Começou nesta segunda-feira o julgamento de Daniel Alves, em Barcelona, na Espanha, por uma suposta agressão sexual contra um mulher de 23 anos em uma casa noturna na cidade catalã. O brasileiro alega e inocência e afirma que a relação foi consensual. A defesa do atleta, encabeçada pela advogada Inés Guardiola, pediu a suspensão da audiência, mas teve o pedido negado pela juíza Isabel Delgado Pérez.
Em contrapartida, a magistrada aceitou o pedido para que o jogador preste depoimento no final da audiência, após serem ouvidos a denunciante, testemunhas e peritos. Os trabalhos têm previsão para serem encerrados na quarta-feira desta semana.
A defesa de Daniel Alves requisitou a suspensão do julgamento oral alegando ter ocorrido investigações iniciais sem o conhecimento do jogador, afirmando que o atleta poderia ter realizado teste do bafômetro no período – em sua mais recente sustentação, o atleta afirma que estava alcoolizado na noite do ocorrido.
O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto de lei que define condições em que não se configuraria relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários. Para ele, a proposta daria fim à insegurança jurídica quanto ao trabalho relacionado a aplicativos de celular, por meio de plataformas de entrega e de transporte.
Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PL 4.737/2023 define que nos trabalhos em parceria ou colaboração entre prestadores de serviço e usuários através de aplicativos, com a intermediação de plataformas tecnológicas, não se configura a prestação pessoal ou a pessoalidade, quando o prestador de serviço puder indicar um ou mais substitutos (outros colegas) para o exercício das mesmas funções, com o uso dos mesmos instrumentos.
Também fica estabelecido que não se configura a subordinação jurídica ou o trabalho sob dependência nessas relações, quando inexistente a previsão de qualquer penalidade aos prestadores que cancelarem ou rejeitarem serviços.
O Projeto de Lei 5786/23 institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), para o período de 2024 a 2027, a ser revisado anualmente. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Estão entre os objetivos do PRDCO:
O projeto atende à Lei Complementar 129/09, que estabelece a competência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para elaborar o Plano, articulando com instrumentos como o Plano Plurianual da União (PPA) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
O Ministério da Saúde definirá esta semana o calendário de vacinação contra a dengue, segundo informou a ministra Nísia Trindade, em visita ao Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (5). O governo já havia divulgado que a imunização, inicialmente de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, começa neste mês nos municípios selecionados.
“Hoje, nós vamos trabalhar com a faixa de 10 a 14 anos de idade naqueles municípios que apresentaram, nos últimos anos, o quadro mais intenso de dengue e também onde circula mais o sorotipo 2, que é aquele que está muito associado a essa explosão de casos que temos visto em algumas cidades e, muitas vezes, com agravamento”, disse a ministra.
Destacou, a seguir, que a vacina é um instrumento importante na luta contra a dengue, mas que ela não terá um efeito imediato. Por isso, ressaltou, a eliminação de água parada dentro das casas, que são focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, é fundamental para a prevenção da doença.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, faz a leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa (ALRN), nesta segunda-feira (5). A ação marca a volta do recesso parlamentar. Esta é a segunda leitura do segundo mandato de Fátima à frente do Executivo potiguar.
O discurso da governado ocorre no plenário Clóvis Motta. Acompanhe:
Tribuna do Norte
A governadora Fátima Bezerra (PT) fez nesta segunda-feira (5) a leitura da mensagem anual aos deputados durante a sessão de abertura das atividades da Assembleia Legislativa do RN em 2024. Ela destacou o “novo ambiente institucional promovido no país, com um governo federal comprometido com o diálogo”.
A gestora falou dos projetos prioritários confirmados para o RN no Novo PAC; da adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 1,6 bilhão a ser destinado ao Estado; citou a operacionalização da Parceria Público-Privada da Caern que pretende atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos; e garantiu a entrega de 10 Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs) até julho de 2024.
PAC
A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública.
O decreto do estado de Goiás foi publicado na última sexta-feira (2). Dados da Secretaria de Saúde indicam que, este ano, foram registrados 22.275 casos de dengue e duas mortes no estado – um aumento de 58% na comparação com o mesmo período de 2023.
Minas Gerais publicou decreto de emergência em saúde pública no último dia 27. Até o dia 29, foram registrados 64.724 casos prováveis e 23.389 casos confirmados da doença, além de um óbito confirmado e 35 em investigação.
O Brasil exportou 844 megawatts médios de energia elétrica para a Argentina e Uruguai em 2023. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), esse foi o maior volume de toda a história do país. Pelos cálculos da instituição, o benefício para o Brasil chegou a R$ 888 milhões, dinheiro que permite reduzir o custo de produção nas hidrelétricas e ainda diminui os impactos na tarifa dos consumidores brasileiros, que são proporcionais ao total exportado.
O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, disse à Agência Brasil, que esse volume exportado foi feito em duas fases entre janeiro e dezembro de 2023. Uma delas corresponde à exportação da energia obtida por geração de centrais termelétricas de 354 megawatts médios, dos quais 86% foram para a Argentina e 14% para o Uruguai. Segundo Ramos, a operação gerou um benefício de R$ 106 milhões, revertidos nas tarifas pagas pelos consumidores, por meio das contas bandeira definida entre as cores vermelha, amarela e verde.
“A possibilidade de geradoras brasileiras exportarem energia para outros países, no caso aqui, Argentina e Uruguai, permite a reversão de ganhos para o setor e obviamente essa reversão de ganhos recai como benefício aos consumidores de energia elétrica do mercado cativo”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que um eventual fundo para ajudar a financiar empresas aéreas em dificuldades não contará com dinheiro do Tesouro Nacional. A declaração foi após encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
“Nós estamos fazendo um levantamento da situação. Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, afirmou.
De acordo com Haddad, até fevereiro haverá um diagnóstico e uma proposta. O ministro enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser utilizado como justificativa para aumento no preço dos bilhetes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta segunda-feira (5) que o Congresso Nacional tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras. 
As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.
A MP editada pelo governo prevê reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No fim do ano passado, o Congresso tinha aprovado a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, Congresso derrubou o veto presidencial.
Na mensagem destinada ao Congresso Nacional por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá elencar as prioridades do Poder Executivo. Entre elas, uma reforma do Imposto de Renda, que prevê a taxação da distribuição dos lucros das empresas para os sócios, aumento da alíquota para altos salários e revisão dos limites de isenção para pessoas físicas. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a equipe econômica também espera a aprovação da regulamentação da reforma tributária, promulgada na forma da Emenda Constitucional 132, no final do ano passado.
Agência Senado
A Espanha enviará à agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA) ajuda adicional de US$ 3,8 milhões, disse o ministro das Relações Exteriores espanhol, José Manuel Albares, aos parlamentares nesta segunda-feira (5).
Os principais doadores da UNRWA, incluindo os Estados Unidos e a Alemanha, suspenderam o financiamento depois que surgiram alegações de que cerca de 12 de suas dezenas de milhares de funcionários palestinos eram suspeitos de envolvimento nos ataques de 7 de outubro em Israel pelo Hamas.
“A situação da UNRWA é desesperadora e há sério risco de que suas atividades humanitárias sejam paralisadas em Gaza dentro de algumas semanas”, disse Albares.
Terminam nesta segunda-feira (5) as inscrições no concurso público com 330 vagas para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró. As oportunidades são para os níveis superior, técnico e médio. Os salários variam de R$ 1.545,94 a R$ 4.211,17.
As inscrições deve ser feitas de forma exclusiva pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pelo certame.
A taxa de inscrição é de R$ 100 para níveis médio e técnico e de R$ 130 para nível superior.
Na noite deste domingo (4) um homem foi morto a tiros no bairro Sumaré, em Mossoró. A vítima foi identificada como Carlos Romão Barbosa Filho, de 24 anos, conhecido como ‘Jubileu’. Ele trabalhava como cinegrafista na TV Cidade Oeste.
De acordo com a Polícia Militar, Carlos Romão trafegava em uma moto com a namorada quando foi abordado por dois criminosos em outra moto. Eles anunciaram o assalto e roubaram dois celulares das vítimas.
“A namorada dele relatou que após pegar os celulares os criminosos mandaram Carlos tirar o capacete e o executaram. Agora vamos passar o caso para a Delegacia Especializada para apurar o possível latrocínio, mas só com o desenrolar das investigações vamos saber se foi latrocínio mesmo ou execução”, disse o delegado Teixeira Junior.
Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacional. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento.
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.
Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e vão tratar sobre a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS; a compensação de eventuais perdas de receita para estados, Distrito Federal e municípios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.
Primeiro projeto apresentado por Flávio Dino (PSB-MA) como senador, o PL 14/2024 proíbe a instalação de acampamentos próximos a quartéis e áreas militares. O texto altera o Decreto-Lei 3.437, de 1941, que disciplina o uso do espaço ao redor de fortificações e organizações militares.
A proposta define um raio de 1.320 metros, a contar dos muros dos quartéis, onde não serão permitidos acampamentos e manifestações antidemocráticas. “Serão observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado democrático de direito e suas instituições”, afirma o texto. Caberá ao Executivo, instituir esses protocolos por decreto.
Na justificação, Dino explica que a ideia do projeto nasceu após os ataques às sedes dos três Poderes, no 8 de Janeiro. Ele observa que acampamentos em frente aos quartéis militares reforçaram a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro “a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência” para aglomerações que possam culminar em atos antidemocráticos.
A Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (7), a solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023. Criada em 1983, a premiação reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
A entrega da medalha e de um diploma de menção honrosa aos escolhidos é organizado pela Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara. Os agraciados são indicados pelos líderes partidários e integrantes da Mesa.
Solenidade de entrega
A cerimônia será realizada no Plenário da Câmara a partir das 10 horas. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Apesar das mudanças de filiações partidárias ocorridas no ano passado, o PSD continuará como o maior partido entre as 13 legendas presentes na Casa, com um total de 15 representantes, mantendo o mesmo número registrado em 2023. O PL contará com 12 senadores, seguido do MDB, com 11, e do PT, com oito. Pela primeira vez, o Novo vai abrir o ano legislativo com um representante no Senado, que contará ainda com um senador sem partido.
No início deste ano, o senador Randolfe Rodrigues oficializou a sua desfiliação da Rede. Embora tenha anunciado a saída do partido no ano passado, ele ainda não havia formalizado a sua mudança junto a Secretaria-Geral da Mesa, o que ocorreu somente agora em janeiro.
Em 2023, também houve alterações nas filiações partidárias no Senado. Na Casa, a mudança de agremiação é livre, pois o mandato não pertence ao partido, mas ao próprio titular.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (6) projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta.
Além de acabar com o chamado saidão, o PL 2.253/2022 prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). A norma em vigor dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica em cada caso. Para o senador Flávio Bolsonaro, a experiência de outros países justifica a mudança na legislação brasileira.
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que cria a Bolsa de Iniciação Científica Estudantil destinada especialmente aos estudantes da educação básica beneficiários do Programa Bolsa Família, que se destaquem em competições acadêmicas e científicas.
Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o objetivo do PL 4.142/2023 é estimular o desenvolvimento de habilidades, o interesse pela pesquisa e o cultivo do conhecimento científico entre os jovens estudantes. Conforme o texto, que altera a lei que recriou o Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), é preciso que os estudantes se destaquem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional e vinculadas a competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular.
Para o senador, a iniciativa pode representar para esses estudantes o estímulo na luta contra a desigualdade.