O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) derrubou na 2ª feira (8.jan.2024) a liminar (decisão provisória) que impedia a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para o cargo de secretário da Casa Civil do Estado. A decisão (íntegra – PDF – 321 kB), assinada pelo desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, atende a recurso da PGE-SC (Procuradoria Geral de Santa Catarina).
Jorginho Mello anunciou o nome do filho em 3 de janeiro por meio de nota oficial. A Secretaria da Casa Civil apoia o governo a gerenciar e integrar todas as suas funções. Em 4 de janeiro, o desembargador do TJ-SC João Marcos Buch assinou uma liminar suspendendo a nomeação. O pedido foi impetrado pelo Psol catarinense.
Na liminar que suspendeu a nomeação, Buch argumentou que a medida representa um “risco aos princípios da moralidade” e da “impessoalidade” e “nepotismo”, além de “dano grave, de difícil ou impossível reparação”. Eis a íntegra do despacho (PDF – 1 MB).
A estação de bombeamento de Adutora Manoel Torres (Caern), situada na margem da RN-288, entre Caicó e Jardim de Piranhas, foi alvo de criminosos na madrugada desta terça (6).
O diretor regional do órgão, Adelson Santos, explicou que os ladrões amarraram um funcionário que estava no local e roubaram a fiação dos equipamentos que são responsáveis por captar água no Rio Piranhas para abastecer Caicó e São Fernando.
Os danos causados pelos indivíduos ainda serão contabilizados. A Polícia Militar foi acionada e ainda fez diligências, mas ninguém foi preso. Uma queixa na Delegacia de Polícia Civil também foi realizada.
Ao menos 7 líderes partidários deverão participar nesta 3ª feira (9.jan.2023) de reunião no Senado Federal para discutir a MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que propõe reonerar setores da economia a partir de abril de 2024. Qualquer decisão concreta sobre o encaminhamento da proposta, no entanto, só será tomada depois do recesso dos congressistas, em fevereiro.
O plano da reunião é passar ao setor produtivo e de serviços o recado de que os congressistas discutem o tema. Na semana passada, confederações empresariais criticaram a MP em nota conjunta divulgada e pediram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida ao governo.
O presidente da Casa Alta marcou a reunião para 10h no Senado. Alguns líderes já avisaram que não vão comparecer por estarem com agendas em seus Estados ou em viagens por causa do recesso.
Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram informados por líderes partidários que a MP 1.202, que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a arrecadação, não passa no plenário. A medida provisória foi publicada em 29 de dezembro de 2023. Vence em 1º de abril de 2024.
A informação foi coletada por ministros ligados ao Centrão e repassada ao Palácio do Planalto. Há pouca disposição para negociar. A avaliação é que o tema já foi deliberado pelo Legislativo.
Para dar início a uma nova rodada de debates, esses líderes partidários dizem que o governo tem de começar pelos debates, não por uma MP.
O cidadão que era MEI (Microempreendedor Individual) e foi excluído do Simples Nacional, regime tributário que abarca a categoria, pode retomar seu cadastro. Para isso, ele precisa regularizar todas as pendências que tem com a Receita Federal.
A exclusão se deve à presença de dívidas em aberto com o Fisco. A princípio, o empreendedor precisa consultar como está sua situação fiscal com o órgão.
Para consultar o status, é necessário seguir o passo-a-passo abaixo:
Conspirações. Denúncias. Campanhas.
Nos dias de hoje, fica difícil distinguir a verdade da mentira.
A bola da vez é o padre Júlio Lancelotti.
Tive verdadeiro horror daquele 8 de janeiro. Foram cenas apavorantes, nojentas, que me marcaram profundamente. Espero nunca mais ver repetida aquela violência.
Minha vida política se iniciou no movimento estudantil, lutando contra a ditadura militar. Em 1971, quando entrei na faculdade, a Esalq, de Piracicaba, tudo era proibido. Vivia-se apavorado, com medo da repressão. Daí aprendi o valor da liberdade e da democracia.
Nós, os mais jovens, não entendíamos direito o que se passava. Alguns, os mais velhos, pregavam luta armada contra o regime, manifestando um esquerdismo estúpido. Queriam um comunismo idiota. O governo prendia, torturava e matava. Era tudo horrível.
O Parque Ibirapuera, em São Paulo, foi fechado para o público depois que as fortes chuvas e a ventania que atingiram a capital paulista na 2ª feira (8.jan.2024) fizeram com que uma parte de uma estrutura metálica que compõe a marquise do local desabou. “O evento climático provocou impactos na infraestrutura e derrubou árvores no parque. A equipe de brigadistas e médicos da concessionária e o Corpo de Bombeiros socorreram prontamente as 4 pessoas que ficaram feridas e foram encaminhadas para atendimento médico no Hospital Albert Einstein, no Morumbi”, escreveu a Urbia, concessionária que administra o espaço, no Instagram. A empresa não informou quando o parque será reaberto.
Desabamento da Marquise e queda de árvores no Parque do Ibirapuera mostram que a privatização do espaço é mais uma herança maldita dos tucanos e seus satélites.
E não adianta colocar a culpa na chuva, isso é fruto da incompetência e irresponsabilidade dos tais “gestores”. pic.twitter.com/u6uyaPzos4
A Balança Comercial do Rio Grande do Norte fechou o ano de 2023 com um superávit de US$ 93,5 milhões. Esse resultado decorre do envio de US$ 781,4 milhões em mercadorias para o exterior no período de janeiro a dezembro do ano passado. As exportações cresceram 6,1% no comparativo com o ano de 2022, cerca de US$ 44,7 milhões a mais em itens exportados. Já as importações somaram US$ 687,9 milhões e cresceram 58%, com acréscimo de US$ 252 milhões em produtos importados. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O bom desempenho das exportações em 2023 foi impulsionado principalmente pelas remessas de frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas que registraram incremento de 23,5% ante o mesmo período de 2022. O volume exportado atingiu US$ 201 milhões, o que significa US$ 38,3 milhões a mais. As frutas representam 26% na lista de exportações. No entanto, o produto com maior participação na lista de exportações, 42%, foram os óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos). No ano, o volume exportado atingiu US$ 332 milhões, com queda de 1,27% (- US$ 426 milhões), segundo a Secex.
No mês de dezembro do ano passado, o saldo da Balança Comercial foi de US$ 41,3 milhões, com aumento de R$ 20 milhões no comparativo com o ano anterior. No último mês de 2023, as exportações somaram US$ 85,3 milhões, com acréscimo de US$ 22,8 milhões nos itens exportados, o que representa um crescimento de 36,5%. Já as importações cresceram 6,7% com a soma de US$ 44 milhões em produtos importados em dezembro do ano passado, um incremento de US$ 2,77 milhões. A corrente de comércio em dezembro de 2023 atingiu US$ 129 milhões, uma alta de 24,7%, com acréscimo de US$ 25,6 milhões.
O valor da cesta básica encerrou 2023 em queda em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese). Campo Grande (MS) liderou o ranking de baixa no valor da cesta básica de alimentos, com recuo de 6,25% no custo, seguido por Belo Horizonte (- 5,75%), Vitória (- 5,48%), Goiânia (- 5,01%) e Natal (- 4,84%). Só Belém (PA) e Porto Alegre (RS) caminharam na contramão das demais no período, com altas de 0,94% e 0,12%, respectivamente.
No mês passado, o maior custo da cesta básica de alimentos foi registra em Porto Alegre (R$ 766,53), seguido por São Paulo (R$ 761,01), Florianópolis (R$ 758,50) e Rio de Janeiro (R$ 738,61). Em São Paulo, o custo caiu 3,83% em 2023.
Com a queda de 4,84% na comparação de dezembro de 2023 com dezembro de 2022, a cesta básica na capital potiguar custou R$ 556,06 no último mês do ano passado, o quarto menor valor entre as 17 cidades onde o Dieese realiza a pesquisa.
O Ibovespa lutou para reter a linha dos 132 mil pontos, em sessão na qual manteve margem de variação estreita do início ao meio da tarde, bem perto da estabilidade. Ao fim, mostrava leve alta de 0,31%, aos 132.426,54 pontos, entre mínima de 131.014,77 e máxima de 132.498,05 pontos nesta segunda-feira (8) de giro a R$ 19,9 bilhões. Em janeiro, o Ibovespa acumula até aqui perda de 1,31%.
Do meio para o fim da tarde, o Ibovespa se firmou em alta na sessão, acompanhando a acentuação de ganhos em Nova York, com destaque para o setor de tecnologia, que levou o Nasdaq a avançar 2,20% nesta segunda-feira. A abertura da semana foi marcada por forte correção nos preços do petróleo, com o Brent em queda de 3,35% e o WTI, de 4,12%, na sessão. Assim, Petrobras (ON -1,86%; PN -0,75%, esta na máxima do dia no fechamento) pesou sobre o Ibovespa desde cedo, em dia negativo para outra gigante, Vale (ON -0,51%), que também moderou perdas em direção ao encerramento.
A sessão foi desfavorável às ações de grandes bancos, à exceção de BB (ON +0,86%). Na ponta ganhadora do Ibovespa, Azul (+7,66%), Casas Bahia (+6,73%) e Magazine Luiza (+6,09%), entre outras ações ligadas ao ciclo doméstico, como Dexco (+5,76%) e Arezzo (+5,44%). No lado oposto, além de Petrobras, destaque para São Martinho (-1,83%), CSN Mineração (-1,40%) e RaiaDrogasil (-1,12%).
O América conheceu a arbitragem do seu jogo de estreia na edição de 2024 do Campeonato Potiguar. Tarcísio Flores da Silva foi o sorteado para comandar a partida diante do Santa Cruz, que está marcado para a Arena América, com o início previsto para às 15 horas.
Devido às alterações de última hora que a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF)foi obrigada a realizar na tabela da primeira rodada, o Alvirrubro fará um confronto solitário contra o Santa Cruz na quinta-feira.
Todos os demais compromissos estão confirmados para quarta-feira, dia 10, à exceção de Potiguar x ABC,que devido aos compromissos pela Copa do Nordeste, tiveram o encontro remarcado para o dia 28 de janeiro.
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) expediu comunicado informando que a partida entre Potiguar x ABC,válida pela primeira rodada do Campeonato Estadual foi adiada para o próximo dia 28. O motivo é que com a classificação dos clubes para disputar o segundo e decisivo jogo que irá apontar os últimos quatro clubes para fase de grupos da Copa do Nordeste, a entidade local, optou por usar o bom-senso e deixou a semana livre para que os treinadores trabalhassem melhor seus clubes, que estarão disputando uma verba milionária no próximo final de semana. O ABC encara o Iguatu-CE sábado, às 19h, no estádio Frasqueirão, enquanto os mossoroenses irão até a capital da Paraíba, no domingo encarar o Botafogo,às 16h.
Se passar, o Alvinegro vai colocar no caixa R$ 2,5 milhões, valor referente a cota para o segundo grupo de clubes que disputam a competição regional e que podem dar um belo incremento de caixa, até o mês de maio.
Então é justamente por isso, que o treinador Rafael Lacerda confessa que o clube está praticando um futebol de resultado neste princípio de temporada. Ele reconhece que a equipe ainda está longe do ponto ideal, mas ressalta não estar preocupado com a situação no momento.
ESTADÃO CONTEÚDO
Agência de Notícia
BRASÍLIA – No grupo de WhatsApp dos chefes e diretores das forças de segurança do Distrito Federal, os sinais de que o pior aconteceria estavam postos desde as vésperas do 8 de Janeiro: o evento era batizado de “tomada pelo povo” e manifestantes vinham a Brasília munidos de pés de cabra, paus, estilingues e “possivelmente armados” – entre eles, uma mulher que fazia “apologia ao assassinato do presidente” Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cúpula do governo distrital, incluindo servidores da confiança do então secretário de segurança do DF, Anderson Torres, sabia que a intenção dos extremistas era chegar à Esplanada para a “tomada do poder”.
Apesar das evidências que fariam manifestações de outras naturezas serem prontamente reprimidas, as autoridades do DF não tomaram nenhuma medida compatível com a tentativa de golpe de Estado que se desenhava. Em vez disso, permitiram a escolta de uma multidão até o Congresso. As trocas de mensagens no grupo de WhatsApp “Perímetros segurança” revelam uma série de omissões, avaliações equivocadas sobre riscos e um “apagão” decisório quando a destruição começou. O Estadão teve acesso à íntegra das conversas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou nesta segunda-feira, 8, sobre a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em Belo Horizonte, neste domingo, 7. Pacheco lamentou o ocorrido e disse que esse tipo de crime é de “gravidade acentuada” e recorrente, por isso demanda revisão legislativa sobre a posse de armas e as ‘saidinhas’ de presidiários.
“O crime cometido contra o policial Roger Dias da Cunha é de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Meus sentimentos à sua família e à Polícia Militar de Minas Gerais”, escreveu Pacheco em uma postagem no X, antigo Twitter.
“Assim como ele, a policial civil Milene Bagalho também foi assassinada por um cidadão que a recebeu a tiros num bairro nobre de SP. O delegado da PF Thiago Selling Cunha levou um tiro na cabeça, ao cumprir mandado de busca e apreensão no Guarujá, mas felizmente não morreu”, relembrou o chefe do Senado, citando casos ocorridos em dezembro e setembro de 2023, respectivamente.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), declarou nesta segunda-feira 8 que todos os participantes dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 devem ser responsabilizados, sem concessão de anistia. A afirmação foi feita durante o evento em defesa da democracia no Congresso Nacional, no qual Fátima representou os 18 governadores presentes.
Fátima destacou que, embora a democracia tenha saído “fortalecida” dos eventos, é crucial permanecer “atento e vigilante” para evitar qualquer forma de impunidade. A governadora ressaltou a necessidade de responsabilizar não apenas aqueles que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, mas também aqueles que financiaram, organizaram e incitaram tais atos.
Durante seu discurso, Fátima enfatizou a defesa da democracia e a importância da independência dos poderes. Além disso, classificou o 8 de janeiro de 2023 como “uma das páginas mais infelizes da história contemporânea”.
Em seu discurso no Congresso, nesta segunda-feira 8, na cerimônia batizada de “Democracia Inabalada”, que relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se referiu pelo menos duas vezes a seu adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de não ter falado seu nome. Numa delas, ao falar sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, sugeriu que os filhos do ex-presidente renunciassem seus mandatos como parlamentares caso não confiassem nas urnas.
“Aqui não tem ninguém que disputou antas eleições quanto eu, que perdeu tantas vezes como eu e que ganhou tantas vezes como eu . Essa é a grande arma de participar. Mas, veja, eu fui par ao 2º turno nas três primeiras que participei. Depois, ganhei outras quatro, tudo com voto eletrônico. Ficamos em 2º em 2018 com o Haddad e voltamos a ser primeiros em 2022. A pergunta que faço é: se houvesse a possibilidade de falsificar as urnas, será que eu teria ido tantas vezes para o 2º turno? Seria eleito tantas vezes presidente da República? Teríamos conseguido eleger a Dilma Rousseff naquela campanha de 2014 com clima de guerra estabelecido no país?”, questionou o presidente.
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O ministro da Economia da Argentina, Luís Caputo, e o ministro da Casa Civil, Nicolás Posse, se reuniram com emissários do FMI nesta 2ª feira (8.jan.2024) nos escritórios da Casa Rosada, sede do governo argentino.
O objetivo do encontro foi renegociar as condições de pagamento das dívidas do país pela 7ª vez. Os resultados das negociações serão informados em conjunto depois do fim da visita dos enviados do FMI à Argentina, na 4ª feira (10.jan). As informações do jornal Clarín.
Representando o Fundo Monetário Internacional nas negociações, esteve presente o vice-diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo, Luis Cubeddu, e o chefe de missão para a Argentina, Ashvin Ahuja. Os próximos dias serão de conversas para novos acordos para pagamento do empréstimo de US$ 44 bilhões feitos pela Argentina junto ao FMI em 2018.
A PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) prendeu uma mulher por “ameaça terrorista” e desacato na área externa do STF (Supremo Tribunal Federal) durante a cerimônia de 1 ano do 8 de Janeiro nesta 2ª feira (8.jan.2024).
A mulher agrediu os policiais judiciários e ameaçou contaminar o ambiente com antraz, um agente biológico letal. Segundo a PM, a equipe foi acionada por testemunhas que presenciaram a agressão. Não há informações sobre sua identidade.
Além do registro de desacato aos agentes militares e judiciais, a mulher também estava em posse de um spray de pimenta e de uma máquina de choque. Ela foi conduzida à 5ª Delegacia de Polícia, mas o caso foi encaminhado à PF (Polícia Federal), onde será registrado.
Um vídeo que circula nas redes sociais nesta 2ª feira (8.jan.2024) pede que o Senado Federal vote o PL (projeto de lei) que extingue o benefício de saída temporária a presos, conhecido como “saidinha”.
O texto (PL 2.253/2022), aprovado pela Câmara em 2022, está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda apreciação. O vídeo mostra uma foto de Roger Dias da Cunha, policial militar morto no domingo (7.jan.2024) depois de ser baleado na cabeça por um detento em “saidinha”. Nele, uma voz se passa por Cunha que, morto, pede aos senadores que avaliem a extinção do benefício.
Assista (3min27s):