A defesa de Silvinei Vasques apresentou um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) preso. O magistrado negou 2 pedidos de liberdade provisória de Silvinei, que está detido desde agosto de 2023. Ele é investigado por suposta interferência durante as eleições de 2022.
O advogado Eduardo Simão pediu na ação que a Suprema Corte desconsidere a sua súmula 606, a qual não permite nova análise de deliberações de magistrados. O documento, protocolado em 13 de janeiro, está sob sigilo. Eis o que determina a súmula do STF:
Segundo Simão, o pedido de superação da súmula 606 do STF foi realizado pois o ministro “Alexandre de Moraes recusa-se a apreciar o mérito da questão, insistindo em prestigiar a atividade policial”.
Os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023 serão divulgados na 3ª feira (16.jan.2024). O acesso às notas deverá ser feito por meio da Página do Participante, na plataforma gov.br.
Segundo o MEC (Ministério da Educação), as notas dos chamados “treineiros” –pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas– serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.
O espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, depois da divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as 5 competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1.000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.
O temporal registrado no Rio de Janeiro no fim de semana afetou o sistema de abastecimento de água na região metropolitana da capital fluminense, dependente de estações de tratamento e rios localizados na Baixada Fluminense. A orientação à população ainda nesta 2ª feira (15.jan.2024) é que faça uso consciente de água e evite desperdícios.
Ao menos 12 pessoas morreram e uma segue desaparecida.
Segundo a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), foi preciso reduzir drasticamente a capacidade da Estação de Tratamento do Guandu, responsável pelo fornecimento de água para cerca de 11 milhões de pessoas. Por volta das 15h de domingo (14.jan), a estação funcionava com só 19% da capacidade, por conta das alterações na água captada.
Na manhã desta 2ª feira, a operação foi intensificada e chegou a 78%. De acordo com a Cedae, técnicos seguem monitorando as condições da água bruta, e a operação da estação será retomada assim que o manancial voltar à normalidade.
O negociador-chefe dos houthis, do Iêmen, disse nesta segunda-feira (15) que a posição do grupo não mudou desde os ataques aéreos liderados pelos Estados Unidos (EUA) contra suas posições. Alertou que os ataques a navios com destino a Israel continuarão.
Na semana passada, aviões de guerra, navios e submarinos dos EUA e do Reino Unido lançaram dezenas de ataques aéreos no Iêmen. Foi em retaliação aos ataques dos houthis contra navios no Mar Vermelho, os quais o movimento alinhado ao Irã considerou uma resposta à ofensiva de Israel em Gaza.
“Os ataques para deter os navios israelenses ou aqueles que se dirigem aos portos da Palestina ocupada continuarão”, disse Mohammed Abdulsalam à Reuters.
O técnico Jorge Jesus comparou Neymar com Cristiano Ronaldo para explicar o que pensa do brasileiro. Eles trabalharam juntos no Al-Hilal, da Arábia Saudita, por um curto período de tempo até que o atacante sofreu uma grave lesão no joelho esquerdo, passou por cirurgia e, desde então, está se recuperando no Brasil.
“A vida além do futebol, acho que ao contrário do (Cristiano) Ronaldo, Ronaldo tem mais paixão pelo futebol e conhece a prioridade. Neymar tem mais paixão por outras coisas, coisas que a vida privada o oferece”, afirmou Jorge Jesus, em entrevista à imprensa portuguesa pouco antes de embarcar para voltar ao Al-Hilal.
Apesar da comparação polêmica, o treinador, que fez muito sucesso no Flamengo, elogiou Neymar. “Como jogador é fabuloso, como homem me surpreendeu positivamente em tudo. É um jogador fora do normal, fora de série”, afirmou. “É um jogador fácil de lidar, doce, compreensivo”, acrescentou.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), informou nesta 2ª feira (15.jan.2024) que subiu para 12 o número de mortos pelas chuvas que atingiram o Estado no fim de semana. Os bombeiros seguem buscando uma pessoa desaparecida.
Castro interrompeu férias nos Estados Unidos e coordenará in loco as ações de enfrentamento ao temporal. Como 1º compromisso da volta, o governador se reuniu com representantes dos órgãos envolvidos na força-tarefa.
“Me solidarizo com as famílias das 12 vítimas que tivemos até agora. Ainda estamos no trabalho de tentar achar a pessoa que está desaparecida”, disse o governador depois de reunião com secretários no Centro Integrado de Comando e Controle.
O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, anunciou na noite de domingo (14.jan.2024) o adiamento de todas as consultas médicas no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla por 15 dias, mantendo o horário das marcações.
O hospital fica no bairro de Acari, na zona norte do Rio, a região mais afetada pelo temporal que atingiu a cidade no fim de semana.
Segundo Soranz, caso o paciente considere que seu caso não pode esperar, os profissionais do hospital estarão disponíveis para fazer o atendimento no Super Centro, em Benfica, na data e hora agendada.
Um médico foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (15) dentro do Hospital Geral Dr. João Machado, na Zona Leste de Natal.
Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, o corpo de Igor de Oliveira Simões, de 30 anos, foi localizado na sala de repouso dos profissionais que atuam na unidade de saúde.
A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados ao local para dar início a uma investigação.
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.
Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu nesta 2ª feira (15.jan.2024) a situação de emergência na cidade do Rio de Janeiro devido às fortes chuvas registradas. Eis a íntegra(PDF – 154 kB) da portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos para ações de defesa civil. Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses podem ser usados para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas ou moradias destruídas ou danificadas por desastres. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
O temporal deixou ao menos 12 pessoas mortas no Grande Rio. O Poder360 apurou que o governo está fazendo uma análise das solicitações das cidades cariocas para quantificar o valor que será dispensado. O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, enviou o secretário nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, para fazer um contato inicial com a Defesa Civi do Estado e dos municípios. Na 3ª feira (16.jan), deve sobrevoar a região.
Um carroceiro foi preso na manhã deste domingo (14) no conjunto Mirassol, na Zona Sul de Natal, após ser flagrado por policiais militares com produtos furtados de um estabelecimento comercial que havia sido arrombado no bairro Ponta Negra horas antes.
Entre os produtos furtados, estavam:
De acordo com a Polícia Militar, havia três pessoas na carroça, mas dois conseguiram fugir antes da chegada dos policiais, e apenas o carroceiro acabou preso. Ele estava na BR-101.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte. 
Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo neste domingo (14) dizendo que ele pode ser “um cara horrível”, mas que “o outro cara é péssimo”, em uma referência ao presidente Lula (PT).
A comparação feita por ele ocorre dias após a repercussão de falas do presidente de seu partido, Valdemar da Costa Neto, com elogios ao petista.
O presidente do PL foi atacado por bolsonaristas nas redes sociais e, neste sábado (13), disse ser “leal a Bolsonaro”, fiel aos seus princípios e, embora tenha mantido elogios a Lula, afirmou que suas falas foram tiradas de contexto.
A primeira-dama Janja Lula da Silva declarou que acompanha as notícias sobre as fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro “com o coração apertado”. Ela disse em seu perfil no X (ex-Twitter) que o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, “já está atuando” com prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD), “por orientação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “para garantir todo o apoio do governo federal à população atingida”. Segundo apurou o Poder360, ao menos 11 pessoas morreram por causa do temporal. Por fim, Janja demonstrou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas. E afirmou: “Seguiremos trabalhando juntos, com muita união e solidariedade!”
Poder360
A partir de 15 de fevereiro, a Caixa começa a pagar o abono salarial do calendário 2024, referente ao ano-base 2022. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado.
O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Os preços médios do etanol hidratado caíram em 13 Estados e no Distrito Federal (DF), subiram em outros 9 e ficaram estáveis em 4, na semana encerrada no sábado (13). O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 1,18%, de R$ 3,39 o litro na semana anterior para R$ 3,43 o litro.
Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 0,91%, de R$ 3,29 para R$ 3,26. A maior queda porcentual na semana, de 3,66%, foi registrada no Distrito Federal, onde o litro passou de R$ 3,55 para R$ 3,42. A maior alta porcentual ocorreu em Goiás, de 19 76%, com o litro subindo de R$ 3,04 para R$ 3,64.
O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,69 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,60, foi registrado no Pará. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3 03, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, de R$ 5,34 o litro.
As ações da companhia aérea Gol na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) caíram até 13,03% nesta 2ª feira (15.jan.2024) depois de informação de possível pedido de recuperação judicial da empresa nos Estados Unidos. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo (14.jan). O pedido seria feito em, no máximo, 1 mês. Às 11h40, os papéis da companhia na B3 recuavam 9,87%. As ações da Azul também tiveram impacto. Recuavam 1,57% no mesmo horário.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte assinou convênio de R$ 1,2 milhão com o Governo da Paraíba para capacitar artesãos do Estado. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria do Turismo e do Desenvolvimento Econômico paraibana.
O Laboratório Técnico de Artesanato Competitivo tem como objetivo fomentar o artesanato como atividade econômica, impulsionadora de ocupação, renda e de inclusão social. O projeto também visa ajudar na elaboração de produtos.
Dados do Sicab (Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro) indicam que há 3.300 artesãos na Paraíba, dos quais 2.400 são mulheres e 660 homens. Desse total, 821 estão na capital João Pessoa.
Uma das principais bandeiras do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a reintegração do Brasil no mapa político internacional, após um mergulho no ostracismo durante a gestão de Jair Bolsonaro. E o primeiro teste relevante da tese de que o “Brasil voltou” acontecerá nesta semana em Davos, durante o Encontro Anual do Fórum Econômico Mundial.
A cidade nos Alpes suíços, como ocorre há mais de meio século, vai hospedar cerca de 3 mil delegados de 125 países, entre eles, dezenas de chefes de Estado e presidentes das principais empresas do mundo, como Bill Gates, da Microsoft, e Sam Altman, da OpenAI.
Apesar das reiteradas críticas de ser um “convescote dos ricos” e estar em decadência, o evento em Davos ainda é, de longe, o mais importante encontro multitemático da agenda global.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 6ª feira (12.jan.2024) a lei 14.811, que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência e estabelece multas e cadeia para casos de bullying e cyberbullying –que passam a ser crimes na legislação brasileira. Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 2ª feira (15.jan). Eis a íntegra do texto (PDF – 282 kB).
As novas regras modificam o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Amplia em 2/3 da punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino e texto exige que funcionários em locais com atividades com crianças e adolescentes apresentem certidões de antecedentes criminais. De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), foi aprovado na Câmara em setembro e no Senado em dezembro de 2023.
A lei descreve os crimes de bullying e cyberbullying. Define pena de 2 a 4 anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de 4 a 8 anos, além da aplicação de multa.