O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira 4 abrir inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Fux estabeleceu prazo de 60 dias para realização das diligências.
A investigação foi solicitada na sexta-feira (1°) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após reportagens jornalísticas e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do WhatsApp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, o inquérito vai apurar se o deputado cometeu a prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, defendeu nesta segunda-feira 4 uma mudança no projeto de lei que pedia a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado.
Diante da resistência significativa ao projeto e da possibilidade de derrota na Assembleia, Francisco anunciou que levará à governadora Fátima Bezerra uma proposta alternativa, sugerindo que a alíquota seja estabelecida em um índice inferior a 20%, mas superior a 18%
O anúncio do deputado aconteceu em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM.
A Associação de Mídia Information Media Association (AMI), que representa 83 veículos de comunicação na Espanha, iniciou um processo judicial contra a Meta, empresa controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram. A AMI moveu uma ação judicial no valor de 550 milhões de euros, acusando a gigante de tecnologia de violar a regulamentação europeia de proteção de dados no período de 25 de maio de 2018 a, pelo menos, 31 de julho de 2023.
A Meta enfrenta alegações de práticas anticoncorrenciais no mercado publicitário, com os meios de comunicação argumentando que 100% das receitas provenientes da venda de publicidade pela Meta foram obtidas de maneira ilegítima. O uso não autorizado de dados pessoais dos usuários das plataformas permitiu que a empresa oferecesse espaços publicitários no mercado com uma vantagem competitiva adquirida de forma ilícita.
José Joly Martínez de Salazar, presidente da AMI, destaca que as ações da Meta colocam em risco a sustentabilidade dos meios de comunicação, os quais são considerados “fundamentais para a democracia de um país”.
Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (4) debateu uma possível revitalização do bairro da Ribeira, na Zona Leste da cidade. O tema foi colocado em debate após imagens de recriação de cenários do bairro, desenvolvidas por um artista potiguar, viralizarem nas redes sociais.
A reunião, intitulada “Uma nova Ribeira – uma semente plantada no coração dos natalenses”, discutiu problemáticas da região e possíveis soluções envolvidas no projeto de revitalização do bairro. Na audiência, foram apresentadas recriações do artista visual digital potiguar Ronkaly Souza.
O intuito da revitalização seria promover o desenvolvimento econômico, social, turístico, além de uma possível expansão como estrutura de lazer, entretenimento e cultura na Zona Oeste da cidade. Além de vereadores, a reunião foi acompanhada pelo setor produtivo local, representantes do bairro da Ribeira, e de secretarias da Prefeitura de Natal.
A rede global de Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas Climate Action Network (CAN) concedeu ao Brasil, nesta segunda-feira (4), o ‘antiprêmio’ Fóssil do Dia durante a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 
O prêmio é uma crítica a decisão do Brasil de participar da Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+). Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles, Arábia Saudita, Venezuela e Angola. Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros permanentes, entre eles estão Rússia, México, Malásia e Sudão.
“O Brasil é o vencedor do Fóssil do Dia de hoje, pois parece ter confundido a produção de petróleo com liderança climática. A corrida do Brasil ao petróleo mina os esforços dos negociadores brasileiros em Dubai que estão tentando romper velhos impasses e agir com senso de urgência”, explicou a organização que reúne mais de 1,9 mil entidades de 130 países.
Em situação de emergência desde a última quarta-feira (29), a cidade de Maceió vive um clima de espera, aflição e revolta por causa da possibilidade de colapso de uma mina de sal-gema da petroquímica Braskem, no bairro do Mutange. É mais um capítulo de uma história que se arrasta desde 2018, quando foram registrados afundamentos em cinco bairros. Estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis.
O risco de colapso em uma das 35 minas de responsabilidade da Braskem vem sendo monitorado pela Defesa Civil de Maceió e foi detectado devido ao avanço no afundamento do solo. Ontem (3), houve uma diminuição no ritmo, que passou para 0,3 centímetro (cm) por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7 cm. Nas últimas 24 horas, o afundamento foi de 7,4 cm. Desde terça-feira (28), a mina 18 acumula 1,69 metro de afundamento.
Nesta segunda-feira, novo boletim da Defesa Civil informa que o deslocamento vertical acumulado da mina 18 é de 1,77 m, e a velocidade vertical reduziu-se para 0,25 cm por hora, apresentando um movimento de 6 cm nas últimas 24 horas.
O Prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, fez a entrega oficial de um veículo tipo Van para uso da Secretaria Municipal de Saúde, na tarde do último sábado (2).
O veículo foi fruto de emenda parlamentar do Senador da República, Styvenson Valentim, e agora compõe a frota de do município, mais especificamente, os carros que estão a serviço da Secretaria de Saúde, o que dará ainda mais agilidade e rapidez no transporte de pacientes para as regiões de referência em Ouro Branco.
A bancada de situação, composta pelos vereadores Paulo Dantas, Júnior Nogueira, Celso Garofa, Dr. Araújo, Amarildo e Rogério Azevedo, prestigiou o momento da entrega do novo equipamento. A Van contém ainda TV, para que os pacientes viajem com mais conforto, e cadeira para pessoas com acessibilidade.
A população em situação de rua de Natal terá atendimentos gratuitos de cidadania e saúde nesta quinta-feira (7) no IFRN Campus Cidade Alta. Das 8h às 16h, os interessados poderão regularização e emitir documentos, fazer testes rápidos, medição de HGT, curativos simples, aferição de pressão e muito mais.
A iniciativa faz parte da 6ª edição do projeto ‘MPRN Perto de Você’, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e visa oferecer serviços essenciais e específicos pensados nas necessidades desta população, visando a inclusão social.
Cidadania
A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) prorrogou, até o dia 29 de dezembro, o programa de incentivo para conversão de veículos para o Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte. A campanha foi iniciada no dia 2 de outubro e está ofertando um bônus de R$ 1.500 para os primeiros 200 veículos convertidos aos equipamentos das últimas gerações (5ª e 6ª), como consta no regulamento..
Os motoristas devem atender plenamente aos pré-requisitos estabelecidos pelo regulamento, que está disponível no site da Potigás. O bônus será depositado diretamente em uma conta bancária de titularidade do participante.
Estão aptos a receber o bônus de R$ 1.500 os motoristas que adquirirem e instalarem, nas oficinas registradas no Inmetro, kits de 5ª e 6ª geração novos e cilindros novos.
O vereador Lobão Filho (MDB) encaminhou ofício ao setor competente da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que sejam instaladas ornamentações e decorações natalinas nos demais bairros de Caicó.
O parlamentar destacou que cobrou os enfeites diretamente ao secretário Pedro Pereira, para que não só o Centro da cidade seja contemplado, mas também outras repartições do município.
“A decoração de Natal em cidades tem o poder de mudar a atmosfera da população, aumentando as doses de alegrias, engajamento com os comerciantes locais, com os projetos sociais e artistas da comunidade. Toda essa magia da decoração natalina traz luz, cor e muito energia para um dos melhores momentos do ano”, disse Lobão.
Ainda que em trajetória de queda pelo quinto mês consecutivo, o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O percentual referente ao mês de novembro representa um recuo de 0,5% no número de endividados, em relação ao mês anterior.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (4), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A sensação de melhora nas condições econômicas do país, segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, pode estar por trás dessa queda. “O progresso do mercado de trabalho, mesmo em menor escala, com a maior contratação esperada neste período de fim de ano, vem favorecendo os orçamentos domésticos, indicando que menos pessoas estão recorrendo ao crédito, pois estão conseguindo arcar com as dívidas correntes”, comentou.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.
Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça.
Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte.
No domingo (03), a deputada estadual Terezinha Maia (PL), participou do encerramento da festa de Nossa Senhora do Patrocínio, em São Fernando.
“Padroeira que todos os anos festejamos e que esse ano, de modo especial, unimos forças junto com a Prefeitura Municipal para realizar as festividades. Parabéns a todos que compõem a Paróquia, em nome do pároco Pe. Ronney Galvão e do bispo Dom Antônio Carlos, que celebrou a missa de encerramento. Viva Nossa Senhora do Patrocínio”, destacou a deputada Terezinha Maia.
Neste sábado 02, o Projeto Saúde nos Bairros, idealizado pelo vereador Eriko Jácome, marcou presença no Conjunto Nova Natal, proporcionando uma manhã repleta de cuidados e serviços essenciais para toda a população.
O ônibus odontológico, parte integrante do projeto, esteve no local oferecendo serviços de saúde bucal, garantindo acesso facilitado a cuidados odontológicos de qualidade. Em parceria com o médico Antônio Jácome, Jacó Jácome realizou pequenas cirurgias, incluindo a extração de sinais cancerígenos.
O vereador destacou a relevância deste projeto que, ao longo de 7 anos, escreve uma história significativa em Natal.
Um homem de 25 anos foi baleado durante a festa de aniversário do prefeito da cidade de Angicos, na região Central potiguar, na noite deste domingo (3). O caso foi confirmado pela prefeitura do município e pela polícia. O autor dos tiros fugiu.
A festa privada de aniversário de 60 anos do prefeito Miguel Pinheiro Neto (MDB) começou ainda de manhã com uma cavalgada. Os shows começaram no início da tarde em um parque de vaquejada, tinham cobrança de ingressos e vigilância, com revista do público.
Apesar disso, o homem foi baleado por outra pessoa à noite, durante a apresentação da última banda. Ainda não se sabe como o autor do crime entrou com uma arma no local.
Com a soma de R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores ativos e inativos, a governadora Fátima Bezerra anuncia o pagamento do décimo terceiro salário para 89,7 mil servidores a partir do próximo sábado (09).
No dia 09 de dezembro, os servidores estatutários que recebem salário até R$ 7 mil reais (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria que receberam adiantamento em junho), receberão o décimo terceiro integralmente em suas contas. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas.
No dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu que o tiro que causou a morte do torcedor Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos, após uma confusão que envolveu torcidas organizadas de ABC e Sport, que ocorreu em Natal, foi disparado da arma de um policial militar.
O militar foi identificado, indiciado e vai responder pelo crime de homicídio, segundo a corporação. A investigação foi conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A morte de Leonardo Lucas com um tiro na cabeça aconteceu no dia 15 de setembro no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar, após um jogo entre os dois times pela série B do Campeonato Brasileiro.
Os donos de veículos 0 km no Rio Grande do Norte passaram a contar, nesta segunda-feira (4), com a facilidade de fazer o primeiro emplacamento de maneira 100% digital, por meio do celular ou do computador. O comunicado foi feito pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).
Segundo o órgão, a novidade vai facilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a liberação para confecção das placas veiculares.
“Estamos oferecendo ao cidadão a chance de fazer tudo de casa, sem precisar se dirigir ao Detran, evitando seus custos com deslocamento e diminuindo o tempo de espera”, explicou o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.
Com a soma de R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores ativos e inativos, a governadora Fátima Bezerra anuncia o pagamento do décimo terceiro salário para 89,7 mil servidores a partir do próximo sábado 09.
No dia 09 de dezembro, os servidores estatutários que recebem salário até R$ 7 mil reais (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria que receberam adiantamento em junho), receberão o décimo terceiro integralmente em suas contas. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas.
No dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento.
A Polícia Militar foi acionada na noite deste domingo (03) para uma ocorrência de disparos de arma de fogo na rua Beatriz de Melo Lula no bairro Radir Pereira, em Currais Novos, quando a PM chegou ao local um homem que foi atingido pelos disparos tinha sido socorrido por vizinhos para a urgência do hospital, segundo a polícia um dos disparos atingiu a cabeça da vítima.
A vítima trabalha em Caicó como agente Socioeducativo, de acordo com apuração do blog Repórter Seridó o mesmo não corre risco de morte. A PM colocou quatro viaturas na tentativa de localizar os três suspeitos que invadiram a casa da vítima, tendo um deles efetuado os disparos. Em contato com o 13º BPM até às 05h45 da manhã desta segunda-feira ninguém foi preso.
A Polícia trabalha com informações que o trio foi para executar a vítima.