Projeto que obriga serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet a oferecer recursos de acessibilidade — como janela de Libras (língua brasileira de sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição — pode ser votado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira (7), a partir de 9h30. A CCDD tem 14 itens na pauta.
Da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta (PL 247/2022) aplica aos serviços de streaming e às plataformas de compartilhamento as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) determina para as emissoras de televisão. Para isso, acrescenta um parágrafo ao artigo 67 da lei.
Mara Gabrilli destaca o aumento da relevância das plataformas de streaming e vídeo na distribuição de conteúdo audiovisual nos últimos anos. A senadora destaca que no Brasil o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV. Pelo projeto, a nova regra valerá apenas para serviços e plataformas de finalidade econômica, para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial.
O Senado analisa um projeto de resolução (PRS 1/2024) que institui a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo para homenagear treinadores ou comissões técnicas de destaque em competições esportivas. O texto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. O ex-jogador e ex-treinador Zagallo faleceu no dia 5 de janeiro, aos 92 anos.
De acordo com o projeto, a Mesa do Senado deve conceder a comenda e um diploma de menção honrosa anualmente a até três pessoas ou comissões técnicas de qualquer modalidade esportiva. A indicação dos candidatos, feita pelos senadores, será analisada por um conselho, composto por um parlamentar de cada partido político com representação na Casa.
Após a definição dos agraciados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo deve ser concedida em uma sessão especial do Senado. Para o senador Wellington Fagundes, a trajetória de Zagallo “é uma história de determinação, superação de adversidades e um amor inabalável pelo futebol”.
O carnaval está chegando e a dúvida dos amantes da folia é sempre a mesma: carnaval é ou não é feriado no estado?
E a resposta é: não. O carnaval não é feriado nacional, nem estadual no RN. Mas, a Prefeitura de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte decretaram ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro deste ano, segunda e terça de carnaval. Já na quarta-feira de cinzas, o ponto facultativo é até às 14h.
LEIA MAIS:
O Senado analisa o projeto de lei (PL) 5.045/2023, que prevê a instalação de sinalização especial em faixas de pedestres para pessoas com transtorno do espectro autista. O texto da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A matéria altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). A norma em vigor já determina a instalação de “faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização”.
O projeto da senadora Ivete da Silveira acrescenta um parágrafo específico para tratar de equipamentos situados em locais com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com o texto, essas faixas devem ser sinalizadas com símbolos pictográficos para auxiliar a compreensão das normas de trânsito.
Os rebeldes houthis, do Iêmen, apoiados pelo Irã, afirmaram nesta terça-feira (6) ter visado navios norte-americanos e britânicos em dois ataques separados no Mar Vermelho, um dos quais foi confirmado por uma empresa de segurança marítima.
“O primeiro visou o navio norte-americano Star Nasia, enquanto o outro teve como foco o navio britânico Morning Tide”, afirmou o porta-voz militar dos Houthi, Yahya Saree, em comunicado.
Antes, a empresa de segurança marítima Ambrey tinha relatado um ataque de drones no Mar Vermelho, na costa Iêmen, na noite de segunda-feira, contra um cargueiro britânico com bandeira de Barbados, que sofreu “danos menores”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa neste ano um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes ambientais contra florestas e outros tipos de vegetação (PL 2.606/2021). A proposta, no entanto, já passou por uma rejeição na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Relator do texto na CMA e também na CCJ, o senador Marcio Bittar (União-AC) diz que as punições já existentes na Lei de Crimes Ambientais são suficientes.
Agência Senado
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com 402 vagas abertas no mês de fevereiro para mestrado e doutorado em 18 cursos em diversas áreas.
Os cursos com oportunidade para mestrado são: Ciências Aplicadas à Saúde da Mulher (2); Bioinformática para pesquisador de empresas (10) e ampla concorrência (10); Educação (35); Ciências Farmacêuticas (29); Ensino de Ciências e Matemática (18); Ensino de Ciências Naturais e Matemática (16); Engenharia de Produção (36); Engenharia Têxtil (10); Saúde Coletiva (24), Economia (7); Filosofia (18); e Ciência, Tecnologia e Inovação (18).
Já os cursos que estão oferecendo vagas para doutorado são: Ciência e Engenharia de Materiais (22); História (1); Filosofia (15); Ciências Fisiológicas (6); Ensino de Ciências e Matemática (12); Ciências Farmacêuticas (22); Educação (51); Bioinformática para pesquisador de empresas (10) e ampla concorrência (10); Nutrição (10); e Fonoaudiologia (10).
Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.
As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 ficaram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (6), em Brasília. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).
Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 1,6%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 2%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) para criminalizar a posse e o porte de drogas foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que defende a ratificação o entendimento constitucional que levou à criação da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, senador Efraim Filho (União-PB), já se manifestou favoravelmente. A PEC está pronta para votação na CCJ.
Agência Senado
Foto: Cris Faga | Estadão Conteúdo
Os investidores estrangeiros começaram o ano dizendo bye-bye para a bolsa brasileira. Só em janeiro, foram mais de R$ 8 bilhões retirados da B3. Esse é o pior começo de ano desde pouco antes da pandemia, em janeiro de 2020.
Foto: Reprodução
Uma multidão esteve no velório e sepultamento do apresentador e cinegrafista Carlos Romão Barbosa Filho, conhecido como Jubileu, nesta segunda-feira (5), em Mossoró. O cortejo do jovem de 24 anos faleceu após ser baleado na cabeça durante um assalto.
Foto: Reprodução
O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, disse em uma entrevista na terça-feira (6) que o diagnóstico de câncer do rei Charles III foi detectado precocemente.
Foto: Gabriela Biló/Folhapress
A disposição do Congresso em cortar a alíquota de contribuição das prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acendeu um alerta dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o risco de migração em massa de municípios que hoje mantêm regimes próprios de Previdência.
Operações das forças israelenses em toda a Faixa de Gaza, nas últimas 24 horas, mataram e capturaram dezenas de palestinos.
O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, prossegue nesta terça-feira (6) o quinto périplo pelo Oriente Médio, em busca de estabelecer uma trégua no conflito entre Israel e o Hamas, que está prestes a entrar no quinto mês.
Segundo as Forças Armadas israelenses, o sul de Khan Younis foi o foco dos combates nas últimas horas. Cerca de 80 pessoas foram detidas, incluído algumas acusadas de terem participado dos sequestros de 7 de outubro no sul de Israel pelo Hamas, que desencadearam a guerra em Gaza.
A Nasa, a agência espacial norte-americana, lança nesta terça-feira (6) satélite revolucionário que permitirá analisar os “sinais vitais” da Terra e ter melhor compreensão da saúde do planeta, especialmente os oceanos e a atmosfera.
O satélite Pace, que estará a bordo de um foguete SpaceX Falcon 9, será lançado de Cabo Canaveral, no centro da Flórida.
A oceanógrafa da Nasa Violeta Sanjuan explicou à agência Efe que o Pace será colocado numa órbita mais distante que a Estação Espacial Internacional (ISS), a cerca de 677 quilômetros da Terra.
O Carnaval 2024 em Natal vai ter sete polos de shows na programação oficial da prefeitura. As atrações foram divulgadas em janeiro, com 151 artistas locais e 23 nacionais.
A festa começa oficialmente nesta quinta-feira (8) e segue até a Quarta-feira de Cinzas, no dia 14 de fevereiro. Os sete polos vão receber as principais atrações, mas haverá, ao todo, 12 palcos pela cidade.
O g1 preparou uma matéria especial para explicar onde fica exatamente cada polo de festa da cidade de Natal.
A equipe do América segue fazendo bonito na disputa da Superliga B de vôlei. Os potiguares, com recente vitória sobre o Sesi Bauru (SP), pela quarta rodada da primeira fase, no Palácio dos Esportes, por 3 sets 0 com parciais de 25×21, 25×17 e 25×14, mostrou que está na briga por uma das vagas no grupo que irá disputar os playoffs da categoria.
Na importante vitória, os destaques foram GG, Mesquita, Symon e Nasser, maiores pontuadores do jogo com 11 finalizações. Com o resultado, a equipe potiguar subiu na tabela, encostando no “pelotão da frente” e passou a mirar a classificação para próxima fase, um sonho que a cada ponto e a cada nova vitória, vai se transformando em realidade.
Para Igor Nasser, oposto do Natal/América e um dos grandes destaques da partida, a vitória foi possível graças ao apoio da torcida. “Nosso próximo desafio é fora de casa, mas continuamos levando no peito o apoio dos nossos torcedores”, disse.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), usou o seu discurso na abertura do ano legislativo, na segunda-feira, 5, para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar avisou que pautas sobre decisões e mandatos de ministros serão discutidas na Casa. “Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco.
As falas de Pacheco são um aceno aos líderes da oposição, que passaram a pressionar o presidente do Congresso depois de operações da Polícia Federal contra deputados do PL, como Carlos Jordy (RJ) e Alexandre Ramagem (RJ).
Ainda no ano passado, senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. O projeto, no entanto, está parado na Câmara. Ao finalizar o seu discurso, Pacheco afirmou que o Congresso Nacional vai debater temas relacionados ao sistema eleitoral, como tempo de mandato e a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.
Após quase duas décadas de embargo, o pavimento excedente do Hotel BRA começou a ser demolido, na quinta-feira (1º), mas ainda não há definição sobre o que será feito em seguida. Isso porque a Prefeitura de Natal não recebeu ainda projeto de requalificação da estrutura, necessário para a retomada das obras, por parte da empresa responsável, a NATHWF Empreendimentos S.A.. É o que afirma, Thiago Mesquita, titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). Representantes da empresa já disseram anteriormente que a ideia é retomar a obra inacabada. Procurada novamente, a NATHWF não quis se pronunciar sobre o processo.
O alvará para demolição foi emitido pela Semurb no fim do ano passado. Mesquita acrescenta que, de maneira informal, a empresa manifestou desejo de concluir a obra do hotel, mas que, até o momento, a secretaria não foi oficiada. “Não apresentou nada. Nas conversas que eles tiveram conosco no processo de demolição do último andar, eles falaram que ao finalizar a demolição, iriam fazer uma avaliação do prédio e apresentar um projeto de retomada, mas até agora não recebemos nada. Chegaram a folhear, mostraram a ideia, mas de documento mesmo oficial, não chegou nada”, afirma Thiago Mesquita.
Após receber o projeto de requalificação, a Semurb ficará responsável por analisá-lo e, caso aprove, emitir a licença ambiental, de acordo com a legislação pertinente à época da concessão da Licença de Instalação nº007/2005. Assim, a empresa poderá apresentar à União, por meio da Secretária de Patrimônio da União (SPU) o novo projeto do hotel, sendo que o órgão terá 30 dias para emitir parecer, avaliando se o projeto tem capacidade de invadir área de praia ou bloquear totalmente o acesso dos banhistas à praia.