O projeto de lei (PL) 3.748/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), cria medidas de enfrentamento à evasão escolar por conta da maternidade ou parentalidade precoces.
A proposta estabelece como dever do Estado a garantia de condições de acesso e permanência na escola nesses casos. Augusta Brito afirma que o projeto pode estimular pais adolescentes a mudarem de vida por meio dos estudos.
O texto aguarda relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado