O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aprovou na 3ª feira (16.jan.2024) a abertura de concurso para o cargo de desembargadora, com uma lista exclusiva de mulheres, a partir do critério de merecimento. É o 1º do tipo para a 2ª Instância da Justiça brasileira.
O resultado da sessão do Conselho Superior da Magistratura foi publicado no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) nesta 4ª feira (17.jan). A vaga foi aberta por causa da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, em 8 de janeiro. Eis a íntegra do resultado (PDF – 212 kB).
Segundo o TJ-SP informou ao Poder360, o edital do concurso será publicado na próxima semana. As regras vão seguir a resolução de paridade de gênero aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em dezembro de 2023.
A proposta encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso para retomar o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) mantém a Caixa Econômica Federal como administradora dos recursos. A atitude é vista por parte das seguradoras como uma tentativa de o governo estatizar o seguro.
O setor contesta o fato de um banco público estar à frente do fundo Dpvat, conforme apurou o Poder360. Um parecer jurídico está em poder de representantes das seguradoras e a avaliação é de que a medida é inconstitucional.
O embasamento se dá em uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), de 2016, sobre os recursos do Dpvat serem de natureza privada. Eis a íntegra (PDF – 2 MB) do documento.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, se reuniu, nesta quarta-feira (17), com a equipe de gestão da prefeitura de Serra Negra do Norte e o senador Rogério Marinho para tratar sobre a criação e implantação de um Distrito Industrial voltado para o setor boneleiro no município seridoense.
O setor têxtil é o que mais emprega no município, com cerca de mil empregos diretos e a marca de 1 milhão de peças produzidas mensalmente. A Federação, portanto, deve atuar no desenvolvimento de ações técnicas e gerenciais juntamente com o Observatório da Indústria Mais RN.
Segundo o prefeito do município, Sérgio Fernandes, o objetivo da reunião foi pleitear para que a FIERN, juntamente com seu corpo técnico, pudesse auxiliar com a construção das normas, diretrizes e das regras para a instalação do distrito industrial. “Acho fundamental a parceria com a FIERN, que tem essa expertise e é por isso que nós estamos hoje aqui. Agradeço ao presidente, Roberto Serquiz, que já se comprometeu em nos auxiliar”, destacou.
O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.
“O presidente Lula ontem me encomendou algumas tarefas, dentre as quais criar um Desenrola específico para pessoa jurídica”, disse França após reunir-se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O novo ministro declarou que Haddad mostrou-se “muito simpático” a uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas e prometeu que a equipe econômica fará os cálculos para o programa.
“O Haddad está muito otimista com relação aos números, e a gente acha que neste primeiro trimestre já tem condição de fazer alguma coisa”, destacou.
A Polícia Civil da 17ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim prendeu um homem de 47 nesta quarta-feira (17). O suspeito foi preso pelo crime de homicídio. A polícia já tinha um mandado de prisão por sentença condenatória contra ele e o crime aconteceu no ano de 2000, na Grande Natal.
O homem foi encaminhado à 3ª Delegacia de Plantão, em Parnamirim e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Tribuna do Norte
A declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, elogiando os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virou meme nas redes sociais nesta 4ª feira (17.jan.2024). Internautas publicaram montagens dizendo que o verdadeiro significado da sigla do partido é “Pró-Lula”, e não Partido Liberal.
Depois de ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se irritar com Valdemar por declarar que ele “não tem comparação” com Lula, os usuários do X (antigo Twitter) tornaram o termo associando o PL ao petista um dos mais comentados desta 4ª (17.jan) na plataforma.
“Não tem comparação. O Lula é um camarada do povo. O Lula é completamente diferente do Bolsonaro. Completamente diferente, e é um fenômeno, porque chegar onde ele chegou. Ele foi bem no governo também, e elegeu a Dilma depois. É completamente diferente o Lula do Bolsonaro”, disse Valdemar.
A CGU (Controladoria Geral da União) aplicou multas de R$ 27 milhões a empresas suspeitas de fraudes em contratos do Ministério da Saúdepara a entrega de vacinas e medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras. As irregularidades se deram durante a pandemia de covid, segundo o órgão.
Além da sanção de R$ 3,8 milhões à Precisa Medicamentos por fraude no procedimento de licitação pública, também foram multadas a companhia FIB Bank e a empresa Global Gestão em Saúde. As decisões foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) em 12 e 15 de janeiro. Eis a íntegra (PDF – 223 kB).
Uma falsa carta de fiança da Precisa, citada na sanção à empresa, teria sido apresentada pelo FIB Bank, multado em R$ 1,5 milhões pela Corregedoria.
Autor da lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que o Ministério da Fazenda “não procurou ouvir e discutir com ninguém do setor” a extinção gradual até 2025 da medida, que foi definida na MP (medida provisória) 1.202 de 2023 – que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos. A declaração foi dada nesta 4ª feira (17.jan.2024) em entrevista ao Poder360.
Há uma agenda marcada entre o congressista e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 6 de fevereiro para tratar do tema. O Perse foi instituído por meio da lei 14.148 de 2021, buscando assegurar medidas emergenciais e temporárias para o setor de eventos durante a pandemia de covid.
Empresas do setor ficaram paradas durante a crise sanitária em razão de longos períodos em que aglomerações eram proibidas. O socorro às empresas se dá a partir de renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com o ministro de Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, na 6ª feira (19.jan.2024) durante sua viagem a Fortaleza (CE). O encontro será viabilizado fora de Brasília para se adequar aos compromissos do chefe de Estado brasileiro.
Um dos principais assuntos a ser tratado na reunião será a posição contrária do governo brasileiro ao movimento separatista de Taiwan. A gestão petista defende o lema chinês de “uma só China”. Lula deve levar o apoio brasileiro a Yi em relação ao tema.
Em 13 de janeiro, o candidato do DPP (Partido Democrático Progressista), Lai Ching-te, foi eleito presidente de Taiwan. No poder desde 2016, a legenda defende a autonomia da região em relação à China, que considera Taiwan como parte de seu território na forma de uma província dissidente. O partido também reforça a necessidade da ilha de estreitar as relações com Estados Unidos e Japão.
O vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, Eli Borges (PL-TO) criticou nesta 4ª feira (17.jan.2024) a decisão da Receita Federal de anular a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. Ao Poder360, o congressista afirmou que agora começou a “sacerdofobia”.
“Já temos de forma explícita a igrejofobia, a bibliofobia e, agora, a sacerdofobia. Parece uma tentativa política de intimidação”, disse Borges.
Segundo o vice-presidente da bancada evangélica, se o Fisco está mirando nos dividendos, há “equívoco” porque não haverá grande impacto.
O desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, do TJ-PA (Tribunal de Justiça do Paraná), recebeu, em dezembro de 2023, remuneração total de R$ 801.066,74. O montante representa um aumento de 183% em relação ao total recebido pelo desembargador em novembro.
A diferença se deu por conta das “vantagens eventuais” pagas ao magistrado. Dentre elas estão o pagamento de indenizações, gratificações e retroativos. Em nota, o TJ-PA informou que os valores retroativos são pontuais e equivalem à indenização de licença-prêmio e ao tempo adicional de serviço. O rendimento líquido de Bezerra foi de R$ 622.885,34.
Um dos pagamentos foi o ATS (adicional por tempo de serviço) –remuneração extra paga a funcionários por completarem um período específico no tribunal.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito uma escalada de críticas ao mercado livre de energia. Nos últimos meses, o presidente e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falaram pelo menos 11 vezes publicamente em “corrigir distorções” do modelo, que beneficia empresas e impacta a conta de luz dos demais consumidores.
A 1ª declaração foi em 3 de maio por Silveira durante uma audiência pública no Senado. Na ocasião, o ministro disse “que a abertura tinha que ser mais criteriosa para ser mais justa” e que era um dos motivos do desequilíbrio do setor elétrico. Passados mais de 8 meses, nenhuma medida concreta ainda foi anunciada.
O mercado livre permite que grandes consumidores troquem a distribuidora local e negociem de quem comprar energia, podendo obter descontos de até 35% nas tarifas. O modelo existe desde 1996, mas até o ano passado era restrito a grandes indústrias que consomem mais de 500 kW. Desde 1º de janeiro deste ano também podem migrar os demais consumidores do grupo A (alta e média tensão), medida que beneficia negócios menores como supermercados, padarias e oficinas.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, revelou nesta quarta-feira 17 que a ampliação da capacidade de refino em Abreu e Lima será um marco para a autossuficiência de diesel automotivo no Brasil. Prates destacou que esse avanço resultará de três iniciativas: a expansão da capacidade de refino em Abreu e Lima, o aumento do uso de diesel R de origem vegetal pela Petrobras e o gradual aumento da mistura de biodiesel no diesel comercializado nos postos de combustível.
A Petrobras anunciou que a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, terá sua capacidade de produção de diesel tipo S10 ampliada em 13 milhões de litros diários. Com essa iniciativa, a empresa prevê um aumento de até 40% na capacidade de fornecer o combustível ao mercado doméstico. Atualmente, aproximadamente um terço do diesel consumido no Brasil é importado devido à falta de capacidade de refino nacional.
O investimento faz parte do Plano Estratégico 2024-28 e está incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com um total de US$ 17 bilhões destinados a projetos de refino, transporte e comercialização. A ampliação de Abreu e Lima é estimada para gerar 30 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Petrobras.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, nomeou Kelli Cristine Mafort como secretária-executiva do ministério. Ela ocupará o cargo número 2 do órgão depois do pedido de demissão de Maria Fernanda Ramos Coelho, em 9 de janeiro.
A nomeação de Mafort foi anunciada (PDF – 290 kB) pelo governo na noite de 3ª feira (16.jan.2024) e publicada no DOU (Diário Oficial da União) na mesma data. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Mafort foi dirigente nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e trabalhou como educadora popular de programas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) em parceria com movimentos sociais. É graduada em pedagogia e doutora em ciências sociais pela Unesp (Universidade Estadual Paulista).
O futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, convidou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Sarrubbo aceitou o convite feito por Lewandowski. A data da saída do procurador do cargo ainda não foi definida.
O procurador-geral é membro do Ministério Público desde 1989, atuou na área de políticas criminais do órgão e leciona direito penal em uma universidade da capital paulista.
Ex-jogador do Flamengo, entre vários outros clubes, Athirson Mazzoli assumiu a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte. Pelas redes sociais, o ministro André Fufuca deu boas vindas ao lateral-esquerdo que teve sua grande fase no futebol entre as décadas de 1990 e 2000.
“Avançaremos juntos com empenho e dedicação nesta missão”, disse Fufuca nesta quarta-feira (17). Pelo site do ministério, Athirson declarou ser “uma grande honra” assumir o cargo. “É uma grande honra poder desempenhar um papel tão importante dentro do futebol brasileiro, e ao mesmo tempo um grande desafio para minha carreira.”
A missão da secretaria é fortalecer o futebol como instrumento fundamental de cidadania, inclusão social e de fortalecimento da identidade nacional. Ela elabora, acompanha e implementa políticas públicas para o futebol amador e profissional, masculino e feminino.
O Tribunal Superior do Estado de Maine, nos Estados Unidos, suspendeu nesta 4ª feira (17.jan.2024) temporariamente decisão que proibia que o ex-presidente Donald Trump fosse incluído na cédula eleitoral do Estado. A determinação em vigor até que a Suprema Corte decida em um caso semelhante no Colorado, onde Trump se tornou inelegível. Leia a íntegra (PDF – 997 kB, em inglês).
Em dezembro, a Secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, excluiu Trump da cédula eleitoral a partir da cláusula da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe pessoas que se envolveram em “insurreição ou rebelião” de ocupar cargos. As eleições presidenciais do país serão realizadas em novembro deste ano.
A decisão teve como base a acusação contra o republicano de envolvimento na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Ele recorreu e pediu que a corte estadual revogasse a medida.
A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse nesta 4ª feira (17.jan.2024) que “ninguém aguenta mais” a taxa básica de juros, a Selic “imposta pelo bolsonarista” Roberto Campos Neto, o presidente do BC (Banco Central).
Em publicação no Instagram, a congressista afirmou que o presidente do Banco Central “continua garantindo aos especuladores lucros astronômicos ao manter uma alta taxa de juros”. Segundo ela, isso está “prejudicando” o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Gleisi disse ainda que o dinheiro público que poderia se tornar investimento para o país “está sendo gasto com juros”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve receber em 6 de fevereiro o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O congressista tenta evitar a extinção gradual do programa, que foi definida na MP (medida provisória) 1.202 de 2023 – que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos. Segundo Haddad, o impacto fiscal com a permanência integral do Perse em 2024 é de R$ 16 bilhões. O programa isenta de tributos empresas de eventos. Foi instituído em razão da pandemia para aliviar prejuízos do setor, que ficou parado por causa de longos períodos em que aglomerações eram proibidas. A medida foi enviada pelo governo no final de dezembro e enfrenta resistência no Congresso. Vence em 1º.abr.2024.
Poder360
Autoridades brasileiras viajarão a Israel a convite da Conib (Confederação Israelita do Brasil) e da Stand With Us Brasil. O Poder360 apurou que 7 magistrados aceitaram o convite da entidade e embarcarão para Tel Aviv na próxima semana.
Entre as autoridades está o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça. 5 juízes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 1 do TRF-RJ (Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro) também estão confirmados.
A viagem seria de caráter privado e custeada integralmente pelas instituições. Em nota, as entidades disseram que “realizam viagens como essa periodicamente, para promover um melhor entendimento da realidade na região”.