O ex-presidente Donald Trump está inelegível para ocupar o cargo novamente, decidiu a Suprema Corte do Colorado nesta terça-feira (19), aceitando o argumento de que a 14ª Emenda o desqualifica em uma decisão explosiva que pode virar a eleição de 2024.
Em uma longa decisão ordenando ao secretário de Estado do Colorado que excluísse Trump da votação primária republicana do estado, os juízes reverteram a conclusão de um juiz distrital de Denver no mês passado de que a Seção 3 da 14ª Emenda —que desqualifica as pessoas que se envolveram em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento para apoiá-lo no exercício do cargo— não se aplicava à Presidência.
Espera-se que Trump apele para a Suprema Corte dos EUA, no que deve ser um novo teste para a maioria conservadora que ele conseguiu formar na mais alta instância da Justiça americana.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou ontem 18 à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos, mas descarta reajuste salarial. A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada.
Conforme encaminhado pelo governo, haveria um aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passaria do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda sugeriu incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo afirmou o MGI.
De acordo com o ministério, “servidores com as menores remunerações” e “que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%.”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira 19 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022, levantado por um procurador do estado de Mato Grosso, durante entrevista à Rádio Hora 92,3.
A petição dos advogados de Bolsonaro contesta a inclusão do vídeo na investigação pela PGR. Segundo a defesa, o vídeo foi retirado da plataforma Metamemo.org, sendo necessária uma perícia para analisar a veracidade da gravação.
O Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca-RN) e a Associação Nacional de Armadores de Pesca e Proprietários de Embarcações apresentaram, nesta segunda-feira 18, um pedido ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para revogar a suspensão da pesca do atum, imposta pela Portaria n° 170. As entidades alegam a falta de justificativa para a medida do Governo Federal, que proíbe a pesca até o dia 31 deste mês, e afirmam que o Brasil ultrapassou a cota estipulada pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).
O presidente do Sindipesca-RN, Gabriel Calzavara, argumentou que o país excedeu cerca de 200 toneladas da cota estabelecida para 2023, que é de 5.441 toneladas. Segundo ele, os dados de produção da frota de espinhel, apresentados pelo sindicato, confirmam que o limite foi ultrapassado. O pedido protocolado também solicita a autorização imediata para que a frota de espinhel, que está no porto desde 5 de dezembro, retome suas atividades a partir de 22 de dezembro deste ano.
A suspensão da pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue normas internacionais devido à migração desses peixes, que buscam alimentos em correntes marítimas e percorrem diferentes continentes através do oceano Atlântico. A ICCAT estabelece regras para a pesca, determinando quem pode pescar, em que período, em que locais, com quais métodos e em que quantidade. O monitoramento é feito pelas próprias empresas de pesca, que repassam informações para alimentar o banco de dados e fornecer subsídios científicos.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça-feira 19 aumentar o teor de biodiesel na mistura ao óleo diesel de 12% para 14% a partir de março de 2024. O percentual subirá para 15% a partir de março de 2025.
O cronograma anterior previa a mistura B14 para abril de 2025 e a B15 para 2026. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a expectativa é que, com a medida, seja evitada a emissão de 5 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, além da redução de cerca de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil.
A 42º reunião ordinária do CNPE contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ampliação do biodiesel na matriz energética diminui a dependência do Brasil da importação de óleo diesel e ajuda o país na descarbonização, além de estimular a agricultura nacional.
A polícia libertou uma professora que foi feita refém por adolescentes infratores no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu, antigo Ceduc, localizado na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. A professora teria ficado refém dos adolescentes por 40 minutos, segundo a polícia. Eles chegaram a publicar vídeos na rede social da vítima.
[Correção: O g1 errou ao informar que duas professoras teriam sido feitas reféns. Uma professora foi feita refém na ocorrência. A informação foi corrigida às 18h45 desta terça-feira (19)].
De acordo com a polícia, os internos se trancaram em uma das salas da unidade e fizeram a professora refém. A polícia afirma que, segundo eles, o motivo seria uma opressão sofrida por parte dos educadores da unidade. Entre as reivindicações, reclamaram da qualidade dos materiais de higiene, como sabonete, pasta de dente e shampoo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou nesta terça-feira (19), por homicídio, o policial militar que atirou e matou o torcedor do ABC Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos, em setembro deste ano.
O torcedor foi atingido por um tiro durante uma confusão que envolveu torcidas organizadas de ABC e Sport após um jogo pela Série B, no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.
No início deste mês de dezembro, a investigação da Polícia Civil concluiu que o disparo partiu da arma de um policial militar, que foi identificado e indiciado pelo crime de homicídio. O nome dele não foi divulgado.
Um homem pulou da passarela de entrada do Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, no momento em que era conduzido por policiais após ser detido suspeito pelo crime de atentado ao pudor. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (19).
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira, o homem, que é morador de rua, foi detido após uma mulher entrar no fórum e acusar ele pelo crime de atentado ao pudor na área de entrada da unidade.
A denúncia da mulher foi confirmada por meio de imagens das câmeras de segurança. Ele estaria fazendo gestos obscenos para mulheres. O homem foi detido pela segurança do fórum e a Polícia Militar foi acionada.
O início para a busca da glória eterna começou. Os jogos da fase preliminar foram sorteados em evento realizado na tarde desta terça-feira na sede da Conmebol em Assunção, no Paraguai. Os brasileiros nesta etapa são Botafogo e RB Bragantino.
Botafogo e RB Bragantino entram na segunda das três fases prévias. O time carioca enfrenta Aurora (BOL) ou Melgar (PER), enquanto os paulistas encaram o Águilas Doradas (COL). Caso os dois brasileiros avancem, eles se enfrentarão na terceira fase prévia. Ou seja, apenas uma equipe do país poderá se juntar às outras seis que estão garantidas nos grupos.
O estágio preliminar é dividido em três fases. Ao todo, 24 equipes lutam por quatro vagas na fase de grupos. Por regulamento, os brasileiros vão direto para a segunda fase, que tem início dos confrontos na semana do dia 22 de fevereiro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (19), em Brasília, que já foram produzidas e entregues aos tribunais regionais eleitorais do país 138.403 novas urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais de 2024.
Esse total de urnas entregues equivale a 64% de todos os novos equipamentos que devem ser empregados nas eleições do ano que vem, segundo Moraes. Os dados foram apresentados durante o encerramento do ano judiciário na Justiça Eleitoral.
Moraes destacou também julgamentos importantes realizados este ano, que, segundo ele, estabeleceram “teses a serem seguidas” sobre como a Justiça Eleitoral deve lidar com determinados assuntos nas eleições do ano que vem.
Uma confusão envolveu a prefeita Professora Nira e um grupo de profissionais da educação na manhã desta terça-feira (19) na porta da Câmara Municipal de Maxaranguape, cidade no litoral Norte do Rio Grande do Norte. Um vídeo registrou o momento da confusão (veja acima).
Em nota, a prefeita da cidade, Professora Nira, disse que foi agredida durante o acesso à Câmara Municipal. A nota da prefeitura também cita os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) como autores da agressão (veja detalhes mais abaixo).
O Sinte-RN informou que, “conforme mostra o vídeo”, a gestora municipal não foi agredida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja publicar um indulto de Natal até o final desta semana. O indulto exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente os réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Até agora, o Supremo condenou 30 responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Além da violência contra o Estado democrático de Direito, eles respondem por associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O decreto também introduz uma novidade, impedindo que condenados por crimes de violência contra a mulher sejam beneficiados. O texto exclui aqueles presos por violência doméstica, violência política contra mulheres, perseguição e desrespeito a medidas protetivas. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente não serão contemplados.
O final do ano, impulsionado pela procura por presentes de Natal, é um dos períodos de maior faturamento para o comércio. Em 2023, de acordo com estudos realizados pelo Instituto Fecomércio RN, a data comemorativa deve movimentar aproximadamente R$ 490 milhões na capital potiguar e R$ 128,7 milhões no município de Mossoró.
A demanda gerada pelas festas de final de ano também é impulsionada por outros fatores, como a chegada do 13º salário. “A maior parte das famílias vão usar esse dinheiro para pagar dívidas e honrar outros compromissos, mas uma parcela significativa – 35% em Natal e 40% em Mossoró – também vai aproveitar para ir às compras”, destacou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
As pesquisas do Instituto Fecomércio RN foram realizadas entre os dias 3 e 17 de novembro de 2023. Para mapear a intenção de consumo da população em virtude das festas de final de ano, a entidade entrevistou 604 consumidores em Natal e 515 em Mossoró. O nível de confiança de ambos os levantamentos é de 95%, com margem de erro de 4 pontos percentuais.
Divulgada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a mais recente edição do World Economic Outlook (Perspectiva Econômica Mundial) destaca o Brasil como a nona maior economia global em 2023, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões. Essa classificação representa um avanço significativo, ultrapassando o Canadá, que possui um PIB previsto de US$ 2,12 trilhões.
Os Estados Unidos, a China e a Alemanha mantêm-se como as maiores economias do mundo, de acordo com as análises apresentadas no relatório do FMI.
Já em outubro, o organismo internacional havia antecipado a possibilidade de o Brasil ocupar a nona posição no ranking econômico global ao final deste ano. Vale ressaltar que o Brasil deixou a lista das dez maiores economias do mundo em 2020 e, no ano passado, ocupava a 11ª posição.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar na noite desta segunda-feira (18) o julgamento de recursos de diversas entidades sobre a validade do pagamento do piso da enfermagem. A análise do caso ocorre na modalidade virtual e será finalizada às 23h59.
O impasse na votação está no pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Em decisões anteriores, a maioria dos ministros se manifestou para validar o pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Até o momento, por 6 votos a 3, prevalece o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a implementação do piso para profissionais celetistas deverá ser regionalizado mediante negociação coletiva, com prevalência do negociado sobre o legislado. Se a negociação avançar, caberá dissídio coletivo.
Uma charmosa vila de pescadores, com belas e tranquilas praias, ruas de terra, uma singular igrejinha e muita paz. Essa é São Miguel do Gostoso, cidade do Rio Grande do Norte com cerca de 10 mil habitantes que ao longo dos últimos anos vem despertando a curiosidade de turistas de todo o país.
Localizada há 110 km de Natal, Gostoso fica na ‘esquina’ do continente, no marco zero da BR 101 – que liga o RN ao Rio Grande do Sul. É onde os ventos do Brasil se encontram e, por isso, o destino é tão conhecido pelos amantes de windsurf e kitesurf.
Para quem busca um lugar de paz, isolado, para estar em contato com águas mornas e a garantia de bons ventos, Gostoso é o lugar ideal. O seu grande diferencial se encontra na simplicidade e no estilo de vida calmo da vila.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou nesta terça-feira (19) a antecipação da parcela dos 30% do 13º salário dos servidores públicos do Estado que recebem mais de R$ 7 mil líquido. O valor, que estava previsto para pagamento dia 30 de dezembro, será creditado nesta quarta-feira (20).
Também foi comunicado que será antecipado a complementação dos servidores ativos da educação e mantida a data para aqueles que já estavam programados para receber no dia 20 de dezembro. Ao todo, Fátima Bezerra estima que mais de 45 mil famílias receberão os recursos.
Também para esta quarta (20) está previsto o pagamento do complemento para servidores ativos de órgãos com arrecadação própria – Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que receberam adiantamento em junho, além dos empregados públicos celetistas, contratados de empresas estatais.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou nesta terça-feira (19) a antecipação da parcela dos 30% do 13º salário dos servidores públicos do Estado que recebem mais de R$ 7 mil líquido. O valor, que estava previsto para pagamento dia 30 de dezembro, será creditado nesta quarta-feira (20).
Também foi comunicado que será antecipado a complementação dos servidores ativos da educação e mantida a data para aqueles que já estavam programados para receber no dia 20 de dezembro. Ao todo, Fátima Bezerra estima que mais de 45 mil famílias receberão os recursos.
Portal do RN
Um policial militar potiguar e outros seis suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e de armas foram presos durante a operação Solário Potiguara, deflagrada na manhã desta terça-feira (19) no Rio Grande do Norte e no Ceará.
O objetivo da ação, de acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi combater o tráfico no RN e no CE – as investigações identificaram relações comerciais entre traficantes de drogas e de armas de ambos os estados, além do envolvimento do PM com o comércio ilegal dos produtos na região da cidade de Tibau.
A investigação apura o cometimento dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de fogo, além dos crimes corrupção ativa e corrupção passiva.