A porta-voz do Alto Comissariado da ONU (Organização das Nações Unidas) para Direitos Humanos, Liz Throssell, cobrou das autoridades brasileiras uma punição para os autores e financiadores do 8 de Janeiro.
Ao portal de notícias Uol, Throssell afirmou que os atos de vandalismo em Brasília eram “consequência da desinformação” sobre o resultado das eleições de 2022 e do incitamento à violência por parte de líderes políticos. “As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para aqueles que realizaram os ataques, nem para aqueles que os ordenaram, financiaram e ou facilitaram”, declarou a porta-voz.
Throssell disse ainda que a ONU pede para que as autoridades brasileiras conduzam investigações “imparciais” e “transparentes” para que os envolvidos prestem contas de acordo com as “normas internacionais de direitos humanos”.
Um incêndio atingiu nesta 2ª feira (8.jan.2024) um galpão na cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo. Nas redes sociais, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo informou que ainda não havia registros de nenhuma vítima.
O incêndio aconteceu na Avenida Hélio Ossamu Daikuara. Para conter as chamas, 16 viaturas e 38 bombeiro foram enviados ao local. Segundo o Corpo de Bombeiros, havia uma espécie de resina “muito inflamável” no local que desencadeou as chamas.
No X (antigo Twitter), internautas moradores de Embu das Artes publicaram vídeos do incêndio. Assista abaixo:
O grupo brasileiro J&F, conglomerado dos irmãos Joesley e Wesley Batista, notificou nesta 2ª feira (8.jan.2024) a empresa da Indonésia Paper Excellence que vai desfazer o contrato de venda da Eldorado Celulose, firmado em 2017. A J&F informa que vai cumprir a orientação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que se posicionou contra a operação de venda em nota técnica.
De acordo com a J&F, a formalização do distrato será em 23 de janeiro de 2024. O grupo disse que devolverá R$ 3,77 bilhões já pagos pela Paper Excellence. Dessa forma, a empresa de Joesley e Wesley voltará a ser a única proprietária da Eldorado. Em comunicado, a J&F diz que o “acordo destrava R$ 20 bilhões de investimentos na empresa de celulose, com criação de 10.000 empregos”. Eis a íntegra da notificação (PDF – 702 kB).
Na 3ª feira (2.jan), o Incra expediu ofícios para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e para a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) com a recomendação de cancelamento da venda da Eldorado.
A cidade de São Paulo enfrentou fortes chuvas e rajadas de vento de até 76 km/h durante a tarde desta 2ª feira (8.jan.2024), de acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências).
Alguns bairros ficaram alagados. Todas as regiões da capital ficaram sem luz. Em nota, a Enel informou que a transmissão de energia foi interrompida depois da queda de árvores, galhos e outros objetos sobre a rede elétrica. A companhia disse estar trabalhando para restabelecer o fornecimento “o mais rapidamente possível”.
O Corpo de Bombeiros disse ter recebido 200 chamados para queda de árvore na capital e na região metropolitana, a maioria na Zona Sul e em bairros nobres da capital, como Itaim Bibi, Vila Mariana e Pinheiros.
A empresa de pesquisas AtlasIntel divulgou nesta 2ª feira (8.jan.2024) uma pesquisa de opinião sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro na data que marca o aniversário de 1 ano dos ataques. O levantamento indica que só 18,8% dos entrevistados dizem acreditar que o golpe de Estado era a principal motivação dos atos, destoando da abordagem dada por autoridades na cerimônia que relembrou o episódio no Congresso Nacional. Eis a íntegra da pesquisa (PDF – 5 MB).
Foram entrevistadas 1.200 pessoas de 7 a 8 de janeiro de 2024. O questionário foi feito de maneira on-line e teve respostas de todas as regiões do país. A 1ª pesquisa sobre o tema foi feita em 2023. Os resultados trazem um panorama sobre a opinião pública depois dos ataques na Praça dos Três Poderes.
Para 59% dos entrevistados, a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) é “completamente injustificada”. O percentual cresceu 6 p.p em relação à pesquisa feita em 2023, quando o percentual era de 53%. Outros 15% disseram ser “parcialmente justificada”. No ano passado, esse número marcava 28%.
O presidente Lula criticou a ação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A declaração foi dada pelo presidente à jornalista Julia Duailibi no documentário “8/1: A Democracia Resiste”, da GloboNews, que estreou neste domingo (7).
“Ele é cúmplice disso, concordou com isso, negligenciou, não agiu corretamente. Ele não cuidou que a polícia cuidasse das coisas que estavam acontecendo durante todo o período, todas as manifestações, uma semana antes, uma semana depois. Ele era conivente com o caso”, disse o presidente.
Ao documentário, Lula diz ainda que não há outra medida a tomar além de prender Ibaneis. O governador ficou afastado do cargo por cerca de três meses após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação elaborada pela AGU (Advocacia Geral da República) sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O petista havia sido intimado na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a se posicionar sobre o caso e respondeu na 6ª feira (5.jan.2024). Eis a íntegra (PDF – 104 kB).
Em um parecer encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, o presidente discordou da decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que afastou Ednaldo do comando da entidade em dezembro. O documento menciona a “autonomia” das instituições desportivas e defende o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a CBF e o MP (Ministério Público) e indeferido pela Justiça do Rio.
“De fato, para realizar o exame do quanto posto na presente ação direta, tem-se que a legitimidade do Ministério Público para atuar no tema se justifica sob diferentes perspectivas, uma vez que o interesse público na tutela do direito social ao esporte pode ser identificado para além da defesa do consumidor, haja vista a sua repercussão sobre a cultura, a sociedade, o lazer, a economia, o urbanismo, a segurança pública e a cidadania, dentre outro”, diz o documento.
A Petrobras retomou nesta 2ª feira (8.jan.2024) as inscrições para o concurso público que preencherá 6.412 vagas de nível técnico. Os candidatos podem se inscrever no site da Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), a banca que organiza o certame. A taxa de inscrição é de R$ 62,79 e o prazo final para o cadastro é até às 18h de 31 de janeiro. A estatal havia suspendido as inscrições em 3 de janeiro para ampliar o número de locais de realização da prova.
Poder360
O ex-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT-CE) disse no X (ex-Twitter) nesta 2ª feira (8.jan.2024) que o marco de 1 ano do 8 de Janeiro foi “explorado politicamente” e que isso é “igualmente desonesto” aos atos extremistas. Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram nesta 2ª (8.jan) no Congresso Nacional para o evento “Democracia Inabalada”, que relembrou o ataque aos Três Poderes. O evento foi organizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Poder360
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira, em evento que marcou um ano dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que não se deve confundir “paz” com “impunidade”. O ministro, que também integra o STF, é relator das investigações envolvendo os ataques antidemocráticos.
“O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz ou união. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados nas medidas de suas culpabilidades.”
O ministro também disse que o esquecimento do que ocorreu significaria “encorajar grupos extremistas”.
O diretor jurídico da Fifa, Emílio Garcia, visitou a sede da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) nesta 2ª feira (8.jan.2024) e declarou apoio a Ednaldo Rodrigues, que havia sido afastado da presidência em 7 de dezembro e retomou o cargo em 4 de janeiro depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Fifa veio aqui para poder garantir a independência da CBF e o cumprimento dos estatutos da Fifa e da Conmebol. Ficamos aliviados com a decisão do STF que restaura a presidência da CBF a Ednaldo, estamos contentes que voltamos à situação original”, afirmou Garcia.
A ação no STF foi protocolada pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil). A sigla alegava que a Fifa e a Conmebol (Confederação Sil-Americana de Futebol) não reconheciam a interferência externa na CBF. “Com isso, ninguém poderá inscrever a seleção brasileira, que ficará fora do Torneio Pré-Olímpico caso a situação permaneça”, afirmou o partido.
Auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União) encontrou cerca de R$ 2,6 bilhões em medicamentos que nunca chegaram às Farmácias Populares de 2015 a 2020. Esse montante representa 18,53% do repassado pelo Ministério da Saúde para o programa.
A apuração verificou que os estabelecimentos do PFPB (Programa Farmácia Popular Brasileira) informaram que há 362 milhões de notas fiscais de vendas a mais do que o número de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde no período.
Em nota, a pasta afirmou que, durante o período auditado, “não havia exigência da Receita Federal para que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o código de barras, agora obrigatório”. Segundo o ministério, isso prejudicou o cruzamento de dados e indicou irregularidades.
Em evento para relembrar o 1º aniversário dos atos extremistas do 8 de Janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, usaram seus discursos para defender uma responsabilização das plataformas sociais pelo episódio que alimentou a polarização política no país e levou, segundos eles, à depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
As declarações dão pistas do que deve ser uma das prioridades do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) neste início de 2024: avançar com a regulamentação das redes sociais, pauta travada no Congresso desde que o relator do PL das fake news na Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada do texto de pauta, em 2 de maio de 2023, por não ter apoio suficiente para sua aprovação.
Ao Poder360 nesta 2ª feira (5.jan.2024), Orlando Silva disse que é “possível” colocar o projeto de lei em votação neste 1º semestre. “É uma construção difícil, delicada, que está em curso”, afirmou. O congressista também declarou que está conversando com deputados, mas que a definição de entrada do PL em pauta será com os líderes.
O evento “Democracia Inabalada” que marca o primeiro ano desde os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 ocorreu na tarde desta segunda-feira sem a presença de catorze governadores — a maior parte deles da base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nomes como Romeu Zema (Novo), Cláudio Castro (PL) e Ronaldo Caiado (União Brasil) estão entre as baixas.
No caso de Zema, o governador confirmou presença nesta manhã e o evento chegou a ser incluído em sua agenda oficial. No entanto, o mineiro passou a ser pressionado por integrantes do Partido Novo e, apesar de estar em Brasília, não compareceu a solenidade.
Com a baixa de Zema, os únicos governadores do Sul e Sudeste presentes são Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul e Renato Casagrande (Espírito Santo). Isto porque Tarcísio de Freitas (São Paulo), Jorginho Mello (Santa Catarina), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Romeu Zema (Minas Gerais) alegaram férias, viagens e “compromissos já agendados” como justificativa para suas ausências.
A cerimônia Democracia Inabalada, realizada na tarde desta segunda-feira (8), reuniu as principais autoridades da República na celebração de um ano da resistência contra a tentativa frustrada de golpe de Estado. Foi exatamente no dia 8 de janeiro de 2023 que um grupo extremista invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O evento que lembrou o ataque e a resistência das instituições ocorreu no Salão Negro do Congresso Nacional, localizado entre os plenários da Câmara e do Senado. O ato reuniu cerca de 12 governadores estaduais, ministros e autoridades de todos dos poderes, incluindo diplomatas estrangeiros.
Além dos discursos contundentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais chefes de poderes, incluindo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, outras autoridades presentes reforçaram a importância da data.
O Banco Central (BC) informou que 39.786.602 de pessoas têm direito a resgatar dinheiro no sistema de “dinheiro esquecido”
São cerca de R$ 6 bilhões disponíveis na plataforma para serem sacados. Pouco mais de três milhões de CNPJs também podem ter uma quantia dentro dos R$ 1,5 bilhão disponíveis, de acordo com os dados da autoridade monetária divulgados nesta segunda-feira (8).
Segundo o BC, ao todo, há R$ 7,5 bilhões ainda disponíveis para saque por meio do sistema. Até o momento, em torno de R$ 5,5 bilhões foram resgatados dos mais de R$ 13 bilhões calculados.
Representantes da Eletrobras e do governo federal se reuniram nesta 2ª feira (8.jan.2024) para tratar do pedido da União de ampliar seu poder de voto na companhia. Esse foi o 1º encontro das partes na CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal) em busca de uma solução consensual.
O governo entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o limite de até 10% ao seu direito de voto na Eletrobras. A lei que permitiu a privatização da empresa mudou a regra para o capital votante, independentemente da participação de cada acionista.
A ação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede que o trecho só seja aplicável ao direito de voto das ações adquiridas depois da privatização. Quando a Eletrobras deixou de ser estatal, em junho de 2022, a União passou a ter apenas 1 assento no colegiado da companhia, embora detenha 42% das ações.
O presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, disse nesta 2ª feira (8.jan.2024) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se coloca com “vítima” dos atos do 8 de Janeiro, e não deveria julgar ações ligadas ao caso.
Em posicionamento divulgado nas redes sociais, Valdemar afirma que, ao “revelar” que havia uma “conspiração” contra ele, Moraes “deixou de ser juiz” e se tornou parte envolvida no processo e, segundo a Constituição Federal, não poderia ser responsável pelo julgamento.
Em entrevista ao jornal O Globo publicada em 4 de janeiro, Moraes afirmou que um dos planos dos envolvidos no 8 de Janeiro era prendê-lo e enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A Fifa descartou nesta segunda-feira uma punição à CBF, que poderia tirar a seleção brasileira e os clubes do País de qualquer competição internacional. O anúncio foi feito pelo diretor jurídico da Fifa, Emilio Garcia, que se reuniu com o presidente Ednaldo Rodrigues e outros diretores da entidade na sede da CBF, no Rio de Janeiro.
Segundo o dirigente da Fifa, havia risco iminente “de o Conselho da Fifa expulsar o Brasil de todas as disputas internacionais”, o que só não se consumou porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a presidência a Ednaldo Rodrigues na última quinta-feira.
“Este é um ponto crucial. A CBF, o futebol brasileiro, estava em risco. Havia um risco muito alto de o Conselho da Fifa tomar uma decisão, não contra o futebol brasileiro, mas contra a intervenção exterior no futebol brasileiro. Isso ficou descartado neste momento, com a decisão do Supremo”, afirmou Garcia.
A cerimônia para relembrar o 8 de Janeiro nesta 2ª feira (8.jan.2024) contou com cerca de 500 convidados no Salão Negro do Congresso Nacional, entre autoridades, corpo diplomático e políticos. O evento contou com discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN), e do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Veja imagens da cerimônia tiradas pelo repórter fotográfico do Poder360 Sérgio Lima:
Assista à playlist com vídeos da cerimônia de 1 ano do 8 de Janeiro neste link.