Instrumento que pretende ampliar as fontes de recursos para as seguradoras e as resseguradoras, as Letras de Risco de Seguro (LRS) superaram mais uma barreira para serem oferecidas ao público. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (25) a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades dos agentes envolvidos nas operações.
A resolução aprovada pelo CMN delimita as instituições que podem servir de agente fiduciário (protetor dos direitos de quem emite em títulos de dívida), com regras para a nomeação e remuneração desses agentes. Instituições ligadas a sociedades seguradoras de propósito específico (SSPE) não poderão emitir esses títulos.
Segundo a norma, a SSPE deverá oferecer ao agente fiduciário a todas e quaisquer informações necessárias. Esses agentes também deverão observar às regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ofertar e distribuir a LRS.
Para combater a fome e reduzir a desigualdade global, que estão entre as prioridades para a presidência temporária do Brasil no G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), é necessário tornar os bancos multilaterais de desenvolvimento mais eficazes. Essa foi uma das avaliações de servidores brasileiros que integram um grupo de trabalho para a “arquitetura financeira internacional” para o G-20. Eles apresentaram resultados de discussões feitas na quarta (24) e nesta quinta (25) em Brasília.
Representantes do grupo de trabalho elencaram ainda que são prioridades também tornar a rede de segurança financeira global mais representativa e resiliente, tratar as questões de dívidas com os países nessa situação, identificar vulnerabilidades de sistemas de pagamento e promover fluxos de capitais para os países emergentes e economias em desenvolvimento.
“A presidência brasileira prioriza combate à fome e à desigualdade, acelerar a transição energética e o desenvolvimento sustentável, e reformar as instituições de governança global. O grupo de arquitetura financeira (IFA) se conecta diretamente com as prioridades da presidência (do Brasil no G-20)”, afirmou o Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional do Ministério da Fazenda, Felipe Antunes
Os empregados da Caixa Econômica Federal vítimas de perseguição durante a gestão do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães (foto), terão vantagem nas disputas em processos seletivos. A Caixa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal
Pelo TAC, o tempo de experiência a ser considerado nos processos seletivos internos (PSI) da Caixa para funções gratificadas e cargos comissionados aumentou de cinco para dez anos. Isso ocorreu para que empregados que perderam cargos de confiança e foram remanejados para agências entre 2019 e 2022 possam ser avaliados pela experiência acumulada antes de sofrerem perseguição.
“Essa era uma demanda das entidades associativas e dos sindicatos para que se fizesse justiça aos empregados que foram perseguidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. A experiência desses trabalhadores, acumulada durante anos de serviços, é essencial para a Caixa, e o TAC garantirá que essa experiência seja contabilizada no processo de seleção”, destacou a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), em nota.
A companhia aérea Gol anunciou nesta quinta-feira (25) que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a medida é necessária para levantar capital e reestruturar suas finanças.
De acordo com comunicado divulgado pela empresa, a operação no Brasil não será afetada e a empresa continuará trabalhando normalmente O pagamento dos salários dos empregados também está garantido, diz ainda a Gol.
“Os clientes da Gol poderão continuar a organizar viagens e a voar pela companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. Os clientes da Gol seguirão acumulando milhas ao voar pela companhia e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles”, garantiu a empresa.
A empresa Zurich Airport Brasil, nova concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, vai assumir oficialmente a administração do local no dia 19 de fevereiro, às 14h. A informação foi confirmada pela empresa em convite enviado para autoridades na tarde dessa quinta-feira (25).
“Este é um momento importante e queremos celebrá-lo com aqueles que fazem parte desta história e da nossa trajetória”, falou no convite.
Em matéria publicada pela TRIBUNA DO NORTE em janeiro, a previsão da Zurich era assumir no início de março, mas a empresa se antecipou e vai assumir em meados de fevereiro. Uma das primeiras medidas da Zurich foi reajustar os preços das tarifas de embarque doméstico, que será de R$ 46,20, e o internacional, de R$ 80,90 reais.
O América fez um segundo tempo forte e venceu o Globo por 4 a 0, após um primeiro tempo “morno”, nesta quinta-feira (25), na arena alvirrubra, em Parnamirim, pelo Campeonato Estadual. O resultado da partida assegurou a liderança do América no Grupo A com 10 pontos conquistados. A pontuação também garante o Alvirrubro na fase 2 da competição estadual.
América e Globo fizeram um primeiro tempo “morno” e ficaram no 0 a 0, nos 45 minutos iniciais da partida disputada na Arena América, na tarde desta quinta-feira (25). O jogo é válido pelo Campeonato Estadual 2024.
O técnico Marquinho Santos escalou um time diferente para a partida contra a Águia de Ceará-Mirim. A escalação de três zagueiros: Rafael Jansen, Gilvan e Alan. A ideia era dar mais liberdade para a criatividade de Norberto, sem perder força na marcação.
Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.
Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.
Jessyanne Bezerra
Repórter
O Santa Cruz de Natal é alvo de denúncias de irregularidades no Campeonato Potiguar 2024. Além de ser suspeito de ter extrapolado o limite de atleta amadores na competição, o time também é alvo nos jogos de América e Globo F.C. Com a situação, além da possível punição no Tribunal Justiça Desportiva (TJD), o clube poderia perder pontos no estadual. Ao ser questionado sobre os casos, o Santa Cruz respondeu que não possui um posicionamento oficial.
No último jogo, contra o América, no dia 11 de janeiro, o Santa Cruz escalou Jhonata Barbosa da Silva, de 18 anos, sendo um jogador amador. No entanto, quem entrou em campo foi outro jogador com o mesmo nome Jonathan Barbosa da Silva, de 21 anos, sendo este profissional. Porém, o que consta na súmula da partida é o nome do atleta amador. Dessa forma, o tricolor de Natal teria extrapolado o número de jogadores amadores.
América e Globo fizeram um primeiro tempo “morno” e ficaram no 0 a 0, nos 45 minutos iniciais da partida disputada na Arena América, na tarde desta quinta-feira (25). O jogo é válido pelo Campeonato Estadual 2024.
Veja partida:
O técnico Marquinho Santos escalou um time diferente para a partida contra a Águia de Ceará-Mirim. A escalação de três zagueiros: Rafael Jansen, Gilvan e Alan. A ideia era dar mais liberdade para a criatividade de Norberto, sem perder força na marcação.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (25) que o governo está fazendo levantamento sobre as estimativas de receitas para avaliar uma possível revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento deste ano.
Na última terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas vetou cerca de um terço das emendas parlamentares de comissão, um tipo de emenda coletiva designado pelas comissões temáticas do Congresso. Estavam previstos R$ 16,7 bilhões nestas ações, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões. O veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.
“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação e da programação e cortar. Ou eu corto a linha de programação inteira ou não posso cortar. Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo”, afirmou a ministra, após participar do lançamento da Agenda Transversal Ambiental do governo federal, em Brasília. O documento que sistematiza as ações do Plano Plurianual 2014/2027 na área de meio ambiente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira, 24 o fim da regra do Código Penal Militar que determina uma pena menor a militares, em comparação com civis, para crimes de estupro de vulneráveis com lesão corporal grave ou gravíssima. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU considerou a norma inconstitucional.
“Não é possível imaginar uma pena mais branda aos militares que comentam crime militar de estupro de vulnerável com resultado lesão grave ou gravíssima, em cotejo à mesma reprimenda prevista na legislação penal comum, especialmente porque, no caso do crime militar, além de se levar em conta a proteção da dignidade sexual como bem jurídico tutelado, há que se salvaguardar os pilares básicos das instituições militares, quais sejam, a hierarquia e a disciplina”, diz o documento da AGU.
O parecer do órgão ocorre em ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF em dezembro de 2023. A PGR questiona a Lei 14.688 do ano passado, que alterou o Código Penal Militar.
As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades. Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de Jair Bolsonaro, quando Ramagem foi diretor da Abin. Marielle foi morta em março de 2018.
Mais cedo, a PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados. Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.
De acordo com a decisão de Moraes que embasou as buscas, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.
Os casos de dengue no Distrito Federal registrados nas três primeiras semanas de 2024 aumentaram 646% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste período foram registrados 17.150 casos suspeitos da doença, dos quais 16.628 são classificados como casos prováveis pela própria Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Em 2023, foram 2.154 casos prováveis da doença.
Dados do boletim epidemiológico mostram que Ceilândia aparece como a região administrativa com maior incidência de dengue (3.963 casos), seguida por Sol Nascente / Pôr do Sol (1.110), Brazlândia (1.045) e Samambaia (997). Há ainda três óbitos provocados pela doença já confirmados em 2024.
Perfil
O Brasil registrou, nas três primeiras semanas de 2024, 12 mortes por dengue e 120.874 casos prováveis da doença. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 26 óbitos e 44.753 casos prováveis.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Saúde. Há ainda 85 óbitos em investigação. “Vivemos um momento de grande preocupação em relação à dengue”, avaliou a ministra Nísia Trindade.
A pasta confirmou que os quatro sorotipos da dengue circulam no país atualmente – inclusive o sorotipo 3, que não circulava de forma epidêmica no Brasil há mais de 15 anos. O sorotipo 1 é classificado atualmente como predominante.
No início do ano, o acúmulo de contas como IPVA, IPTU e material escolar pesam ainda mais no orçamento doméstico. Uma das maneiras de aliviar a pressão dessas e outras contas fixas é reciclando resíduos de uso cotidiano. A Neoenergia Cosern, através do Projeto Vale Luz, recebe papel, papelão, garrafas pet, latinhas de refrigerante e outros itens em troca de descontos na conta de energia. Até o final de janeiro, as tendas do Vale Luz passarão por bairros de Natal e Parnamirim.
“Quanto mais a gente recicla, mais a gente reduz a necessidade de produzir esse tipo de material e economizamos, assim, energia”, comenta Ana Christina Mascarenhas, superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia.
A iniciativa tem o objetivo de estimular o uso racional dos recursos naturais e minimizar os impactos negativos causados pelos resíduos no meio ambiente, estimulando o descarte correto de resíduos sólidos, aliado a descontos na fatura de energia elétrica ou a doação para entidades assistenciais cadastradas. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Dono da titularidade no gol do América no início da temporada, Renan Brangança pregou concentração à equipe para manter a sequência de vitórias no Campeonato Potiguar. O goleiro deve começar mais um jogo contra o Globo nesta quinta-feira (25), às 15h, na Arena América. A partida terá transmissão da Jovem Pan News Natal.
“Eu acho que a gente não tem que olhar para a tabela. Vimos que eles estão na lanterna do grupo, mas a gente viu alguns vídeos deles agora na reapresentação e observou que a equipe deles é muito boa, que tem peças importantes e podem nos dar bastante dificuldade no jogo. Vai ser uma partida que a gente vai entrar bastante concentrado, tanto defensivamente como ofensivamente para sair com os três pontos de novo”, disse o goleiro.
Bragança participou dos três jogos do time na temporada e ainda não levou gols. A solidez defensiva ajudou o América a vencer as últimas duas partidas pelo placar de 1 a 0, ambas contra o Potyguar Seridoense.
Ação movida nos tribunais alemães por pessoas atingidas pela tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) recebeu cerca de 300 adesões nos últimos dias. A informação foi divulgada pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, que representa as vítimas. Dessa forma, chega a 1,4 mil o número de pessoas que pleiteiam uma indenização em torno de 600 milhões de euros. O montante equivale a pouco mais R$ 3,2 bilhões.
O alvo da ação é a Tüv Süd, empresa alemã contratada pela Vale para avaliar a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Segundo investigações policiais, a empresa assinou uma declaração de estabilidade falsa que permitiu à mineradora manter as atividades na estrutura, que se encontrava em situação precária.
A declaração de estabilidade de cada barragem, emitida por uma auditora especializada, deve ser apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano. O documento é obrigatório para a continuidade das operações da estrutura. Sem ele, as atividades devem ser paralisadas.
Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que passaram a ter essa opção, já disponível para as grandes indústrias. 
A mudança pode baratear as contas de energia dessas empresas em torno de 20%. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do mercado livre de energia é enorme.
“Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse de ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes possa aumentar esse número em até 50% só neste ano.”
Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para a apresentação de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado. O pedido deve estar acompanhado de comprovação dos requisitos necessários, para que os candidatos fiquem isentos de pagar R$ 60 para as vagas de nível médio; e R$ 90 para as de nível superior.
A inscrição e o pedido de isenção podem ser feitos pela internet, no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para quem não é isento, o prazo vai até 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no portal Gov.br.
A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).