O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na sexta-feira (12) que o governo está empenhado em incluir armas de fogo na lista de produtos sob o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Em declaração endereçada Senado Federal, Haddad afirmou que a intenção é aplicar uma taxa extra em itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O vice-presidente Geraldo Alckmin também se posicionou a favor da inclusão das armas no Imposto Seletivo.
No entanto, durante a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara, um destaque do PSOL que pedia a taxação adicional do setor foi derrubado. A ideia do Palácio do Planalto é reverter isso durante a tramitação na Casa Alta do Congresso. Com isso, as armas terão uma redução no imposto, passando de uma carga tributária de cerca de 80% para a alíquota-padrão de 26,5%.
Além da questão das armas, a inclusão da carne na cesta básica, isenta de impostos, também foi discutida. Haddad evitou revelar se a proposta partiu do governo ou da oposição. A medida foi elogiada por Alckmin.
“Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, disse o vice. Outros produtos alimentícios, como queijos e sal, também foram incluídos na lista de itens isentos de impostos.
O ministro da Fazenda ressaltou que as exceções prejudicam o projeto da reforma tributária. Ele destacou que, se forem desconsiderados os itens com imposto zerado, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia cair para 21%, em comparação com os atuais 26,5%. Com a implementação do novo sistema de regras, cinco impostos serão gradualmente substituídos pelos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formando o IVA.
Ao ser perguntado sobre a inclusão da carne na cesta básica, isenta de impostos, Haddad evitou dizer quem apadrinhou a proposta – o governo ou a oposição, sobretudo o PL, que foi contra a reforma, mas apresentou o destaque para zerar o imposto do produto.
A carne não foi o único item incluído de última hora na cesta básica. Entraram também na lista de produtos isentos de impostos queijos, como muçarela, prato e minas, o que não constava no texto original, e sal. Além disso, outros produtos alimentícios tiveram sua alíquota reduzida, como salmão e atum.
Embora o presidente Lula tenha defendido publicamente que proteínas animais tivessem impostos zerados, a Fazenda sustentava que o aumento do alcance do mecanismo de devolução de impostos aos mais pobres — conhecido como “cashback” — poderia trazer ganhos mais relevantes à essa parcela da população.
Em evento realizado nesta sexta-feira pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Haddad também comentou que todas as exceções prejudicam o projeto da Reforma.
“A Fazenda manda aquilo (o projeto) que tecnicamente é mais responsável, e toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a Reforma Tributária. Temos três formas de diminuir a alíquota-padrão. Uma é não ter exceção. (Com isso) A alíquota padrão seria de 21%. A segunda é combater a sonegação. Digitalizando o sistema, tornando mais transparente, fazendo IVA não cumulativo. E a terceira é o que a OCDE fez. Para diminuir o imposto sobre o consumo, aumentou o imposto sobre a renda, que é uma coisa que estará na mão do Congresso fazer nos dois próximos anos”, disse.
Haddad ressaltou ainda que atualmente não há incidência de PIS/Cofins sobre as carnes. Como alguns estados cobram impostos estaduais sobre esses produtos, disse, o embate sobre incluir ou não proteínas animais no rol de itens desonerados seria de natureza federativa.
“A União não cobra PIS/Cofins de carne, mas os estados cobram um pouquinho. A questão verdadeira era a federativa, se os estados iam passar a não cobrar ou não”.
Tribuna do Norte