O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), disse nesta 4ª feira (17.jan.2024) que cerca de 7 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) devem ser beneficiados com o Desenrola para empresas.
Segundo França, o programa de renegociação de dívidas para empreendedores deve ser lançado no 1º trimestre de 2024. O ministro se reuniu com Fernando Haddad (PT), do Ministério da Fazenda, durante a tarde para falar sobre o Desenrola.
“O ministro Haddad é simpático a ideia do Desenrola para pessoas jurídicas. Está se fazendo contas. Vai dar para fazer mais rápido do que a gente pensou”, disse França a jornalistas.
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, 74 anos, pode ter salário de R$ 112 mil se for aprovado para integrar o Conselho de Administração da Vale. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem trabalhando para emplacar o aliado no colegiado responsável pelas decisões da mineradora, a 2ª maior empresa do país –só perde para a Petrobras.
Se aprovado, Mantega terá remuneração anual de R$ 1,34 milhão. Esse é o valor médio pago aos 13 conselheiros da empresa. A maioria é independente, sem relação com os grandes acionistas. Mas 4 são indicados pelos maiores investidores e 1 pelos empregados da mineradora.
A ideia do governo é que a indicação do ex-ministro seja feita pela Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), que tem duas vagas no colegiado e 8,7% das ações da Vale. O nome precisará passar por avaliações de governança e compliance e ser aprovado pelos demais acionistas em Assembleia Geral.
Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está trabalhando para que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, 74 anos, faça parte do Conselho de Administração da Vale. Segundo apurou o Poder360, o pedido foi feito por Lula e quem está com a demanda é o MME (Ministério de Minas e Energia), comandado por Alexandre Silveira (PSD).
A ideia é que a indicação do ex-ministro para o conselho da mineradora seja feita pela Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), que tem duas vagas no colegiado. O nome precisa ser aprovado pelos demais acionistas.
Filiado ao PT, Guido Mantega foi ministro da Fazenda de 2006 a 2015, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT. Também foi ministro do Planejamento, de 2003 a 2004, no 1º governo petista.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou nesta 4ª feira (17.jan.2024), com vetos, o Plano Diretor da cidade. Um dos trechos derrubados liberava o funcionamento de clubes de tiro em todo o município, com exceção de áreas industriais, de conservação ambiental, de habitação popular ou estritamente residenciais.
O veto foi feito ao parágrafo 1º do artigo 340 do Projeto de Lei Complementar 44-A/2021, que tratava, além do funcionamento de clubes de tiro, de atividades de hotelaria, casas de repouso, creches, entre outras instalações.
O prefeito do Rio justificou os vetos ao projeto dizendo que a definição de alguns pontos seria competência da União.
Em meio a uma queda de braço com o Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontra nesta quarta-feira 17 com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a nova proposta da pasta sobre o tema.
Segundo apurou a CNN, o governo deve revogar a atual medida provisória e enviar ao Legislativo um projeto de lei com novo desenho para a volta gradual desses setores à tributação sobre a folha de salários.
Um dos modelos que está em discussão na equipe econômica é aumentar o prazo de transição para a reoneração até 2029.
Representantes do governo federal, da Petrobras e do governo do Estado de Pernambuco falam nesta 4ª feira (17.jan.2024) a jornalistas sobre os investimentos que serão feitos por meio do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).
Eis as autoridades que falarão:
Rogério de Veiga – secretário adjunto de Articulação e Monitoramento de Políticas Sociais na Casa Civil da Presidência da República;
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou a lei que proíbe o uso de celulares smartphones “para fins não pedagógicos” em salas de aula no estado. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da ALRN.
De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a lei “veda” o uso desse tipo de celular nos horários de aula nas escolas de ensino fundamental e médio, e é válida para as redes pública e privada.
A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), após o governo do RN não sancionar ou vetar a lei depois do projeto ter sido aprovado pelos deputados estaduais em plenário, ocorrendo, assim, o que se chama de “sanção tácita”. A lei, portanto, entra em vigor a partir desta quarta.
A camada de gelo da Groenlândia perdeu 5.091 quilômetros quadrados (km²) de área entre 1985 e 2022, segundo estudo publicado na revista Nature nesta quarta-feira (17). É a primeira estimativa completa da perda de área da calota de gelo nessa escala.
O encolhimento reflete as 1.034 gigatoneladas de gelo que foram perdidas à medida que as geleiras derreteram por meio de um fenômeno em que pedaços de gelo se desprendem das extremidades de uma geleira.
O estudo é o primeiro a estimar por completo a quantidade de gelo perdida pela Groenlândia especificamente por conta do recuo glacial. Sugere, ainda, que estimativas anteriores de mudanças no saldo de massa da camada de gelo da Groenlândia – que leva em conta a quantidade de neve e gelo acumulados a cada ano e a quantidade perdida – subestimaram essas perdas em até 20% porque negligenciaram o recuo glacial.
O enfrentamento a pandemias deve contar com áreas de atuação que vão além da saúde, envolvendo também o ambiente político, de forma a dar celeridade às medidas emergenciais. É também fundamental que esse enfrentamento seja feito de forma compartilhada entre países, inclusive para viabilizar a criação de sistemas de proteção social e complexos industriais que viabilizem a fabricação de insumos em quantidade suficiente para abastecer países com menor poderio econômico.
Essas foram as medidas defendidas nesta quarta-feira (17) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Davos, na Suíça, em uma mesa de debates sobre como o mundo deve se preparar para lidar com futuras pandemias. A ministra participa do 54º Fórum Econômico Mundial.
Nísia Trindade disse que, antes de tudo, é necessário fortalecer o setor de saúde, mas que essa medida deve vir acompanhada da inclusão de outros setores internos e externos aos países. “Além de fatores ligados à organização das condições estruturais visando um sistema de saúde resiliente, há [um fator] que é o do tempo da resposta política. Isso tanto a nível nacional quanto em uma situação de pandemia em nível global”, disse.
O enfrentamento a pandemias deve contar com áreas de atuação que vão além da saúde, envolvendo também o ambiente político, de forma a dar celeridade às medidas emergenciais. É também fundamental que esse enfrentamento seja feito de forma compartilhada entre países, inclusive para viabilizar a criação de sistemas de proteção social e complexos industriais que viabilizem a fabricação de insumos em quantidade suficiente para abastecer países com menor poderio econômico.
Essas foram as medidas defendidas nesta quarta-feira (17) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Davos, na Suíça, em uma mesa de debates sobre como o mundo deve se preparar para lidar com futuras pandemias. A ministra participa do 54º Fórum Econômico Mundial.
Nísia Trindade disse que, antes de tudo, é necessário fortalecer o setor de saúde, mas que essa medida deve vir acompanhada da inclusão de outros setores internos e externos aos países. “Além de fatores ligados à organização das condições estruturais visando um sistema de saúde resiliente, há [um fator] que é o do tempo da resposta política. Isso tanto a nível Nacional quanto em uma situação de pandemia em nível global”, disse.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) anunciaram na terça-feira 16 que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas no Brasil.
Até a manhã desta quarta-feira 17, a ação ainda não havia sido protocolada na Corte.
Segundo as entidades, os dados econômicos atuais mostram que a total desoneração do imposto de importação “resulta em relevante impacto negativo em indicadores nacionais, como crescimento do PIB, emprego, massa salarial e arrecadação tributária”.
Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) chegaram nesta 4ª feira (17.jan.2024) a Maceió para acompanhar os desdobramentos do caso Braskem.
Uma grande área da capital alagoana está isolada por conta da instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, rompeu em dezembro.
Fazem parte da comitiva a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e o secretário-geral do CNMP, promotor Carlos Vinicius Alves Ribeiro. O corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, também está na capital alagoana, onde fará uma inspeção nas varas responsáveis pelo caso Braskem.
O Rio do Grande do Sul segue com previsão de chuvas intensas para esta 4ª feira (17.jan.2024), segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Os temporais devem se concentrar no centro-norte do Estado. Há também alerta para Santa Catarina e para o sudoeste e o sul do Paraná.
Em Porto Alegre, a Defesa Civil também emitiu um alerta de temporal com possibilidade de ventos de até 60 km por hora e queda de granizo. Na 3ª feira (16.jan), em uma hora, a capital gaúcha registrou 76 mm (milímetros) de precipitação, mais da metade da média prevista para janeiro (110 milímetros). Uma pessoa morreu em Cachoeirinha, na região metropolitana da cidade.
O temporal causou alagamentos nas ruas e queda de granizo, além de prejuízos na rede de saúde. Ao menos 29 cidades gaúchas registraram estragos. Na capital, houve destelhamento em hospitais e os pacientes foram remanejados, segundo a Secretaria de Saúde. Um idoso morreu durante uma das transferências. Diversas unidades de saúde seguem sem luz na tarde desta 4ª feira.
O governo federal, por meio do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), anunciou nesta 4ª feira (17.jan.2024) que fechou um acordo de reajuste salarial para a Polícia Penal Federal.
O aumento médio da categoria será superior a 60%. O salário final passará de R$ 13.000 para R$ 20.000. Esse reajuste já valerá para uma parte dos cerca de 1.600 funcionários públicos que atuam nas 5 penitenciárias federais do país e atingiram o topo da carreira.
O acordo também inclui a regulamentação da carreira de policial penal e a exigência de nível superior para futuros concursos. Essas diretrizes ainda serão enviadas em projeto de lei ao Congresso Nacional.
O Tesouro Nacional e o Banco do Brasil (BB) lançaram a ação Educa+ Mulher. A meta é promover educação financeira e proteção às mulheres, sobretudo, mães solo, com destaque para a construção de uma reserva financeira para subsidiar, no futuro, os estudos de filhos, netos e sobrinhos.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a iniciativa é pioneira no mercado e busca incentivar que as mulheres façam seu primeiro investimento, com foco no título de renda fixa Tesouro Educa+, lançado em agosto do ano passado em parceria com a B3 – Bolsa de Valores.
Segundo o ministério, como forma de complementar as ações, as mulheres investidoras receberão, gratuitamente, conteúdos de educação financeira com dicas, análises e sugestões, além de cursos e uma assessoria humana e digital, por meio do WhatsApp.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, criticou nesta 4ª feira (17.jan.2024) a decisão da Receita Federal de anular a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos.
“Começou! Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria. Por enquanto é a isenção, mas temos países aqui em nosso continente liderados pela esquerda onde líderes religiosos estão sendo presos e até mesmo expulsos”, disse a senadora.
A congressista afirmou que, no Brasil, a população já é “quase 50%” evangélica e que o governo não irá expulsar o grupo do país, mas “fará os dias dos evangélicos difíceis”.
A vereadora Camila Araújo (União) protocolou denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) por propaganda ilegal. Conforme a denúncia, o sindicato tem afixado cartazes em escolas da capital potiguar pedindo que o público não vote em um grupo de vereadores, classificado como “inimigos da educação”.
“Essa campanha contra a imagem dos vereadores é absurda e ilegal. Além de configurar como propaganda eleitoral antecipada, já que consta pedido claro de voto ou não voto, nesse caso, faz uso de equipamento público, o que fere o artigo 37 da Lei Federal 9.504/97”, diz a vereadora.
Na denúncia, a vereadora sustenta que a campanha do sindicato tem uma “fragrante intenção deliberada de trazer prejuízos eleitorais aos agentes políticos” envolvidos.
O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que o capitalismo de livre comércio como sistema econômico é a “única ferramenta” que o mundo tem “para acabar com a fome, a pobreza e a miséria”. As declarações foram feitas nesta 4ª feira (17.jan.2024) durante discurso no 54º Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Em sua fala, o líder argentino defendeu a liberdade econômica e criticou o conceito de justiça social. Disse que a esquerda “ataca o capitalismo” ao falar em “questões de moralidade” e definir o sistema econômico global como injusto.
“Dizem que o capitalismo é ruim porque é individualista e o coletivismo é bom porque é altruísta –mas, claro, com o dinheiro dos outros”, criticou.
O Poder360 entrevista nesta 4ª feira (17.jan.2024), ao vivo, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), no estúdio do jornal digital, em Brasília (DF).
O editor sênior Guilherme Waltenberg perguntará sobre o PL (projeto de lei) 4.516 de 2023 do programa “Combustível do Futuro”, investimentos em combustíveis renováveis e a relação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional.
Assista, ao vivo, a partir das 15h: