A Prefeitura de Macaíba publicou uma nota com esclarecerecimentos sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que apontou que 19 dos 40 municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ativos no Rio Grande do Norte estão com déficit financeiro. No levantamento da Corte de Contas, Macaíba aparece como uma das cidades com sistema deficitário. No entanto, o Executivo municipal rebateu a metodologia utilizada no estudo e afirmou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (MacaíbaPREV) registrou superávit de R$ 11 milhões em 2023, conforme relatório da ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria.
O Relatório de Acompanhamento, produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, analisou a capacidade de pagamento a curto prazo dos RPPS no exercício do ano passado. A Prefeitura de Macaíba rebateu o dado do tribunal, de que teria registrado um déficit de R$ 5,2 milhões no período. Para isso, alega que na metodologia utilizada pelo TCE não foram considerados e nem solicitados os valores financeiros decorrentes do Fundo de Investimentos e do Comprev (Compensação Previdenciária), mas apenas as receitas mensais referentes às contribuições devidas e efetivas (patronal + servidor), taxa de administração e aportes financeiros.
“Cumpre informar que o MacaíbaPREV possui saldo na carteira de Investimentos de mais de R$ 95,4 milhões, na posição de dezembro/2023, e que apenas essa quantia – sem considerar o saldo/receita do Comprev – seria suficiente para manter os pagamentos dos benefícios previdenciários, de curto prazo, dos servidores aposentados e pensionistas por mais de 04 (quatro) anos, considerando o quantitativo de servidores inativos do ano de 2023. Para o qual esta autarquia municipal pagou de benefício total, no referido ano, aproximadamente R$ 23,3 milhões. Ou seja, apresenta um superávit acumulado”, disse em nota.
A Prefeitura de Macaíba ainda ressaltou que com o atual ingresso de servidores efetivos no ano de 2023, a receita financeira da Unidade Gestora do RPPS aumentou devido às contribuições mensais recolhidas e repassadas ao MacaíbaPREV.
“Diante destas informações, o MacaíbaPREV esclarece e tranquiliza os seus segurados sobre o compromisso, a responsabilidade, a transparência pela busca de alternativas eficientes e legais para gerir os recursos financeiros, destinados a garantir a sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazo dos seus segurados”, finalizou.
Tribuna do Norte