O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi aprovado nesta terça-feira 24 pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A proposta, que estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027, ainda precisa ser votada no plenário da Casa.
Na sessão desta terça, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), iria fazer ajustes pontuais no parecer que havia sido apresentado na semana passada, mas o governo pediria para a adiar a votação. Por isso, os senadores decidiram apenas fazer mudanças na votação no plenário do Senado e acelerar a tramitação do projeto. Se aprovado no plenário, o texto seguirá para a sanção presidencial.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já planeja a sua próxima viagem internacional, em novembro e dezembro, após a cirurgia a que foi submetido, em 29 de setembro, para restauração da articulação do quadril direito. Lula deve cumprir agendas na Arábia Saudita, Emirados Árabes e Alemanha.
O presidente entrou na quarta semana de recuperação. Nesta terça-feira (23), no programa semanal Conversa com o Presidente, ele disse que, entre 6 a 8 semanas após o procedimento, será avaliado pela equipe médica, para só então ser liberado para retomar as viagens. “Ainda tenho quatro semanas [de recuperação] em casa, no [Palácio da] Alvorada, pra depois então pensar em viajar”, disse.
O próximo compromisso internacional deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro. Antes de Dubai, Lula deve passar na Arábia Saudita para tratar sobre os investimentos do país em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na primeira vez que o time feminino do Internacional (RS) disputou a Libertadores da América, o destaque foi para a potiguar Priscila Silva, de 19 anos. A centrovante nascida em São Gonçalo do Amarante foi artilheira da competição com 8 gols e ficou na frente de nomes importantes como Millene Fernandes (Corinthians) e Bia Zaneratto (Palmeiras).
“É uma marca que eu jamais vou esquecer. É uma honra gigantesca ter atingido tal feito. Logo na minha primeira Libertadores, a primeira do Internacional também. Ter sido artilheira foi muito especial. Mas a nossa campanha também foi gigante, mesmo que tenha ficado o gosto de que merecíamos ter ido mais longe. Fica o aprendizado, a história e a motivação para terminarmos a temporada ainda melhor”.
O Inter ficou em quarto lugar, sendo superado pelo Atletico Nacional na decisão do terceiro lugar no último sábado. Durante a campanha, Priscila foi decisiva, com um hat-trick contra o Colo-Colo nas quartas de final, além de gols contra o Boca Juniors e Corinthians, time que faturou a competição ao vencer o Palmeiras na final.
O Sistema Nacional de Empregos (Sine) oferece 351 oportunidades de emprego no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (24). As vagas são para as cidades de Natal, Mossoró, Santa Cruz e São José de Mipibu.
De acordo com a Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, os interessados devem se cadastrar pela internet no Portal Emprega Brasil ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
Vagas por região
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, disse que o Brasil vai ultrapassar a marca de produção de 4 milhões de barris de petróleo por dia (bpd) em 2025. Hoje, o País produz, em média, mais de 3,5 milhões de bpd.
“Já em 2025 deveremos ultrapassar 4 milhões de barris por dia de produção de petróleo. São mais de US$ 90 bilhões investidos em cinco anos. Mais 20 plataformas entrando em produção até 2027”, disse Saboia na abertura da OTC Brasil, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.
Saboia disse que o crescimento na produção virá não só da curva ascendente do pré-sal, como do processo de recuperação de campos maduros, protagonizado pelas petroleiras independentes. Ele alertou, porém, que será preciso partir para novas fronteiras exploratórias a fim de evitar o declínio da produção nacional a partir de 2030.
Policiais civis da 104ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Canguaretama), com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), deram cumprimento, nesta segunda-feira (23), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 40 anos, acusado por estupro de vulnerável. A prisão foi realizada no município de Vila Flor, localizado na região Leste do RN
Segundo a investigação da Polícia Civil, o homem teria praticado o crime contra uma criança. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina (UNRWA) confirmou nesta segunda-feira 23 que seis de seus funcionários foram mortos em um período de 24 horas na Faixa de Gaza. Isso eleva o total de funcionários da ONU mortos desde o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro, para 35.
A UNRWA expressou sua consternação, afirmando que essas vítimas não são apenas números, mas amigos e colegas. Além disso, a agência informou que 40 de suas instalações foram danificadas como resultado dos conflitos.
Nas últimas 24 horas, o Hamas relatou a morte de pelo menos 140 pessoas em Gaza. Após o ataque do grupo terrorista, que resultou na morte de cerca de 1,4 mil pessoas, o Exército israelense tem realizado bombardeios na Faixa de Gaza. Até o momento, mais de 5 mil palestinos foram mortos, incluindo 2 mil crianças.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou duas convocações de servidores, totalizando 56 profissionais para compor as equipes que vão atuar em 15 novos leitos planejados para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). Serão 33 trabalhadores efetivos e 23 temporários.
No total, oito categorias profissionais diferentes foram contempladas. A primeira chamada, feita na semana passada, reúne 23 técnicos de enfermagem, a serem contratados de forma temporária. A segunda chamada, emitida nesta terça-feira (24), inclui assistentes sociais (4), enfermeiros (7), farmacêuticos (4), fisioterapeutas (4), fonoaudiólogos (4), nutricionistas (7) e psicólogos (3).
As novas equipes, que têm 30 dias para assumirem os cargos, vão atuar diretamente no 5º andar do Walfredo Gurgel. Os 15 novos leitos serão destinados exclusivamente a pacientes com traumas ortopédicos, informou a Sesap.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a se reunir nesta terça-feira (24). Na oportunidade, começou a analisar a proposta pelo Governo do Estado, que mantém a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva. O relator da matéria, deputado Francisco do PT, apresentou voto favorável. Mas, o projeto acabou retirado de pauta a pedido dos demais parlamentares, que solicitaram a realização de reuniões sobre o assunto com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa.
Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado. Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando serão convidados representantes das Federações e Associações do setor produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.
Em seguida, coube ao deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo. “Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou novamente à convocação da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Segundo a justificativa, em documento encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro não se sente seguro na comissão. Por isso, reiterou o pedido para que possa atender simultaneamente a todas as solicitações de esclarecimento com a devida segurança na comissão-geral, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Dino alegou que precisa assegurar sua integridade física e moral, o que não se verifica na Comissão de Segurança Pública. “É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns”, disse o ministro, no documento.
Seguindo a trajetória de desaceleração dos últimos meses, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 174 316 bilhões em setembro. O resultado representa uma queda real (descontada a inflação) de 0,34% na comparação com o resultado de setembro do ano passado, quando o recolhimento de tributos somou R$ 166,287 bilhões, em termos nominais. Este é o quarto mês consecutivo de queda na arrecadação federal.
Em relação a agosto de 2023, a arrecadação cresceu 0,62%.
De acordo com a série histórica da Receita, esse é o pior resultado para setembro desde 2021, quando a arrecadação somou R$ 168,076 bilhões, em termos reais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (24) a reação de Israel após o ataque do grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que esse país tem que matar milhões de inocentes”, disse, no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
Lula disse que já conversou com líderes de diversos países – incluindo Israel, Autoridade Palestina, Egito, Irã, Turquia, França, Rússia e Emirados Árabes – com o objetivo de mediar uma solução para o conflito. Segundo ele, ainda estão previstas conversar com líderes da China, da África do Sul e do Catar.
“Estou falando com todo mundo pra que a gente consiga três coisas. Primeiro, garantir o corredor humanitário para que as pessoas possam receber água, comida, remédio. Garantir que não falte energia elétrica nos hospitais para que as pessoas possam ser tratadas. E garantir que não se mate mais crianças. Não tem exemplo na humanidade de guerra em que quem morre mais é criança, que não está na guerra. E crianças dos dois lados, quando não queremos que morra ninguém.”
Yocheved Lifschitz, de 85 anos, uma das reféns libertadas pelo Hamas na segunda-feira, 23, criticou os militares israelenses por não levarem a sério as ameaças do grupo terrorista e descreveu o que passou como “inferno”. Ela permaneceu em cativeiro sob o poder do Hamas durante 16 dias e foi libertada junto de Nourit Kuper, de 79, ambas de nacionalidade israelense e originárias do kibutz Nir Oz.
“Não sei para onde me levaram”, disse Yocheved. “Fui colocada de lado em uma moto, para que eu não caísse, um terrorista me segurando pela frente, e outro, por trás. Eles cruzaram a fronteira com a Faixa de Gaza e me mantiveram primeiro na cidade de Abesan. Depois disso, não sei para onde fui levada.”
Falando com repórteres no hospital Ichilov em Tel Aviv após sua libertação, Yocheved declarou que “passou pelo inferno” durante suas duas semanas como refém, de acordo a imprensa israelense. Ela conta que, no trajeto de moto até o cativeiro, os terroristas bateram nela com paus, o que gerou lesões. A idosa também relatou dificuldades para respirar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira 24 que o Brasil vai ajudar a repatriar cidadãos da América do Sul que estejam nas áreas do Oriente Médio impactadas pelo conflitos entre Israel e o grupo extremista palestino Hamas. A Força Aérea Brasileira (FAB) já trouxe ao Brasil 1.413 pessoas e 53 animais de estimação, em oito voos de repatriação.
Lula disse que tem mantido conversas com o Comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, sobre as operações. “Falei pro Damasceno: se ao terminar de recrutar os brasileiros, tiver homens e mulheres da América Latina, da América do Sul, que não tenham condições de voltar ao nosso continente, a gente vai prestar solidariedade e a gente vai também trazer essa gente. Esse é o papel do Brasil no mundo”, disse durante o programa semanal Conversa com o Presidente.
Para ele, a imagem do Brasil no mundo é de um povo solidário e fraterno. Lula destacou que, independentemente de posições, é papel do governo brasileiro cuidar dos seus nacionais no exterior.
Depois de faltar a convocação e ser ameaçado de impeachment, o ministro da Justiça, Flávio Dino comparecerá à sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira, 24. O grupo fez 20 requerimentos para que o ministro explique sobre dez diferentes temas. Dino já compareceu ao colegiado anteriormente, em abril, em uma sessão interrompida depois da sucessiva troca de ataques e provocações entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta terça-feira, Dino terá que falar sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, supostas fake news sobre CACs, corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado, ataques aos membros da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a dados falsos sobre vacinas, e criminalização dos games.
No dia seguinte, 25, Dino ainda terá que ir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, num esforço empreendido por deputados bolsonaristas contra o seu principal alvo. O grupo quer que o ministro explique as ações da pasta durante o 8 de janeiro e a postura relativa aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). Ele já compareceu em três audiências no Congresso – duas na Câmara e uma no Senado. Em todas elas, o ministro fez piadas e ironias com os parlamentares.
A 31ª fase da Operação “Parabellum” foi deflagrada na última segunda-feira (23), com o objetivo de desarticular grupos criminosos que atuam em Macaíba e em outros municípios do interior do RN. Um homem, de 22 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico, por receptação, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, e por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Além disso, ele também é investigado por roubo e por homicídio.
De acordo com a Polícia Civil, foram encontrados e apreendidos em posse do homem: uma arma artesanal de calibre 38, carregada com cinco munições; dois carregadores de pistola de calibre .40, municiados e roubados anteriormente de um policial militar; porções de cocaína prontas para a venda, embalagens plásticas e roupas utilizadas pelo suspeito e por seu irmão na prática de roubos.
As investigações apontam que os dois seriam os chefes do tráfico de drogas no bairro Manoel Dias, em Macaíba. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O irmão do homem, que estava no local da abordagem policial, conseguiu fugir após invadir casas vizinhas. Ele segue procurado pela polícia.
A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou o bloqueio judicial de Recursos Públicos Estaduais no valor de R$ 22.799,64 para a aquisição de quatro caixas do medicamento Revolade (Eltrombopage) 50 mg, em benefício de uma adolescente que sofre de uma doença rara chamada de anemia aplástica ou aplasia de medula óssea. A enfermidade interrompe a produção sanguínea e pode levar à morte. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (24).
A compra do medicamento deve seguir o laudo médico circunstanciado anexado ao processo judicial. O bloqueio será para custear dois meses de tratamento, totalizando quatro caixas do remédio, cada uma com 14 comprimidos. A decisão considerou que o tratamento da jovem é por tempo indeterminado e prezou pelo cuidado com o erário.
A adolescente foi representada em juízo por sua mãe, que moveu ação judicial com pedido de liminar de urgência contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando que a filha está atualmente com 15 anos de idade e é usuária do Sistema Único de Saúde.
Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 podem, a partir desta terça-feira (24), obter o Cartão de Confirmação, documento onde constam número de inscrição, data, hora e local das provas. O cartão informa, também, sobre eventuais necessidades de atendimento especializado.
O acesso deve ser feito na Página do Participante, por meio de login único da plataforma gov.br. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. “Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em ‘Avançar’. Em seguida, selecione a opção ‘Esqueci minha senha’”, informou o instituto.
Provas
Criminosos com o rosto coberto e armados fizeram reféns durante dois arrombamentos seguidos de roubos, realizados em uma loja e em uma lotérica, durante a madrugada de segunda-feira (23) em Pendências, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte. Os valores estimados do prejuízo ainda não foram confirmados pela Polícia Militar.
Tribuna do Norte
O deputado distrital Daniel Donizet (MDB-DF), eleito no ano passado em uma campanha vinculada à imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é acusado de cometer assédio sexual contra ex-funcionárias e de ter omitido socorro a uma garota de programa que foi agredida em um motel por um assessor do seu gabinete.
Duas ex-servidoras do gabinete de Donizet acusam o parlamentar de exigir relações sexuais em troca da permanência nos cargos. Em entrevistas à Folha de S.Paulo, as mulheres afirmaram que foram exoneradas após se negarem a ter relações sexuais com o parlamentar. O deputado nega as acusações e diz que ‘será comprovado que não há qualquer envolvimento de sua parte nos fatos”
Os detalhes das acusações de assédio sexual registradas pelas ex-funcionárias estão sob sigilo no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Em nota enviada ao Estadão, o MPDFT e a PCDF responderam que os processos são confidenciais por se tratarem de acusações de crimes sexuais.