O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.
A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.
O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.
O governo espera fechar em breve o acordo de repactuação da reparação dos danos da tragédia ocorrida em Mariana (MG) em 2015. A expectativa é que sejam garantidos R$ 100 bilhões em dinheiro novo. A proposta envolve ainda R$ 30 bilhões convertidos em obrigações a serem implementadas diretamente pelas mineradoras envolvidas: Samarco, Vale e BHP Billiton. As companhias alegam já terem destinado ao processo reparatório cerca de R$ 37 bilhões.
“Em dezembro de 2022, chegou a ser anunciado que o acordo estava encaminhado com uma previsão de R$ 49 bilhões em dinheiro novo. Depois que assumimos o governo, conseguimos mais do que dobrar isso. São R$ 100 bilhões em dinheiro novo. É a nossa última proposta. Considerando os R$ 30 bilhões em obrigações de fazer e os R$ 37 bilhões de gastos já realizados, será o maior acordo do planeta. Ao todo, são R$ 167 bilhões”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, após participar nesta quinta-feira (20) de uma reunião no Rio de Janeiro que discutiu uma eventual retomada do horário de verão.
“Isso seria o mínimo para poder reparar. Há impactos permanentes. Tem questões ali que dinheiro nenhum no mundo vai conseguir mudar”, acrescentou. A barragem que se rompeu integrava um complexo minerário da Samarco localizado na zona rural do município de Mariana. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
As seis dezenas do concurso 2.777 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 6 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Mais de 500 imóveis, entre casas, apartamentos e terrenos serão leiloados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os lances podem ser feitos até o dia 30 deste mês. Os bens estão localizados em 21 estados brasileiros (AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e SP) e alguns lotes permitem o uso do FGTS e financiamento. O pregão é público e será realizado na modalidade eletrônica por meio do site do leiloeiro Helcio Kronberg https://kronbergleiloes.com.br/.
Os imóveis que não forem arrematados até essa data, serão leiloados em segunda praça com encerramento no dia 3 de outubro. O leiloeiro explica que os interessados devem ficar atentos ao edital, pois nem sempre o segundo leilão tem um valor inferior ao primeiro leilão como acontece nos leilões judiciais. “Nesse caso, a primeira praça é feita a partir do valor da avaliação do bem e a segunda é feita pelo valor da dívida. Portanto, se a dívida for maior do que o valor da avaliação, o segundo leilão será mais caro do que o primeiro”, avaliou Helcio Kronberg.
O leilão da CEF é uma oportunidade para quem busca adquirir a casa própria ou para investidores. Os bens estão com descontos que chegam a até 40% do valor de avaliação. A lista completa dos imóveis e as condições de pagamento podem ser conferidas no edital.
Fora de casa, o América venceu o Apodi no jogo de ida das semifinais do Campeonato Potiguar de Futsal. O alvirrubro bateu o time da casa por 2 a 1, em jogo realizado na noite desta sexta-feira (20), no ginásio Vilson Custódio, em Apodi.
Os gols do Mecão foram marcados pelo pivô Betinho e pelo ala Anderson Tangará. Piquinês marcou o gol do Apodi.
Esse foi o quarto jogo entre América e Apodi em 2024, entre jogos pelo Campeonato Brasileiro e pelo estadual, com uma vitória para cada equipe e dois empates.
O abastecimento de água vai ser suspenso nas cidades de Caicó, São Fernando e Jardim de Piranhas na próxima quarta-feira (25) para manutenção do sistema de fornecimento da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
A parada programada será no sistema adutor Manoel Torres, que abastece os três municípios. De acordo com Caern, a suspensão começa às 6h e termina às 18h, quando o serviço for concluído, em Caicó e Jardim de Piranhas. Já em São Fernando, a conclusão do serviço será na quinta-feira (26).
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Alecrim, Laguna, Parnamirim, QFC, Rio Grande e UNIVAP disputam o título da Segunda Divisão do Campeonato Potiguar 2024 a partir deste sábado (21). Mais do que a taça, o acesso à Primeira Divisão Potiguar e o prêmio de R$50 mil estão em jogo.
A rodada tem início com Alecrim x UNIVAP às 15h no Barrettão, em Ceará-Mirim. O Alecrim anunciou a venda de ingressos a R$20 (inteira) e R$10 (meia). No domingo (22), é a vez de Parnamirim x QFC às 15h no Barrettão. No mesmo horário, Laguna x Rio Grande entram em campo no Nazarenão, em Goianinha.
A TV FNF transmitirá os três jogos ao vivo no canal do YouTube para o torcedor potiguar acompanhar cada lance da disputa que promete ser a mais acirrada dos últimos tempos.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de baixa umidade para 68 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso começa a valer às 11h e vai até 21h deste sábado (21).
O alerta atinge cidades das regiões Oeste, Alto Oeste, Seridó e Central. No alerta estão municípios como Caicó e Mossoró.
O aviso é da cor amarela, o que representa perigo potencial, o nível mais baixo na escala de severidade do órgão. Os níveis acima são laranja (perigo) e vermelho (grande perigo).
O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) admitiu que o vídeo publicado em seu Instagram em que aparece dentro de uma ambulância, recebendo oxigênio, a caminho de hospital após cadeirada no debate da TV Cultura era “cena”. “Nem precisava daquela ambulância lá. Eles queriam fazer uma cena. Dava pra ir correndo pro hospital”, disse o ex-coach em vídeo obtido pelo Estadão. Procurado, Marçal não se manifestou.
O influenciador também declarou no vídeo que deixou Datena (PSDB) arremessar uma cadeira contra ele no encontro de domingo propositalmente. “Eu dava conta de segurar aquela cadeira. Eu dava conta de agredir aquele cara. Fiz questão de levar. Esse é um período de mostrar quem as pessoas são. Eu já mostrei minha pior versão, agora eu vou mostrar a boa”.
O Estadão apurou que a fala de Marçal ocorreu em um evento com empresários em que o candidato do PRTB pedia doações para sua campanha. A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do postulante, mas não teve retorno até a publicação do texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta sexta-feira (20) que a redução do congelamento de verbas no Orçamento de 2024, divulgada hoje pelo governo federal, foi possível devido a economia do país estar “performando melhor”. 
O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre, que a contenção total de verbas do governo federal diminuiu em R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre, passando de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
“Nós estamos performando melhor. Você vai ver as contas na segunda-feira [quando o governo irá detalhar os dados econômicos do quarto bimestre]”, disse o ministro em entrevista após palestra na Universidade de São Paulo (USP) na noite desta sexta-feira.
A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.
O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.
Ontem (19), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.
Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Terminou às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.
Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação. A decisão de Moraes foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa da rede social ainda não respondeu se a documentação foi entregue.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.
O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
Uma importante autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) disse nesta sexta-feira ao Conselho de Segurança que, caso haja mais episódios de violência entre Israel e os grupos Hamas, na Faixa de Gaza, e Hezbollah, no Líbano — ambos alinhados ao Irã —, um conflito muito mais devastador pode surgir.
“Corremos o risco de ver uma conflagração que pode ofuscar até mesmo a devastação e o sofrimento testemunhado até agora”, afirmou a chefe de Assuntos Políticos da ONU, Rosemary DiCarlo, aos 15 membros do conselho, que se encontraram para debater sobre os ataques contra o Hezbollah nesta semana.
“Não é tarde demais para evitar tal loucura. Ainda há espaço para a diplomacia”, afirmou. “Eu peço urgentemente que os Estados-membros com influência sobre as partes tomem atitudes agora.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.
Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa.
O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.
O candidato Paulinho Freire (União Brasil) cumpriu agenda nesta sexta-feira (20) no Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal. Paulinho participou de uma caminhada que saiu pelas principais ruas do bairro e por comunidades da região.
Apoiadores da campanha e correligionários participaram da movimentação. Paulinho cumprimento e ouviu os moradores que acompanhavam a caminhada nas calçadas.
O candidato disse que entre as propostas do plano de governo vai priorizar a ampliação de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil da cidade. Ele também disse que pretende fazer convênios com clínicas particulares para garantir consultas e exames à população.
O candidato a prefeito de Natal Carlos Eduardo (PSD) fez nesta sexta-feira (20) uma movimentação de campanha no Alecrim, na Zona Leste da capital. A carreata se concentrou no cruzamento das ruas Fonseca e Silva e Tenente Alberto Gomes, e seguiu até o bairro das Quintas, na Zona Oeste.
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Eleitores e correligionários também seguiram o trajeto a pé segurando bandeiras. Se for eleito, Carlos Eduardo disse que pretende priorizar a infraestrutura do maior centro comercial popular do estado. Além disso, o candidato também defende a revitalização do camelódromo para que os permissionários tenham melhores condições de trabalho e os clientes que visitarem o local sintam mais conforte e segurança.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), decretou nesta sexta-feira (20) estado de emergência por conta dos agravamentos provocados pelo avanço do mar em Ponta Negra, em Natal. O avanço do mar destruiu dissipadores de drenagens em trecho de hotéis em hotéis e aumentou o processo erosivo do Morro do Careca, principal cartão-postal da cidade, segundo relatório da Defesa Civil.
Segundo o Município, o decreto também visa tomar medidas para frear o avanço do mar sobre as estruturas urbanas e em toda a orla de Ponta Negra até que a obra da engorda – que completou duas semanas parada – seja finalizada.
Na quinta-feira (19), o avanço do mar também havia destruído parte das barracas da praia de Redinha Nova, em Extremoz, na Grande Natal.
O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20) conceder prisão domiciliar ao pescador Oseney da Costa de Oliveira, um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.
A prisão domiciliar foi solicitada pela defesa do acusado. Os advogados alegaram que Oseney apresenta problemas de saúde e citaram a necessidade da realização de uma colonoscopia para tratar um sangramento intenso na região retal. Antes de deixar o presídio, Oseney deverá colocar uma tornozeleira eletrônica para ser monitorado em Manaus, onde permanecerá na casa de um parente.
Além da questão de saúde, Oseney da Costa foi beneficiado pela decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que, na terça-feira (17), rejeitou a acusação do Ministério Público contra ele.