O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça da ONU para investigar “atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados” e determinar o cessar-fogo imediato de Israel na Faixa de Gaza. Lula tomou essa decisão depois de se reunir nesta 4ª feira (10.jan.2024) com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben. Eis a íntegra da nota oficial do Ministério das Relações Exteriores (PDF – 154 kB).
“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário”, o governo brasileiro disse ser favorável ao processo apresentado ao Tribunal, também conhecido como Corte de Haia –pois está sediado nessa cidade da Holanda. As acusações incluem violações da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
“O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, diz o documento.
O Grupo Prerrogativas manifestou apoio à eventual escolha do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça. Se escolhido, Lewandowski irá ocupar o lugar de Flávio Dino, que deixará o cargo para assumir uma cadeira na Corte. O Poder360 teve acesso à nota elaborada pelo coletivo (leia mais abaixo).
“A melhor e mais sábia escolha. A indicação do nosso querido ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública é um verdadeiro presente para todos e todas nós”, afirmou o presidente do grupo, Marco Aurélio de Carvalho.
O advogado afirmou que Lewandowski “honrou a toga” e todas as funções que ocupou ao longo de sua vida pública. Segundo Marco Aurélio, o ministro aposentado “nunca se escondeu na conveniência do silêncio”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a expectativa do governo é investir entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em ferrovias e rodovias até 2026. Para 2024, a previsão é entregar e iniciar cerca de 60 projetos no segmento rodoviário, além da realização de 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados. A afirmação foi feita nesta quarta-feira 10 durante entrevista coletiva para apresentar o balanço das ações da pasta.
“A retomada dos investimentos no Brasil já repercutiu de maneira considerável na melhoria da nossa malha viária, e também permitiu que obras de infraestrutura, que vinham andando muito lentamente no país anteriormente, em razão do baixo volume de investimentos, se aproximassem da necessidade de recursos que o cronograma físico-financeiro das obras exige”, disse. “Com as condições promovidas pelo arcabouço fiscal, esperamos investir de R$ 70 bilhões a 80 bilhões em recursos públicos no setor até 2026. Além disso, desenvolvemos uma carteira de projetos atrativos para aproximar ainda mais o setor privado neste ano”, complementou Renan Filho.
Entre as obras listadas estão a restauração de trechos críticos da BR-364/AC, a adequação da BR-135/PI, na divisa com a Bahia, e a duplicação da BR-222/CE, de Caucaia a Pecém. Também está prevista a adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS, a construção da BR-447/ES, que dá acesso ao Porto de Capuaba, e a duplicação da BR-470/SC, que dá acesso aos portos catarinenses.
O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu alerta laranja de perigo por conta de chuvas intensas para toda a região Sul do Brasil. O instituto estimou precipitação de até 60 mm (milímetros) por dia, ventos que podem chegar a 100km/h e queda de granizo. As tempestades começaram na 3ª feira (9.jan.2024) e vão até a 5ª feira (11.jan). Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos. O Inmet recomenda desligar aparelhos elétricos e quadros gerais de energia e ficar longe de árvores, torres de transmissão e placas.
Poder360
O governo equatoriano pediu aos países sul-americanos apenas “respaldo político” para o enfrentamento da crise de segurança.
Até o momento, nenhum pedido de apoio militar foi solicitado, segundo apurou a CNN.
Fontes da diplomacia brasileira relataram que é preciso ter cautela porque a ameaça, neste momento, é “estritamente interna” e tem que ser resolvida pelo próprio governo do país em crise.
O brasileiro sequestrado no Equador, Thiago Allan Freitas, foi libertado nesta 4ª feira (10.jan.2024), segundo o Itamaraty. A informação foi confirmada ao Ministério das Relações Exteriores pelas autoridades policiais equatorianas.
Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores confirmou o sequestro e disse, em nota, que estava acompanhando “detidamente” as providências tomadas pelas autoridades locais para “alcançar a libertação” de Freitas.
Em nota divulgada depois da libertação, o Itamaraty diz que continua a acompanhar o caso e a prestar a assistência ao brasileiro e a seus familiares.
O relatório de Emprego Mundial e Perspectivas Sociais de 2024, publicado nesta quarta-feira 10, alerta que o desemprego no mundo deve crescer em 2024. Após um período de estabilidade em 2023, indicadores recentes apontam para um aumento no desemprego em diversas regiões do mundo.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), espera-se que mais dois milhões de pessoas estarão procurando emprego nos próximos 12 meses. O relatório da organização, parte do “Sistema ONU”, destaca uma desaceleração na recuperação econômica que se intensificou ao longo de 2023.
Fatores como tensões geopolíticas contínuas, bem como uma inflação persistente e generalizada, desencadearam movimentos agressivo por parte dos bancos centrais.
A divulgação dos compromissos oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a 5ª feira (11.jan.2024) indica que o anúncio de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça deve sair nesta data. O petista terá reunião com o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) e o atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), às 11h, no Palácio do Planalto.
Lewandowski é o mais cotado para substituir Dino na Justiça e sua indicação ganhou ares de definitiva em reunião com Lula na 2ª feira (8.jan) fora dos compromissos do presidente. Depois disso, o principal entrave era o que fazer com os representantes do partido de Dino, o PSB, que ocupam cargos na Justiça.
O partido do vice-presidente Geraldo Alckmin quer manter seus cargos no ministério mesmo com a saída de Dino. Nas negociações pelo comando da Justiça, o PT conseguiu a promessa de que terá sua presença mantida quando decidiu apoiar o nome de Lewandowski para o cargo.
Um homem suspeito de ordenar um ataque a tiros que culminou com a morte de uma criança de 10 anos de idade foi preso nesta quarta-feira (10) no município de Jardim de Piranhas, na Região Seridó do Rio Grande do Norte. O nome do suspeito não foi divulgado.
O crime aconteceu no ano de 2018 também em Jardim de Piranhas. O menino estava em um carro e foi baleado na cabeça.
Segundo a Polícia Civil, a intenção dos criminosos era atingir o outro ocupante do carro, que sobreviveu.
Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências, que data de 2005. Em despacho publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o texto com urgência constitucional.
Segundo a justificativa da mensagem, o projeto pretende ampliar os poderes dos credores, “já que eles são os principais interessados na liquidação eficiente dos bens ativos das empresas que se tornaram inviáveis”.
Conforme o Ministério da Fazenda, a medida pretende ampliar a transparência dos processos de falência e modernizar a administração da massa falida. Embora a Lei de Falências tenha sido reformada em 2005, a maior parte das normais atuais datam da década de 1980. Em alguns casos, explicou a pasta, os processos levam até 11 anos.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu anular o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 24 anos de prisão na operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro em 19 de dezembro de 2023 e publicada na 3ª (9.jan.2024). Eis a íntegra do documento (PDF – 246 kB).
Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas (propina) do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades teriam sido em 2010.
Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa do ex-tesoureiro do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, chefiada pelo então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e que condenou Vaccari, para julgar o processo.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) formalizou nesta quarta-feira Dorival Júnior como o novo técnico da seleção brasileira. A entidade também anunciou que o treinador será apresentado nesta quinta, às 15h (horário de Brasília), na sede da entidade, no Rio de Janeiro. O treinador de 61 anos estava no São Paulo e aceitou o convite para assumir o cargo no fim de semana passado.
A oficialização de Dorival já era esperada desde o final de semana, quando a própria direção do São Paulo anunciou a saída do treinador para trabalhar na seleção. Havia a expectativa até de que o técnico fosse apresentado em entrevista coletiva nesta quarta.
Mas o evento acabou sendo marcado para esta quinta em razão de seguidos compromissos de Ednaldo em seu retorno à CBF. O presidente fez diversas reuniões na entidade desde o início de semana, com destaque para o encontro com os presidentes de federações, na segunda, e com os dirigentes dos maiores clubes do País, na terça.
A Fifa impôs, nesta quarta-feira, uma multa de 70 mil francos suíços (R$ 402,1 mil) à CBF como punição pela confusão entre torcedores brasileiros e argentinos no Maracanã, antes da partida entre Brasil e Argentina, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, em novembro do ano passado. O episódio foi enquadrado no artigo 17 do Código Disciplinar da Fifa, que define sanções para desordem dentro ou nas redondezas dos estádios, e poderia ter desencadeado punições mais duras para a entidade máxima do futebol no País.
Há também uma punição direcionada ao meio-campista Joelinton, suspenso por dois jogos por causa do cartão vermelho direto recebido no jogo contra os argentinos, por ter acertado o rosto de De Paul. Com isso, ele não estará disponível para os próximos jogos das Eliminatórias, em setembro, contra Equador e Paraguai.
O clássico sul-americano começou com quase 30 minutos de atraso em decorrência da briga que envolveu a Polícia Militar do Rio de Janeiro e torcedores argentinos que estavam na arquibancada sul do Maracanã, atrás de um dos gols. Não havia separação entre as duas torcidas.
O governo federal atualizará as regras do Selo Biocombustível Social, de forma a garantir que metade das compras desse produto tenha como origem a agricultura familiar. Entre as mudanças está a de nacionalizar a produção, em especial para os estados das Regiões Norte e Nordeste, incluindo também áreas do semiárido, como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
A reestruturação do selo será publicada em decreto presidencial, após a versão final do texto a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo texto traz mais transparência e fortalece os requisitos necessários à concessão e manutenção do instrumento pelos produtores do biocombustível, bem como aproveitar a vocação das agriculturas locais, “melhorando a renda e a qualidade de vida do agricultor familiar em regiões vulneráveis.”
A Conib (Confederação Israelita do Brasil) condenou nesta 4ª feira (10.jan.2024) a decisão do Brasil de apoiar a ação da África do Sul na Corte Internacional de Justiça de Haia que acusa Israel de genocídio na guerra contra o Hamas.
Segundo a entidade, que representa a comunidade judaica do Brasil, a ação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afasta o governo da posição de “equilíbrio e moderação” tradicional da política externa brasileira.
“O conflito atual começou depois das atrocidades dos terroristas do Hamas contra a população de Israel, que matou indiscriminada e barbaramente mais de 1.200 pessoas, no ataque mais mortal contra o povo judeu desde o Holocausto. Israel está apenas se defendendo de um inimigo, ele sim, genocida, que manifesta abertamente seu desejo de exterminar Israel e os judeus”, diz trecho da nota.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou nesta quarta-feira, 10, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi a inspiração para o governo lançar o concurso unificado, que trará 6,6 mil vagas para 21 órgãos diferentes. A expectativa é de que haja entre dois e três milhões de inscrições. De acordo com a ministra, a intenção do governo é realizar esse tipo de concurso a cada dois anos.
“Esse concurso é uma das maiores inovações de se pensar o Estado brasileiro e faz parte da nossa lógica de transformação. (…) Toda inovação gera dúvidas, depois que as pessoas conhecerem os detalhes, nossa ideia é que se torne algo permanente, provavelmente não anualmente, mas algo como bianual”, disse a ministra em coletiva de imprensa, ao lado de técnicos da sua pasta e representantes de outros ministérios, como o número 2 da Justiça, Ricardo Capelli, e o secretário-executivo do Trabalho, Francisco Macena.
A opção pelo modelo de prova unificada atende à necessidade de reposição do quadro de servidores, muito desfalcado em algumas carreiras, e diminui o custo de realização das provas para o governo, permitindo que mais órgãos sejam atendidos no mesmo edital.
A atriz Quitéria Kelly vai integrar o elenco do remake da novela Renascer, que tem estreia marcada para o próximo dia 22 de janeiro, às 21h – a primeira versão foi exibida em 1993. Essa será a quarta participação dela em produções da emissora nos últimos anos e a primeira na chamada novela das 9.
Quitéria é nascida em João Pessoa, na Paraíba, mas radicada em Natal, onde estudou e começou a carreira profissional. Atualmente ela mora no Rio de Janeiro.
Na primeira fase do remake de Renascer, a atriz vai interpretar Nena, a mulher do coronel Belarmino, interpretado pelo ator Antonio Calloni. A atriz passou por uma verdadeira transformação visual para o papel.
O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu nesta 4ª feira (10.jan.2024) que a Corte de Contas investigue possível desvio de finalidade do recurso público do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A representação foi assinada pelo subprocurador Lucas Furtado. Trata-se de compra de passagens para “curtir” pré-Carnaval em Aracaju (SE), “reduto eleitoral” do político, argumenta Furtado.
Na representação, o subprocurador se baseia em notícias para dizer que a secretária-executiva Maria Fernanda Coelho pediu demissão do cargo depois de se negar a aceitar assinar a liberação de verba pública para a compra das passagens. Diante da negativa, o próprio Márcio Macêdo teria assinado e liberado os recursos. Eis a íntegra do documento de 10 de janeiro de 2024 (PDF – 176 kB).
“A compra de passagens pelo Ministro Marcos Macedo para ‘curtir’, com seus apaniguados, as folias de Carnaval fora de época no seu reduto eleitoral, atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos. No caso noticiado, não houve interesse público a ser satisfeito, mas apenas o interesse privado do ministro e de seus apadrinhados, que veio a ser custeado com o suado dinheiro do contribuinte”, diz o MP junto ao TCU.
O governo federal atualizará as regras do Selo Biocombustível Social, de forma a garantir que metade das compras desse produto tenha como origem a agricultura familiar. Entre as mudanças está a de nacionalizar a produção, em especial para os estados das Regiões Norte e Nordeste, incluindo também áreas do semiárido, como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
A reestruturação do selo será publicada em decreto presidencial, após a versão final do texto a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo texto traz mais transparência e fortalece os requisitos necessários à concessão e manutenção do instrumento pelos produtores do biocombustível, bem como aproveitar a vocação das agriculturas locais, “melhorando a renda e a qualidade de vida do agricultor familiar em regiões vulneráveis.”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta 4ª feira (10.jan.2024) o edital do CNU (Concurso Nacional Unificado) com todas as regras de aplicação da prova.
Ao todo, serão selecionados 6.640 funcionários para 21 órgãos públicos: 5.948 para cargos de nível superior e 692 para de nível médio.
Leia abaixo o calendário do Concurso Nacional Unificado: