relação às faixas etárias não cobertas pelo setor público”. No SUS, o público-alvo é a população entre 10 e 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.
As pessoas que procuram estabelecimentos privados, o que inclui também laboratórios e drogarias, têm enfrentado dificuldades para conseguir o imunizante, com a aplicação de duas doses com intervalo de 90 dias.
O Plenário do Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da proposta de emenda à Constituição que muda as regras para a participação de militares das Forças Armadas no processo eleitoral (PEC 42/2023). O objetivo da PEC é evitar a contaminação política das Forças Armadas. Assim, os militares da ativa que decidirem concorrer a algum cargo eletivo serão automaticamente transferidos para a reserva, remunerada ou não, conforme o tempo de serviço. Atualmente, quando decide se candidatar, o militar é afastado de suas funções, podendo a elas retornar, se não for eleito. Por outro lado, caso seja eleito, ele passa para a inatividade, logo após a diplomação pela Justiça Eleitoral. A PEC será discutida em mais quatro sessões deliberativas antes de ser votada em primeiro turno.
Agência Senado
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) chamou atenção do Plenário, nesta terça-feira (6), para o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência até o fim de junho de 2024. Para ela, o PNE não atingiu suas metas e a renovação do arcabouço educacional do país deve ser a oportunidade para um pacto político em favor do aprimoramento da educação.
— [O Brasil] é um país que precisa mudar a sua realidade na educação. Não é impossível. Países que já estiveram na posição que o Brasil ocupa hoje conseguiram dar o seu salto a partir de um pacto suprapartidário pela educação. É este o chamamento. Mais do que debater a realização das conferências municipais e estaduais e a conferência nacional, nós precisamos construir um pacto nacional pela educação.
A senadora Dorinha é autora de um projeto de lei que prorroga a vigência do PNE por mais cinco anos (PL 5665/2023). Ele se encontra parado na Comissão de Educação (CE), à espera da designação de um relator.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), demonstrou descontentamento com a “falta de resposta” ao requerimento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) enviado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o senador, o documento solicitou informações da Operação Última Milha da Polícia Federal, que investiga o suposto uso da Abin no rastreamento irregular de celulares. Ele explicou que foram requeridas informações dos registros de todos os alvos do software First Mile, mas as respostas recebidas foram insatisfatórias.
— A Polícia Federal respondeu no dia 30 de outubro, cinco dias depois: “não podemos porque estamos em investigação, mas daqui a alguns dias, nós teremos um relatório parcial.” Não preciso dizer que não recebemos relatório parcial nenhum. O que foi que disse a Abin? A Abin disse: “olha, foi feita uma correição sobre a sindicância que nós fizemos, e está tudo com a CGU”, que não faz parte do Sistema Brasileiro de Inteligência, como o senhor sabe [reportando-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco] — enfatizou.
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, recurso apresentado em ação popular que buscava anular a venda da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), ex-subsidiária da Petrobras vendida em 2017.
O recurso segue uma ação popular impetrada pela advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel Sousa, em 2016, visando uma liminar para suspender a venda.
A Petrobras e a União Federal entraram com processo no TRF5 e conseguiram derrubar a decisão.
A tendência de o governo enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas ganhou força nesta terça-feira (6) após reunião de líderes partidários do Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Mas a decisão, reivindicada por parte dos senadores e deputados, ainda depende do aval do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A possibilidade mais forte é de que o governo revogue o trecho da MP 1202/2023 sobre a reoneração e encaminhe um projeto de lei tratando do assunto. As demais questões, como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, seriam mantidas no texto da medida provisória. Outra possibilidade seria a edição de uma nova MP separando os temas. A expectativa dos líderes da base do governo é que a questão seja resolvida até o final de semana.
— O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração/reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza — disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.
Com investimentos federais de R$ 55 milhões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (6), em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, as obras de um Hospital Oncológico e de um novo campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), ambos na cidade da região metropolitana da capital. A unidade de saúde vai custar R$ 40 milhões e chegará a 100 leitos adultos e infantis, contará com unidades de tratamento intensivo, centro cirúrgico, laboratórios, consultórios, tratamentos de quimioterapia e endoscopia. A expectativa é atender não apenas a população do município, mas de todos os 13 municípios da Baixada, que têm uma população total de cerca de 3,5 milhões de pessoas.
“Nós vamos inaugurar ainda enquanto eu for presidente da República esse hospital, para que as pessoas sejam tratadas com decência e respeito. Não é possível que quem tem dinheiro pode ir a qualquer lugar do mundo se tratar, e quem é pobre morre sem conseguir uma consulta nesse país”, afirmou Lula em discurso no evento de lançamento das obras. O Ministério da Saúde não informou quando o hospital será concluído.
“[O hospital] não atende só Belford Roxo, mas toda a região metropolitana. Essa escola técnica federal da IFRJ vai estar aqui, mas atenderá toda a nossa região metropolitana, dando oportunidade às pessoas de terem acesso a um ensino de qualidade a nível federal”, destacou o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.
Primeira proposta de mudança constitucional a ser levada ao Plenário no ano legislativo de 2024, a emenda que aumenta os requisitos de tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perda de remuneração (PEC 42/2023) teve nesta terça-feira (6) a discussão inicial marcada por críticas de senadores da oposição.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em seu pronunciamento, criticou os termos da PEC que, segundo ele, buscam colocar militares como “cidadãos de segunda categoria” e afastar da vida pública esse segmento da sociedade. Mourão citou a participação constante de militares na política brasileira, especialmente na República, e lembrou que Humberto Castelo Branco — primeiro presidente militar de 1964 — “afastou definitivamente os militares da política” ao acabar com a chamada “porta giratória” que permitia ao militar eleito retornar à sua força. Castelo Branco, que chefiava o Estado-Maior do Exército, passou para a reserva com patente de marechal quando assumiu a Presidência da República.
— É óbvio que contaminar o quartel com a questão política é ruim, pois quando a política entra pela porta da frente, a disciplina sai pela porta dos fundos.