O senador em exercício Flávio Azevedo (PL) disse que o novo sistema poderá ficar mais complicado com a reforma tributária. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, ele criticou o texto da regulamentação que deve começar a ser analisado pelo Senado. Azevedo reconhece que será difícil promover “mudanças radicais” no texto, mas afirma que irá tentar negociar. Ele também falou sobre a possibilidade de reajuste na alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte e projetou o cenário para as eleições na capital potiguar. Confira a entrevista:
Como tem sido a nova experiência como senador representando o Rio Grande do Norte?
É uma experiência chocante. É um mundo completamente diferente daquele com o qual estou acostumado, de onde eu vivi a minha vida, que é o mundo empresarial. Os argumentos que se usam em discussões, as negociações, tudo é diferente, sobretudo porque se discute muito o subjetivo, são poucas coisas objetivas. Quando se trata de uma lei, como, por exemplo, essa desastrosa reforma que está chegando no Senado, você faz alguma conta, no mais a discussão se atém mais às questões subjetivas e à possibilidade que podem ocorrer ou não. Isso tem sido difícil para mim, mais difícil ainda é substituir uma pessoa da estirpe de Rogério Marinho, que é um político de projeção nacional, responsável por mudanças, que eu como empresário classifico, fundamentais para a economia brasileira, então essa responsabilidade de substituir ele tem sido interessando. Vale dizer que não pretendo repetir.
O setor produtivo do RN se reuniu recentemente com a classe política para discutir o impacto da reforma tributária. Como o sr. irá se inserir nessa discussão? Quais são as possíveis contribuições?
Essa regulamentação é importantíssima porque pode destruir sonhos da classe empresarial e do povo, de uma forma geral, que paga imposto, porque a reforma veio manca, veio torta, no meu entendimento. Se pretendia fazer uma reforma que simplificasse regras e que invertesse a pirâmide tributária. O que é essa inversão? É a que pessoas da classe rica, elas pagam pouco e pagam alto. Quando você tenta fazer uma distribuição de renda corretamente, via imposto, você tem uma pirâmide invertida, onde o bico está para baixo e você tem uma grande população que tem também que pagar impostos, mesmo sendo da classe menos favorecida, o que não está acontecendo nessa reforma. O ideal seria ter um imposto baixo, com uma pirâmide com um grande número embaixo pagando imposto acessível, justo, não digo nem imposto que se pode pagar, mas um imposto justo, e fazer uma distribuição de renda. Em segundo lugar, a simplificação não veio. Pelo contrário. Complicou tremendamente, nós tínhamos no antigo regime cerca de 200 artigos na Lei e nós já estamos com mais de 400, então aonde está a simplificação que foi tão apregoada? Está super complicado. Agora, no meu entendimento, aparece o pior nessa última etapa, que é essa lei passando pelo Senado e indo a plenário, que são as negociações que as classes produtoras estão fazendo. Algumas, e eu lastimo dizer isso porque eu pertenço a essa classe produtora, de forma equivocada. Eles não querem pagar imposto. A quantidade de atividade empresarial que pretende fazer parte da cesta básica seria engraçado se não fosse trágico, inclusive com grande equívocos. A carne, por exemplo, como se vai ter parte do boi tributado e a outra parte não tributado? Como vai controlar isso? Como pode controlar um cashback para a classe menos favorecida? É um termo em inglês, poderiam pelo menos ter traduzido, abrasileirado, então eu me preocupo bastante. Está vindo da Câmara dos Deputados e eu acho difícil que as mudanças que eventualmente sejam feitas pelo Senado sejam recebidas pela Câmara, não sei como a Câmara vai receber isso, se vai manter o que foi para o Senado e leva para o Presidente aprovar esse ‘Frankenstein’.
Os impactos serão melhores avaliados no Senado?
Em política, eu estou aprendendo agora, vale até ‘sofismar’ dentro dos limites da ética para defender os interesses ideológicos em um plenário, em uma votação ou antes mesmo nas comissões, mas não pode mentir. Existe um limite ético para os sofismas como forma de argumentação e esses limites éticos têm sido ultrapassados pelo Governo no meu entendimento porque ele promete o que não pode cumprir. Nós estamos vendo aí o nosso presidente dizendo uma coisa hoje e desdizendo amanhã, como, por exemplo, ele recentemente usou um termo, que não me ocorre agora, para dizer que estava se lixando – com a licença da má palavra – para estourar os orçamentos e metas orçamentárias. Isso causou um impacto negativo muito grande e uma semana depois ele começa a desmentir, dizer que foi uma mal-entendido, então você negociar com seu adversário político nesse contexto é muito difícil. É isso que está acontecendo agora nessas comissões do Senado. Nessa próxima terça-feira recomeçam essas discussões nas comissões de Constituição de Justiça e na de Economia principalmente. Sinceramente eu temo muito que essa reforma seja um Frankenstein, muito diferente daquela bela moça que todos nós esperávamos, que fosse simplificar a vida dos empresários e da população.
O ministro Padilha disse que a grande prioridade do Governo no segundo semestre é ver a regulamentação da reforma finalizada no Congresso. Como a oposição vai se preparar?
Não existe reivindicações, nessa altura as reivindicações ficaram lá atrás, inclusive da classe empresarial e da oposição, mas não foram ouvidas. Se iludir pensando que a oposição pode ter força para fazer uma mudança radical nessa reforma manca é uma ilusão que não podemos ter. O que a gente pode fazer é negociar, com calma, sobretudo com argumentos. Para isso, nós temos o líder do governo, que é o senador Jacques Wagner, que é uma pessoa que, sinceramente, me causou admiração, porque a ideia que eu tinha do líder era uma pessoa radical, a pessoa que estava sempre do lado do presidente, e é uma pessoa que ouve, que conversa, que dialoga, que assume compromissos e cumpre. Essa foi uma das surpresas que eu tive nesse tempo de Senado Federal. O próprio ministro [Fernando] Haddad é sensível a algum tipo de negociação porque ele sabe que você não pode fazer uma conta de frente para trás, a conta sempre tem que ser de trás para frente para chegar a uma conclusão e muitas vezes o que o Governo faz, até pela pouca experiência dos ministros, é apresentar uma conta que eles não sabem nem justificar. O ministro Haddad titubeou no começo, mas ele aprendeu, passou a ter sensibilidade política, que quando ele entrou não tinha, porque ele estava ali para cumprir ordens do presidente da República. No começo de tudo isso, os ministros eram para cumprir ordens, o próprio presidente disse isso, que os ministros não podiam tomar iniciativa, mas o ministro Haddad, por isso ele tem pago um preço muito caro dentro do governo, ele tem enfrentado um fogo amigo muito grande, porque ele está tendo sensibilidade para aceitar argumentos irrespondíveis que são usados pela oposição. Eu acho que vamos ter, mais uma vez, frustração muito grande nas nossas esperanças de viver em um País com regras de tributação justas que possam atender aos anseios da população e da classe empresarial. Essa proposta de fazer uma modificação na legislação, cancelando a legislação que tem por base a produção e não o consumo é um erro mortal. A explicação é muito simples, não precisa ser economista, existem atividades na classe empresarial onde demandam uma enorme quantidade de mão de obra, se você não tem o que fazer porque o setor está passando por uma crise ou coisa semelhante, você vai demitir porque você não pode pagar um monte de gente sem ter o que produzir. Essa legislação diz que o empresário não vai pagar sobre o valor do faturamento, mas sim sobre o valor da folha mensal. Isso é um erro mortal porque as pessoas serão demitidas. Não tem como pagar uma despesa se você não tem faturamento, você não paga imposto, não paga mão de obra, não paga nada.
Quais são as alternativas e compensações para que essas empresas não sejam prejudicadas?
Esse sistema tem que ser mantido, ele foi muito discutido quando se fez essa medida provisória porque se foi feita provisoriamente para ser consolidada na reforma e não vai ser consolidada na reforma. A proposta do governo é que as empresas paguem o imposto sobre o valor da mão de obra que ela emprega. Atualmente, a construção civil paga um imposto sobre a produção dela, se ela fatura então ela tem que pagar o imposto, que varia de atividade para atividade, em cima do valor da produção. Nós vamos passar a pagar sobre o valor da mão de obra que nós empregamos, se eu tenho uma folha de dez pessoas e não produzo nada, vou ter que pagar sobre os dez.
Um dos assuntos abordados nessa reunião com a classe produtiva foi o impacto na área de tecnologia. Nós temos um parque tecnológico no IMD (Instituto Metrópole Digital), que tem isenção tributária, que pode ser eliminada na reforma. Como a classe política vai se unir em torno desse setor?
Na conversa que nós tivemos, todos reconhecem que algo precisa ser feito, uma solução precisa ser encontrada, porque o maior exemplo que nós temos é o IMD, que é um sucesso. Uma entidade pública bem dirigida, que usa bem o dinheiro que lhe foi concedida pode ser um fenômeno na área da produção. O IMD começou com a doação concentrada de R$ 40 milhões do então deputado federal Rogério Marinho. Outro exemplo é que o senador Styvenson fez com a Liga para erguer o Hospital de Currais Novos. Se você tem uma legislação que anula essa atitude da classe política, eu não sei para quem apelar.
No contexto do RN, há impeditivos para que o Estado receba melhorias?
Existem sim. Não quero individualizar na pessoa da governadora. Ela não pode ser culpada de uma situação que ela não gerou. Uma situação de falta de recursos em função de uma baixa produtividade do Estado, que, por sua vez, é função de uma política financeira, monetária, uma política econômica equivocada. O Rio Grande do Norte é um dos estados mais pobres da federação hoje, estamos sendo ultrapassados por todos. Vou dar um exemplo, sempre recorrente, que é o das estradas. O problema da estrada não é só da locomoção que fica dificultada. O interior vive de permutas e trocas e isso vai se ajustando, permitindo que os municípios sobrevivam e as estradas são essenciais por isso.
Como avalia a expectativa de que o Governo possa enviar novo projeto para aumento do ICMS para a Assembleia Legislativa?
Me recuso a acreditar nisso, que o governo vai insistir em aumentar a alíquota do ICMS, se aproveitando desse período eleitoral. Seria um grande equívoco, sobretudo um erro mortal político porque as pessoas vão compreender isso como uma atitude pontual em função de uma campanha política, na base do “me engana que eu gosto”. Não existe mais tempo hábil daqui para as eleições para que as estradas sejam remendadas.
A edição de sexta-feira da TN mostrou que a manutenção do ICMS em 18% e o novo Plano Diretor de Natal elevaram geração de empregos. Essa é a receita para buscar crescimento?
Você não consegue mudar pobreza sem gerar riqueza, você não vai melhorar a situação de uma pessoa pobre se você não tiver uma economia pujante. Não se trata daquela divisão de classes, essa história morreu com a queda do muro de Berlim, há muito tempo, embora tenha muita gente querendo ressuscitar a luta de classes. É simples assim, quem tem condições de produzir, produz, gera imposto e renda. Agora querer administrar a sua casa, você recebe um salário, que dá para pagar a sua conta, mas se você quiser comprar uma bolsa, a sua renda não vai dar para isso. Então é uma inversão de valores, você está querendo arrecadar o dinheiro para pagar aquilo que você acha que deve ser pago, como aumentos desproporcionais a uma realidade de um piso de enfermeiro, professores, ou seja, beneficia classes que têm mais condições de pressão porque tem o maior número de pessoas que compõem essa classe, sem dar a menor importância à capacidade de pagamento de quem produz para pagar esse imposto. A classe empresarial do Rio Grande do Norte não tem como pagar esta enorme despesa do Governo, sem que o Governo aproveite ou pegue R$ 0,01 do que nós pagamos para fazer um investimento, é tudo para pagar folha do Estado.
Como o sr. vem acompanhando a polêmico em torno da obra de engorda da praia de Ponta Negra?
Os argumentos são tão absurdos. Os exemplos práticos estão aí no País inteiro. É uma coisa tão absurdo que não merece nem um comentário, a não ser uma minoria de ambientalistas, não sei nem existe, meia-dúzia de pessoas querendo impedir de qualquer forma a atividade empresarial. Para certas pessoas que trabalham a favor do meio ambiente, e eu respeito isso, meio ambiente tornou-se quase uma religião, tem dogmas. Quando você se senta para discutir com um ambientalista radical, que você põe o dedo na ferida sobre alguma legislação que ele pretende que exista, ele diz que não discute o assunto. As pretensões dos ambientalistas radicais são uma religião. É difícil discutir com uma pessoa que não aceita argumentos. Uma vez, quando eu era presidente da Fiern, fui para um evento no Conema, e um jovem disse: “não vamos perder tempo não porque eu não troco uma árvore por 100 empregos”. Como discutir com uma pessoa dessas?
Quais são suas expectativas para as eleições em Natal? Participará da campanha?
Nunca participei de uma campanha porque não tenho o que contribuir. Não tenho nenhum grupo porque eu nunca exerci a atividade política partidária, eu fiz política sindical, quando fui presidente do Sinduscon e da Fiern, então não tenho muita contribuição a dar na campanha, dos discursos, dos palanques. Existe hoje um favoritismo que não se pode negar do candidato Carlos Eduardo, até pela experiência que teve como prefeito, mas ele está sozinho, isso tem sido o erro dele. Ele menospreza ou se torna muito rígido nas negociações para formar um grupo e entrar numa eleição pertencendo a um grupo e não no partido do Eu Sozinho, por mais prestígio que ele tenha. Por outro lado, tem o Paulinho Freire que tem um grupo muito forte, com a classe política que está unida em torno da candidatura dele, e Paulinho faz política há muito tempo. O PT, eu respeito muito a deputada Natália Bonavides, mas não acredito que ela continue crescendo na campanha, até porque o grupo que a apoia é muito radical, que não dialoga com ninguém, ela própria não dialoga com ninguém, é uma daquelas pessoas que tem os seus dogmas, que eu respeito, mas acho que a população não aceita mais isso.
Tribuna do Norte