O Rio Grande do Norte irá receber um investimento de R$150 milhões destinados a 38 mil famílias de áreas rurais através do Programa Sertão Vivo, anunciado pelo Governo Federal nesta terça-feira (24). O projeto faz parte de uma parceria entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), das Nações Unidas, e visa investir em ações que contribuirão para o combate à fome e aos efeitos das mudanças climáticas.
No total, o programa irá destinar R$1,8 bilhão a 439 mil famílias no semiárido nordestino. Durante o evento no Palácio do Planalto, o BNDES e o FIDA assinaram o contrato de financiamento dos recursos que serão disponibilizados para todos os nove estados da região, que tiveram os projetos aprovados no âmbito do edital lançado em julho deste ano.
O Projeto Sertão Vivo é acompanhado pelo Consórcio Nordeste, grupo formado pelos nove governadores da região. “Na condição de coordenadora da Câmara Técnica de Agricultura Familiar no Consórcio Nordeste, é uma alegria imensa celebrar esse momento, porque não é de hoje que lutamos por esse projeto”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT) em suas redes sociais durante o evento realizado em Brasília (DF), que contou com a presença do presidente Lula (PT)..
O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, a reformulação da Lei de Cotas no ensino federal. A revisão da lei, aprovada em 2012, estava prevista para ocorrer no ano passado, mas acabou ficando para 2023. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Os parlamentares aceitaram integralmente o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que mantém as alterações feitas pela Câmara. Oito emendas foram rejeitadas. A votação simbólica, com amplo apoio do plenário, teve voto contra do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto de lei de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) estabelece um novo modelo para o preenchimento das cotas nas instituições federais de ensino. A nova regra determina que os candidatos aptos às cotas concorrerão às vagas reservadas apenas se não conseguirem nota para ingressar por meio da oferta regular em ampla concorrência. Caso esses candidatos não obtenham a pontuação necessária, participarão da disputa pelas vagas reservadas a seu subgrupo, dentro da cota global de 50%.
Renda
A noite da terça-feira (24) foi de discussão sobre a sucessão na Prefeitura de Natal. Em Brasília, o senador rogério Marinho (PL) recebeu o também senador Styvenson Valentim (Podemos), os deputados federais Paulinho Freire (União Brasil), General Girão e Sargento Gonçalves (PL), o comunicador Bruno Giovanni e Breno Queiroga. O grupo firmou acordo para ter um candidato único e consensual.
De acordo com Bruno Giovanni, “projetos pessoais, diferenças e vaidades ficaram de lado” e ficou acertado que apenas um dos pré-candidatos a prefeito de Natal deste grupo confirmará sua candidatura, com apoio dos demais. A decisão sobre o nome será feita até novembro.
Ainda segundo Bruno Giovanni, não houve nenhuma conversa sobre a possibilidade de que um dos pré-candidatos possa disputar o cargo de vice-prefeito. Para a escolha do candidato à Prefeitura serão analisados pelo grupo a estrutura política, pesquisas de opinião (incluindo de rejeição) e ainda a disposição a disputar o cargo.
Na tarde dessa terça-feira (24/10), um crime de homicídio foi registrado na pacata cidade de São Vicente, interior do RN, e teve como vítima um jovem identificado como Alexandro Petrolino Medeiros de Araújo, vulgo “Xaropinho”, 22 anos de idade.
Com várias passagens pela polícia, Xaropinho cumpriu pena no Presídio Estadual do Seridó (Pereirão) e era usuário de drogas. Não há informações sobre autoria e motivação do crime. A Polícia Civil investigará o caso. A vítima já residiu no bairro Paulo VI, zona oeste de Caicó.
Xaropinho foi surpreendido pelos assassinos há poucos metros de sua atual residência. Ele foi atingido por vários disparos de arma de fogo. Há alguns anos, a mãe dele também foi assassinada a tiros na cidade de Tenente Laurentino Cruz.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 6. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Após a maior ação das milícias contra o transporte público e depois do envio de 300 agentes da Força Nacional e 270 policiais rodoviários federais para reforçar a segurança no Rio, o governo federal estuda enviar mais integrantes das Forças Armadas para o Estado. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que avalia a hipótese de criar o Ministério da Segurança Pública, pasta separada da Justiça, conforme explicou no programa semanal Conversa com o Presidente, do Canal Gov.
Segundo Lula, o governo federal analisa como interagir com os governos estaduais, que são legalmente responsáveis pela segurança. “Vamos discutir como é que a gente pode participar mais, como acionar mais a PF (Polícia Federal), como pode fortalecer a Força Nacional, como pode utilizar as Forças Armadas participando como força auxiliar, sem passar a ideia para a sociedade de que Forças Armadas foram feitas para combater o crime organizado. Não é esse o papel das Forças Armadas e não vamos fazer isso”, disse Lula. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também confirmou que está em estudo um ministério para cuidar exclusivamente da Segurança Pública.
Detalhes
“O transporte público sendo queimado é só a ponta de um problema gigantesco que a gente vive na zona oeste”, diz um morador* desta região do Rio de Janeiro onde 35 ônibus e um trem foram queimados na segunda-feira (24) pela maior milícia do estado. Ele conta que, no dia a dia, paga mais caro por itens como galões de água e botijão de gás, além de não poder escolher serviços de internet ou de TV a cabo, sendo obrigado a contratar aqueles que são controlados pelas milícias.
“Até a água que a gente bebe é determinada, às vezes, pela milícia. Eu posso comprar no raio da minha casa por um valor. Se eu trabalho em outro bairro mais distante, e lá for mais barato, eu não posso levar para onde eu moro por risco de sofrer alguma violência. Eles impactam muito o ir e vir das pessoas. É muito complicado, complicado até de falar. É um silêncio que parece calma, mas é medo”, afirma.
Na segunda-feira, os veículos foram queimados em reação à morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, ligado à milícia e que foi morto pela polícia. A reação do crime organizado é considerada pela Rio Ônibus o maior ataque à frota da cidade já realizado em um único dia. A ação, classificada de terrorista pelo governo do estado, chamou a atenção para as milícias, cujo domínio cresce no Rio de Janeiro.
Um jovem de 18 anos morreu e outras três pessoas ficaram feridas após uma batida transversal entre um carro e uma moto no km 102 da BR 406, em João Câmara. O acidente aconteceu por volta das 20h20 desta terça-feira (24).
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro vinha na BR quando a motocicleta saía de uma rua da cidade em direção à rodovia federal. O veículo menor acabou batendo na porta do motorista.
O motociclista morreu no local. As três pessoas que estavam no carro tiveram ferimentos leves e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional de João Câmara.
O projeto do porto indústria verde a ser instalado no Rio Grande do Norte avançou com mais uma tratativa do Governo do Estado junto à União.
Na próxima semana, será dado início à abertura de processo para a autorização da Secretaria Nacional de Portos. A definição é resultado da audiência da governadora Fátima Bezerra com o ministro Silvio Costa Filho nesta terça-feira (24), em Brasília-DF.
Essa autorização é de extrema importância, pois garantirá a concessão portuária na região, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do estado”, comemorou a chefe do Executivo Estadual.
A governadora Fátima Bezerra participou, em Brasília, da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores que compõe o Consórcio Nordeste. Os governadores do Nordeste pedem a ampliação do aporte anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para R$ 75 bilhões. O tema está dentro das discussões relacionadas com a reforma tributária.
Segundo o texto da reforma, já aprovado na Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado, o repasse anual previsto é de R$ 40 bilhões. No entanto, os governadores do Nordeste consideram o valor insuficiente. O texto da Câmara aponta que o primeiro repasse seria de R$ 8 bilhões em 2029, com um aumento gradual até atingir o valor anual de R$ 40 bilhões a partir de 2033.
Os estados buscam garantir que a reforma tributária contemple a elevação do fundo para R$ 75 bilhões anuais. A discussão é liderada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que atualmente é presidido pelo secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), Carlos Eduardo Xavier, que esteve presente da reunião no Ministério da Fazenda.
Seguindo a trajetória de desaceleração dos últimos meses, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 174,316 bilhões em setembro. É o quarto mês consecutivo de queda.
O Fisco apontou que houve em setembro um crescimento real de 1,97% na arrecadação da Contribuição Previdenciária, reflexo do crescimento da massa salarial. Também houve um avanço real de 7,71% da arrecadação da Cofins/PIS-Pasep, por causa do crescimento do volume de vendas e de serviços e também pelas alterações nas regras da tributação sobre os combustíveis, coincidindo com o fim da vigência da desoneração da gasolina.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou que a queda na arrecadação com royalties de petróleo influenciou o desempenho da arrecadação federal em setembro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos do 8 de janeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai propor o indiciamento de mais de 100 pessoas, número superior ao da CPMI do 8 de Janeiro do Congresso Nacional, mas vai livrar nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador do DF, Ibaneis Rocha. O ex-ministro do GSI de Lula, general G.Dias, não será poupado pela comissão.
Na semana passada, a CPMI do Congresso aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que sugeriu que o ex-presidente e o núcleo duro do governo anterior respondam por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“(A CPMI do Congresso) fez um bom trabalho. O relatório é bem pesado, com densidade, e foi feita uma boa investigação. Espero que o Ministério Público se debruce sobre o documento e ofereça as denúncias pelos crimes apontados”, afirmou ao Estadão o presidente da CPI do DF, o deputado distrital Chico Vigilante (PT), para quem o relatório de Eliziane Gama não apresentou qualquer erro. Segundo Vigilante, Bolsonaro não estará na lista de pedidos de indiciamento da CPI da Câmara do DF. “A gente não se debruçou sobre o comportamento dele, deixamos isso a cargo da CPMI do Congresso”, justificou o parlamentar.
Os Municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. O governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira (24), a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.
O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.
De acordo com a lei, o Rio Grande do Norte receberá R$ 277,60 milhões de compensação financeira, sendo que 25% desse valor deve ser repassado aos municípios. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já informou que o Estado receberia R$ 92,53 milhões desses recursos até dezembro, mas há o compromisso do governo federal de antecipar o repasse dos recursos de 2024 já este ano, cerca de R$ 185,07 milhões.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta terça-feira (24) a sessão de julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Para a acusação, o ex-presidente usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.
A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol publicou resolução nesta terça-feira (24) alterando o Regulamento Específico do Campeonato Potiguar 2ª Divisão 2023.
Segundo a resolução, os Clubes poderão inscrever atletas até o último dia útil que antecede a 8ª rodada do Campeonato.
A mudança se dá pela desistência da participação do Visão Celeste Esporte Clube no Campeonato Potiguar 2ª Divisão 2023, e a adequação da tabela da competição de 14 rodadas para 10 rodadas. Segundo o REC, as inscrições poderiam ser feitas até a 11ª rodada.
O governo federal enviou nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017.
O projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas.
A proposta foi apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Planalto.
A Prefeitura de Rafael Godeiro, na região Oeste potiguar, afastou um motorista que levou um cachorro, no carro exclusivo da saúde, em uma viagem com pacientes. O caso ganhou repercussão por áudios divulgados por uma das passageiras que criticou a locomoção de pessoas que iriam fazer hemodiálise junto com o animal.
“O carro da Prefeitura de Rafael Godeiro que trás o pessoal para os hospitais vem com um cachorro, que o motorista trás, para a pessoa estar aguentando bufa e pelo de cachorro”, disse a mulher.
A mulher gravou a discussão e registrou xingamentos por parte do motorista. O condutor do veículo proferiu frases como “você é uma pessoa da mente sebosa”, “Se tiver achando ruim, desça”, “vá se lascar” e “imbecil”.
A Comissão de Segurança Pública vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise as providências cabíveis em relação ao não comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à audiência pública desta terça-feira 24.
Esta foi a segunda vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para que prestasse esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando. Conforme lembrou o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade.
“A Constituição [Federal] é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E [estes], não comparecendo, cometem crime de responsabilidade. Se a PGR vai proceder é outro problema”, afirmou o parlamentar ao anunciar a decisão de enviar ofício à PGR.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó efetuaram hoje a prisão em flagrante delito de casal envolvido na prática de arrombamentos e furtos em estabelecimentos comerciais de vendas de água (chafarizes) na cidade de Caicó. Somente nesta madrugada, dia 24/10/2023, houve registro de ao menos quatro furtos na cidade.
Em diligências realizadas logo após os crimes, um casal foi identificado e preso em flagrante. Ambos confessaram a prática dos crimes. Eles irão responder por furto qualificado em continuidade delitiva. O homem atende por Allan Bruno Medeiros de Araújo, de 24 anos, e a mulher por Maria Elisângela dos Santos, de 18 anos.
Após os trâmites na delegacia, os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da justiça. A Polícia Civil esclarece que outros eventos análogos estão sendo investigados, podendo haver novas ações em breve. Denúncias anônimas podem ser realizadas por meio do 181.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 24, compartilhar cópia das filmagens do aeroporto de Roma com a defesa dos bolsonaristas investigados por hostilidades e agressões ao ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal (PF) analisou as imagens, compartilhadas por autoridades italianas, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani ‘aparentemente’ bateu com ‘hostilidade’ no rosto do filho de Moraes. Para os investigadores, já há provas suficientes para uma condenação. O inquérito ainda não foi concluído.
Toffoli reiterou que a íntegra da gravação está disponível para os advogados assistirem, mas negou a extração de cópias, ou seja os advogados podem marcar um horário para ver a gravação no STF mas não estão autorizados a levar consigo uma versão.