A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte autorizou a prefeitura de Natal a executar a obra da engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A portaria permite o município a realizar a obra de “alimentação artificial” da praia em uma área de “uso comum do povo”. O documento é necessário porque as praias são de domínio da União.
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Segundo o documento, a obra contempla uma área de domínio da União com mais de 700 mil metros quadrados.
A portaria também condiciona a execução da obra à apresentação da Licença Ambiental de Instalação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), bem como o cumprimento das recomendações técnicas, ambientais, sanitárias e urbanísticas.
“A manutenção da referida autorização fica condicionada ao cumprimento das condicionantes ambientais exigidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e das demais recomendações técnicas e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de projetos, pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar necessária à regularidade da obra”, informou a portaria.
A SPU ainda ressaltou que a autorização não implica na criação de nenhum direito ou domínio do município sobre a área, nem deverá gerar qualquer obrigação de indenização pelas benfeitorias realizadas e equipamentos instalados.
O documento é mais um dos trâmites burocráticos necessários para a obra. O g1 questionou a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo sobre o prazo para início dos serviços, após a autorização, mas não recebeu retorno sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
O Idema emitiu a licença de instalação e operação da obra da engorda da praia no último dia 23 de julho, em cumprimento a uma determinação do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no dia 19.
“Infelizmente, o âmbito técnico foi contaminado e usaram de toda sorte e de artimanhas para forçar a liberação dessa licença. Estamos emitindo a licença sob uma ordem judicial”, disse na ocasião o diretor geral do Idema, Werner Farkatt.
O ato administrativo impôs condicionantes – e algumas delas precisam ser cumpridas antes da execução da obra, como a conclusão da drenagem em todos pontos em que a engorda estiver sendo executada.
O impasse em relação à obra ocorreu de forma mais intensa desde o final de junho, após a chegada – e partida – da draga que executaria o serviço. Isso ocorreu porque o Idema não havia concedido as licenças ambientais para execução da obra, alegando que a prefeitura de Natal apresentou algumas respostas “frágeis” a questionamentos feitos.
Segundo o diretor geral do Idema, a licença já sairia naquela semana com algumas condicionantes, “que são praxes, critérios normais em qualquer ato de licenciamento”.
Um dia após emissão da licença, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação de todas as licenças ambientais da obra de engorda de Ponta Negra já emitidas pelo Idema.
Na ação, o MPF alegou “prejuízo às comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e disse que não houve consulta prévia a essas comunidades.
Representantes da prefeitura de Natal, do MPF e do Idema se reuniram nesta segunda-feira (29) em uma audiência preliminar na Justiça Federal sobre o tema. No encontro, ficou acordado entre os órgãos que a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais – como a dos pescadores – não será um impeditivo para o início das obras. A consulta estava entre as condicionantes do MPF e do Idema.
A reunião, no entanto, não definiu quando as obras poderão ser iniciadas, já que há outros pontos ainda não acordados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 20 de agosto.
g1 RN