O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai voltar a fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 29 de outubro. Desta vez, a escolha popular será apenas nas cidades de Natal, Ceará-Mirim e Areia Branca, onde o MPRN havia recomendado a suspensão da eleição ocorrida no dia 1º após detectar falhas no processo.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.
Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19) absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidade eleitoral em duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relativas à campanha do ano passado.
As ações haviam sido abertas pela candidatura adversária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Nelas, os advogados alegavam a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Em ambos os casos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela improcedência das ações, por não ver irregularidades ou gravidade nas condutas questionadas.
Uma reunião marcada para a tarde desta quinta-feira, que deveria ser protocolar entre dirigentes dos finalistas da Libertadores – Fluminense e Boca Juniors –, das suas respectivas associações nacionais de futebol (CBF e AFA) e da Conmebol ganhou importância inesperada, por causa do protagonismo de um elemento externo: o Flamengo.
O caso ganhou outra relevância e conta até com pequena comitiva do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Os secretários da Casa Civil, Nicola Miccione, e de Esportes e Lazer, Rafael Picciani, desembarcaram nesta manhã em Luque para o encontro.
A decisão da Libertadores está marcada para 4 de novembro, um sábado. A Conmebol gostaria de ter o estádio à sua disposição com 14 dias de antecedência – ou seja, desde 21 de outubro, este sábado. A entidade cedeu por um dia, já que no próximo domingo, 22, haverá no estádio o clássico entre Flamengo e Vasco.
A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN) informou que está aberto o processo para credenciamento de instrutores e coordenadores para os cursos de formação de aquaviários e portuários, destinados à CPRN e a Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca (AgABranca).
Os interessados no credenciamento deverão entregar os documentos nos locais:
A documentação deve ser entregue de segunda-feira à sexta-feira das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
Por unanimidade, o colegiado entendeu que não foi configurado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, sem nem analisar o mérito da ação. Os ministros seguiram o voto do corregedor geral eleitoral, Benedito Gonçalves, de que Bolsonaro e sua coligação “nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação eleitoral”.
O julgamento foi marcado por ressalvas sobre o impulsionamento de conteúdo e a indicação de que o TSE deve regulamentar o tema para as eleições 2024, com a edição de uma resolução específica. Alguns dos ministros – Raul Araújo e Kassio Nunes Marques – entenderam que os fatos eram graves, mas não “graves o suficiente” para gerar um desequilíbrio na eleição.
Para Gonçalves, “não foi demonstrado que a contratação dos anúncios foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads”.
A Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio) repudiam o projeto de lei que que mantém a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no estado.
Procuradas pelo AGORA RN, as entidades informaram que o direcionamento foi de realizar um pronunciamento por meio de nota.
A Fecomércio relatou que repudia a manutenção do ICMS e lamentou que “o Setor Produtivo não tenha sido novamente ouvido pelo executivo estadual no contexto desta medida”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu nesta quarta-feira, 18, que a Polícia Federal (PF) analise as doações, via Pix, recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de investigação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Eles atribuem ao ex-presidente crime contra a economia popular e estelionato.
A PGR negou abrir novo inquérito para apurar as doações, por considerar que os parlamentares não poderiam ter entrado com o pedido direto no Supremo Tribunal Federal (STF), mas sugeriu o encaminhamento à PF. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, o setor de Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal, que cuida de investigações sobre autoridades, deve analisar se há conexão entre as doações e a investigação das milícias digitais. Bolsonaro é um dos investigados no caso.
A ministra da Saúde Nísia Trindade cumpre agenda no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira 20, na cidade de Caicó. Na ocasião, a ministra e a governadora Fátima Bezerra inauguram a Policlínica do Seridó, às 11h, no bairro Salviano Santos. Também será lançado o Caderno dos Consórcios Interfederativos de Saúde. À tarde, às 15h, ocorre a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a execução das obras de implantação do Aterro Sanitário de Caicó, na Escola Multicampi de Ciências Médicas.
A Policlínica do Seridó é o primeiro fruto direto da política de regionalização da saúde pública no Rio Grande do Norte através dos Consórcios Interfederativos de Saúde (CIS) entre as gestões estadual e municipais. Terá sede em Caicó, e inicialmente funcionará de maneira regional atendendo ao município sede e a outros 12 municípios, beneficiando aproximadamente 192 mil pessoas.
Já o Termo de Cooperação Técnica será assinado entre a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), a Prefeitura Municipal de Caicó e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó – CIM/Seridó e contemplará a construção da subcélula 1A da primeira etapa do Aterro Sanitário de Caicó. Após concluído, o Aterro Sanitário irá beneficiar de imediato a 61.146 habitantes que residem no Município de Caicó.
Os secretários de Estado Raimundo Alves (Casa Civil) e Carlos Eduardo Xavier (SEFAZ) farão uma coletiva na tarde desta quinta-feira 19 para tratar do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa, que versa sobre a alíquota de ICMS.
O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa (ALRN) nesta quarta-feira 18 o projeto de lei que mantém a alíquota modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado.
Pela lei atual, aprovada no final do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o aumento do imposto, de 18% para 20%, só é válido até 31 de dezembro de 2023. Sendo assim, caso não seja aprovado um novo projeto que verse sobre o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.
O vereador de Natal, Anderson Lopes (PSDB) registrou um boletim de ocorrência contra o vereador Robério Paulino (PSOL) devido a uma briga que ocorreu na Câmara Municipal de Natal ontem 19.
A assessoria de Anderson Lopes confirmou que o vereador registrou o boletim de ocorrência ainda ontem e também afirmou que irá acionar a comissão de ética da casa legislativa.
O vereador Anderson Lopes, procurado pelo AGORA RN, optou por não dar mais declarações sobre o assunto até a conclusão das providências tomadas.
Na tarde desta quinta-feira (19/10), foi registrado um acidente de trânsito no perímetro urbano da RN-288, próximo ao bairro Nova Caicó, zona norte da cidade.
De acordo com informações, o condutor de um automóvel perdeu o controle do veículo ao colidir contra um ônibus da frota do município de Jucurutu.
No vídeo, testemunhas relatam que, ao perder o controle da direção, o motorista do carro saiu da via e adentrou no mato.
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Uma mulher de 37 anos de idade foi morta na madrugada desta quinta-feira (19) dentro de casa na cidade de Alto do Rodrigues, no interior do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Ana Paula Alves Maia, natural de São Paulo (SP).
De acordo com a Polícia Militar, vizinhos da mulher ouviram barulhos de tiros por volta das 3h e acionaram a polícia. Quando a PM chegou ao local, a mulher já estava morta dentro da residência.
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Um homem morreu na manhã desta quinta-feira (19) após tentar roubar fios elétricos do prédio de um antigo supermercado localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, no bairro Tirol, na zona Leste de Natal. O rapaz não foi identificado até a atualização mais recente desta matéria.
O caso aconteceu por volta das 9h. De acordo com populares, cerca de três explosões puderam ser ouvidas no local. Após isso, mais de 4,5 mil pontos da região, entre casas e comércios, ficaram sem energia, segundo a Cosern.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicia nesta quinta-feira (19) o julgamento de duas ações contra a chapa que elegeu Lula (PT) ao Palácio do Planalto no ano passado.
A análise ocorre dois dias após a corte eleitoral rejeitar três processos contra Jair Bolsonaro (PL), e mais de três meses depois de o mesmo tribunal ter declarado o ex-presidente inelegível.
Ambas ações contra Lula foram apresentadas pela coligação de Bolsonaro à reeleição, derrotada no ano passado.
As Forças de Defesa de Israel divulgaram no X (ex-Twitter) ter matado o chefe de uma organização terrorista em Rafah, na fronteira com o Egito. Na postagem, dizem que “continuam a atacar o tempo todo em toda a Faixa de Gaza”. Os militares israelenses afirmam que mataram Rafat Harev Hossein Abu Halal, “chefe da ala militar da organização terrorista Comitês de Resistência Popular, em Rafah”, bem como “vários agentes pertencentes à força de Najaba do Hamas”.
O ataque aéreo para matar Abu Hilal foi feito em Rafah, a cidade fronteiriça entre o sul da Faixa de Gaza e o Egito onde está o grupo de brasileiros que tenta deixar o território.
Outras milhares de pessoas, entre palestinos e estrangeiros, também se concentram na cidade enquanto aguardam as negociações travadas entre Israel e Egito para abertura dos postos de fronteira locais.
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A Polícia Civil cumpriu na manhã desta quinta-feira (19), em Natal e na Região Metropolitana, oito mandados de busca e apreensão e bloqueou R$ 80 mil das contas bancárias de suspeitos de participarem de um esquema que enganava bancos para devolução de valores que, na verdade, não haviam sido roubados.
A quadrilha operava da seguinte forma:
Estão abertas as inscrições para a XXIV edição dos Jogos Escolares de Mossoró (JEMs). Podem participar da competição unidades de ensino municipais, estaduais, particulares e federais. As equipes devem ser inscritas até o dia 30 de outubro, por meio de formulário virtual, disponível AQUI. O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SME), em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEMEJ).
Na inscrição deverá constar a identificação do professor técnico, assistente técnico, modalidade, categoria e sexo, bem como nome completo, data de nascimento e número do Registro Geral (RG) de cada estudante que irá participar. Toda informação contida nas inscrições será de inteira responsabilidade da direção do estabelecimento de ensino.
Os Jogos Escolares de 2023 vão acontecer de 14 a 24 de novembro, em diferentes espaços no município de Mossoró. Serão 10 modalidades em disputa (Atletismo, Basquete, Futebol, Futsal, Handebol, Voleibol Indoor, Voleibol de Praia, Karatê, Xadrez e Badminton). Poderão participar dos JEMs estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Técnico, regulamente matriculados em estabelecimentos das redes municipal, estadual, federal e particular de ensino. O Congresso Técnico que antecede o início do evento será realizado no dia 1º de novembro e a divulgação das tabelas no dia 7 do próximo mês.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2024 no Rio Grande do Norte vai começar a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado. O governo do RN prevê para o próximo ano um receita de R$ 20 bilhões – cerca de 2 bilhões a mais que a LOA deste ano.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo Estadual para o ano. O projeto foi enviado à ALRN, que definiu, através da Comissão de Finanças e Fiscalização, nesta quarta-feira (18) que o deputado Tomba Farias (PSDB), da oposição, será o relator do projeto.
O parlamentar vai analisar o projeto e possíveis emendas apresentadas pelo próprio governo ou por deputados da Casa Legislativa. Essa não será a primeira vez que ele exercerá a função.
Contando com o brilho do atacante Júnior Santos, o Botafogo derrotou o América-MG por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (18) no Independência, para ampliar a sua vantagem na liderança do Campeonato Brasileiro.
Com este triunfo o Alvinegro chegou aos 58 pontos e abriu 12 de vantagem sobre o vice-líder Bragantino, que visita o Santos, na Vila Belmiro na próxima quinta-feira (19) a partir das 20h (horário de Brasília). O resultado também encerrou um tabu da equipe de General Severiano, pois jogando pela Série A da competição nacional o Botafogo não tinha ainda derrotado o Coelho na condição de visitante (até então o Glorioso só havia derrotado a equipe mineira fora de casa em um confronto pela Série B de 2015).
Mesmo jogando fora de casa, o Botafogo dominou o confronto no Independência desde o minuto inicial. Assim, o Alvinegro não demorou a abrir o placar. Aos 21 minutos do primeiro tempo Júnior Santos acertou chute forte que morreu no ângulo do gol defendido pelo goleiro Matheus Cavichioli após desviar na defesa.
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Um policial penal suspeito de ter ligação com uma facção criminosa foi preso, nesta quarta-feira (18), em Natal. De acordo com a Polícia Civil, até o momento as investigações apontam que o agente vazava informações e operações para integrantes da organização.
A Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) informou que seguirá com o trabalho investigativo para identificar a participação de outros responsáveis, além de produzir provas que norteiem as decisões do Poder Judiciário.