Em pronunciamento nesta terça-feira (6), a senadora Leila Barros (PDT-DF), falou de suas expectativas para o ano de 2024, que teve os trabalhos legislativos abertos na segunda-feira (5). Para Leila, o ano de 2023 foi produtivo para o Senado, com o enfrentamento de temas importantes, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e a retomada de programas sociais. O ano de 2024, na visão da senadora, deve ser de muito trabalho:
— Certamente [2023] foi um ano de avanços, que não escondem os enormes desafios que temos pela frente. A agenda legislativa de 2024 também deve ser intensa e vai requerer de todos nós, parlamentares de situação e de oposição, compromisso com o país. Temos a regulamentação da reforma tributária, temos a agenda ambiental, tão urgente, e ainda o enfrentamento de pautas que permitam ao país seguir crescendo e distribuindo renda.
Leila, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), fez um breve resumo dos principais projetos aprovados pelo colegiado em 2023 e falou sobre proposições que a CMA deve discutir em 2024. Entre estas, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil (PL 2148/2015), que voltará à análise do Senado, e o licenciamento ambiental (PL 2159/2021), que está em análise na comissão.
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a Medida Provisória da Reoneração (MP 1.202/2023). Segundo o senador, após uma reunião mais cedo, os líderes defenderam a devolução da matéria, já que a MP seria uma “afronta ao Congresso Nacional”. Ele lembrou que o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração, com o veto da Presidência e a posterior derrubada do veto.
— Eu saí da reunião com o entendimento de que a MP seria devolvida. O desrespeito veio do Executivo. Não dá pra brincar de desprezar o Congresso Nacional. Basta já o STF interferindo no Legislativo. Essa MP precisa ser devolvida imediatamente — afirmou o senador.
Para Izalci, a MP pode ter consequências gravíssimas para a economia nacional, trazendo dificuldades para a geração de emprego e renda. Ele disse que há também um clima de insegurança jurídica nas empresas, que não sabem se devem recolher os impostos. O senador destacou que os empresários trabalham em cima de um planejamento, que está sendo prejudicado com as decisões do governo.
Uma corretora de empréstimos de 40 anos de idade foi presa nesta terça-feira (6) na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, suspeita de aplicar golpes financeiros em clientes idosos. De acordo com a Polícia Civil, os prejuízos, somados, superam R$ 150 mil.
Contra a suspeita, havia um mandado de prisão preventiva em aberto. Ela é investigada pelo crime de estelionato e foi detida no bairro Nova Parnamirim.
Além da prisão, a Justiça do Rio Grande do Norte decretou o bloqueio judicial das contas da investigada no montante referente ao crime.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, da tribuna do Plenário, nesta terça-feira (6), que o Brasil deve aprender com os erros do passado e não pode repetir as políticas públicas que fracassaram no país. O parlamentar recomendou a leitura do livro Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil, organizado por Marcos Mendes.
— São tão grandes, muitas vezes, as nossas dificuldades, nosso imobilismo no crescimento, a nossa permanência neste estágio de renda média há muitos anos. A gente não consegue arrancar e sair do lugar na renda do nosso povo, no combate às desigualdades, […] sempre repetindo os erros de sempre — declarou.
O senador disse que, se são grandes, é preciso “fatiar os erros e ir resolvendo um a um” dentro do possível, mas não retrocedendo. O parlamentar pediu compromisso do país no combate às desigualdades, na melhoria da educação, do transporte e na retomada de obras paradas pelo país.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), comemorou a parceria entre o governo federal e o governo de São Paulo para a construção do túnel submerso Santos-Guarujá. O parlamentar declarou apoio à obra anunciada pelo presidente Lula na semana passada, que contará com investimentos de R$ 5,8 bilhões do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e parceria público-privada (PPP), representando um avanço institucional para o país.
— Uma lição de sensatez, a meu ver, pátria amada, demonstrativa de que o interesse da população deve prevalecer sobre as divergências políticas. […] O mais relevante, nestes tempos de irracionalismo e polarização ideológica, é a concretização do diálogo entre as duas principais autoridades do Poder Executivo do Brasil — disse.
Kajuru destacou que o primeiro túnel submerso da América Latina contribuirá para melhorar a mobilidade na região, reduzindo o tempo de percurso entre o Guarujá e o litoral Norte paulista, onde circulam cerca de 80 mil pessoas todos os dias.
Uma obra do artista plástico Vik Muniz sobre o ataque ao Congresso em 8 de janeiro de 2023 será entregue nesta quarta-feira (7), às 15h30, pelo artista ao Senado e ficará em exposição permanente no Salão Azul, afixada em local próximo à entrada do Plenário da Casa. Intitulado 8 de janeiro de 2023, o painel fotográfico registra uma imagem reconstruída do Palácio do Congresso Nacional a partir de vidro despedaçado, cartuchos de balas e restos de carpete azul coletados após a invasão ao Senado em 2023.
O evento de descerramento de placa e de entrega do painel, que marca a reconstrução do Senado após a depredação causada por vândalos, contará com a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, além de Vik Muniz. O artista doou a obra à Casa.
O material foi transportado de Brasília ao Rio de Janeiro (onde fica o ateliê do artista) por um caminhão. Cerca de 4 toneladas de destroços foram disponibilizados para Vik e sua equipe, que começaram a trabalhar na peça em maio do ano passado. De acordo com o artista, a ideia foi elaborar uma espécie de mosaico com os restos do ataque do 8 de janeiro para reconstruir a imagem de um dos principais cartões postais de Brasília: o Palácio do Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 6233/23, do Executivo, altera o Código Civil para padronizar a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados em regime de urgência.
Conforme o texto, sempre que a taxa de juros não for previamente definida entre as partes, será aplicada uma taxa real baseada na média da rentabilidade das Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B de cinco anos), acrescida de 0,5% ao mês. O acréscimo poderá, segundo o projeto, ser eventualmente reduzido pelo Conselho Monetário Nacional.
A nova taxa legal será aplicada às seguintes situações:
A taxa média de juros cobrados para novas contratações fechou 2023 em 28,4%. O resultado de dezembro representa queda de 1,7 ponto percentual (p.p.) no ano, após a alta de 5,6 p.p. registrada em 2022.
A queda na taxa, no entanto, veio acompanhada de uma elevação de 0,4 p.p. do spread geral (diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes), que ficou em 19,7 p.p.
Entre os elementos que compõem a taxa de captação pelo banco está a Selic, taxa básica de juros, que recuou, no ano, de 13,75% para 11,75%. Atualmente, a Selic está em 11,25%.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai promover, no início de março, um debate com especialistas sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação. A ideia é que os técnicos esclareçam sobre pontos complexos das propostas. Em abril, o CCS vai realizar um seminário sobre educação midiática.
Agência Senado
Um ranking publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com os principais aeroportos brasileiros concedidos à iniciativa privada classificou o Aeroporto Aluízio Alves como o 3º pior do Brasil. A medição realizada em 2023 pelo Fator Q definiu o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, como o melhor, e o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, como o pior.
Conforto térmico, elevador, escada rolante, tempo em fila de inspeção, restituição de bagagem, limpeza, custo-benefício dos restaurantes, acesso a informação e acesso aos terminais são alguns dos itens acompanhados pela Agência. Por ter sido relicitado este ano, o Aeroporto de Natal deixará de ter o acompanhamento do fator em 2024, por causa das regras do novo contrato.
O Fator Q é um instrumento de qualidade dos serviços prestados e é medido a partir da avaliação do cumprimento do Indicadores de Serviço (IQS). Ele varia de -7,5% a 2%, isto é, os aeroportos com mau desempenho recebem -7,5% e os que performam bem ficam com 2%.
Durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, nessa segunda-feira (5), senadores mencionaram como prioridade a análise de proposições que deixem mais claros os limites de atuação e a separação entre os Poderes e também a aprovação de propostas da agenda ambiental, em função da COP-30, em 2025, em Belém.
Agência Senado
Em assembleia com acionistas, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN) aprovou a criação de mais uma diretoria a um custo anual de R$ 424 mil. A reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira (6), teve votos contrários de todos os acionistas minoritários presentes, mas o Governo do Estado, que possui 98,6% das ações, fez valer sua decisão e aprovou o novo cargo.
No dia 23 de janeiro foi enviada uma circular às entidades empresariais que são acionistas da AGN sobre da criação de um cargo diretor com vencimento mensal de R$ 32,65 mil. Na reunião desta terça-feira, participaram as Federações da Indústrias (Fiern), da Agricultura, Pecuária e Pesca (Faern), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) do Rio Grande do Norte, bem como o Sindicato das Empresas de Turismo no Estado (Sindetur-RN). Todos votaram contra a criação.
Porém, com a decisão do Governo, ficou criada a Diretoria de Desenvolvimento, Estratégias e Negócios. A proposta de criação da diretoria já havia sido criticada pelos representantes das federações.
O Projeto de Lei 5528/23 permite que beneficiários do auxílio-acidente contratem empréstimo consignado. O texto altera a lei que define as regras dessa modalidade de crédito (Lei 10.820/03). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, entre os titulares de benefícios, apenas quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício da Prestação Continuada (BPC) pode contratar o consignado. A autorização para beneficiários do BPC veio com a Lei 14.601/23, chegou a ser questionada judicialmente, mas foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumenta que a atual legislação do crédito consignado é desigual. “Ao caracterizar determinada renda como alimentar, não me parece ser possível diferenciar o auxílio-acidente dos benefícios de aposentadoria e pensão”, argumenta.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos, o chamado saidão. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda do senador Sergio Moro para a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior. O texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. O colegiado aprovou ainda pedido de urgência para a votação do projeto no Plenário.
Agência Senado
O Projeto de Lei 4254/23 institui a Política Nacional de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança. O objetivo é promover a igualdade de gênero no exercício de cargos de liderança em todos os setores da sociedade.
A política busca ainda desenvolver programas de capacitação para que as mulheres possam:
Apresentado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (6), a ampliação de 30% no total de recursos públicos investidos na infraestrutura dos chamados corredores do agro, que são as rodovias e ferrovias usadas para exportação dos principais produtos do agronegócio brasileiro.
De um total de R$ 3,6 bilhões investidos em 2023, o governo prevê investir R$ 4,7 bilhões neste ano. Em 2022, ainda segundo o Ministério dos Transportes, foi investido R$ 1,9 bilhão nos corredores do agro.
“O teto de gastos transformou o Brasil no país que menos investiu entre todas as economias relevantes. Se investe pouco, obviamente a infraestrutura piora. Agora ela está voltando a melhorar, mas ainda está recuperando um passivo desses últimos anos”, argumentou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.737/2019, que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A matéria altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). De acordo com a proposição, a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto também altera a Lei 13.239, de 2015, que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a proposição, a vítima deve ter atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (6), 832 unidades habitacionais dos conjuntos Lírio do Vale e Lotus, em Magé, no Rio de Janeiro, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente também anunciou a criação de institutos federais na Baixada Fluminense.
Durante seu discurso, Lula afirmou que o governo precisa cuidar do povo mais pobre e anunciou a criação de institutos federais de educação em cidades da Baixada Fluminense.
“Quem precisa do governo é o povo mais humilde desse país, é o povo que ao longo da história foi esquecido, é o povo que só é lembrado pelos políticos na época da eleição. Na época da eleição, o pobre é a coisa mais importante da face da terra, na época da eleição qualquer candidato xinga banqueiro, xinga empresário e fala bem do pobre, mas na hora de governar, governa para o empresário, para os banqueiros e o pobre fica esquecido”, disse.
A Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol admitiu o erro da árbitra Ruthyanna Camila Medeiros da Silva em pênalti “cavado” por Marinho na vitória do Fortaleza sobre o América-RN, em confronto pela Copa do Nordeste, no último sábado. Em documento enviado à Federação Norte-rio-grandense de Futebol, a Ouvidoria de Arbitragem destacou que “analisando as imagens é possível perceber que não ocorreu a suposta infração”. A penalidade originou o gol de empate do Fortaleza, que depois marcaria o segundo e venceria a partida por 2 a 1, no Castelão.
No pedido de providências enviado à CBF, FNF e América-RN também haviam solicitado que a Copa do Nordeste passasse a ter árbitro de vídeo (VAR) ainda na fase de grupos, mas isto não será possível agora.
A entidade alegou que a implementação da tecnologia depende de condições técnicas dos estádios do torneio.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Embora favorável à revogação do “saidão”, o parlamentar paranaense defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.
— A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade — explicou Moro.