O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou que haverá uma reformulação da MP (Medida Provisória) 1.212/2023, que trata sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou mais cedo nesta 6ª feira (19.jan.2024), na Suíça, que o governo sinalizou o compromisso de reeditar a medida provisória. Haddad disse que tentou contato, mas não conseguiu conversar com Pacheco sobre a declaração.
Segundo Haddad, ele fez um “apanhado do entendimento” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes das duas Casas do Legislativo –Pacheco e Arthur Lira (PP-AL)– para tratar do assunto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá 2 chefes de Estado europeus no 1º trimestre. O presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, virá em 6 de março. No fim do mês, em 27 de março, Lula receberá o presidente da França, Emmanuel Macron. As informações foram confirmadas pelo Ministério das Relações Exteriores ao Poder360.
Poder360
Empresários, executivos, pesquisadores e artistas assinaram um abaixo-assinado em que pedem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que retire o apoio do Brasil à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça da ONU para investigar “atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados” e determinar o cessar-fogo imediato de Israel na Faixa de Gaza.
O documento contra o apoio do Brasil à resolução é assinado por mais de 19.000 pessoas. O grupo afirma estar ciente da “complexidade da situação em Gaza e o sofrimento da população local”, mas que é necessário “avaliar todos os aspectos” antes de endossar a iniciativa, “principalmente quando se trata da séria acusação de genocídio”. A petição está disponível neste link.
Entre os assinantes do documento estão:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está elaborando uma regra para coibir que candidatos alterem autodeclarações de raça entre eleições. A norma, que ainda será discutida em audiência pública no TSE na próxima quarta-feira, 24, se refere especificamente à mudança de autodeclaração para “cor preta ou parda”. A proposta consta em uma minuta publicada pela Corte eleitoral com sugestões para a disputa municipal de outubro deste ano
Pela proposta em discussão, se for constatado que houve uma alteração na autodeclaração de raça em relação ao pleito anterior, o candidato será intimado e terá de justificar a mudança. Caso o concorrente alegue erro ou não se manifeste dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, a alteração será revertida, com a vedação do repasse de recursos públicos destinado a financiar candidaturas negras.
Minuta
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Autoridades de saúde britânicas alertam que surto de sarampo já é considerado de âmbito nacional. Os casos estão se propagando rapidamente, sobretudo no norte da Inglaterra e no País de Gales.
Só em Birmingham, mais de 200 casos foram confirmados nos últimos meses.
A adesão à vacina é a mais baixa dos últimos dez anos na Inglaterra.
Um projeto de lei do senador Cleitinho (Republicanos-MG), protocolado no fim de 2023, tem objetivo de vedar a utilização de conteúdos com “viés ideológico” em provas como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou em concursos públicos. A proposta ainda deve ser encaminhada para análise das comissões. Eis a íntegra (PDF – 137 kB).
De acordo com o PL 6.138/2023, caso a medida não seja cumprida, a banca examinadora ficará sujeita à penalidade de suspensão de até 5 anos na participação de concursos públicos e vestibulares de universidades públicas e multa, nos termos de regulamento.
Cleitinho defende na justificação do projeto que as avaliações devem buscar a imparcialidade, selecionando os candidatos pelo crivo técnico com a apresentação de múltiplas perspectivas, promovendo o “pensamento crítico, independentemente do viés ideológico dos examinadores”.
A União pode deixar de arrecadar aproximadamente R$300 milhões por conta do ato editado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) que concedeu isenção fiscal a líderes religiosos.
A informação está em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor foi calculado pela própria Receita Federal e encaminhado à Corte.
“Os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz o documento.
A norma foi anulada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira 17 e provocou atrito com a bancada evangélica no Congresso.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o ano de 2024 “é muito marcante” para a parceria entre Brasil e China. Na 5ª feira (18.jan.2024), ele encontrou o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, que está no país para a 5ª Reunião do Diálogo Estratégico Global Brasil-China.
“Na pauta de nosso diálogo, estão temas como a reforma da governança global e a cooperação bilateral em comércio, investimentos e ciência, tecnologia e inovação”, disse Alckmin em seu perfil no X (ex-Twitter). Ele ainda declarou que em 2023, as transações com o país “foram responsáveis por mais da metade do superávit comercial brasileiro”.
O vice-presidente destacou que a China é o “maior parceiro comercial do Brasil e uma das principais origens de investimentos” em solo brasileiro. Alckmin também lembrou que 2024 marca 20 anos da Cosban (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação) e 50 anos das relações diplomáticas entre os países, além da presidência do Brasil no G20 pela 1ª vez.
O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) começou a recolher assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende determinar que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sejam concretizadas mediante aprovação da Mesa Diretora das duas Casas.
Segundo a proposta (íntegra – PDF – 456 kB), o Congresso teria 10 dias para se pronunciar sobre a aprovação ou rejeição do pedido. Além disso, a solicitação só poderia ser respondida no ano legislativo, ficando suspenso durante recesso parlamentar. Para a apresentação de uma PEC, é necessário o recolhimento de 171 assinaturas.
“Não são novidade os abusos praticados pelo Poder Judiciário contra parlamentares por meio de ações que visam apenas intimidar e amedrontar os detentores de mandatos eletivos, o que leva ao constrangimento público e macula a imagem de um membro do Poder Legislativo”, afirma a justificativa de Valadares.
A atividade econômica brasileira apresentou uma pequena alta de 0,01% em novembro do ano passado, após registrar três meses de retração, segundo os dados divulgados hoje (19) pelo Banco Central (BC). Ele informou que, na comparação com novembro de 2022, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) mostrou alta de 2,19%.
Com isso, o índice chegou a 144,84 pontos e na série dessazonalizada ficou em 146,24 pontos.
O indicador – considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) – é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 11,75%.
Líderes da oposição no Senado divulgaram uma nota conjunta criticando a operação contra Carlos Jordy (PL), líder da oposição na Câmara, alvo de buscas pela PF (Polícia Federal) na operação Lesa Pátria. Eles defendem a suspeição do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na relatoria de ações do 8 de Janeiro.
“A postura republicana esperada seria o próprio ministro tomar a iniciativa de se declarar suspeito para julgar os atos de 8 de janeiro, com a grandeza de quem, de fato, busca a pacificação do país e está disposto a virar essa lamentável página da história brasileira, cumprindo a lei e agindo na defesa da Constituição”, diz a nota (íntegra – PDF – 390 kB).
Eis os senadores que assinam o documento:
Cerca de 800 metros de cabos de energia de média tensão foram furtados dos postes da comunidade de Serra de Grossos, em Grossos, na região da Costa Branca, na madrugada da quinta-feira (17), às 3h37, segundo a companhia de distribuição de energia do Rio Grande do Norte.
O furto de onze vãos (800 metros) de cabos da rede de média tensão interrompeu o fornecimento de energia para 178 unidades consumidoras. Com intervenção da empresa, 134 imóveis voltaram a ter abastecimento de energia cerca de duas horas depois, às 5h34. Os demais, somente às 12h18.
“A Neoenergia Cosern fez as devidas comunicações à autoridade policial através da abertura de um Boletim de Ocorrência”, informou a empresa em comunicado à imprensa.
A Petrobras lançou na 5ª feira (18.jan.2024) o edital para o processo seletivo de seu programa de estágio. São ofertadas 180 vagas de ensino superior, das quais 30% são reservadas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência.
O prazo para inscrições começa na 2ª feira (22.jan) e termina em 3 de fevereiro. A bolsa-estágio é de R$ 1.825. Para acessar a página onde serão feitas as inscrições, clique aqui.
O regime de trabalho será híbrido, com atividades home-office e nas dependências da empresa. O regime do estágio será de 20 horas semanais, de 2ª à 6ª feira.
A Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 3 municípios do Estado de Minas Gerais em portaria publicada nesta 6ª feira (19.jan.2024) no DOU (Diário Oficial da União). Água Boa, Divisópolis e Franciscópolis têm sofrido com faltas de chuvas e efeitos da seca. Já Ourolândia (BA), Jaguaretama (CE) e Luziânia (GO) tiveram pedidos de emergência atendidos por cenários de estiagem, seca e chuvas intensas, respectivamente. Eis a íntegra da portaria (PDF – 146 kB).
Poder360
Regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPP); Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação; regras para exploração do gás e Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) são algumas das marcas das gestões da governadora Fátima Bezerra (PT), segundo Sílvio Torquato, secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte. Para ele, estes fatores podem ser considerados cruciais para o desenvolvimento econômico do estado.
Em entrevista ao AGORA RN, o adjunto da Secretaria Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte (Sedec), um dos principais pontos positivos a respeito do desenvolvimento do estado nos últimos anos foi o fato de tomar decisões em conjunto com a classe empresarial do estado. “Foi o governo que mais se conectou com a classe empresarial do Rio Grande do Norte. Então, todos os momentos, as decisões do governo são ouvindo a classe empresarial. E nessa interlocução, 99% tem tido sucesso”, avaliou.
Entre os exemplos de sucesso citados por Torquato estão justamente a regulamentação das PPP; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação; regras para exploração do gás e o Proedi. Entre os mais recentes estão as PPP e o marco da água bruta.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, disse nesta 6ª feira (19.jan.2024) ter sido favorável, durante os debates da Constituição de 1988, que ministros da Corte tivessem mandatos de 12 anos. Mas, como a proposta não foi aceita, não defende mais uma mudança no sistema “a menos que haja um motivo muito relevante”.
“Eu defendi o mandato [para ministros do Supremo]. Na Constituição de 1988, eu achei que era uma boa ideia”, afirmou Barroso em evento do Lide Brazil em Zurique (Suíça). “Minha posição [atual] é que, pior do que não ter o modelo ideal, é ter um modelo que não se consolida nunca. E, portanto, eu acho que não se deve ficar revirando instituições e mexendo nas instituições a menos que haja um motivo muito relevante”, continuou.
Hoje, os magistrados podem permanecer no STF até completarem 75 anos. Segundo Barroso, o Congresso é o lugar ideal para se debater uma eventual mudança.
O México e o Chile expressaram “crescente preocupação” com a “escalada da violência” da guerra entre Israel e Hamas, em documento enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre possíveis crimes.
Militantes do Hamas lançaram um ataque surpresa em Israel em outubro, matando 1.200 pessoas, a maioria civis, e tomando 253 reféns, com vários relatos de estupros e mutilações. A ofensiva israelense em retaliação, na Faixa de Gaza, causou uma reação global em função da morte de civis, especialmente crianças.
Autoridades de Gaza, que é governada pelo Hamas, disseram que o número de mortos subiu para 24.620, com muitos outros possivelmente soterrados nos escombros.
Um policial rodoviário federal foi preso em flagrante na Rodovia SP-270, no município de Assis, interior de São Paulo, transportando 326 tijolos de cocaína e crack em um compartimento escondido do carro. O policial estava em companhia de outro homem. A abordagem foi feita pela Polícia Militar (PM) na terça-feira (16).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), os PMs estavam em patrulhamento na rodovia quando viram um caminhão guincho carregado com um carro. Os dois suspeitos estavam dentro do carro e tentaram se abaixar ao avistar a viatura.
O policial rodoviário federal preso e o outro homem informaram que o carro estava quebrado e, por isso, pediram o guincho. Ao fazer a vistoria no carro, os policiais notaram que havia um compartimento estranho no assoalho do carro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a Petrobras está recuperando sua “identidade como empresa de todos os brasileiros e brasileiras”. O petista participou na 5ª feira (18.jan.2024) da cerimônia promovida pela estatal para a retomada de investimentos na Rnest (Refinaria Abreu e Lima) em Ipojuca (PE).
A “Petrobras voltou a investir no Brasil, a acreditar no povo, a reconhecer o potencial do Nordeste e de todo o País”, declarou Lula em seu perfil no X (ex-Twitter). Segundo ele, “as obras da refinaria de Abreu e Lima” fazem “parte dessa retomada”.
