No dia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), os senadores falaram sobre os temas que consideram prioritários em 2024. Além da agenda econômica, com a desoneração da folha de pagamentos e a complementação necessária para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023, foram citados projetos da área ambiental e também discussões sobre a harmonia entre os Poderes, especialmente no que diz respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração da folha, como foi reivindicado por líderes partidários. A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringiu os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que manteve a desoneração da folha de pagamentos para vários setores. A lei é decorrente de um projeto que havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, para depois ser retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
— É necessário organizar o orçamento e dizer onde há os espaços fiscais para a desoneração ou para a reoneração fiscal, então a ideia, a proposta do governo, é continuar a outra parte do texto da medida provisória original e, em relação ao tema de desoneração, encaminhar um projeto autônomo — explicou Randolfe.
O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.
“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.
Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
O Palácio de Buckingham, residência oficial do monarca do Reino Unido, informou que o rei Charles III está com câncer. O pronunciamento relata que o rei passou recentemente por um procedimento médico em razão de um aumento benigno da próstata. Nesse momento, os médicos perceberam um possível problema não relacionado com o procedimento original.
“Testes diagnósticos subsequentes identificaram uma forma de câncer”, afirmou o Palácio de Buckingham, em nota. Não houve especificação do tipo de câncer que foi encontrado. A nota afirma também que Charles III está otimista com o tratamento e ansioso para retornar aos compromissos públicos assim que possível. Ele, no entanto, não ficará afastado totalmente dos seus deveres como rei, e deverá despachar em seu gabinete, no próprio palácio.
“Sua Majestade escolheu compartilhar seu diagnóstico para prevenir especulações e acredita que isso ajudará na compreensão pública por todos ao redor do mundo que são afetados pelo câncer”, finaliza a nota.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentou a mensagem do Judiciário ao Congresso, na sessão solene de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5). Fachin enfatizou o papel de representação dos anseios da sociedade desempenhado pelos parlamentares e a necessária separação dos Poderes da República para equilíbrio da democracia. O ministro também entregou relatórios de atividade da Corte e do Conselho Nacional de Justiça.
Agência Senado
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – (Procon/Natal), realizou pesquisa de preço em janeiro passado e identificou um aumento no valor da cesta básica na capital potiguar, em relação ao mês de dezembro de 2022. O acréscimo, segundo o Procon, foi de R$ 5,63, representando uma variação de 1,35%.
Durante o mês de janeiro, segundo o Procon/ Natal, foi observado oscilação no custo médio da cesta básica. Na primeira semana o preço médio encontrado foi de R$ 417,39, na segunda semana foi identificado uma baixa nos preços chegando R$ 403,01, na terceira semana voltou a subir com um preço de R$ 415,95 e na quarta e quinta semanas os preços continuaram em alta de R$ 415,95 e R$ 422,60, respectivamente. O preço médio em janeiro ficou R$ 416,11, e em dezembro, em R$ 410,49.
Analisando os preços dos quarenta produtos que compõem a cesta básica pesquisada pelo Procon Natal, mesmo com o aumento encontrado em janeiro, o segmento de atacarejo registrou a cesta básica mais barata, com valor médio de R$ 379,74. Já os supermercados de bairros vieram logo em seguida com os melhores preços registrando uma média de R$ 414,57 para o produto. Como sempre é observado, nos hipermercados e supermercados de grande porte, são onde se encontra o maior custo da cesta básica, em janeiro chegando a R$ 448,21. O custo mais baixo, comparando atacarejos e supermercados de bairros com os hipermercados, chega a um diferença de 8,12% e de 17,97%, respectivamente.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniões de líderes da base de apoio do governo marcadas para terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A reivindicação veio após a MP 1202/2023, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. A lei é decorrente de um projeto aprovado pelo Congresso para estender o período de desoneração, que acabaria em dezembro do ano passado. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
Segundo Randolfe, um projeto de lei pode ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha. Os demais temas como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais continuariam a ser discutidos por meio da MP, que poderia ser alterada durante a análise na comissão mista.
O Projeto de Lei 15/24, do Poder Executivo, institui programas de conformidade tributária e aduaneira com o objetivo de incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal, deixando em segundo plano o viés punitivo do órgão.
Uma das medidas previstas no programa, por exemplo, dá ao contribuinte bem classificado nos critérios de conformidade acesso à redução de tributo, com bônus de adimplência.
O projeto, enviado à Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional, está baseado em três pilares: vantagens para quem cumpre regras de conformidade, controle de benefícios fiscais e regras mais duras para devedor contumaz.
A cidade de Areia Branca, a 278 km de Natal, terá sete dias de folia. A programação oficial do carnaval 2024 começa no dia 8 e vai até o dia 14 de fevereiro, com atrações nacionais e regionais como Rafa e Pipo Marques, Biquini, Papazoni, Sergynho Pimenta, Raí Saia Rodada, Dan Ventura, Rogerinho e Banda Grafith.
O 1º Baile Maritacaca vai abrir a programação oficial na quinta-feira (8), com uma festa para as crianças na Cidade Maritacaca. O baile infantil será realizado das 17h às 21h.
Na sexta-feira (9), a partir das 17h, no Largo da Prefeitura de Areia Branca, acontece a escolha da Rainha do Carnaval e do Rei Momo. No mesmo dia, após a final do Campeonato de Blocos Carnavalescos de Futsal, no ginásio Rosário Cabral, André Luvi abre a temporada do circuito 2024 puxando o trio elétrico até o Santuário.
Em mensagem enviada ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou objetivos para 2024, como dinamizar a indústria ligada à construção civil (amparada por programas como o Minha Casa, Minha Vida), a nova política industrial para “aumentar a capacidade exportadora de produtos de baixo carbono”, assim como a expectativa de continuidade de redução de juros, que deverá ajudar o acesso ao crédito.
A mensagem foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).
Nesse sentido, citou a presidência rotativa do G20 em 2024 e a escolha de Belém (PA) como sede da COP-30 em 2025. A COP é coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reúne chefes de Estado para debater ações concretas relacionadas às mudanças climáticas e à redução da emissão de gás carbônico.
A Câmara dos Deputados e o Senado retomam nesta segunda-feira, 5 as atividades em um ano que será impactado pelas eleições municipais, em outubro. Os presidentes das duas Casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já definiram alguns itens prioritários para serem votados neste ano.
O primeiro deles é a regulamentação da reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. Os deputados e senadores terão de analisar leis complementares encaminhadas pelo governo federal para regulamentar trechos incluídos pela reforma na Constituição.
Tanto Lira quanto Pacheco também pretendem analisar neste ano uma regulamentação da inteligência artificial. As ferramentas de IA estão cada vez mais presentes no mercado. Uma das preocupações está justamente com o uso de IA nas eleições municipais deste ano.
Uma mulher de 24 anos de idade foi presa em flagrante neste fim de semana em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, após chamar o segurança de um restaurante de “negro macaco”. A ofensa foi registrada em vídeo (veja acima).
De acordo com a Polícia Civil, a mulher, que era cliente do restaurante, foi autuada pelo crime de injúria racial.
O caso aconteceu por volta das 23h30 de sábado (3). De acordo com a Polícia Militar, a mulher havia discutido com garçons do restaurante e, já na saída do estabelecimento, ofendeu o segurança.
O vereador Alisson Jackson prestigiou a leitura da mensagem anual do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta segunda-feira (5).
Em sua mensagem, o prefeito enalteceu o trabalho que vem realizando junto a sua equipe para transformar Caicó. Obras estruturantes, reformas e ampliação de UBSs e Escolas também foram enfatizadas no discurso.
Alisson destacou a relação harmônica e independente entre a Casa Legislativa e o Poder Executivo buscando sempre o melhor para o cidadão de Caicó.
Vivendo uma crise precoce, já no início da temporada 2024, o Corinthians anunciou nesta segunda-feira a demissão do técnico Mano Menezes. O treinador vinha de quatro derrotas consecutivas no Campeonato Paulista e deixa o cargo após apenas cinco partidas disputadas neste ano. O auxiliar técnico Sidnei Lobo e o preparador físico Diogo Linhares também deixam o Corinthians.
O treinador e o clube tinham contrato até 2025. Ainda no domingo, depois da derrota para o Novorizontino por 3 a 1, na Neo Química Arena, o presidente Augusto Melo usou o prazo do contrato como garantia de que Mano iria permanecer. Ele também defendeu o técnico dizendo que, somente depois da chegada de mais reforços, o trabalho poderia ser de fato avaliado.
“O Mano tem contrato até 2025. A gente tá estruturando pra que ele tenha uma condição melhor de trabalho. O que tem de fazer é trabalhar, ver o que está acontecendo, trabalhar mais ainda para sair dessa situação”, declarou o novo presidente corintiano. “O clube agradece aos profissionais pelos serviços prestados ao Corinthians e deseja sucesso nas sequências de suas carreiras”, registrou o clube, em comunicado nesta segunda
O volume de recursos deixados por turistas estrangeiros em 2023 no Brasil foi recorde – US$ 6,9 bilhões, o equivalente a R$ 34,5 bilhões – e levou o país a assumir a liderança sul-americana em termos de arrecadação no setor, conforme o ranking de 20 países divulgado nesta segunda-feira (5) pela agência ONU Turismo.
O Brasil detém ainda o segundo lugar em recuperação pós-pandemia nas Américas, com aumento de 15% em relação ao período pré-pandêmico, atrás apenas do México, e ocupa a 14ª posição no mundo. O México aparece na décima colocação. De acordo com o levantamento da ONU Turismo, o país com maior crescimento nas receitas deixadas por estrangeiros foi a Sérvia, com 79%.
Os recursos injetados no ano passado na economia brasileira por visitantes vindos do exterior superam em 1,5% a maior arrecadação obtida com o turismo internacional, registrada em 2014, quando o país foi sede da Copa do Mundo de futebol. A meta estabelecida no Plano Nacional de Turismo era de acréscimo de 8,58% na receita gerada pelo turismo internacional em 2023, mas o resultado apurado mostrou crescimento anual de 41%. Em 2022, os turistas internacionais deixaram no Brasil US$ 4,9 bilhões.
Dificilmente o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá manter o seu atual índice de aprovação popular ao longo dos próximos seis a oito meses. Com isso, o País poderá assistir no período uma pressão maior do Palácio do Planalto sobre o Congresso para aprovar medidas de crescimento econômico e que traga apoio popular às vésperas das eleições municipais.
A previsão foi feita nesta segunda-feira, 5, pelo diretor para as Américas da Eurasia, Christopher Garman, durante o evento “Plano de Voo Amcham 2024” que a Câmara Americana realiza nesta segunda na sede da B3, em São Paulo.
Ainda, para Garman, para o Brasil, do ponto de vista político, 2024 será um ano mais difícil que 2023. Primeiro, porque, segundo ele, as propostas aprovadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no ano passado “sugerem espaço para aumentos de tributos” neste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a necessidade de diálogo entre as instituições na mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5). O texto foi lido na sessão de abertura do ano legislativo pelo deputado Luciano Bivar (União-PE). Lula não participou da cerimônia, mas enviou a mensagem por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo a mensagem, o trabalho em conjunto dos Três Poderes da República é fundamental na busca de um Brasil mais desenvolvido, mais justo e mais solidário, livre de todas as formas de desigualdade.
Agência Senado
Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, a partir desta segunda-feira (5), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.
Quem quiser obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.
O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.
Na cerimônia de abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a prerrogativa de parlamentares alterarem o Orçamento por meio de emendas. Disse também que “erram” aqueles que apostam em uma omissão da Casa em uma suposta disputa política da Câmara com o Poder Executivo ou pela proximidade das eleições municipais que ocorrem em outubro. Lira afirmou que deputados se empenharam em todas as “pautas de Estado” no ano passado e espera como contrapartida que o governo “respeite os acordos firmados”.
— Errará grosseiramente qualquer um que aposte em uma suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. […] Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, se apoia em um pilar essencial: o respeito aos acordos firmados. […]. Não faltamos ao governo e esperamos da mesma forma reconhecimento, respeito e compromisso da palavra — disse o presidente da Câmara.
Sobre esse ponto, Lira afirmou que deputados se empenharam na aprovação da PEC da Transição, na reforma tributária, e contribuiu para o retorno de programas como Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Mais Médicos.
Na leitura da mensagem do Poder Judiciário durante a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, saudou a resiliência da democracia e salientou a distinção entre a esfera política e a judiciária como necessária para a harmonia institucional. Representando o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro apresentou um resumo das realizações no ano passado.
— Nosso compromisso é com um Judiciário mais eficiente, acessível e sustentável, atendendo melhor às necessidades da sociedade brasileira. Diante de nossa missão de produzir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade, sabemos que ainda há muito por fazer, sempre dentro da legalidade constitucional — destacou.
Fachin lembrou a responsabilidade do STF como guardião da Constituição, mas ressalvou que não é o Judiciário que reflete a “rica pluralidade e diversidade” de interesses do país. Segundo ele, a esfera política — representada pelo Congresso como “templo da democracia” — tem o desafio histórico de buscar o equilíbrio possível entre as várias correntes, enquanto ao juiz cabe a independência e a equidistância.